17.11.2020: Ordem carece sempre de confirmação judicial
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23.5.2020: A pandemia fez nascer nos Açores o primeiro parlamento virtual português
23.5.2020: A pandemia fez nascer nos Açores o primeiro parlamento virtual português O Direito Parlamentar é também “criativo” e tenho orgulho – além da honra da confiança que a Sra Presidente Dra Ana Luís depositou no meu trabalho científico – de ter colaborado para a solução jurídica encontrada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia
6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia O novo livro de Jorge Bacelar Gouveia Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português) é uma resposta para quem precisa e quer saber mais sobre o Estado de…
28.07.2019: Mais um caso de “asfixia democrática intrajudicial”?
28.07.2019: Mais um caso de “asfixia democrática intrajudicial”? Mais um caso de “asfixia democrática intrajudicial”? Só que o “dono do texto do acórdão” é sempre o seu relator, que tem o direito de fazer impor a sua vontade sobre o seu discurso escrito, o que nada tem de autoritário. 1. Foi com particular surpresa que a…
13.07.2019: Saída de Direito da Nova para Carcavelos gera críticas
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24.06.2017: Docente português elogia Constituição angolana
24.06.2017: Docente português elogia Constituição angolana Docente português elogia Constituição angolana A Constituição angolana é excelente, por consagrar os direitos e liberdades fundamentais do homem que se exigem num Estado de Direito e Democrático, considerou ontem, no Huambo, o jurista e docente universitário português Jorge Bacelar Gouveia. Jurista português Jorge…
22.7.2016: Um outro Tribunal Constitucional?
22.7.2016: Um outro Tribunal Constitucional? Um outro Tribunal Constitucional? 1 No rescaldo da eleição de cinco juízes para habitarem o Palácio Ratton pelos próximos nove anos, é o momento de felicitar os eleitos e os eleitores. Pelo menos desta vez não ocorreram algumas confusões a que o passado recente já nos tinha habituado, de juízes…
27.10.2015 – Diário de Notícias – Gerir ou governar?
27.10.2015 – Diário de Notícias – Gerir ou governar? Governar ou gerir? Jorge Bacelar Gouveia Constitucional e Professor Catedrático A decisão presidencial lança um enorme desafio à Constituição: acomodar uma pretensão política numa decisão que é institucional. Manifestamente que a indigitação de um Governo PSD-CDS conta com um favor presidencial, dentro da margem de…