Publicações de valor didático
- Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos
1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão); 4ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5371-4); 5ª edição, 2017 (ISBN 978-972-40-6974-6) (1ª reimpressão de 2019) (2ª reimpressão em setembro de 2020)
1.2. Ensinar Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2003 (ISBN 972-40-2054-9)
1.3. Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2005 (ISBN 1º vol. 978-972-40-2620-6; 2º vol. 978-972-40-2621-3); 2ª ed., 2007 (ISBN 1º vol. 978-972-40-3294-8; 2º vol. 978-972-40-3295-5); 3ª ed., 2009 (ISBN 1º vol., 978-972-40-3953-4; 2º vol., 978-972-40-3954-1) (com uma reimpressão); 4ª ed., 2011 (1º volume, ISBN 978-972-40-4680-8; 2º volume, ISBN 978-972-40-4681-5); 5ª ed., 2013 (1º volume, ISBN 978-972-40-5393-6; 2º volume, ISBN 978-972-40-5394-3); 6ª ed., 2016 (1º volume, ISBN 978-972-40-6795-7, com 3 reimpressões, 4ª reimpressão setembro de 2020; 2º volume, ISBN 978-972-40-6796-4, com 2 reimpressões, e uma reimpressão em novembro de 2020)
1.4. Ensinar Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 978-972-40-2841-5)
1.5. Direito Internacional da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5372-1) (Ebook ISBN 978-972-40-5397-4)
1.6. Direito da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2018 (ISBN 978-972-40-7492-4); 2ª ed., 2020 (ISBN 978-972-40-8685-9)
- Publicações de valor didático: coletâneas de textos e documentos de apoio
2.1. Legislação de direitos fundamentais, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 1991 (ISBN 978-972-40-0617-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2230-7)
2.2. Organizações internacionais – textos fundamentais: 1ª ed., AAFDL, Lisboa, 1992; 2ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1995 (ISBN 978-972-40-0861-5)
2.3. Timor-Leste – resoluções das Nações Unidas, 1ª ed., AAFDL, Lisboa, 1992; Timor-Leste – textos jurídicos fundamentais, 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993
2.4. Casos Práticos de Direito Internacional Público I, AAFDL, Lisboa, 1993
2.5. As Constituições dos Estados Lusófonos: 1ª ed., Editorial Notícias e Aequitas, Lisboa, 1993; 2ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2000
2.6. Textos fundamentais de Direito Internacional: 1ª ed., Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1993 (ISBN 972-9485-18-6; ISBN 972-46-0617-1); 2ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 1999; 3ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2002 (ISBN 972-46-1106-X); 4ª ed., Editorial Notícias, Lisboa, 2004 (ISBN 972-46-1106-X)
2.7. Acordos de cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos, ed. do Instituto da Cooperação Portuguesa: 1ª ed., Lisboa, 1994; 2ª ed., Lisboa, 1998
2.8. Legislação de Direito Constitucional, Livraria Minerva Central, Maputo, 1994
2.9. Legislação Eleitoral, Livraria Arco-Íris e Edições Cosmos, Lisboa, 1995 (ISBN – 972-8119-31-3 | ISBN 972-8081-83-9)
2.10. Código Civil e Legislação Complementar (com Susana Brito e Arão Feijão Massangai), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
2.11. Código Penal e Legislação Complementar (com Emídio Ricardo Nhamissitane), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
2.12. Código Comercial e Legislação Complementar (com Lúcia da Luz Ribeiro), ed. do Banco Comercial Português: 1ª ed., Maputo, 1996; 2ª ed., Maputo, 2000
2.13. Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar: 1ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 1997 (ISBN 978-972-40-1046-5); 2ª ed., Âncora Editora, Lisboa, 2001
2.14. Legislação de Direito Financeiro, Livraria Almedina: 1ª ed., Coimbra, 1999 (ISBN 978-972-40-1264-3); 2ª ed., Coimbra, 2002 (ISBN 978-972-40-1781-5); 3ª ed., Coimbra, 2003 (ISBN 978-972-40-1986-4); 4ª ed., Coimbra, 2004 (ISBN 978-972-40-2327-4) (com uma reimpressão em 2005)
2.15. As Constituições dos Estados da União Europeia, VisLis Editores, Lisboa, 2000 (ISBN 972-52-0086-1)
2.16. Direito da Igualdade Social – fontes normativas, VisLis Editores, Lisboa, 2000 (ISBN 972-52-0105-1)
