OBRAS COLETIVAS

Artigos publicados em obras coletivas internacionais:

  1. European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org. de Gerhard Robbers), Berlin, 1994, pp. 127 e ss.
  2. Des collectivités locales en attente de région, in AAVV, Les collectivités décentralisées de l’Union Européenne (organização de Alain Delcamp), Paris, 1994, pp. 303 e ss. (versão atualizada, com António Rebordão Montalvo, in AAVV, La décentralisation dans les États de l’Union européenne [direção de Alain Delcamp e John Loughlin], Paris, 2002, pp. 265 e ss.)
  3. La citoyenneté au Portugal – commentaires et réflexions, in AAVV, Citoyennetés nationales et citoyenneté européenne (coordenação de Françoise Parisot), Paris, 1998, pp. 206 e ss. [também publicado em português como A Cidadania em Portugal – comentários e reflexões, in AAVV, Cidadanias nacionais e cidadania europeia (coordenação de Françoise Parisot), Didática Editora, Lisboa, 2001, pp. 216 e ss.]
  4. A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes, in AAVV, I Forum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo – Actas, Madrid, 2000, pp. 433 e ss.
  5. As associações públicas profissionais no Direito Português, in AAVV, Direito em Questão – aspetos principiológicos da Justiça, (coordenadora Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas), Editora UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2001, pp. 257-305 (ISBN 85-86919-42-X)
  6. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, in AAVV, 2º Seminário Internacional sobre a Lei Básica – Comemorativo do 20º Aniversário da Universidade de Macau, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, ano VI, 2002, nº 13, pp. 173 e ss.
  7. A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal, in AAVV, Planejamento Tributário [coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto], São Paulo, 2004, pp. 231 e ss.
  8. A feitura das convenções internacionais em Portugal, in AAVV, O Direito Constitucional Internacional após a Emenda 45/2004 e os direitos fundamentais (coordenação de Eduardo Biancchi Gomes e Tarcísio Hardman Reis), Lex Editora, S. A., São Paulo, 2007, pp. 91 e ss.
  9. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, in AAVV, Temas de Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais (organização de Dirley da Cunha Júnior e Rodolfo Pamplona Filho), Editora Podium, Salvador (Brasil), 2007, pp. 139 e ss. (ISBN 857761026-8)
  10. Oversight of the Security Intelligence Activity in Portugal, in AAVV, Stockholm International Symposium on National Security and European Convention on Human Rights (edição da Comission on Security and Integrity Protection), Stockholm, 2008, pp. 83-108
  11. O Direito Internacional Público no Direito de Portugal e dos Estados de Língua Portuguesa, in AAVV, Constituição e Democracia: fundamentos (coordenação de Marcelo Campos Galuppo), Belo Horizonte, 2009, pp. 143-183 (ISBN 978-5-7700-268-9)
  12. Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the Portuguese Experience, in AAVV, Religion and Public Authority in European Union Countries – conference proceedings, Prague, 2009, pp. 167 e ss. (ISBN 978-80-86310-86-2)
  13. Rule of Law in Constitutional State: main features and the experience of Portugal, ed. Korea Legislation Research Institute, Seoul, 2009, pp. 65-98
  14. The Fundamental Rights in Macao, in AAVV, One Country, Two Systems, Three Legal Orders – Perspectives of Evolution (edição de Jorge Oliveira e Paulo Cardinal), Springer, Heidelberg, 2009, pp. 695 e ss. (ISBN 978-3-540-68571-5)
  15. Portugal, in Dictionnaire du Droit des Religions (direção de Francis Messner), CNRS Editions, Paris, 2010, pp. 554-560 (ISBN 978-2-271-07112-5)
  16. O princípio da dignidade da pessoa humana, in AAVV, Direitos humanos: entre a Utopia e a Contemporaneidade (coordenação deMárcia Rodrigues Bertoldi e Karina Batista Sposato), Editora Fórum, Belo Horizonte, 2011, pp. 155-162 (ISBN 978-85-7700-516-1)
  17. Fontes de Direito e Direitos fundamentais em Macau, in AAVV, 2ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM – Direitos Fundamentais – Consolidação e Perspetivas de Evolução (coordenadores: Leonel Alves e Paulo Cardinal), Macau, 2011, pp. 757 e ss.
