• Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos 4.º e 5.º anos da Licenciatura (1987/1989):
– Direito Internacional Público I (anos letivos 1987/1988 –
1.º semestre; 1988/1989 – 2.º semestre)
– Direito da Economia I (ano letivo 1987/1988 – 2.º semestre)
– Direito Constitucional I (ano letivo 1988/1989 – 1.º semestre)
• Assistente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1989), não tendo sequer chegado a lecionar por ter sido, entretanto, contratado como assistente estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em dois subperíodos: primeiro como assistente estagiário, de 21 de novembro de 1989 a 16 de novembro de 1993 (tendo sido admitido em primeiro lugar no respetivo concurso público, para o efeito apresentando um trabalho apreciado pelo Professor Doutor Fausto de Quadros, sob o título “A cláusula aberta de direitos fundamentais extradocumentais”, Lisboa, 1989, com 316 páginas); e depois como assistente, de 17 de novembro de 1993 a 30 de setembro de 1997:
– Ciência Política e Direito Constitucional (anos letivos 1990/1991; 1992/1993; 1994/1995)
– Direito Constitucional I (anos letivos 1989/1990; 1991/1992)
– Direito Internacional Público I (anos letivos 1989/1990; 1991/1992)
– Direito do Mar, com o encargo de regência (ano letivo 1994/1995 – 1.º semestre)
– Regência de disciplinas em cooperação em Moçambique (ano letivo 1993/1994)
– Dispensa de serviço docente para doutoramento (1995/1997)
• Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane – Maputo (1993/1994), ao abrigo de um acordo de cooperação entre esta Faculdade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a regência de duas disciplinas:
– Ciência Política (1.º semestre)
– Direito Constitucional Geral (2.º semestre)
• Professor Convidado da Academia Militar, no curso de oficiais da Guarda Nacional Republicana (1994/1995), com a regência da disciplina Direito Constitucional e Administrativo, ao abrigo de protocolo celebrado entre esta instituição e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (entre 1 de outubro de 1997 e 30 de setembro de 1999), escolhido através de concurso público, tendo obtido o primeiro lugar, conforme deliberação da então Comissão Instaladora, de 21 de julho de 1997 (Ata n.º 35), com o seguinte serviço docente:
– dispensado de serviço docente para conclusão da tese de doutoramento (1997/1998)
– regência da disciplina de História das Ideias Políticas, sob a coordenação do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral (1998/1999)
• Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (de 1 de outubro de 1999 a 12 de março de 2004, segundo a deliberação da então Comissão Instaladora, de 13 de setembro de 1999, Ata n.º 92), com os seguintes encargos de regência:
(i) Ano letivo 1999/2000:
– Direito Financeiro (1.º semestre da licenciatura)
– Direito da Igualdade Social (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Fiscal I (2.º semestre da licenciatura)
(ii) Ano letivo 2000/2001:
– Direito Financeiro (1.º semestre da licenciatura)
– Direito da Igualdade Social (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Fiscal I (2.º semestre da licenciatura)
(iii) Ano letivo 2001/2002:
– Direito Internacional Público I (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Financeiro (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Fiscal I (2.º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional (4.º Programa de Doutoramento e Mestrado, sob o tema geral “Direitos fundamentais”)
(iv) Ano letivo 2002/2003:
– Direito Administrativo I (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Internacional Público I (1.º semestre da licenciatura)
– Direito Fiscal I (2.º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional (5.º Programa de Doutoramento e Mestrado, sob o tema geral “O art. 112º da Constituição
Portuguesa e as fontes do Direito”)
• Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências (anos letivos 1999/2000 e 2000/2001), com a regência da disciplina de Ética e Política da Educação, sendo também então coordenador científico da Pós-Graduação “Administração e Gestão Escolar”
• Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (anos letivos 2000/2001 e 2001/2002), com a regência da disciplina de Ciência Política (sempre no 2.º semestre da licenciatura)
• Professor da Universidade Moderna (Lisboa) (anos letivos 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003), sempre com a regência da disciplina de Direito Constitucional
• Professor da Universidade Lusíada de Lisboa (2002/2008), com as seguintes regências de disciplinas
(i) Ano letivo 2002/2003:
– Direito Administrativo I (2º ano)
(ii) Ano letivo 2003/2004:
– Direito Constitucional II (5º ano)
– Direito Internacional Público II (5º ano)
(iii) Ano letivo 2004/2005:
– Direito Constitucional II (5º ano)
– Direito Internacional Público II (5º ano)
(iv) Ano letivo 2005/2006:
– Direito Internacional Público I (2º ano do I Ciclo)
(v) Ano letivo 2006/2007:
– Direito Internacional Público I (2º ano do I Ciclo)
– Direitos Fundamentais (II Ciclo)
(vi) Ano letivo 2007/2008:
– Direitos Fundamentais (2º ano do I Ciclo)
– Direito Internacional Humanitário e Penal (II Ciclo)
• Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (desde 12 de março de 2004 até 30 de junho de 2009), com os seguintes encargos de regência:
(i) Ano letivo 2003/2004:
– Direito Internacional Público I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Fiscal I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional II (2º semestre da licenciatura)
