PALESTRAS, CONFERÊNCIAS E INTERVENÇÕES CIENTÍFICAS – 880 (5.9.2021)

PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, COLABORAÇÕES E JORNADAS CIENTÍFICAS (participação e intervenção em congressos, conferências, seminários, cursos e outros eventos de natureza científica)

“Direito Eleitoral”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de maio de 1992, a convite do CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, no âmbito de um curso de formação de jornalistas dos Estados Africanos de Língua Portuguesa
“Os incentivos fiscais ao investimento estrangeiro – regime e implicações jurídico-constitucionais”, conferência proferida em Lisboa, no Auditório do Montepio Geral, em 27 de abril de 1993, no âmbito das comemorações do XXX Aniversário do Centro de Estudos Fiscais, subordinada ao tema geral “A internacionalização da Economia e a Fiscalidade”, com a moderação do Professor Doutor António Menezes Cordeiro
“European Data Protection and Churches in Portugal”, comunicação apresentada em Trier, na Universidade de Trier, em 26 de junho de 1993, no âmbito de um colóquio internacional subordinado ao tema “A proteção europeia dos dados pessoais e as Igrejas”
“Partidos políticos e liberdade de imprensa”, palestra feita em Maputo, em 18 de maio de 1994, aos jornalistas do jornal “Notícias”, a convite do Diretor desse periódico, Dr. Bernardo Mavanga
“O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano”, conferência proferida em Maputo, no auditório do Instituto de Ciências da Saúde, em 19 de maio de 1994, sob o alto patrocínio da Embaixada e do Centro Cultural de Portugal
“Relevância civil do casamento católico”, comunicação apresentada em Maputo, no auditório do Centro de Conferências das Telecomunicações de Moçambique, em 24 de maio de 1994, no âmbito das I Jornadas de Direito Civil, promovidas conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Direitos Humanos”, palestra feita em Maputo, em 25 de maio de 1994, a convite da Escola Portuguesa de Maputo
“A Lei do Quadro Institucional dos Distritos Municipais”, palestra proferida em Maputo, em 19 de setembro de 1994, no âmbito de um seminário de formação autárquica, promovido pelo Ministério da Administração Estatal do Governo de Moçambique
“Os distritos municipais e a descentralização administrativa”, palestra proferida em Maputo, em 14 de fevereiro de 1995, no âmbito do Seminário de lançamento do Projeto PROL – Projeto de Reforma dos Órgãos Locais, subordinado ao tema geral “Os distritos municipais urbanos no desenvolvimento de Moçambique”
“O estatuto dos governantes municipais”, palestra proferida em Maputo, em 15 de fevereiro de 1995, no âmbito do Seminário de lançamento do Projeto PROL, subordinado ao tema geral “Os distritos municipais no desenvolvimento de Moçambique”
“Curso de Métodos de Estudo”, ministrado em Lisboa, em 3 de abril de 1995, numa iniciativa conjunta do Centro Cultural do Campo Grande, da Residência Universitária dos Álamos e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“As alterações à lei de imprensa e os direitos dos cidadãos”, palestra feita conjuntamente com o Dr. Luís Nobre Guedes, e moderada pelo Dr. António Pinto Leite, em Lisboa, em 3 de abril de 1995
“Des Citoyennetés des Européens à la Citoyenneté Européenne – Portugal”, comunicação feita em Saint Cloud, França, no dia 19 de abril de 1996, no âmbito de um seminário organizado pela Associação Futur Present
“Direito à Vida, Democracia e Cultura”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de maio de 1995, no Centro Cultural do Campo Grande
“Comunicação e privacidade”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de novembro de 1995, no Congresso UNIV’96, sob o tema geral “Comunicar: aprender a viver”
“Segredo profissional no século XXI – que desafios?”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de maio de 1996, a convite do Centro Cultural da Ponte
“A revisão constitucional”, intervenção proferida em Lisboa, em 23 de maio de 1996, a convite da Secção B do Partido Social Democrata de Lisboa, no âmbito de um colóquio sobre a revisão constitucional de 1997
“Regiões Administrativas e Ecologia Urbana”, palestra proferida em Viseu, no complexo de Ensino Superior Jean Piaget, em 28 de setembro de 1996, no âmbito das III Jornadas de Ecologia, subordinadas ao tema geral “Política de Ecologia Urbana e Regionalização”, organizadas pelo Instituto Piaget
“Fiscalização da Constitucionalidade e Revisão da Constituição”, palestra proferida em Maputo, em 4 de novembro de 1996, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
“Curso de Direito Internacional do Ambiente”, ministrado em Bissau, de 18 a 22 de novembro de 1996, a convite da União Mundial para a Natureza
“Direito e Sociedade Cultural”, palestra proferida no Porto, em 14 de dezembro de 1996, no âmbito do Encontro Universitário do Porto
“A arte de bem falar na Universidade”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de fevereiro de 1997, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa
“A revisão constitucional em Portugal”, palestra proferida em Maputo, no Centro Cultural Português – Instituto Camões, a convite do Embaixador de Portugal em Moçambique, Dr. Ruy Brito e Cunha, e que teve lugar em 18 de julho de 1997
“A revisão constitucional em Moçambique – problemas e opções”, comunicação apresentada em Maputo, no auditório da Assembleia da República, em 17 de dezembro de 1997
“Questões Éticas relevantes no Direito: família e vida nascente e terminal”, palestra proferida em Sintra, no dia 15 de fevereiro de 1998, a convite do Centro Cultural de Picoas
“O Poder Local – consagração constitucional, formas e experiências de descentralização”, palestra proferida em São Tomé, em 19 de fevereiro de 1998, no âmbito das II Jornadas Parlamentares de São Tomé e Príncipe, organizadas pela Assembleia Nacional Popular, as quais tiveram lugar entre 18 e 20 de fevereiro de 1998, em São Tomé
“A revisão constitucional e os seus limites – os limites materiais em especial”, palestra proferida em Bissau, em 18 de março de 1998, nas Jornadas sobre a Revisão da Constituição da Guiné-Bissau, promovidas em Bissau pela CERCLE – Comissão Eventual para a Revisão da Constituição
“O Aborto – questões médico-jurídicas”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de maio de 1998, juntamente com o Professor Doutor José Rueff, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa
“As autonomias regionais – que futuro político-constitucional?”, palestra proferida no Funchal, em 4 de junho de 1998, a convite da FAMA – Fórum da Autonomia Madeirense, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa Regional, do Presidente do Governo Regional e do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República
“Proteção jurídica da vida nascente”, palestra proferida em Aveiro, no Salão Cultural do Município, no dia 19 de junho de 1998, por iniciativa da Associação dos Médicos Católicos Portugueses
“Interrupção voluntária da gravidez – aspetos jurídico-constitucionais”, conferência proferida na Marinha Grande, no auditório do Hotel Cristal, no dia 20 de junho de 1998, a convite do grupo de eleitores “Aborto a pedido? Não”
“Aborto – uma perspetiva jurídica”, conferência proferida em Leiria, no auditório do Colégio da Cruz da Areia (Leiria), em 26 de junho de 1998, a convite do grupo de eleitores “Aborto a pedido? Não”
