4.I.2022: “O Estado de Direito perdeu-se no forum shopping?”
4.I.2022: “O Estado de Direito perdeu-se no forum shopping?”
24.XII.2021: Estado de “mediocridade” constitucional
24.XII.2021: Estado de “mediocridade” constitucional
Jorge Bacelar Gouveia – Artigos publicados em revistas científicas internacionais
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
Jorge Bacelar Gouveia – Publicações de valor didático
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão);…
Jorge Bacelar Gouveia – Livros com textos como autor e na qualidade de organizador
O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
Jorge Bacelar Gouveia – Livros, monografias e manuais nacionais
O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000) O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2) Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências…
Jorge Bacelar Gouveia – Livros, monografias e manuais internacionais
Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9);…
Jorge Bacelar Gouveia – Artigos publicados em revistas científicas nacionais
Os limites circunstanciais da revisão constitucional, in Revista Jurídica, Lisboa, 1989, nos 11 e 12, pp. 103-114 Inconstitucionalidade por omissão – consultas diretas aos cidadãos eleitores a nível local – anotação ao Acórdão nº 36/90 do Tribunal Constitucional, in O Direito, 122º ano, Lisboa, 1990 – II, pp. 413-424 Os direitos fundamentais à proteção dos…
Jorge Bacelar Gouveia – Artigos publicados em revistas científicas internacionais
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
Jorge Bacelar Gouveia – Artigos publicados em obras coletivas nacionais
Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss. A zona económica exclusiva, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 611 e ss. O segredo de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 365 e ss. Sistemas eleitorais…