Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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O espaço aéreo internacional e O espaço exterior, respetivamente os capítulos VIII e IX da Parte IV sobre “O domínio da sociedade internacional”, insertos no livro de Joaquim da Silva Cunha, Direito Internacional Público – a sociedade internacional, 4ª ed., AAFDL, Lisboa, 1993, pp. 323 e ss., e pp. 331 e ss. Dos sistemas eleitorais…
O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000) O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2) Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências…
Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999 Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010) Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9);…
Os limites circunstanciais da revisão constitucional, in Revista Jurídica, Lisboa, 1989, nos 11 e 12, pp. 103-114 Inconstitucionalidade por omissão – consultas diretas aos cidadãos eleitores a nível local – anotação ao Acórdão nº 36/90 do Tribunal Constitucional, in O Direito, 122º ano, Lisboa, 1990 – II, pp. 413-424 Os direitos fundamentais à proteção dos…
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
Objeção de consciência (direito fundamental à), in Dicionário Jurídico de Administração Pública, VI, Lisboa, 1994, pp. 165 e ss. A zona económica exclusiva, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 611 e ss. O segredo de Estado, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, VII, Lisboa, 1996, pp. 365 e ss. Sistemas eleitorais…
European Data Protection and Churches in Portugal, in AAVV, Europäiches Datenschutzrecht und die Kirchen (org. de Gerhard Robbers), Berlin, 1994, pp. 127 e ss. Des collectivités locales en attente de région, in AAVV, Les collectivités décentralisées de l’Union Européenne (organização de Alain Delcamp), Paris, 1994, pp. 303 e ss. (versão atualizada, com António Rebordão Montalvo,…
2.VIII.2021: Não sabia que os júris académicos estão todos combinados? Artigo publicado no Público: https://www.publico.pt/2021/08/02/opiniao/opiniao/nao-sabia-juris-academicos-estao-combinados-1972639 JBG, “Não sabia que os júris académicos estão todos combinados_” _ Opinião _ PÚBLICO, 2.8.2021
22.VI.2021: 20 anos de Lei da Liberdade Religiosa: há novos desafios? 20 anos de Lei da Liberdade Religiosa: há novos desafios? – Opinião _ PÚBLICO, 22.6.2021
26.1.2021: É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional? 26.1.2021: É desta vez que vamos ter uma revisão constitucional_ _ Opinião _ PÚBLICO Artigo publicado no Jornal Público