“A Constituição Fiscal: opções de uma revisão”, palestra proferida em Lisboa, em 30 de junho de 1998, a convite da Associação Fiscal Portuguesa
“A transição democrática em Cabo Verde”, palestra proferida na Praia, no Palácio da Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 27 de agosto de 1998, a convite do Projeto “África Renasce”
“Conquistas e desafios da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de dezembro de 1998, no âmbito da comemoração dos “50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, numa iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Ingerência humanitária”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de dezembro de 1998, por ocasião da atribuição do prémio Nobel da Paz à organização “Médicos do Mundo”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Direitos do Homem – Defesa da Pessoa e Ação do Estado”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de dezembro de 1998, no âmbito da comemoração do Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sob o tema geral “Direitos da Pessoa no limiar de um novo milénio”, promovida conjuntamente pelo Colégio Planalto e pelo Colégio Militar
“Portugal e o Direito do Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de janeiro de 1999, no âmbito das I Jornadas de Direito Internacional, subordinada ao tema geral “Década das Nações Unidas para o Direito Internacional”, organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do seu Departamento de Assuntos Jurídicos
“Desafios da Democracia Pluralista”, palestra proferida em Lisboa, em 3 de março de 1999, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa
“A revisão constitucional em Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 17 de agosto de 1999, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
“O futuro jurídico-constitucional de Timor-Leste”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de novembro de 1999, num colóquio subordinado ao tema geral “Timor-Leste e o Direito”, no painel sobre aspetos jurídico-constitucionais, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e também com a presença dos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes (moderador), Jorge Miranda e Vital Moreira, e do Dr. Miguel Galvão Teles
“2000 de Cristianismo: balanço e perspetivas”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de novembro de 1999, no âmbito do tema geral do Congresso UNIV’2000 “2000 anos depois: que projeto para o Homem?”
“Organização Constitucional”, curso proferido em Angra do Heroísmo, Terceira, em 8 de janeiro de 2000, no âmbito do II Curso de Pós-Graduação em Direito Regional, organizado conjuntamente pela Universidade dos Açores e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Elaboração da legislação laboral: mitos e especificidades”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de janeiro de 2000, na Reitoria da Universidade de Lisboa, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Os grandes perigos para o Direito Constitucional Português do Século XXI”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de março de 2000, na Universidade Moderna de Lisboa, a convite da ELSA – The European Law Students Association
“Minorias e Excluídos à Luz do Direito”, palestra proferida em Lisboa, em 29 de março de 2000, a convite do Professor Doutor Rui Ramos, no âmbito de um curso de pós-graduação no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
“A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes”, palestra proferida em Madrid, em 31 de março de 2000, no I Fórum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo
“O Direito Internacional Público e a soberania dos Estados”, palestra proferida em Braga, em 2 de maio de 2000, no âmbito do XVII Colóquio do Curso de Relações Internacionais, Económicas e Políticas, a convite da Associação de Estudantes da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
“Ética eleitoral – que perspetivas?”, palestra proferida na Praia, no auditório do Palácio da Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 4 de maio de 2000, no âmbito de um colóquio promovido pela Revista Direito e Cidadania
“A globalização e a sociedade de informação – uma perspetiva jurídico-cultural de acesso, exercício e defesa contra o poder”, palestra proferida na Figueira da Foz, em 8 de maio de 2000, no âmbito de um seminário sobre “A Globalização e a Sociedade de Informação”, organizado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz
“Dupla tributação internacional”, palestra proferida em Leiria, em 31 de maio de 2000, no âmbito de um curso de Direito Fiscal Internacional, a convite do ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração
“A transição democrática e o futuro político-constitucional em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em São Tomé, no auditório do Centro Cultural Português, em 18 de agosto de 2000, a convite do Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, numa iniciativa do Projeto “África Renasce”
“Os Estados Arquipelágicos no novo Direito Internacional do Mar”, palestra proferida em São Tomé, no auditório do Centro Cultural Português, em 18 de agosto de 2000, a convite do Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, numa iniciativa do Projeto “África Renasce”
“Os novos direitos do Homem”, palestra proferida no Rio de Janeiro (Brasil), em 31 de agosto de 2000, a convite da Universidade Gama Filho
“Curso de Direito Internacional do Ambiente”, ministrado em Corumbá – Mato Grosso do Sul (Brasil), de 3 a 6 de setembro de 2000, no âmbito do “Pantanal 2000 – Encontro Internacional de Integração Técnico-Científica para o Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e Pantanal”, organizado pelas Universidades Católicas do Centro-Oeste Brasileiro
“O Direito Internacional do Ambiente”, palestra proferida em Corumbá – Mato Grosso do Sul (Brasil), em 5 de setembro de 2000, no âmbito do Congresso Internacional “Pantanal 2000”
“A Organização Política e Administrativa Portuguesa”, palestra proferida em Brasília, em 8 de setembro de 2000, a convite do Departamento de Administração da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Brasília
“O sistema de atos legislativos em Moçambique”, palestra proferida em Oeiras, em 20 de setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspetos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração
“Análise comparada dos sistemas de atos legislativos dos Estados Africanos de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Oeiras, em 20 de setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspetos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração
“Procedimento Legislativo em Moçambique”, palestra proferida em Oeiras, em 25 de setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspetos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração
“Como é que a lei protege da discriminação racial?”, palestra proferida em Lisboa, no Hotel da Lapa, em 10 de novembro de 2000, no âmbito do Seminário Técnico sobre a Aplicação da Lei Anti-Discriminação – Lei n.º 134/99, de 28 de agosto
