1.1.1. Orientação de trabalhos de Pós-Doutoramento
1.1.1.1. Doutor Fernando Horta Tavares, pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008)
1.1.1.2. Doutor Gustavo Costa Nassif, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016-2017)
1.1.1.3. Doutor Israel Jacob Massuanganhe, pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016)
1.1.1.4. Doutor José Pina Delgado, pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017)
1.1.1.5. Doutor Leonardo Ferraz, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016)
1.1.1.6. Doutora Lídia Ribas, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016)
1.1.1.7. Doutor Lourenço Dias Almeida da Silva, pós-doutoramento (Universidade Autónoma de Lisboa, 2011)
1.1.1.8. Doutor Luciano Ferraz, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016)
1.1.1.9. Doutor Magno Frederici Gomes, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009)
1.1.1.10. Doutora Maria Mar Leal Adorna, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009)
1.1.1.11. Doutor Ricardo Augusto Dias da Silva, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2019)
1.1.1.12. Doutor Ricardo García García, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2007)
1.1.1.13. Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2011)
1.1.1.14. Doutor Wilber Coimbra, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2019)
1.1.2. Orientação de Teses de Doutoramento
1.1.2.1. Mestre Albano Macie, “O empenhamento das Forças Armadas na Segurança Interna: o caso de Moçambique” (Doutoramento em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017-2019)
1.1.2.2. Mestre Carlos Alberto Cavuquila, “O governo unipessoal e fiscalização parlamentar” – o Caso Típico de Angola (Doutoramento em Direito – Direito Público, conjuntamente organizado pela Universidade NOVA de Lisboa e Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.2.3. Mestre Carlos Henrique Soares, “Coisa julgada constitucional: justiça, segurança jurídica e verdade” (Doutoramento em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2008-2009)
1.1.2.4. Mestre Carlos Maria Feijó, “O poder tradicional e a Administração Pública em Angola” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2005-2010)
1.1.2.5. Dr. Cláudio Gomes, “O tráfico de drogas e o direito à segurança constitucional no Brasil” (Doutoramento em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017-2020)
1.1.2.6. Mestre Edson da Graça Francisco Macuácua, “Um modelo de descentralização administrativa do Estado Moçambicano” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Universidade Católica de Moçambique, 2020-….)
1.1.2.7. Mestre Gildo Espada, “A afirmação do Direito de Águas” (Doutoramento em Direito – Direito Público, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Escola Superior de Direito do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, 2012-2015)
1.1.2.8. Licenciado Guilhermino César Augusto Real Lavieque, “Conflito entre Relativismo e Multiculturalismo à Luz do Direito Costumeiro: o caso da Cidade de Nampula” (2010-2015) (Doutoramento em Direito – Direto Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, 2019-….)
1.1.2.9. Mestre Hamilton Sarto Serra de Carvalho, “A Democracia Constitucional Moçambicana: Construção, Desafios e Perspetivas” (Doutoramento em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2015-2018)
1.1.2.10. Mestre Henriques José Henriques, “O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: encontros e desencontros à luz do Pluralismo Jurídico Global” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008-2016)
1.1.2.11. Mestre Jorge Armando Pinheiro Simão, “As origens e os dilemas da democracia representativa contemporânea: o caso português numa perspetiva longitudinal e comparada” (Doutoramento em Ciências Sociais, especialidade de Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa) (2011-2013)
1.1.2.12. Mestre Jorge Sebastião Bessa, “Direito Eleitoral em Angola” (Doutoramento em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2016-….)
1.1.2.13. Mestre José Herannd Diógenes Saldanha, “Cidadania ativa municipal no século XXI: análise da construção da democracia participativa no município de Fortaleza/CE em Brasil e no município de Lisboa em Portugal – no período de 2001 até 2018” (Doutoramento em Direito, especialidade de Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa, 2017-…)
1.1.2.14. Mestre José Pina Delgado, “Intervenções Humanitárias Unilaterais: da Teoria da Guerra Justa ao Direito Internacional Contemporâneo” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2011-2016)
1.1.2.15. Licenciada Maria Ejarque Albuquerque, “Constitutional order in UN supported peace processes: from doctrine to the Security Council”, sob a orientação científica da Prof. Doutora Madalena Meyer Resende, co-orientação da tese (Doutoramento em Relações Internacionais, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, 2017-….)
1.1.2.16. Drª Maria de Fátima Silva, “A tutela do direito à retribuição enquanto direito de dignidade da pessoa humana na ordem constitucional Angolana” (Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Autónoma de Lisboa, 2021-….)
1.1.2.17. Licenciado Paulo Sandro Ahboobacar de Sousa, “A Ineficácia no Processo de Investigação Criminal e o Setor da Justiça em Moçambique – análise crítica” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, 2019-….)
1.1.2.18. Mestre Rizuane Mubarak, “Os desafios do Legislador em matérias de Defesa e Segurança Nacional e Internacional num Mundo Internacionalizado: um olhar sobre Moçambique no período após a independência” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, 2018-2019)
1.1.2.19. Mestre Zacarias Filipe Zinocacassa, “O sistema de governo das entidades descentralizadas e as medidas tutelares sancionatórias na ordem jurídica moçambicana” (Doutoramento em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, 2017-2020)
1.1.3. Orientação de Dissertações de Mestrado ou equivalente
1.1.3.1. Licenciado Adelino Ferreira dos Santos, “Pirataria, terrorismo e narcotráfico: o papel das forças de segurança no processo de implementação das medidas de proteção dos portos portugueses” (Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012-2013)
1.1.3.2. Licenciado Adérito Pilartes Henrique Miguel, “Os malefícios da corrupção política na concretização do Estado Democrático de Direito Angolano (Mestrado em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015-2016)
1.1.3.3. Licenciado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, “A harmonização fiscal europeia: o caso dos impostos especiais de consumo” (Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.4. Licenciado Alfredo Carlos Cananga, “A responsabilidade tributária, civil e penal dos administradores e gestores das sociedades comerciais à luz da legislação fiscal angolana – um estudo comparado com o regime fiscal português” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.3.5. Licenciada Ana Andreia Ferreira Lourenço Marques, “Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência: uma evolução de perspetivas e de paradigmas” (Mestrado em Relações Internacionais, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa, 2011-2012)
1.1.3.6. Licenciada Ana Soares Menezes Barbosa, “A concretização legislativa da liberdade de aprender e ensinar” (Mestrado em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2010-2011)
1.1.3.7. Licenciada Ana Teresa Moura Nogueira, “Castração química como sanção penal ou medida de segurança à luz do Direito Comparado” (Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Criminais, Universidade Autónoma de Lisboa, 2019-2020)
1.1.3.8. Licenciado André Chambata, “A problemática do imposto sobre os rendimentos do trabalho (IRT)” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.9. Licenciado António Farinha Malheiro, “James Buchanan – liberdade, consenso e Constituição” (Mestrado em Ciência Política, IEP – Instituto de Estudos Políticos, Universidade Católica Portuguesa, 2006)
1.1.3.10. Licenciado António Pedro Monteiro Delgado, “A configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: a autonomia do Poder Local e o Poder Municipal” (Mestrado em Direito – Direito Público, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012-2013)
1.1.3.11. Licenciado António Tobias Simba Rafael, “A isenção tributária quanto aos imóveis exclusivamente de culto: entre verdades e sofismas sobre a desoneração legal” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2016-2019)
1.1.3.12. Licenciado Augusto Neto Tomás, “Evasão e fraude fiscal e responsabilidade tributária do agente na ordem jurídica angolana” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.3.13. Licenciada Aura de Assunção Soares Simão, “Estudo comparativo da lei do Aborto em Portugal e os Estados fundadores da União Europeia” (Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2013)
1.1.3.14. Licenciado Aurélio Walima Sachimbiali, “A independência da Administração Eleitoral na tutela do Estado Democrático de Direito em Angola” (Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.3.15. Licenciado Azevedo Xavier Francisco, “Angola – Reedificação das Forças Armadas” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017-2018)
1.1.3.16. Licenciado Bruno Filipe Serafim Fernandes, “A Precariedade do Direito Internacional na Operação Liberdade do Iraque” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012)
