1. O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss.
  2. Dos sistemas eleitorais em geral à representação proporcional, pelo método de Hondt, do Direito Constitucional Português – Introdução, in Jorge Bacelar Gouveia, Legislação Eleitoral (prefácio de Jorge Miranda), Livraria Arco-Íris e Edições Cosmos, Lisboa, 1995, pp. XV-XXIV (ISBN – 972-8119-31-3 | ISBN 972-8081-83-9)
  3. AAVV, Vida e Direito – reflexões sobre um Referendo, (org. de Jorge Bacelar Gouveia e Henrique Mota), Principia, Cascais 1998 (ISBN 972-97457-9-X)
  4. Da codificação jurídica em geral à codificação do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público, I, Principia, Cascais, 2000, pp. 125-135 (ISBN 972-8500-21-1)
  5. AAVV, A crise da Justiça – a evidência de uma crise cultural?, in AAVV, O Debate da Justiça (org. de António Pedro Barbas Homem e Jorge Bacelar Gouveia), VisLis Editores, Lisboa, 2001 (ISBN 972-52-0120-5)
  6. O Decreto-Lei nº 40/2001 e a Constituição Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 159-205 (ISBN 972-780-108-0)
  7. A utilização ilegal do domínio público hídrico pelos particulares: o caso das construções clandestinas na lagoa de Santo André, in Jorge Bacelar Gouveia, Novos Estudos de Direito Público, Âncora Editora, Lisboa, 2002, pp. 335-422 (ISBN 972-780-108-0)
  8. A influência da Constituição Portuguesa de 1976 nos sistemas constitucionais de língua portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 9-17 (ISBN 972-40-2307-9)
  9. A primeira Constituição de Timor-Leste, in Jorge Bacelar Gouveia, Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 305-319 (ISBN 972-40-2307-9)
  10. AAVV, Estudos de Direito Público (coordenação de João Caupers e Jorge Bacelar Gouveia), Âncora Editora, Lisboa, 2005 (ISBN 972-780-166-8)
  11. A inconstitucionalidade da legitimidade processual exclusiva do Procurador-Geral da República para novo pedido de revisão de sentença penal, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 9-16 (ISBN 972-40-2922-0)
  12. A Lei nº 52-A/2005 e os direitos dos titulares dos “órgãos de governo próprio” da Região Autónoma da Madeira, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 73-98 (ISBN 972-40-2922-0)
  13. A invocação “processualmente adequada” da inconstitucionalidade no âmbito da fiscalização concreta, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 29-45 (ISBN 972-40-2922-0)
  14. Democracia, partidos políticos e Estado de Direito na Guiné-Bissau: reflexões sobre o sistema político-constitucional, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 47-54 (ISBN 972-40-2922-0)
  15. A passagem do navio “Borndiep” pelo mar territorial português e o Direito Internacional do Mar, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 101-122 (ISBN 972-40-2922-0)
  16. Os Anexos Técnicos à Convenção de Chicago de 1944 e a Ordem Jurídica Portuguesa, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 159-195 (ISBN 972-40-2922-0)
  17. A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes, in Jorge Bacelar Gouveia, Novíssimos Estudos de Direito Público, Almedina, Coimbra, 2006, pp. 199-217 (ISBN 972-40-2922-0)
  18. AAVV, Estudos de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Rui Pereira), I volume, Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3053-1) (reimpressão em 2014 – ISBN 978-972-40-5822-1)
  19. AAVV, Estudos de Direito Aéreo – I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3178-1)
  20. AAVV, IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações dos Estados Membros da União Europeia – 4th Conference of the Parliamentary Committees for the Oversight of Intelligence and Security Services within the European Union, Assembleia da República, Lisboa, 2009 (ISBN 978-972-556-513-1)
  21. AAVV, I Congresso do Direito de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2010 (ISBN 978-972-40-4264-0)
  22. O Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 3ª ed., Livraria Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4758-4)
  23. Fontes de Direito e Direitos fundamentais em Macau, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Macau, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Macau, 2012, pp. 77-109 (ISBN978-989-97857-1-7)
  24. Religious Liberty and Rule of Law in Constitutional State: the portuguese experience, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 39-50 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  25. O Acordo Religioso entre o Imamat Ismaili e o Estado Português à luz do Direito Interno e do Direito Internacional, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 69-108 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  26. AAVV, Estudos de Direito e Segurança, II volume, Almedina, Coimbra, 2012 (ISBN 978-972-40-4997-7) (reimpressão em 2014 – ISBN 978-972-40-5836-8)
  27. Os Acordos de Execução da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004, in Jorge Bacelar Gouveia, Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012, pp. 261-268 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  28. AAVV, A Crise e o Direito (coord. de Jorge Bacelar Gouveia e Nuno Piçarra), Almedina, Coimbra, 2013 (ISBN 978-972-40-5201-4)
  29. AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013 (ISBN 978-972-724-642-7)
  30. AAVV, I Congresso Luso-Brasileiro de Direito (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira Silva), Almedina, Coimbra, 2014 (ISBN 978-972-40-5503-9) (Ebook ISBN 978-972-40-5619-7)
  31. AAVV, III Congresso do Direito de Língua Portuguesa (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia, Henriques José Henriques, Gildo Espada e Francisco Pereira Coutinho), Almedina, Coimbra, 2014, pp. 23-32 (ISBN 978-972-40-5526-8) (Ebook ISBN 978-972-40-5620-3)
  32. AAVV, Enciclopédia de Direito e Segurança (coordenação de Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos), Almedina, Coimbra, 2015 (ISBN 978-972-40-5494)

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