1. Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194
  2. Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.
  3. La Déclaration Universelle des Droits de l’Homme et la Constitution Portugaise, in Revue Européenne de Droit Public, vol. 9, nº 4, Atenas, inverno de 1997, pp. 1225 e ss. (também publicado, numa versão ampliada, em chinês, nas Perspetivas do Direito – Gabinete para a Tradução Jurídica, vol. IV, nº 6, julho de 1999, Macau, pp. 29 e ss., e na Revista de Informação Legislativa, ano 35, nº 139, Brasília, julho/setembro de 1998, pp. 261 e ss.)
  4. A zona económica exclusiva, in Revista da Faculdade de Direito de Milton Campos, vol. 5, Belo Horizonte, 1998, pp. 247 e ss.
  5. A irretroatividade da norma fiscal na Constituição Portuguesa, in AJURIS – Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul, nº 74, ano XXV, 1998, novembro de 1998, Porto Alegre, pp. 299 e ss. [também publicado em Direito e Cidadania, ano I, nº 3, Praia, março-junho de 1998, pp. 9 e ss.]
  6. The 4th Revision of the Portuguese Constitution, in Revue Européenne de Droit Public, vol. 11, nº 1, nº 31, Atenas, Primavera de 1999, pp. 203 e ss. (também publicado como A 4ª Revisão da Constituição Portuguesa, in Direito e Cidadania, ano II, nº 5, Praia, novembro de 1998-fevereiro de 1999, pp. 235-247)
  7. Legislação eleitoral em Moçambique, in Direito e Cidadania, ano III, nº 7, Praia, julho-outubro de 1999, pp. 261 e ss.
  8. The Treaty of Amsterdam: some progresses, many disappointments (com Margarida Telles Romão), in Currents – International Trade Law Journal (South Texas College of Law), Houston, Summer-1999, pp. 63 e ss.
  9. A próxima revisão da Constituição de Moçambique de 1990 – um comentário, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, IV, dezembro de 2000, pp. 27 e ss.
  10. The system of legislation under the 4th Revision of the Portuguese Constitution: a «multidimensional enhancement» of the principle of democracy, na Revue Européenne de Droit Public, vol. 13, nº 4, winter/hiver 2001, Athens, pp. 1331 e ss. (também publicado como O sistema de atos legislativos na 4ª revisão da Constituição Portuguesa: um “aprofundamento multidimensional” do princípio democrático, in Revista de Informação Legislativa, ano 38, nº 149, Brasília, janeiro-março de 2001, pp. 71 e ss.)
  11. A importância dos direitos fundamentais no Estado Constitucional Contemporâneo, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, n.º 2, Luanda, 2002, pp. 7 e ss. [também publicado em chinês, nas Perspetivas do Direito, nº 12, janeiro de 2003, pp. 31 e ss.]
  12. O Tribunal Penal Internacional: uma perspetiva de Direito Internacional e de Direito Constitucional, in Juris Poiesis – Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, ano 7, nº 6, 2004, Rio de Janeiro (Brasil), pp. 273 e ss. (ISSN 1516-6635)
  13. O Direito Internacional dos Espaços, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, nº 4, janeiro/dezembro de 2004, Curitiba, Paraná, Brasil, pp. 131-183
  14. O referendo sobre os poderes presidenciais e a Constituição de São Tomé e Príncipe, in Direito e Cidadania, ano VII, nº 23, Praia, 2005, pp. 95-106
  15. A fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe de 1990, in Direito e Cidadania, Praia (Cabo Verde), ano VIII, nº 25/26, 2006/2007, pp. 101-160
  16. Les systèmes politico-constitutionnels des États Africains de Langue Portugaise, in Revue Française de Droit Constitutionnel, nº 73, Janvier 2008/1, pp. 185-197 (ISSN 1151-2385)
  17. A proteção dos bens religiosos em Portugal, in Derecho y Religión, vol. 5, Delta Publicaciones, Madrid, 2010, pp. 273-287 (ISSN 1987-3243)
  18. A abolição da enfiteuse relativa a prédios rústicos à luz da Constituição da República Portuguesa de 1976, in História: Debates e Tendências, vol. 11, nº 1, jan./jun. 2011, pp. 22-46 (ISSN 1517-2856)
  19. A Democracia na Teoria do Direito Constitucional, in Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Económicas, v. 3, nº 2, 2011, pp. 111-140, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil (ISSN 2175-4853)
  20. O Direito Constitucional de Língua Portuguesa, in European Review of Public Law, vol. 24, 4/2012, Winter, pp. 1345-1385 (ISSN 1105-1590)
  21. O uso da força no Direito Internacional Público, in RBEP – Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 107, julho-dezembro de 2013, pp. 149-200 (ISSN – 0034-7191)
  22. O Poder Judicial na Constituição de Angola de 2010, in História: Debates e Tendências, v. 15, n. 1, jan./jun. 2015, pp. 56-67
  23. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, in Revista DIREITO – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, edição especial, jan./jun. 2015, pp. 35-85 (ISSN 2447-2336)
  24. Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comprativo da expropriação no Brasil e Portugal (com Luciano Ferraz), in RBEP – Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, nº 113, julho-dezembro de 2016, pp. 477-532
  25. A nulidade dos tratados internacionais, in Revista de Legislação e de Jurisprudência de Macau, 2016, nº 1, Macau, pp. 1-22 (ISSN 2410-1109), e 2017, nº 2 (em chinês)
  26. O Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010, in Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), vol. 9 (3), setembro-dezembro 2017, pp. 221-239 (ISSN 2175-2168)
  27. Timor-Leste no Constitucionalismo de Língua Portuguesa, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Timor-Lorosa’e, ano I, nº 1, 2018, pp. 121-176 (ISSN 2617-8281)
  28. O Constitucionalismo de Moçambique e a sua Constituição de 2004, in Boletim Mexicano de Comparado de Direito, ano XLX, nº 152, mayo-junio de 2018, pp. 449-475 (ISSN 2175-2168)

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Post comment