28.11.2020: Chega: “O Tribunal Constitucional não pode contentar-se com uma avaliação meramente formal do que se encontra escrito no programa ideológico”

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28.11.2020: Chega: “O Tribunal Constitucional não pode contentar-se com uma avaliação meramente formal do que se encontra escrito no programa ideológico”   A Democracia, como regime político, “não é o regime do ‘vale tudo’ e tem de fixar os mínimos existenciais para evitar a sua destruição por dentro”, explica o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia Depois…

20.05.2020: “Onde está a lei que obriga os cidadãos a usar máscaras? Não conheço”. Entrevista a Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Público

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20.05.2020: “Onde está a lei que obriga os cidadãos a usar máscaras? Não conheço”. Entrevista a Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Público O presidente do Instituto de Direito e Segurança, Jorge Bacelar Gouveia, advogado e professor universitário, alerta para a necessidade de fornecer cobertura legislativa adequada às medidas de saúde impostas pelo Estado e…

27.3.2020: Entrevista ao Diário de Notícias

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27.3.2020: Bacelar Gouveia:”É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto” Entrevista ao Diário de Notícias Bacelar Gouveia: “É muito difícil fazer oposição porque fica tudo reduzido a um único assunto” O constitucionalista e ex-deputado do PSD afirma em entrevista ao DN, a partir do sofá da sua casa, que as…

Portugal em estado de emergência. 642 casos de Covid-19 no país

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Portugal em estado de emergência. 642 casos de Covid-19 no país O Presidente da República declarou esta quarta-feira o estado de emergência em Portugal, na sequência da pandemia da Covid-19. O número de casos no país subiu para 642. António Vieira Monteiro, presidente do Santander em Portugal, é a segunda vítima mortal. Ler mais: https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2020-03-18-Portugal-em-estado-de-emergencia.-642-casos-de-Covid-19-no-pais