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5.I.2022: “Não vejo necessidade de pedir parecer à PGR” sobre suspensão do isolamento no dia das legislativas Bacelar Gouveia: “Não vejo necessidade de pedir parecer à PGR” sobre suspensão do isolamento no dia das legislativas Vídeo aqui Para assegurar o voto dos eleitores que estão em confinamento no dia das eleições, as autoridades tinham dois…
18.VI.2021: Carta Portuguesa dos Direitos Fundamentais da Era Digital, Data Vénia Também disponível no Canal Novum
22.9.2020: apresentação do livro Direito Processual Administrativo, Petrony Intervenções de Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva na apresentação do livro coletivo “Direito Processual Administrativo”, coordenado por Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva, publicado pela Editora Petrony, cerimónia que decorreu via online, em 22 de setembro de 2020.
05.08.2020: Decisão do Tribunal Constitucional sobre o habeas corpus nos Açores
Jorge Bacelar Gouveia, Constituição e combate à corrupção nos PALOP, RTP África Intervenção de Jorge Bacelar Gouveia, sobre “Constituição e combate à corrupção nos PALOP”, como Opinião da Semana, do programa da RTP África “Causa e Efeito”, de 31 de janeiro de 2020.
Jorge Bacelar Gouveia, Eutanásia e inviolabilidade da vida, SIC SIC – Expresso da Meia-Noite, Constituição, despenalização da eutanásia e inviolabilidade da vida humana, 21.2.2020
Jorge Bacelar Gouveia, Objeção de consciência do PR recusando a eutanásia?, SIC SIC – Expresso da Meia-Noite, debate sobre o exercício do direito de objeção de consciência do Presidente da República na recusa de uma eventual promulgação obrigatória das leis que despenalizem a eutanásia, 21.2.2020
Jorge Bacelar Gouveia, Referendo contra a eutanásia, debate SIC SIC – Expresso da Meia-Noite, debate sobre o Referendo sobre a despenalização da eutanásia, 21.2.2020
19.10.2018: Direitos Humanos e Previdência Social, IBDP, Gramado Conferência de abertura de Jorge Bacelar Gouveia, sob o título “Direitos Humanos e Previdência Social”, proferida em Gramado, a 19 de outubro de 2018, no âmbito do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
18.10.2018: Conferência “Direito Constitucional Internacional: uma perspetiva em países de língua portuguesa”, São Leopoldo, UNISINOS Conferência de Jorge Bacelar Gouveia, sob o título “Direito Constitucional Internacional: uma perspetiva em países de língua portuguesa”, proferida em São Leopoldo, em 18 de outubro de 2018, na UNISINOS – Centro de Pós-Graduação em Direito, a convite do Professor…