  18. Religious education in Portugal, in AAVV, The Routledge International Handbook of Religious Education (edição Derek H. Davis e Elena Miroshnikova), New York, 2012, pp. 272-279 (ISBN 978-0-415-53630-1)
  19. Religious Education in Portugal, in AAVV, Religious Edication in the World Today, Ljubljana, 4-6. December 2012, pp. 32-36
  20. O uso da força no Direito Internacional Público, in AAVV, Estudos em Comemoração do X Aniversário do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, I volume (organização de Mário Pereira da Silva, Leão de Pina e Paulo Monteiro Júnior), Praia, 2012, pp. 155-191
  21. Macau no Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in AAVV, 3ªs Jornadas de Direito e Cidadania da Assembleia Legislativa da RAEM – Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «Um País, Dois Sistemas» (coordenadores: Leonel Alves, Tong Lo Cheng e Paulo Cardinal), Macau, 2012, pp. 11 e ss.
  22. A Constituição e o Direito Justo, in AAVV, Estudos em Comemoração do XX Aniversário da Constituição da República de Cabo Verde (organização de José Pina Delgado e Mário Ramos Pereira Silva), Edições ISCJS, Praia, 2013, pp. 9-29
  23. O conceito legal de ‘Magistrado Judicial’ como requisito para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral: uma interpretação correta e conforme à Constituição da República de Angola, in AAVV, Revista Comemorativa do XL Aniversário da Fundação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do XXXV Aniversário da 1ª Licenciatura em Direito (direção, coordenação e organização de Elisa Rangel Nunes), II, Luanda, 2019, pp. 679-706 (ISBN978-989-98740-6-0)
  24. O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010, in AAVV, Sistema do Direito, Novas Tecnologias, Globalização e o Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspetivas (org. de Wilson Engelmann), São Leopoldo, 2020, pp. 37-79 (ISBN 978-65-89503-00-2) (DOI: https://doi.org/10.29327/529171.1-4)

 

Artigos publicados em obras coletivas nacionais

  1. Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss.
  2. A zona económica exclusiva, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 611 e ss.
  3. O segredo de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 365 e ss.
  4. Sistemas eleitorais e método de Hondt, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1º suplemento, Lisboa, 1998, pp. 459 e ss.
  5. A irretroatividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in AAVV, Perspetivas Constitucionais – Nos 20 Anos da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Miranda), III, Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 445 e ss.
  6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Constituição Portuguesa, in AAVV, Ab uno ad omnes – 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 925 e ss.
  7. Pela dignidade do ser humano não nascido, in AAVV, Vida e Direito – reflexões sobre um referendo (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Henrique Mota), Principia, Lisboa, 1998, pp. 73 e ss.
  8. As autarquias locais e a respetiva legislação – um enquadramento geral, in AAVV, Autarquias Locais em Moçambique – antecedentes e regime jurídico, Lisboa/Maputo, 1998, pp. 81 e ss.
  9. O estatuto dos governantes municipais, in AAVV, Autarquias Locais em Moçambique – antecedentes e regime jurídico, Lisboa/Maputo, 1998, pp. 119 e ss.
  10. A inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 351/93, de 7 de outubro – parecer (com José Manuel Sérvulo Correia), in AAVV, Direito do Ordenamento do Território e Constituição (org. da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários), Coimbra Editora, Coimbra, 1998, pp. 61 e ss.
  11. Partidos políticos (com Ana Rita Cabrita), in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 1º suplemento, Lisboa, 1998, pp. 345 e ss.
  12. Governadores civis (com José Manuel Sérvulo Correia), in Dicionário da História de Portugal (org. de António Barreto e Maria Filomena Mónica), VIII, suplemento, Porto, 1999, pp. 118 e ss.