“Ética, Religião e Cidadania”, conferência proferida em Lisboa, em 17 de novembro de 2000, no âmbito do Seminário organizado pela Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário, em colaboração com a Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, sob o tema geral “As novas competências do Director de Turma e das Escolas: Educação Sexual, Educação para a Cidadania e Educação para a Saúde”, realizado nos dias 16 e 17 de novembro de 2000, no auditório da Escola Superior de Comunicação Social
“O Direito Internacional Público – evolução e perspetivas”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de dezembro de 2000, a convite do ISCEM – Instituto Superior de Comunicação Empresarial
“A tutela administrativa e económica do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de dezembro de 2000, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“A Organização Constitucional”, curso ministrado no Funchal, em 12 e 13 de janeiro de 2001, no III Curso de Pós-Graduação em Direito Regional, organizado conjuntamente pela Universidade da Madeira, pela Universidade dos Açores e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 29 de janeiro de 2001, ao Curso Superior Naval de Guerra 2000/2001, promovido pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“A nova organização do ensino público básico e secundário”, palestra proferida em Lisboa, em 30 de janeiro de 2001, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito da Educação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de janeiro de 2001, no Curso Superior Naval de Guerra 2000/2001, promovido pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito Internacional na Atualidade”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O uso da força”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de fevereiro de 2001, ao Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito da Guerra no Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Os fundamentos da Constituição”, palestra proferida em Bissau, em 12 de fevereiro de 2001, no âmbito de um Seminário sobre a Revisão da Constituição, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau
“As vicissitudes constitucionais”, palestra proferida em Bissau, em 13 de fevereiro de 2001, no âmbito de um Seminário sobre a Revisão da Constituição, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau
“A revisão constitucional – que opções para o sistema político?”, palestra proferida em Bissau, em 13 de fevereiro de 2001, a convite da Faculdade de Direito de Bissau
“Ética, Religião e Cidadania”, palestra proferida no Cartaxo, no Auditório Municipal, em 16 de março de 2001, no âmbito do Seminário “Educação para a Cidadania”, organizado pela Associação Pró-Ordem dos Professores do Ensino Básico e Secundário
“O Tribunal Penal Internacional e o Direito Constitucional Angolano”, palestra proferida em Luanda, em 20 de março de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“O Parlamento num Estado Democrático de Direito” (em 19 de março de 2001), “O sistema de atos legislativos” (em 21 de março de 2001), “O procedimento legislativo parlamentar” (em 22 de março de 2001), “A revisão constitucional” (em 23 de março de 2001), palestras proferidas em Luanda, no âmbito de um Seminário sobre “Aspetos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, que teve lugar entre 19 e 23 de março de 2001, promovido pela Assembleia Nacional de Angola
“O Poder Local e a Constituição Angolana”, palestra proferida em Luanda, na Assembleia Nacional, em 23 de março de 2001, perante a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de março de 2001, no qual a Doutoranda Andreia Sofia Pinto de Oliveira, da Escola de Direito da Universidade do Minho, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Direito de Asilo”
“O rosto humano num Mundo Global”, palestra proferida em Lisboa, no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, em 31 de março de 2001, na sessão de encerramento do UNIV’PORTUGAL 2001 – Encontro Português de Estudantes Universitários
“A proteção e a eficácia da cidadania e dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola, em 3 de maio de 2001, no âmbito da Conferência Internacional subordinada ao tema geral “Angola: Direito, Democracia, Paz e Desenvolvimento”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, que teve lugar em Luanda, nos dias 2, 3 e 4 de maio de 2001
“Informática, dados pessoais, trabalho e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de maio de 2001, no II Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito do Trabalho
“O Direito do Consumidor e a proteção dos dados pessoais informatizados”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de maio de 2001, no I Curso de Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“A derrogação do segredo bancário pela Administração Fiscal”, palestra proferida na Figueira da Foz, em 17 de maio de 2001, num colóquio subordinado ao tema geral “A reforma fiscal e a vida empresarial portuguesa”, promovido pela Associação de Estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz
“Os fundamentos teóricos e filosóficos das diferentes correntes multipartidárias”, palestra proferida em Bissau, em 28 de maio de 2001, no âmbito de II Seminário para o Fortalecimento do Caráter Multipartidário da Democracia Guineense, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau, que teve lugar em Bissau, entre 28 de maio e 1 de junho de 2001
“As garantias dos particulares no Direito Administrativo”, palestra proferida em Luanda, em 28 de agosto de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
“O Tribunal Penal Internacional – aspetos internacionais e constitucionais”, palestra proferida em Curitiba, Paraná (Brasil), em 4 de setembro de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
“Os direitos fundamentais – evolução e novas perspetivas”, palestra proferida em Curitiba, Paraná (Brasil), em 10 de setembro de 2001, a convite da UNICENP – Centro Universitário Positivo
“Revisão constitucional e Estado de Direito em Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 17 de setembro de 2001, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O Direito Constitucional Contemporâneo: evolução e perspetivas”, palestra proferida em Maputo, em 18 de setembro de 2001, a convite do Centro de Estudos de Pós-Graduação e Pesquisa Aplicada do ISPU – Instituto Superior Politécnico e Universitário
“A revisão constitucional em Moçambique: quais as principais questões?”, palestra proferida em Maputo, em 20 de setembro de 2001, a convite do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane
“O Direito Internacional em mudança”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de novembro de 2001, a convite do Professor Mestre Pedro Quartin Graça, na disciplina de “Organizações Internacionais e Direito Internacional Público”, lecionada no ISCEM – Instituto Superior de Comunicação Empresarial
“O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida no Porto, em 19 de novembro de 2001, no âmbito da IV Semana Cultural, organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
“Os inquéritos pedagógicos e a sua aplicação”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de novembro de 2001, no âmbito das jornadas pedagógicas promovidas pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, sob o tema geral “Do esboço à obra realizada: que traços se mantiveram e quais vale a pena manter?”
