Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
PT EN
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
a) Participação em Provas de Doutoramento – 87 Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, com as funções de 1º arguente, do Mestre José Luís de Moura Martins Jacinto, que apresentou uma tese intitulada “O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do…
Direção de centros de investigação Diretor do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (de 2012 a 2016) (avaliado com “Muito Bom” pela FCT) Diretor do CIDeS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Segurança (2020-….) 2. Participação em centros de investigação CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento…
• Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos 4.º e 5.º anos da Licenciatura (1987/1989): – Direito Internacional Público I (anos letivos 1987/1988 – 1.º semestre; 1988/1989 – 2.º semestre) – Direito da Economia I (ano letivo 1987/1988 – 2.º semestre) – Direito Constitucional I (ano letivo 1988/1989 – 1.º semestre) •…
1.1. EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES ACADÉMICAS DE GESTÃO 1.1.1. Cargos e funções de gestão académica Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988/1989), escolhido pelos alunos, tendo sido também eleito secretário da respetiva Mesa Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 1992…
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão);…
O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9);…
Os limites circunstanciais da revisão constitucional, in Revista Jurídica, Lisboa, 1989, nos 11 e 12, pp. 103-114 Inconstitucionalidade por omissão – consultas diretas aos cidadãos eleitores a nível local – anotação ao Acórdão nº 36/90 do Tribunal Constitucional, in O Direito, 122º ano, Lisboa, 1990 – II, pp. 413-424 Os direitos fundamentais à proteção dos…
Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss. A zona económica exclusiva, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 611 e ss. O segredo de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 365 e ss. Sistemas eleitorais…