Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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Lisboa, 19 de junho de 2023 Exmº Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) Campus de Campolide 1099-085 Lisboa Assunto: pedido de anulação do concurso público para provimento de um lugar de professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa aberto pelo Edital nº 265/2023, de 16 de fevereiro de 2023,…
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
Direção de centros de investigação Diretor do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (de 2012 a 2016) (avaliado com “Muito Bom” pela FCT) Diretor do CIDeS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Segurança (2020-….) 2. Participação em centros de investigação CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento…
• Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos 4.º e 5.º anos da Licenciatura (1987/1989): – Direito Internacional Público I (anos letivos 1987/1988 – 1.º semestre; 1988/1989 – 2.º semestre) – Direito da Economia I (ano letivo 1987/1988 – 2.º semestre) – Direito Constitucional I (ano letivo 1988/1989 – 1.º semestre) •…
1.1. EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES ACADÉMICAS DE GESTÃO 1.1.1. Cargos e funções de gestão académica Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988/1989), escolhido pelos alunos, tendo sido também eleito secretário da respetiva Mesa Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 1992…
1.1.1. Orientação de trabalhos de Pós-Doutoramento 1.1.1.1. Doutor Fernando Horta Tavares, pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008) 1.1.1.2. Doutor Gustavo Costa Nassif, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016-2017) 1.1.1.3. Doutor Israel Jacob…
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão);…
O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000) O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2) Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências…
Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9);…