(ii) Ano letivo 2004/2005:
– Direito Constitucional I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Internacional Público I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional II (2º semestre da licenciatura)
(iii) Ano letivo 2005/2006:
– Direito Constitucional I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Internacional Público I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional II (2º semestre da licenciatura)
(iv) Ano letivo 2006/2007:
– Direito Constitucional I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Internacional Público I (1º semestre da licenciatura)
– Direito Constitucional II (2º semestre da licenciatura)
(v) Ano letivo 2007/2008:
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Internacional Público (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Constitucional Português (2º semestre do I Ciclo)
– Direito Internacional Humanitário (2º semestre do II Ciclo)
(vi) Ano letivo 2008/2009:
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Internacional Público (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Público: Responsabilidade civil dos poderes públicos (III Ciclo)
• Professor Convidado da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2007, 2008 e 2009), com o encargo da
Regência de Direito Internacional (2º semestre), disciplina obrigatória do 1º ciclo de licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais
• Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa (desde 1 de setembro de 2008), com os seguintes encargos de regência:
– Direito Constitucional (I ciclo – 1º semestre de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016)
– Direito Internacional Penal (II ciclo – 2º semestre de 2008/2009)
– Direito Internacional Público (I ciclo – 2º semestre de 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020)
– Teoria do Direito Constitucional (I ciclo – 1º semestre de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021)
• Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law (desde 1 de julho de 2009), com os seguintes encargos de regência:
(i) Ano letivo 2009/2010:
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Internacional Público (1º semestre do I Ciclo)
– Direito Constitucional Português (2º semestre do I Ciclo)
(ii) Ano letivo 2010/2011:
– Direito Público (III Ciclo)
(iii) Ano letivo 2011/2012:
– Direito Internacional (III Ciclo)
– Direito Administrativo (1º semestre do I Ciclo)
(iv) Ano letivo 2012/2013:
– Direito Internacional (III Ciclo)
– O Direito e o Pensamento Jurídico (1º semestre do I Ciclo)
– Direitos Fundamentais (1º semestre do I Ciclo)
(v) Ano letivo 2013/2014:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Direito Internacional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo)
– Direitos Fundamentais (2º semestre do I Ciclo)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo
– Direito e Segurança – 2º semestre)
(vi) Ano letivo 2014/2015:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Teoria do Direito (III Ciclo – Direito e Segurança – 1ºsemestre)
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo – Direito)
– Direitos Fundamentais (2º semestre do I Ciclo – Direito)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo – Direito e Segurança – 2º semestre)
(vii) Ano letivo 2015/2016:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Direito Internacional (III Ciclo – Direito e Direito e Segurança – 1º semestre)
– Teoria do Direito (III Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional (1º semestre do I Ciclo – Direito)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo – Direito e Segurança – 2º semestre)
(viii) Ano letivo 2016/2017:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Teoria do Direito (III Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo – Direito e Segurança – 2º semestre)
– Direito Constitucional da Segurança (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 1º semestre)
– Produção de Informações (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 2º semestre)
(ix) Ano letivo 2017/2018:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Teoria do Direito (III Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo – Direito e Segurança – 2º semestre)
– Direito Constitucional da Segurança (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 1º semestre)
– Produção de Informações (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 2º semestre)
(x) Ano letivo 2018/2019:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Teoria do Direito (III Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional Português (I Ciclo – Direito – 2º semestre)
– Direito Internacional Público (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Segurança de Estado e Serviços de Informações (III Ciclo – Direito e Segurança – 2º semestre)
– Estado, Segurança e Constituição (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 1º semestre)
– Produção de Informações (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 2º semestre)
(xi) Ano letivo 2019/2020:
– Direito Administrativo (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)
– Direito Constitucional Português (I Ciclo – Direito – 2º semestre)
– Direito Internacional Público (I Ciclo – Direito – 1º semestre)
– Estado, Segurança e Constituição (II Ciclo – Mestrado em Direito e Segurança – 1º semestre)
(xii) Ano letivo 2020/2021:
– Direito Constitucional (III Ciclo – Direito e Segurança – 1º semestre)