2.17. Direito da Igualdade Social – guia de estudo, AAFDL, Lisboa, 2000
2.18. Direito Fiscal – guia de estudo: 1ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2001; 3ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
2.19. Direito Financeiro – guia de estudo: 1ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
2.20. Direito Internacional Público – elementos de estudo: 1ª ed. Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 2ª ed., Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2002; 3ª ed., AAFDL, Lisboa, 2003
2.21. As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-1993-2); 2ª ed., 2006 (ISBN 978-972-40-2879-8); 3ª ed., Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4758-4); 4ª ed., Coimbra, 2014 (978-972-40-5823-8) (Ebook ISBN 978-972-40-5851-1)
2.22. Legislação de Direito Constitucional: 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2005; 2ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007; 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2013 (ISBN 978-972-724-634-2)
2.23. Direito Internacional Público – Textos Fundamentais, Coimbra Editora, Coimbra, 2005 (ISBN 972-32-1347-8)
2.24. Legislação de Direito da Religião (com M. Saturino da Costa Gomes e Fernando Soares Loja), Coimbra Editora, Coimbra, 2006 (ISBN 978-972-32-1426-0)
2.25. Direito Internacional Humanitário – introdução e textos fundamentais, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 972-40-2979-5)
2.26. AAVV, Estudos de Direito Aéreo (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3178-1)
2.27. AAVV, Estudos de Direito e Segurança, I (organização de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Pereira), Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3053-1) (reimpressão ISBN 978-972-40-5822-1)
2.28. Leis de Direito da Segurança (com Rui Carlos Pereira, Arménio Marques Ferreira e Virgílio Teixeira): 1ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-32-11486-4); 2ª ed., Quid Juris, 2014 (ISBN 978-972-724-679-3); 3ª ed., Quid Juris, Lisboa, 2016 (ISBN 978-972-724-754-7)
2.29. AAVV, IV Conferência dos organismos de fiscalização dos serviços de informações da União Europeia (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Assembleia da República, Lisboa, 2010
2.30. AAVV, I Congresso do Direito de Língua Portuguesa (organização de Jorge Bacelar Gouveia), Almedina, Coimbra, 2010 (ISBN 978-972-40-4264-0) (Ebook ISBN 978-972-40-5619-7)
2.31. Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2011 (ISBN 978-972-40-4473-6), 2013 (reimpressão em 2012, ISBN 978-972-40-4473-6); 2ª ed., 2014 (ISBN 978-972-40-5584-8), 1ª reimpressão (ISBN 978-972-40-5584-8) 2ª reimpressão em 2015 (ISBN 978-972-40-5584-8); 3ª ed., 2016 (ISBN 978-972-40-6471-0); 4ª ed., 2018 (ISBN 978-972-40-6936-4) (1ª reimpressão em 2018, 2ª reimpressão em 2019 e 3ª reimpressão em novembro de 2020)
2.32. Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Wolters Kluwer, Lisboa, 2012 (ISBN 978-972-8990-85-5)
2.33. Legislação de Direito Constitucional de Angola (com Raul Araújo), IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa-Luanda, 2014 (ISBN 978-989-97857-3-1)
2.34. Legislação de Direito Fiscal (organização de Jorge Bacelar Gouveia e Mário Ramos Pereira Silva), FDJ & Edições ISCJS, Praia, 2014 (ISBN 978-989-99048)
2.35. Direito da Religião – textos fundamentais (com M. Saturino da Costa Gomes e Fernando Soares Loja), Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa, 2015 (ISBN 978-972-27-2363-3)
2.36. Novo Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar, Quid Juris, Lisboa: 2015, 1ª ed. (ISBN 978-972-724-704-2) e 2ª ed. (ISBN 978-972-724-732-5); 2016, 3ª ed. (ISBN 978-972-724-751-6); 2017, 4ª ed. (ISBN 978-972-724-772-1)
2.37. Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar, Petrony Editora, Lisboa: 1ª ed., 2018 (ISBN 978-972-685-257-5); 2ª ed., 2021 (ISBN 978-972-685-305-3)
2.38. Branqueamento de Capitais e Beneficiário Efetivo – Introdução e Legislação (com Júlio Elvas Pinheiro), Petrony, Lisboa, 2019 (ISBN 978-972-685-275-9)
2.39. Leis do Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 2020 (ISBN 978-972-40-8667-5)