1.1.3.17. Licenciado Carlos Duarte Fernandes Moreira, “Guarda Prisional: força de segurança ou agente ressocializador? – a ação preventiva e ressocializadora no combate à proliferação da delinquência” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2013-2016)
1.1.3.18. Licenciada Catarina Mesquita Alves, “Responsabilidade internacional por factos ilícitos: a perspetiva das organizações internacionais” (Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012)
1.1.3.19. Licenciada Cátia Fabião Quingue Viola, “Elaboração das peças de expediente processuais e sua tramitação no âmbito do ordenamento jurídico moçambicano: o caso da 3ª esquadra da Polícia da República de Moçambique” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2014-2017)
1.1.3.20. Licenciada Cláudia Priscila Alves Pratas, “Direito da Religião: a proteção das minorias religiosas” (Mestrado em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2014)
1.1.3.21. Licenciada Cláudia Raquel Raposo Morais Correia, “Turismo Espacial – necessidade de uma nova regulação a nível europeu ou um desafio para a Convenção sobre Responsabilidade Internacional pelos danos causados por objetos espaciais?” (Mestrado em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012-….)
1.1.3.22. Licenciado Cristiano Vitório Cândido, “O sistema penitenciário angolano: da função ideal à realidade prática” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015-2018)
1.1.3.23. Licenciada Dânea Vanessa Rodrigues do Amaral e Silva, “Direitos de Personalidade não patrimoniais; Direitos de Personalidade nas Publicidades” (Mestrado em Direito – Especialidade em Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012-2014) (desistiu)
1.1.3.24. Licenciado David Marcos Borralho Pereira, “A (in)segurança privada em Portugal” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.25. Licenciado Denilson Joel Eduardo Gomes Ferreira, “A Substituição Tributária em Angola” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-2019)
1.1.3.26. Licenciado Edulce António Pascoal, “Da violação do princípio constitucional da igualdade tributária em função da concessão do perdão da dívida fiscal – o caso angolano” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.3.27. Licenciado Elias Armando Massango, “A Graduação da Multa do Pagamento Voluntário no Contencioso Aduaneiro Moçambicano” (Mestrado em Direito Empresarial, ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, 2011-2012)
1.1.3.28. Licenciado Ercílio Manuel Tomé Guedes Tabuada, “A modernização da Segurança Prisional no âmbito da Segurança Interna” (Mestrado em Direito e Segurança Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2011-2013)
1.1.3.29. Licenciado Estevão Fernando Calunga, “Procedimento e Processo Fiscal no Direito Angolano” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.30. Licenciada Felicidade Hipulenga Panduleinge Tongeni Mamuba – “Capacidade contributiva como pressuposto para o exercício da cidadania ativa em Angola” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.31. Licenciado Fernando Francisco, “Desorganização Social, Degradação do Meio Urbano e Sentimento de Insegurança na Cidade de Maputo – o caso do Distrito Municipal nº 1” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008-2009)
1.1.3.32. Licenciado Filipe da Silva Martins, “O crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos à fiscalização rodoviária” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012-2014)
1.1.3.33. Licenciado Gabriel Katekanva Ndjamba, “Um olhar sobre a despesa pública em Angola” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.34. Licenciado Gilson Nei Ferreira de Souza, “Os princípios constitucionais e de direitos humanos para as atuações das polícias militares no Brasil” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016-2017)
1.1.3.35. Licenciado Hamilton Sarto Serra de Carvalho, “Análise crítica ao Estado Forte: Thomas Hobbes e Nicolau Maquiavel versus Estado Moçambicano” (Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas, ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, 2011-2012)
1.1.3.36. Herlander Domingos, “Relação Jurídica Tributária” (Mestrado em Direito Fiscal, 5ª edição, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto)
1.1.3.37. Licenciado Helder Valente Dias, “A decantação da Polícia de Segurança: em busca de uma tarefa administrativa perdida” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009-2011)