  13. Hondt (método de) (com José Manuel Sérvulo Correia), in Verbo – Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, XIV, Lisboa/São Paulo, 1999, pp. 1369 e 1370
  14. A proibição da retroatividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in AAVV, Problemas Fundamentais do Direito Tributário (org. de Diogo Leite de Campos), VisLis Editores, Lisboa, 1999, pp. 35 e ss.
  15. Os direitos de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral, in AAVV, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, I volume, Almedina, Coimbra, 2001, pp. 109 e ss.
  16. Reflexões sobre a 5ª Revisão da Constituição Portuguesa, in AAVV, Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspetivas Futuras, AAFDL, Lisboa, 2001, pp. 631 e ss.
  17. Estado de guerra, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2º suplemento, Lisboa, 2001, pp. 301 e ss.
  18. Regulação e limites dos direitos fundamentais, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, 2º suplemento, Lisboa, 2001, pp. 450 e ss.
  19. A crise da Justiça – a evidência de uma crise cultural?, in AAVV, O Debate da Justiça (org. de António Pedro Barbas Homem e Jorge Bacelar Gouveia), VisLis Editores, Lisboa, 2001, pp. 183 e ss.
  20. A importância da Lei nº 134/99 no novo Direito Português da Igualdade Social, in AAVV, Atas do Seminário Técnico sobre a aplicação da Lei Anti-Discriminação (org. pelo Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas), Lisboa, 2002, pp. 10 e ss. (também publicado na THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ano III, nº 5, 2002, pp. 19-42) (ISBN 972-40-1825-3)
  21. Segredo de Estado e Lei Constitucional em Angola, in AAVV, A produção de informações de segurança no Estado Democrático de Direito – o caso angolano (org. de Carlos Feijó), Principia, Cascais, 2003, pp. 23-75 (ISBN 972-8818-03-3)
  22. A afirmação dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo, in AAVV, Direitos Humanos – Teorias e Práticas (org. de Paulo Ferreira da Cunha), Almedina, Coimbra, 2003, pp. 53 e ss.
  23. O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes, Coimbra Editora, Lisboa, 2004, pp. 59 e ss.
  24. O Tribunal Penal Internacional: uma perspetiva de Direito Internacional e de Direito Constitucional, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, pp. 417 e ss.
  25. A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau – contributo para uma compreensão de Direito Constitucional, in AAVV, Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra Editora, Lisboa, 2006, pp. 261 e ss.
  26. Religião e Estado de Direito – uma visão panorâmica, in AAVV, Estudos Jurídicos e Económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, 2006, pp. 429-445
  27. Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa: a caminho de um paradigma?, in AAVV, 30 Anos da Constituição Portuguesa 1976-2006 (organização de Jorge Bacelar Gouveia et alli), Almedina, edição especial da THEMIS – Revista da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Lisboa, 2006, pp. 119-141
  28. Os Serviços de Informações de Portugal: Organização e Fiscalização, in AAVV, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Carlos Pereira), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 171-192 (ISBN 978-972-40-3053-1)
  29. Constitutional Law, in AAVV, Portuguese Law – an overview (edição de Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 75-87 (ISBN 978-972-4032306)
  30. Fundamental Rights, in AAVV, Portuguese Law – an overview (edição de Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2007, pp. 89-97 (ISBN 978-972-4032306)
  31. Direito Internacional Público, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 314-338 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  32. Direitos do Homem, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 391-411 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  33. Pessoas coletivas de utilidade pública, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 560-586 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  34. Procedimento legislativo, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 595-618 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  35. Tratado internacional, in AAVV, III Suplemento ao Dicionário Jurídico da Administração Pública (direção de Jorge Bacelar Gouveia), Lisboa, 2007, pp. 684-781 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  36. Os direitos fundamentais em Macau, in AAVV, Estudos Comemorativos dos 10 Anos da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, I, Almedina, Coimbra, 2008, pp. 311-338 (ISBN 978-972-32-1500-7)
  37. Constituição, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 84-85 (ISBN 978-972-724-642-7)
  38. Direitos Económicos, Sociais e Culturais, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 126-127 (ISBN 978-972-724-642-7)
  39. Direitos Fundamentais, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 127-130 (ISBN 978-972-724-642-7)
  40. Estados de Sítio e de Emergência, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 144-146 (ISBN 978-972-724-642-7)
  41. Método de Hondt, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 243-245 (ISBN 978-972-724-642-7)
  42. Partidos Políticos, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 272-276 (ISBN 978-972-724-642-7)