“A nova organização das escolas públicas do ensino básico e secundário”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de dezembro de 2001, no âmbito do II Curso de Pós-Graduação em Direito da Educação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“A tutela administrativa do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de dezembro de 2001, no II Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“São Tomé e Príncipe – que perspetivas de reforma do sistema político?”, palestra proferida em Lisboa, na sede da Associação 25 de Abril, em 2 de fevereiro de 2002, no âmbito de um jantar-tertúlia promovido pelo “A, B, C, D – Fórum pela Cidadania, Democracia e Desenvolvimento”
“O Direito Internacional na atualidade”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“Pensar Portugal – novas ideias, novos rumos”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de fevereiro de 2002, num ciclo de colóquios promovido pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
“O uso da força no Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito da Guerra no Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“A Lei Básica de Macau – perspetivas constitucionais e internacionais”, palestra proferida em Macau, no auditório STDM da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau, em 18 de fevereiro de 2002, no âmbito do Seminário Comemorativo do 20.º Aniversário da Universidade de Macau, sob o tema geral “O Direito de Macau no contexto da Lei Básica: evolução recente e perspetivas de futuro”
“Informação e sistema políticos”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de março de 2002, no âmbito de um colóquio organizado pela Fundação Calouste Gulbenkian, sob o tema geral “Informação e Democracia no Contexto Africano”
“Os sujeitos do Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de março de 2002, no Curso Superior Naval de Guerra 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de março de 2002, no Curso Superior Naval de Guerra 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“O Direito dos Estados Africanos de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de abril de 2002, a convite do Professor Doutor Armando Marques Guedes, na lecionação da disciplina de Direitos Africanos, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Limitations on expression: security”, palestra proferida em Galway, na República da Irlanda, em 25 de abril de 2002, no âmbito da European Union – China Human Rights Network
“Curso de Introdução ao Direito Constitucional”, ministrado em Luanda, nos dias 29 e 30 de abril e 2 e 3 de maio de 2002, dirigido a funcionários da Assembleia Nacional de Angola
“O Direito do Consumidor e a proteção dos dados pessoais informatizados”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de maio de 2002, no II Curso de Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Informática, dados pessoais, trabalho e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de maio de 2002, no III Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito do Trabalho
“Normas constitucionais inconstitucionais e Direito Natural”, palestra proferida no Porto, em 17 de maio de 2002, no âmbito do I Congresso Internacional de Direito Natural, subordinado ao tema “Direito Natural – uma linguagem para o entendimento entre Religiões, Culturas e Povos?”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e que decorreu no Porto, nos dias 17 e 18 de maio de 2002
“O Direito das Minorias Étnicas em Portugal”, palestra proferida em Évora, em 22 de maio de 2002, no âmbito do colóquio “Etnias: percursos para a Integração”, dentro do Painel I com o tema geral “Cidadania e Direitos Humanos das minorias étnicas em Portugal”, numa iniciativa da Cruz Vermelha Portuguesa, delegação de Évora
“A Garantia da Constituição”, palestra proferida em Porto Velho, Rondônia (Brasil), em 13 de junho de 2002, a convite da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia
“Direitos Fundamentais: evolução e perspetivas”, curso ministrado no âmbito do Curso de Doutorado em Porto Velho, Rondônia (Brasil), em 14 e 15 de junho de 2002, organizado conjuntamente pela Universidade Portucalense – Infante D. Henrique e pelo Instituto Intercontinental Universitário do Brasil
“A reforma do sistema político”, audição perante a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, realizada na Assembleia da República, em Lisboa, em 9 de julho de 2002
“Os novos desafios para o Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de outubro de 2002, no colóquio sob o tema geral “Política Internacional e Direito Internacional: os novos desafios para o século XXI”, que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
“Conclusões dos IV Encontros sobre o Direito Fiscal Constitucional Europeu”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de novembro de 2002, no colóquio subordinado ao tema geral “Os limites constitucionais da informação fiscal: deveres dos contribuintes e poderes da Administração – o segredo bancário”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa
“O vínculo da cidadania e a sua construção”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de novembro de 2002, no âmbito das XII Jornadas de Relações Internacionais, sob o tema geral “Cidadania sem fronteiras”, organizadas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, através do NERI – Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais
“Espaço para a família: depois da rutura – sessão de encerramento”, palestra proferida em Alverca, em 19 de novembro de 2002, no âmbito de um seminário sobre esse tema, promovido pela CEBI – Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca
“Um Código de Urbanismo e de Gestão Municipal?”, palestra proferida em Lisboa, em 21 de novembro de 2002, no VII Encontro dos Promotores-Construtores da Área Metropolitana de Lisboa, promovido pela AICE – Associação dos Industriais da Construção de Edifícios
“Ordem Social do Trabalho e Dignidade Humana – análise cultural do Código do Trabalho”, comentário proferido em Lisboa, em 29 de novembro de 2002, na Fundação Mário Soares, no âmbito de um Colóquio sobre o Código do Trabalho, organizado pela Associação CIVITAS e pelo FÓRUM ABEL VARZIM
“O novo Código do Trabalho e a Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de dezembro de 2002, em seminário organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores
“A tutela administrativa do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de dezembro de 2002, no III Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“A revisão constitucional em curso em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de dezembro de 2002, na sede da Associação 25 de Abril, no âmbito de um jantar-tertúlia organizado pelo “A, B, C, D – Fórum pela Cidadania, Democracia e Desenvolvimento”
“A necessidade da 6ª revisão constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de dezembro de 2002, no colóquio sob o tema “Para uma nova revisão constitucional?”, organizado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Direito Fiscal – parte especial”, módulo ministrado no âmbito do Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 a 26 de fevereiro de 2003, no Centro de Estudos Judiciários
