Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000) O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2) Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências…
Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9);…
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