  43. Preâmbulo, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 287-288 (ISBN 978-972-724-642-7)
  44. República, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 335-337 (ISBN 978-972-724-642-7)
  45. Separação de Poderes, in AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris?, Lisboa, 2013, pp. 360-362 (ISBN 978-972-724-642-7)
  46. A Democracia na Teoria do Direito Constitucional, in AAVV, Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 467-501 (ISBN 978-972-32-2116-9)
  47. Da “Constituição da Crise” à “crise da Constituição”?, in AAVV, A Crise e o Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 179-199 (ISBN 978-972-40-5201-4)
  48. A abolição da enfiteuse de prédios rústicos à luz da Constituição Portuguesa de 1976, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, I, Coimbra Editora, Coimbra, 2013, pp. 327-376 (ISBN 978-972-3221190)
  49. Portugal, Brasil e o Direito Internacional, in AAVV, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5503-9)
  50. Direito Internacional Público, in AAVV, Enciclopédia das Relações Internacionais (org. de Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho), D. Quixote, Lisboa, 2014, pp. 158-163 (ISBN 978-972-20-5505-5)
  51. Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro, in AAVV, Ética e Redes Sociais, Centro de Estudos Judiciários – caderno especial, Lisboa, 2015, pp. 89-98 (ISBN 978-972-9122-98-2)
  52. Constituição, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 75-77 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  53. Democracia, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 108-112 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  54. Dignidade da pessoa humana, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 112-115 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  55. Direito Constitucional, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 119-131 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  56. Direito Constitucional da Segurança, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 131-136 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  57. Direito Internacional Humanitário, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 144-147 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  58. Direito Internacional da Segurança, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 147-150 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  59. Direitos Fundamentais, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 161-165 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  60. Estado, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 168-185 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  61. Estado de Direito, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 185-188 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  62. Estados de sítio e de emergência, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 193-196 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  63. Operações de paz, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 283-287 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  64. Princípio da proporcionalidade, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 333-335 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  65. Proibição do uso da força no Direito Internacional Público, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 342-346 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  66. Resolução das controvérsias internacionais, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 365-369 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  67. Segurança humana, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 418-422 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  68. Tribunal Penal Internacional, in AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015, pp. 465-472 (ISBN 978-972-40-5994-5)
  69. A Constituição Global, in AAVV, Os novos horizontes do Constitucionalismo Global (direção de Irene Maria Portela), edição do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Barcelos, 2017, pp. 43-57 (ISBN 978-989-99861-1-4)
  70. Reforma do Estado e Poder Local, in AAVV, 40 Anos – Poder Local Democrático – Sonho – Participação – Trabalho (Conferência Nacional), Loures, 2017, pp. 251-260
  71. A Ordem Jurídica Portuguesa e o Direito Internacional Público (com João Francisco Diogo), in AAVV, O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Lisboa, 2018, pp. 265-295 (ISBN 978-972-99399-2-1)
  72. O novo Direito da Segurança na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito, in AAVV, Contextos de Segurança – Análises e Perspetivas (coordenação de António Rebelo de Sousa), II, OSCOT, Lisboa, 2018, pp. 103-116 (ISBN 978-989-99884-3-9)
  73. As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição, in AAVV, 50 Anos do Código Civil de 1966 (coordenação de José João Abrantes), Almedina, Coimbra, 2018, pp. 35-42 (ISBN 978-972-40-7540-2)
  74. O estado de exceção constitucional em Portugal, in AAVV, O estado de emergência – COVID-19 – implicações na Justiça (org. de Edgar Taborda Lopes), Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2020, pp. 25-44 (ISBN 978-972-9122-98-9) (DOI 10.34619/djth-n075)

 

Livros com textos como autor e na qualidade de organizador