“Os desafios da Constituição Europeia”, palestra proferida em Lisboa, em 1 de outubro de 2003, a convite do IPSD – Instituto Francisco Sá Carneiro, sob a presidência do Dr. João Bosco Mota Amaral
“Aspetos constitucionais do Código do Trabalho”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de novembro de 2003, a convite da Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Lisboa
“O novo Direito Administrativo Processual Português”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de novembro de 2003, a convite da IFE – International Faculty for Executives
“A nova Lei de Bases da Educação”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de novembro de 2003, a convite da Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, no âmbito de um seminário subordinado ao tema geral “Os Professores e a nova Lei de Bases da Educação”.
“Les systèmes politiques et constitutionnelles des États Africains de langue portugaise”, palestra proferida em Paris, no Centro Cultural da Fundação Calouste Gulbenkian, em 20 de novembro de 2003, no âmbito de colóquio subordinado ao tema geral “Décolonisation et sociétés post-coloniales: les problèmes de citoyenneté”
“Os grandes desafios do Tratado Constitucional Europeu”, palestra proferida em Lisboa, no Centro Jean Monnet, em 21 de novembro de 2003, a convite do Deputado Europeu José Ribeiro e Castro, no âmbito de um ciclo de colóquios subordinado ao tema geral “O Tratado Constitucional Europeu: um outro olhar”.
“O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição”, palestra proferida em Sevilha, em 4 de dezembro de 2003, no âmbito do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional
“A proteção de dados pessoais informatizados: entre a eficiência e a justiça”, palestra proferida em Peniche, em 3 de março de 2004, no âmbito do 12º ERSI – Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação e Informática da Administração Pública
“O direito à igualdade social”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de março de 2004, no âmbito de um colóquio sobre “Cultura Judiciária e Temas Específicos”, dado ao XXII Curso Normal de Formação de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários
“As relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de março de 2004, no Curso Superior para Oficiais Generais, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
“A mulher e o Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de março de 2004, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher
“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de março de 2004, no Curso Superior para Oficiais Generais, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de março de 2004, no qual o Mestre Carlos Feijó, professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e doutorando da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “A futura Constituição de Angola”
“Revolução e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de abril de 2004, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, no âmbito das comemorações dos 30 Anos do 25 de Abril de 1974
“A constitucionalização do Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território – uma interpretação da lei concordante com a Constituição”, palestra proferida em Cascais, em 3 de abril de 2004, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Ordenamento do Território nas Áreas Metropolitanas – as respostas do Direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza”, conjuntamente organizado pela União dos Advogados Europeus e pela Comissão Europeia
Moderação da sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 10 de maio de 2004, no qual o Doutor Jónatas Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Liberdade religiosa”
“O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de maio de 2004, no V Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a organização do Professor Doutor Pedro Romano Martinez
“Reflexões sobre o terrorismo internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 21 de maio de 2004, no âmbito de colóquio promovido pelo Núcleo de Estudantes de Ciência Política e Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
“Constituição Europeia e Constituição Portuguesa”, palestra proferida no Porto, em 27 de maio de 2004, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito Internacional e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a convite do respetivo regente, o Professor Doutor Paulo Pulido Adragão
“Segurança Social e Fiscalidade”, módulo do I Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal 2003/2004 ministrado em 5 de junho de 2004 (4 horas), organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a convite da coordenadora, Professora Doutora Glória Teixeira
Participação no V Curso de Formação Diplomática da Universidade Lusíada de Lisboa, com a incumbência dos seguintes módulos, ministrados durante o mês de junho de 2004: “As fontes do Direito Internacional” (2-6-2004); “Os tratados internacionais em especial” (3-6-2004); “O Direito Internacional e o Direito Estadual” (7-6-2004); “Os sujeitos de Direito Internacional” (8-6-2004); “A resolução pacífica dos conflitos e os tribunais internacionais” (9-6-2004); “A proibição do uso da força na sociedade internacional” (14-6-2004); “A proteção internacional dos direitos humanos” (14-6-2004); “O Direito Internacional do Mar” (17-6-2004)
“A futura Constituição de Angola”, palestras proferidas em Luanda, Cabinda e Benguela (Angola), respetivamente nos dias 2, 3 e 4 de agosto de 2004, no âmbito de um ciclo de conferências sobre a nova Constituição Angolana, a convite do Governo da República de Angola
“A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes”, palestra proferida em Luanda, em 7 de setembro de 2004, no âmbito das V Jornadas da Função Pública, promovidas conjuntamente pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
“Direitos fundamentais: novas tendências”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 2004, no âmbito do seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, conjuntamente organizado pela Universidade Estácio de Sá e pela EMERJ – Escola dos Magistrados Estaduais do Rio de Janeiro
“Constituição e Direito Europeu”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2004, no âmbito do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pelas Universidades Estácio de Sá e Lusíada de Lisboa
“A fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 11 de setembro de 2004, no âmbito do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional (no auditório do Garden Hall, perante mais de 900 participantes)
“A função jurisdicional”, palestra proferida em Lisboa, em 27 de setembro de 2004, no âmbito de um “Curso de Direito das Instituições Judiciárias”, a convite do Centro de Estudos Judiciários e integrado no XXIII Curso de Formação dos Magistrados