1.1.3.38. Licenciada Helena Alves, “O regime da adoção em Timor-Leste” (Mestrado em Direito – Universidade Autónoma de Lisboa, 2004)
1.1.3.39. Licenciado João Gonçalo Pires Barradas, “Da interceção de comunicações, ações encobertas e serviços de informações: os meios essenciais na recolha de Intelligence” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.40. Licenciado João Paulo Afonso Aguiar, “O referendo constitucional” (Mestrado em Direito, Direito Público, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012)
1.1.3.41. Licenciado Joaquim Manuel Albuquerque Júlio, “Negociação policial” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2013)
1.1.3.42. Licenciado Joaquim Carlos António Ganga, “O Papel das Forças de Defesa e Segurança nos Processos Eleitorais – o Caso Angola” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015-2018)
1.1.3.43. Licenciada Joana Pereira da Graça de Sá Alcântara, “A Responsabilidade de Proteger e a possibilidade de uso da força sem autorização do Conselho de Segurança” (Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2010-2011)
1.1.3.44. Mestre Jorge Cortês, “A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública” (Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2004)
1.1.3.45. Licenciado Jorge António Santos Cardoso, “A investigação criminal ambiental na GNR: uma visão de futuro” (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Mestrado em Direito e Segurança, 2015-2016)
1.1.3.46. Licenciado Jorge Miguel Sanches e Silva, “Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro” (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, Mestrado em Direito e Segurança, 2015)
1.1.3.47. Licenciado José Bernardino de Sousa Moutinho, “As informações em Portugal e os contributos das forças de segurança” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016)
1.1.3.48. Licenciado José Joaquim Machado, “O contributo da investigação criminal na prevenção dos acidentes de viação” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2013)
1.1.3.49. Licenciado José Luís Cardoso Correia, “A dissolução da Assembleia da República: legitimidade política e questões de Direito” (trabalho de projeto no Mestrado em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2010-2011)
1.1.3.50. Licenciado José Lino Alves dos Santos, “Contributo para uma melhor governação da Ciber-Segurança em Portugal” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008-2011)
1.1.3.51. Licenciada Josefina Tranquada Gomes, “A Administração Pública Regional” (Mestrado em Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012-2013)
1.1.3.52. Licenciado Júlio Reis Silva, “Assistência religiosa no Direito Constitucional” (Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2013)
1.1.3.53. Licenciado Luís Carlos Santos Gonçalves, “A segurança privada em Portugal” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2014-2015)
1.1.3.54. Licenciado Luís Carlos Silva Serafim, “Contributos para uma clarificação em matéria de revistas por seguranças privados” (Curso de Direção e Estratégia Policial, curso para superintendente, Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, 2017)
1.1.3.55. Licenciado Luiz Henrique Candido da Silva, “Estado de exceção constitucional: um estudo do tema em Portugal e no Brasil no panorama da pandemia de COVID-19 (Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2021-….)
1.1.3.56. Licenciado Luís Miguel da Silva Moço, “A segurança da aviação civil em Portugal” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016-2019)
1.1.3.57. Licenciada Mariana Gomes Sousa Machado, “O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da lei e da Constituição” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017-2019)
1.1.3.58. Licenciada Maria Bernardete Rodrigues Sabina Rosa Calhaço, “(In) Segurança e (Restrição dos) Direitos Fundamentais dos Militares” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009-2010)
1.1.3.59. Licenciada Maria Manuel Borges Carneiro, “O confronto entre os Sistemas Políticos Português e Italiano” (Mestrado em Direito, Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2012)
1.1.3.60. Licenciado Manuel Batista, “Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2014)
1.1.3.61. Licenciado Miguel Pinto Fortunato, “Regime fiscal angolano aplicado à indústria petrolífera (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-….)
