Um concurso para prof. catedrático exigindo-se requisitos especiais numa disciplina que nem sequer é obrigatória? Huummm
Lisboa, 19 de junho de 2023 Exmº Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL)…
Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito…
Direção de centros de investigação Diretor do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre…
• Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos 4.º e 5.º anos…
1.1. EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES ACADÉMICAS DE GESTÃO 1.1.1. Cargos e funções de gestão…
1.1.1. Orientação de trabalhos de Pós-Doutoramento 1.1.1.1. Doutor Fernando Horta Tavares, pós-doutoramento em Direito (Faculdade…
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público,…
O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da…
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Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional…
Os limites circunstanciais da revisão constitucional, in Revista Jurídica, Lisboa, 1989, nos 11 e 12,…
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito…
Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994,…
European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org.…
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Os meus principais livros e monografias de Direito: que vos sejam úteis, é o meu…
Faz hoje 22 anos que defendi a minha tese de doutoramento (23.7.1999), agora mais útil…
Desejo muitas felicidades aos meus alunos de Direito Internacional Público da Universidade Autónoma que finalmente…