“O Direito Internacional na atualidade”, “O Direito Internacional Convencional”, “Os sujeitos de Direito Internacional”, “Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, “O uso da força” e “O Direito da Guerra no Mar”, conjunto de palestras proferidas no Instituto Superior Naval de Guerra, em Lisboa, no âmbito do Curso Complementar 2004/2005, respetivamente nos dias 6, 11, 14, 18 e 29 de outubro de 2004
“Introdução ao Direito Aéreo”, intervenções inseridas no 1º módulo da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos dias 15 e 21 de outubro de 2004
“O Semi-Presidencialismo nos Estados de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de outubro de 2004, a convite do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, no âmbito do seminário de doutoramento/mestrado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, dedicado ao tema “O Direito Constitucional dos Estados de Língua Portuguesa”
“As organizações internacionais do Direito Aéreo”, intervenções inseridas no 2º módulo da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no dia 4 de novembro de 2004
“A fiscalização da constitucionalidade nos Estados de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de novembro de 2004, no âmbito de uma conferência internacional subordinada ao tema geral “Constitucionalismos e práticas constitucionais em países lusófonos”
“A nova Constituição de Angola”, palestra proferida em Coimbra, em 8 de novembro de 2004, a convite da Embaixada de Angola em Portugal, no âmbito de um ciclo de conferências sobre “O processo de elaboração da nova Constituição – perspetivas de eleições”
“Os mecanismos específicos de representação de emigrantes”, audição parlamentar que teve lugar na Assembleia da República, em 16 de novembro de 2004, a convite da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa – Subcomissão das Comunidades Portuguesas
“A consagração constitucional da segurança interna”, palestra proferida em Lisboa, em 17 de novembro de 2004, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito do I Colóquio de Segurança Interna
“Reflexões sobre a Concordata numa perspetiva de Direito Constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de novembro de 2004, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “A Concordata e o Direito Português”
“A revisão da lei eleitoral dos Açores”, palestra proferida em Angra do Heroísmo, em 2 de março de 2005, a convite da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral da revisão da legislação eleitoral açoriana
“A Santa Sé e as Concordatas como tratados internacionais”, palestra proferida no Porto, em 4 de março de 2005, a convite da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Novidades da Nova Concordata”
“Direito Internacional e Direito Interno” e “Os sujeitos de Direito Internacional”, palestras proferidas em Lisboa, no Instituto Superior Naval de Guerra, respetivamente em 11 e 14 de março de 2005, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior
“Direito Internacional e Constituição Portuguesa – os 7 pecados mortais”, aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 31 de março de 2005, aos alunos do 2º ano da Licenciatura em Direito, a convite do Professor Doutor Jorge Miranda
“Os grandes desafios ao Direito Internacional do Século XXI”, palestra proferida em Braga, em 28 de abril de 2005, a convite da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no âmbito IX Semana de Direito, em painel subordinado ao tema “Choque Civilizacional – o Islamismo no Mundo Ocidental”
“O domínio internacional – os grandes desafios”, aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 5 de maio de 2005, aos alunos do 2º ano da Licenciatura, a convite do Professor Doutor Jorge Miranda
“Bases de Dados Genéticos – questões constitucionais”, palestra proferida em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 30 de junho de 2005, a convite da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses
“Comunicação social – passado, presente e futuro”, palestra proferida no Funchal, em 12 de julho de 2005, por ocasião do lançamento do novo semanário madeirense “Notícias da Madeira”, a convite da respetiva direção
“Objeção religiosa à aplicação de um tratamento conforme às leges artis”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de julho de 2005, a convite do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, no âmbito do Curso de Verão de Direito da Bioética
“Leis da Nacionalidade e Imigração em Portugal”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de setembro de 2005, a convite dos Trabalhadores Sociais Democratas, no âmbito de um seminário subordinado ao tema geral “Imigração em Portugal”
“A revisão constitucional de 2003 e o Estado de Direito em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em São Tomé (São Tomé e Príncipe), em 5 de outubro de 2005, a convite da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
“Introdução à Justiça Constitucional”, curso ministrado em São Tomé, em 6 e 7 de outubro de 2005, aos magistrados judiciais e do Ministério Público, a convite do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
“Estado de Direito e Justiça Constitucional”, palestra proferida em São Tomé, em 7 de outubro de 2005, a convite do Centro Cultural Português do Instituto Camões
“Curso de Direito Internacional Público”, ministrado em Lisboa, no âmbito do Curso Complementar do Instituto Superior Naval de Guerra, respetivamente nos dias 11, 13, 18 e 26 de outubro de 2005, sobre os seguintes temas: “O Direito Internacional na atualidade”, “O Direito Internacional Convencional”, “Os sujeitos de Direito Internacional”, “Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, “O uso da força” e “O Direito da Guerra no mar”
“Qualidade e autonomia do ensino superior”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de outubro de 2005, no 1º Congresso de Direito da Educação, sob o tema geral “Direito à Educação – Responsabilidade por um ensino de qualidade”, organizado pela Associação Portuguesa de Direito da Educação
“Portugal e a Constituição Europeia”, palestras proferidas em 31 de outubro de 2005, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada, a convite da Universidade dos Açores
“Democracia, partidos políticos e Estado de Direito na Guiné-Bissau: reflexões sobre o sistema político-constitucional”, palestra proferida em 21 de novembro de 2005, em Bissau (Guiné-Bissau), a convite da Universidade Amílcar Cabral, no âmbito de um ciclo de tertúlias académicas
“Religião e Estado de Direito – uma visão panorâmica”, comunicação proferida em Lisboa, em 25 de novembro de 2005, no I Colóquio Internacional “A Religião no Estado Democrático”, organizado pela Comissão da Liberdade Religiosa
“Regiões Autónomas, Autarquias Locais e Associações Públicas”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de novembro de 2005, a convite do Professor Doutor João Caupers, no âmbito do I Mestrado em Políticas Públicas, organizado pela Universidade Nova de Lisboa
“A Lei de Segurança Interna: novos olhares constitucionais”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de março de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio sobre a revisão da Lei de Segurança Interna