1.1.3.62. Licenciado Nelson Donaldo Taylor, “Relações de trabalho subordinado no combate ao HIV e SIDA em Moçambique” (Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, 2012-2013)
1.1.3.63. Licenciado Odaír Tavares Baía, “A evolução organizacional do poder político e a resolução de conflitos político-constitucionais em São Tomé e Príncipe” (Mestrado em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012-2015)
1.1.3.64. Licenciado Paulo Eduardo Borges Gomes, “A Dissolução da Assembleia da República: a representatividade política na arena de debates” (Mestrado em Direito, Especialidade de Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa, 2021-….)
1.1.3.65. Licenciado Paulo Jorge Gonçalves Gomes, “O papel da GNR na prevenção dos maus-tratos a crianças” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.66. Licenciado Paulo Miguel Santos Gonçalves, “Tráfico de seres humanos – o papel das polícias de proximidade” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.67. Licenciado Raufí Mário Castamo Taíbo, “O Acesso direto dos particulares à justiça constitucional em Moçambique: o caso concreto das decisões negativas de inconstitucionalidade” (Mestrado em Direito Público, ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, 2010-2011)
1.1.3.68. Licenciado Renato David dos Reis Prudêncio, “Sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor – reflexão crítica” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2017-2018)
1.1.3.69. Licenciado Reis Luís, “O sistema fiscal angolano como pilar de sustentabilidade da economia nacional” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2019-2021)
1.1.3.70. Licenciada Rita Tavares de Melo, “As competências administrativas do Governo Regional dos Açores no Estatuto Político-Administrativo” (Mestrado em Direito – Direito Público, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009-2010)
1.1.3.71. Licenciado Rodrigues Lapucheque, “A cooperação entre os oito Estados-Membros da CPLP” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2013-2014)
1.1.3.72. Licenciado Sebastião Jorge Diogo Bessa, “O sistema eleitoral Angolano” (Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Autónoma de Lisboa, 2012-2015)
1.1.3.73. Licenciado Serafim Manuel Cortizo Gonçalves, “O direito de resistência: legitimidade para a desobediência civil – o caso português” (Universidade Autónoma de Lisboa, Mestrado em Direito Público, 2014-2016)
1.1.3.74. Licenciado Sérgio Miguel Mendes, “Policiamento Comunitário em Moçambique: Influência do Modelo nas Medidas Operativas de Polícia. Estudo do Caso no Bairro de Chamanculo B” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2010-2012)
1.1.3.75. Licenciada Sofia Ligeiro, “Relatório de Estágio Curricular na Direção de Serviços das Relações Internacionais da Direção-Geral dos Impostos” (Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2010-2011)
1.1.3.76. Licenciada Tânia Furtado da Silva, “Relatório de Estágio Curricular na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores – ALRAA” (Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas Forenses, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2015)
1.1.3.77. Valdemar Nory Domingos Monteiro, “A responsabilidade do sujeito passivo na relação jurídica fiscal” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.78. Licenciada Vera Marques, “Segurança Privada – a desestadualização de uma função fundamental do Estado” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2013-2014)
1.1.3.79. Licenciado Victor Inaculo, “Segurança Pública e Estado de Direito em Angola” (Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2015-2016)
1.1.3.80. Licenciado Vítor Jorge Mendes Assunção, “Limites da intervenção policial no âmbito dos direitos fundamentais de reunião e de manifestação” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2009-2010)
1.1.3.81. Licenciado Victor Manuel Gomes Lopes, “As catástrofes e a criminalística – intervenção da Guarda Nacional Republicana” (Mestrado em Direito e Segurança, Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008-2011)
1.1.3.82. Licenciado Wagner Elias Moisés Bulica, “O Direito Sancionatório Fiscal no Ordenamento Jurídico Angolano” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)
1.1.3.83. Licenciada Wivelsa Cavanda – “Vantagens da Reforma Tributária Angolana” (Mestrado em Direito Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2018-….)