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15.05.2022: Erros de todos, boa fortuna de alguns, ódio ardente institucional
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22.3.2022: Ataques a civis ou uso de armas proibidas “significam sempre” crimes de guerra
22.3.2022: Ataques a civis ou uso de armas proibidas “significam sempre” crimes de guerra A Ucrânia quer que o presidente russo Vladimir Putin seja julgado por crimes de guerra. “Há dois aspetos muito importantes para o direito internacional. Primeiro, tem a ver com o direito humanitário, que são as regras que definem um certo grupo…
29.X.2021: As “tentações políticas” de uma dissolução parlamentar com um Governo em plenitude de funções
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14.VIII.2021: Regiões Autónomas: um atropelo pandémico?
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26.1.2021: É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional?
26.1.2021: É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional? 26.1.2021: É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional_ _ Opinião _ PÚBLICO Artigo publicado no Jornal Público
17.11.2020: Ordem carece sempre de confirmação judicial
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23.5.2020: A pandemia fez nascer nos Açores o primeiro parlamento virtual português O Direito Parlamentar é também “criativo” e tenho orgulho – além da honra da confiança que a Sra Presidente Dra Ana Luís depositou no meu trabalho científico – de ter colaborado para a solução jurídica encontrada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia
6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia O novo livro de Jorge Bacelar Gouveia Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português) é uma resposta para quem precisa e quer saber mais sobre o Estado de…
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