  1. O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss.
  2. Dos sistemas eleitorais em geral à representação proporcional, pelo método de Hondt, do Direito Constitucional Português – Introdução, in Jorge Bacelar Gouveia, Legislação Eleitoral (prefácio de Jorge Miranda), Livraria Arco-Íris e Edições Cosmos, Lisboa, 1995, pp. XV-XXIV (ISBN – 972-8119-31-3 | ISBN 972-8081-83-9)
  3. AAVV, Vida e Direito – reflexões sobre um Referendo, (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Henrique Mota), Principia, Cascais 1998 (ISBN 972-97457-9-X)
  4. Da codificação jurídica em geral à codificação do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público, I, Principia, Cascais, 2000, pp. 125-135 (ISBN 972-8500-21-1)
  5. AAVV, A crise da Justiça – a evidência de uma crise cultural?, in AAVV, O Debate da Justiça (org. de António Pedro Barbas Homem e Jorge Bacelar Gouveia), VisLis Editores, Lisboa, 2001 (ISBN 972-52-0120-5)
  6. O Decreto-Lei nº 40/2001 e a Constituição Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 159-205 (ISBN 972-780-108-0)
  7. A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 335-422 (ISBN 972-780-108-0)
  8. A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 9-17 (ISBN 972-40-2307-9)
  9. A primeira Constituição de Timor-Leste, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 305-319 (ISBN 972-40-2307-9)
  10. AAVV, Estudos de Direito Público (coordenação de João Caupers e Jorge Bacelar Gouveia), Âncora Editora, Lisboa, 2005 (ISBN 972-780-166-8)
  11. A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de sentença penal, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 9-16 (ISBN 972-40-2922-0)
  12. A Lei nº 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos “órgãos de governo próprio” da Região Autónoma da Madeira, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 73-98 (ISBN 972-40-2922-0)
  13. A invocação “processualmente adequada” da inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 29-45 (ISBN 972-40-2922-0)
  14. Democracia, partidos políticos e Estado de Direito na Guiné-Bissau: reflexões sobre o sistema político-constitucional, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 47-54 (ISBN 972-40-2922-0)
  15. A passagem do navio “Borndiep” pelo mar territorial português e o Direito Internacional do Mar, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 101-122 (ISBN 972-40-2922-0)
  16. Os Anexos Técnicos à Convenção de Chicago de 1944 e a Ordem Jurídica Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 159-195 (ISBN 972-40-2922-0)
  17. A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 199-217 (ISBN 972-40-2922-0)
  18. AAVV, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Pereira), I volume, Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3053-1) (reimpressão em 2014 – ISBN 978-972-40-5822-1)
  19. AAVV, Estudos de Direito Aéreo – I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3178-1)
  20. AAVV, IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações dos Estados Membros da União Europeia – 4th Conference of the Parliamentary Committees for the Oversight of Intelligence and Security Services within the European Union, Assembleia da República, Lisboa, 2009 (ISBN 978-972-556-513-1)
  21. AAVV, I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2010 (ISBN 978-972-40-4264-0)
  22. O Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 3ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4758-4)
  23. Fontes de Direito e Direitos fundamentais em Macau, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Macau, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Macau, 2012, pp. 77-109 (ISBN978-989-97857-1-7)
  24. Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the portuguese experience, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 39-50 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  25. O Acordo Religioso entre o Imamat Ismaili e o Estado Português à luz do Direito Interno e do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 69-108 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  26. AAVV, Estudos de Direito e Segurança, II volume, Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4997-7) (reimpressão em 2014 – ISBN 978-972-40-5836-8)
  27. Os Acordos de Execução da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 261-268 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  28. AAVV, A Crise e o Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2013 (ISBN 978-972-40-5201-4)
  29. AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013 (ISBN 978-972-724-642-7)
  30. AAVV, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva), Almedina, Coimbra, 2014 (ISBN 978-972-40-5503-9) (Ebook ISBN 978-972-40-5619-7)
  31. AAVV, III Congresso do Direito de Língua Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia, Henriques José Henriques, Gildo Espada e Francisco Pereira Coutinho), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5526-8) (Ebook ISBN 978-972-40-5620-3)
  32. AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5494)