Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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25.3.2022: Era uma vez um bastonário que queria ser “ministrosombra” da Justiça É lamentável que a OA não tenha conseguido lograr a defesa dos mais elementares interesses dos seus associados, nem sequer lhes valendo quando se apresentava no que era essencial, baixar as quotas. Acaba de ser anunciada a nova composição do XXIII Governo Constitucional,…
4.3.2022: Invasão da Ucrânia: o direito internacional público já não é como o Pai Natal… Fonte: Jornal Público
8.1.2022: Ataque à Vodafone faz parte de “nova geração de ataques informáticos” 8.2.2022 Ataque à Vodafone faz parte de “nova geração de ataques informáticos” _ Cibersegurança _ PÚBLICO
5.1.2022: Bacelar Gouveia: “Não vejo necessidade de pedir parecer à PGR” sobre suspensão do isolamento no dia das legislativas Para assegurar o voto dos eleitores que estão em confinamento no dia das eleições, as autoridades tinham dois caminhos. Um era o de alterar a legislação eleitoral no sentido de ampliar os casos de voto antecipado…
4.I.2022: “O Estado de Direito perdeu-se no forum shopping?”
24.XII.2021: Estado de “mediocridade” constitucional
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão);…
O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000) O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2) Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências…