Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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29.10.2020: Aprendemos muito pouco… É imperioso apontar um caminho jurídico que não tem sido trilhado na mais correta resposta à pandemia sob a perspetiva da defesa das liberdades fundamentais. Acredite o bom do leitor que não gostaria de escrever este artigo: não gostaria de o escrever porque, afinal, é imperioso apontar um caminho jurídico que…
7.10.2020: Rever ou subverter a Constituição?
14.07.2020: NOVA de cócoras perante os interesses
13.06.2020: O Estado deve limitar as manifestações para controlar a pandemia?
01.04.2020: Questões para a renovação do estado de emergência
Estado de emergência: explicar e esclarecer Vale a pena ler este artigo do Público
Segurança Sanitária e Estado de Emergência Jorge Bacelar Gouveia, Constitucionalista 1. Quando, em 1999, defendi a minha tese de doutoramento sobre o estado de exceção constitucional, sob a inteligente e contundente arguição de Marcelo Rebelo de Sousa, estava longe de pensar em escrever hoje, volvidos 21 anos, este artigo de opinião. Na verdade, a exceção…
27.02.2020: Por uma justiça arbitral mais transparente Os tribunais arbitrais, que exercem um poder público judicial delegado pelo Estado, produzem decisões “ocultas”, quando o Estado de Direito Democrático, por definição, atua com base no princípio da transparência. 1. O crescimento da justiça arbitral em Portugal não tem acontecido sem controvérsias e dificuldades. Ora por razões ideológicas,…
28.07.2019: Mais um caso de “asfixia democrática intrajudicial”? Mais um caso de “asfixia democrática intrajudicial”? Só que o “dono do texto do acórdão” é sempre o seu relator, que tem o direito de fazer impor a sua vontade sobre o seu discurso escrito, o que nada tem de autoritário. 1. Foi com particular surpresa que a…
30.4.2019: Os DDT’s da Universidade Pública Os DDT’S da Universidade Pública A luta pela transparência e pela verdade na academia ainda está longe de terminar e não é com este tipo de regulamentos que se chega a bom porto. Comemorar o 25 de abril de 1974 é sempre um momento inspirador porque permite…
