29.10.2020: Aprendemos muito pouco…

29.10.2020: Aprendemos muito pouco… É imperioso apontar um caminho jurídico que não tem sido trilhado na mais correta resposta à pandemia sob a perspetiva da defesa das liberdades fundamentais. Acredite o bom do leitor que não gostaria de escrever este artigo: não gostaria de o escrever porque, afinal, é imperioso apontar um caminho jurídico que…

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27.02.2020: Por uma justiça arbitral mais transparente Os tribunais arbitrais, que exercem um poder público judicial delegado pelo Estado, produzem decisões “ocultas”, quando o Estado de Direito Democrático, por definição, atua com base no princípio da transparência. 1. O crescimento da justiça arbitral em Portugal não tem acontecido sem controvérsias e dificuldades. Ora por razões ideológicas,…