1. European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org. de Gerhard Robbers), Berlin, 1994, pp. 127 e ss.
  2. Des collectivités locales en attente de région, in AAVV, Les collectivités décentralisées de l’Union Européenne (organização de Alain Delcamp), Paris, 1994, pp. 303 e ss. (versão atualizada, com António Rebordão Montalvo, in AAVV, La décentralisation dans les États de l’Union européenne [direção de Alain Delcamp e John Loughlin], Paris, 2002, pp. 265 e ss.)
  3. La citoyenneté au Portugal – commentaires et réflexions, in AAVV, Citoyennetés nationales et citoyenneté européenne (coordenação de Françoise Parisot), Paris, 1998, pp. 206 e ss. [também publicado em português como A Cidadania em Portugal – comentários e reflexões, in AAVV, Cidadanias nacionais e cidadania europeia (coordenação de Françoise Parisot), Didática Editora, Lisboa, 2001, pp. 216 e ss.]
  4. A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes, in AAVV, I Forum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo – Actas, Madrid, 2000, pp. 433 e ss.
  5. As associações públicas profissionais no Direito Português, in AAVV, Direito em Questão – aspetos principiológicos da Justiça, (coordenadora Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas), Editora UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2001, pp. 257-305 (ISBN 85-86919-42-X)
  6. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, in AAVV, 2º Seminário Internacional sobre a Lei Básica – Comemorativo do 20º Aniversário da Universidade de Macau, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano VI, 2002, nº 13, pp. 173 e ss.
  7. A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal, in AAVV, Planejamento Tributário [coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto], São Paulo, 2004, pp. 231 e ss.
  8. A feitura das convenções internacionais em Portugal, in AAVV, O Direito Constitucional Internacional após a Emenda 45/2004 e os direitos fundamentais (coordenação de Eduardo Biancchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis), Lex Editora, S. A., São Paulo, 2007, pp. 91 e ss.
  9. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, in AAVV, Temas de Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais (organização de Dirley da Cunha Júnior e Rodolfo Pamplona Filho), Editora Podium, Salvador (Brasil), 2007, pp. 139 e ss. (ISBN 857761026-8)
  10. Oversight of the Security Intelligence Activity in Portugal, in AAVV, Stockholm International Symposium on National Security and European Convention on Human Rights (edição da Comission on Security and Integrity Protection), Stockholm, 2008, pp. 83-108
  11. O Direito Internacional Público no Direito de Portugal e dos Estados de Língua Portuguesa, in AAVV, Constituição e Democracia: fundamentos (coordenação de Marcelo Campos Galuppo), Belo Horizonte, 2009, pp. 143-183 (ISBN 978-5-7700-268-9)
  12. Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the Portuguese Experience, in AAVV, Religion and Public Authority in European Union Countries – conference proceedings, Prague, 2009, pp. 167 e ss. (ISBN 978-80-86310-86-2) 
  13. Rule of Law in Constitutional State: main features and the experience of Portugal, ed. Korea Legislation Research Institute, Seoul, 2009, pp. 65-98
  14. The Fundamental Rights in Macao, in AAVV, One Country, Two Systems, Three Legal Orders – Perspectives of Evolution (edição de Jorge Oliveira e Paulo Cardinal), Springer, Heidelberg, 2009, pp. 695 e ss. (ISBN 978-3-540-68571-5)
  15. Portugal, in Dictionnaire du Droit des Religions (direção de Francis Messner), CNRS Editions, Paris, 2010, pp. 554-560 (ISBN 978-2-271-07112-5)
  16. O princípio da dignidade da pessoa humana, in AAVV, Direitos humanos: entre a Utopia e a Contemporaneidade (coordenação deMárcia Rodrigues Bertoldi e Karina Batista Sposato), Editora Fórum, Belo Horizonte, 2011, pp. 155-162 (ISBN 978-85-7700-516-1)
  17. Fontes de Direito e Direitos fundamentais em Macau, in AAVV, 2ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM – Direitos Fundamentais – Consolidação e Perspetivas de Evolução (coordenadores: Leonel Alves e Paulo Cardinal), Macau, 2011, pp. 757 e ss.
  18. Religious education in Portugal, in AAVV, The Routledge International Handbook of Religious Education (edição Derek H. Davis e Elena Miroshnikova), New York, 2012, pp. 272-279 (ISBN 978-0-415-53630-1)
  19. Religious Education in Portugal, in AAVV, Religious Edication in the World Today, Ljubljana, 4-6. December 2012, pp. 32-36
  20. O uso da força no Direito Internacional Público, in AAVV, Estudos em Comemoração do X Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, I volume (organização de Mário Pereira da Silva, Leão de Pina e Paulo Monteiro Júnior), Praia, 2012, pp. 155-191
  21. Macau no Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in AAVV, 3ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM – Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «Um País, Dois Sistemas» (coordenadores: Leonel Alves, Tong Lo Cheng e Paulo Cardinal), Macau, 2012, pp. 11 e ss.
  22. A Constituição e o Direito Justo, in AAVV, Estudos em Comemoração do XX Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (organização de José Pina Delgado e Mário Ramos Pereira Silva), Edições ISCJS, Praia, 2013, pp. 9-29
  23. O conceito legal de ‘Magistrado Judicial’ como requisito para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral: uma interpretação correta e conforme à Constituição da República de Angola, in AAVV, Revista Comemorativa do XL Aniversário da Fundação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do XXXV Aniversário da 1ª Licenciatura em Direito (direção, coordenação e organização de Elisa Rangel Nunes), II, Luanda, 2019, pp. 679-706 (ISBN978-989-98740-6-0)
  24. O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010, in AAVV, Sistema do Direito, Novas Tecnologias, Globalização e o Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspetivas (org. de Wilson Engelmann), São Leopoldo, 2020, pp. 37-79 (ISBN 978-65-89503-00-2) (DOI: https://doi.org/10.29327/529171.1-4)

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