“Constituição Santomense – Poderes do Presidente da República”, palestra proferida em Braga, em 23 de março de 2006, a convite da Associação de Quadros Santomenses em Portugal, no âmbito do I Fórum dos Quadros Santomenses em Portugal, subordinado ao tema geral “Educação e Desenvolvimento”
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de março de 2006, no qual o Mestre Carlos Henrique Soares, doutorando da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Processo constitucional no Estado de Direito Democrático”
“Reuniões, manifestações e Estado de Direito”, palestra proferida no Porto, em 30 de março de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Reuniões, manifestações e atuação policial”
“Sistema Constitucionais Africanos de Língua Portuguesa: a caminho de um paradigma?”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de abril de 2006, no âmbito do colóquio comemorativo d’ “Os 30 Anos da Constituição Portuguesa”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Constituição e Direito Internacional”, palestra proferida em Brasília, em 17 de abril de 2006, a convite do escritório de advogados “José Saraiva e Associados”, por ocasião do lançamento da versão brasileira do livro Manual de Direito Internacional Público, publicado pela Editora Renovar
“Constituição e Educação”, intervenção proferida em Lisboa, em 28 de abril de 2006, a convite do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito de uma mesa redonda sobre “Os 30 Anos da Constituição de 1976”
“Recrutamento e seleção dos magistrados” e “Modelo institucional e orgânico”, intervenções proferidas em Lisboa, respetivamente, em 8 e 9 de maio de 2006, a convite da Diretora do Centro de Estudos Judiciários, em representação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, por ocasião de um seminário-debate subordinado ao tema geral “Reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários – cinco temas”
“A nova Constituição Moçambicana”, palestra proferida em Maputo, em 15 de maio de 2006, a convite do Instituto Superior Politécnico e Universitário
“A Constituição Moçambicana e os novos desafios”, palestra proferida em Maputo, em 16 de maio de 2006, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 22 de maio de 2006, no qual a Doutora Teresa Negreiros, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Contrato e Constituição”
“Direito de reunião e manifestação e Estado de Direito”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de maio de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Reuniões, manifestações e atuação policial”
“Direito Internacional Público e Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 1 de junho de 2006, a convite do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito de um “Curso sobre Vinculação Internacional do Estado Português e Direito dos Tratados”
“O Direito Português de Língua Portuguesa – perspetiva histórico-constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de junho de 2006, no âmbito da cerimónia de lançamento do livro “A Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa”, da autoria de Carlos Perdigão e Carlos Antunes, publicado pela Coimbra Editora
“Evolução do Direito da União Europeia” e “Relações do Direito da União Europeia com as Ordens Jurídicas dos Estados Membros”, palestras proferidas em Angra do Heroísmo, respetivamente em 26 e 27 de junho de 2006, no âmbito de um Curso de Atualização em Direito da União Europeia, promovido pela Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Centro de Formação da Administração Pública dos Açores da Direção Regional de Organização e Administração Pública
“Construção Europeia e Direito Português”, palestras proferidas em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, respetivamente em 26 e 27 de junho de 2006, a convite da Universidade dos Açores e do Centro de Informação Europe Direct dos Açores
“Privacidade das comunicações eletrónicas e retenção de dados: aspetos do Direito da União Europeia e do Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de julho de 2006, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, no âmbito do V Curso de Verão sobre o Direito da Sociedade da Informação, que teve lugar entre 17 e 21 de julho de 2006
“Democracia, sistema eleitoral e justiça eleitoral”, palestra proferida em Bissau, em 24 de julho de 2006, a convite do Supremo Tribunal de Justiça da República da Guiné-Bissau, no âmbito da Cimeira Jurídico-Constitucional comemorativa do X Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“Garantia da Constituição e Estado de Direito”, palestra proferida em Bissau, em 26 de julho de 2006, a convite do Supremo Tribunal de Justiça da República da Guiné-Bissau, no âmbito da Cimeira Jurídico-Constitucional comemorativa da VI Cimeira e do X Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“Segurança e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de setembro de 2006, no âmbito dos I Estudos Avançados em Direito e Segurança, curso de pós-graduação e mestrado organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo OSCOT – Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo
“Os novos desafios do Direito Constitucional”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 20 de setembro de 2006, a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na sua Faculdade Mineira de Direito, no Campus “Coração Eucarístico”, aos estudantes do Curso da Pós-Graduação em Direito
“As novas perspetivas do Direito Constitucional”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 21 de setembro de 2006, a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na sua Faculdade Mineira de Direito, na Unidade Barreiro, aos estudantes da Graduação em Direito
“A propriedade e o Direito Internacional Público”, aula proferida em Lisboa, em 28 de setembro de 2006, no âmbito da disciplina de Prática Jurídica Interdisciplinar I, lecionada na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, a convite do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida
“O Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de outubro de 2006, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema “A Nova Lei do Arrendamento Urbano”, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Introdução ao Direito Internacional Aéreo”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de outubro de 2006, no âmbito da II Pós-Graduação em Direito Aéreo, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Portugal’s Intelligence services: organization and oversight”, palestra proferida em Bucareste (Roménia), na Sala de Direitos Humanos do Palácio do Parlamento, em 18 de outubro de 2006, no âmbito da III Conferência de Órgãos Parlamentares de Controlo dos Serviços de Informações dos Estados da União Europeia, organizada pelo Parlamento da Roménia
“A construção da cidadania no Direito Público”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de outubro de 2006, no âmbito do Congresso Internacional de Estudos Clássicos “Identidade e Cidadania – da Antiguidade aos nossos dias”, organizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e pelo Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa
“O casamento religioso no Direito Português da Religião”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de outubro de 2006, a convite do Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, no âmbito do ensino da disciplina de Direito da Família e das Sucessões, lecionada ao 4º ano da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“O Processo de Bolonha: luzes e sombras”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de outubro de 2006, na Residência Universitária dos Álamos
“Introdução à Justiça Constitucional em Angola”, palestras proferidas em Luanda, em 1 e 3 de novembro de 2006, a convite da Ordem dos Advogados de Angola, através do seu Centro de Estudos e Formação
“Nem sempre os fins justificam os meios: o Tribunal Penal Internacional e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Curitiba (Brasil), em 12 de novembro de 2006, a qual teve lugar na Estação Embratel Convention Center, no âmbito do IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e do VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizados pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas
“Os direitos fundamentais no Estado e na Comunidade Internacional”, palestra proferida em Curitiba (Brasil), em 13 de novembro de 2006, a convite da Faculdade de Direito da UniBrasil
“Construção Europeia: evolução e perspetivas”, palestra proferida na Horta, em 24 de novembro de 2006, a convite da Universidade dos Açores, no âmbito das atividades do Europe Direct da Comissão Europeia
“O Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Angra do Heroísmo, em 7 de dezembro de 2006, no âmbito de um colóquio organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, a solicitação do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados
“Direito Internacional e Justiça Penal”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de dezembro de 2006, a convite do Núcleo de Estudos de Ciência Política e Relações Internacionais, no âmbito das Jornadas Comemorativas do 10º Aniversário da Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
“Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestras proferidas em Lisboa, em 24, 25, 29 e 30 de janeiro de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“A Constituição e o Direito do Trabalho”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de fevereiro de 2007, a convite do Professor Doutor José João Abrantes, no âmbito da II Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Os direitos fundamentais em Macau”, palestra proferida em Macau, em 7 de fevereiro de 2007, a convite do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito de uma Conferência Internacional subordinada ao tema geral “One Country, Two Systems, Three Legal Orders – perspectives of evolution”
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestras proferidas em Lisboa, respetivamente em 12 e 19 de março de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
“Exceção constitucional e estado de guerra”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de março de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
“Imigração no Século XXI na CPLP – Uma perspetiva lusófona”, palestra proferida no Seminário Lusófono, que teve lugar em Lisboa, no dia 26 de março de 2007, organizado pelo Serviço de Informações de Segurança de Portugal
“A fiscalização dos serviços de informações”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de abril de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
“Liberdade de reunião e manifestação”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de abril de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana
“Direitos Humanos”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de maio de 2007, a convite do Centro de Estudos do Lumiar, no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo “Clube de Direito”
“As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 17 de maio de 2007, a convite da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do colóquio internacional subordinado ao tema geral “Código Civil Português – 40 Anos de vigência”
“Controlo fiscal e direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de maio de 2007, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito das XI Jornadas Fiscais e das VIII Jornadas de Direito Constitucional Tributário, subordinadas ao tema geral “Controlo fiscal no quadro comunitário”, coordenadas pelo Professor Doutor Manuel Pires
“Direitos fundamentais”, “Direitos, Poder e Segurança” e “Defesa da Constituição e Segurança”, disciplinas ministradas na Praia, em Cabo Verde, respetivamente nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2007, no âmbito do Módulo II, subordinado ao tema geral “Constituição e Segurança”, do Curso de Pós-Graduação em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Fundação Direito e Justiça e pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Uma perspetiva geral da História Político-Constitucional Portuguesa”, palestra proferida na Praia, em Cabo Verde, em 27 de junho de 2007, a convite do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
“Novos Rumos para o Direito Autárquico Português”, palestra proferida nas Caldas da Rainha, em 3 de julho de 2007, a convite da Associação de Municípios do Oeste e da Associação Forense do Oeste
“Introdução ao Contencioso Administrativo de Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 5 de julho de 2007, no âmbito de um Curso de Contencioso Administrativo, promovido pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique e orientado pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Mário Aroso de Almeida
“Lei e Costume no Direito de Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 11 de julho de 2007, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“Que Tratado até 2009: importância das próximas presidências da União Europeia”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de julho de 2007, na Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Um Tratado de Dimensão Social, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009”
“O Contencioso Administrativo em Angola – uma introdução”, palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 11 de setembro de 2007, a convite da Ordem dos Advogados de Angola, no âmbito de um Curso de Especialização em Contencioso Administrativo, promovido por esta instituição
“O processo legislativo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, seminário dirigido aos Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, o qual teve lugar em 1 de outubro de 2007, em São Tomé
“A Constituição de São Tomé e Príncipe – atualidade e perspetivas”, palestra proferida em São Tomé, em 1 de outubro de 2007, a convite do IUCAI – Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática
“A Feitura das Leis”, seminário dirigido aos Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, o qual teve lugar em 2 de outubro de 2007, em São Tomé
“Defesa da Constituição e Poder Judicial”, palestra proferida em São Tomé, em 2 de outubro de 2007, no Supremo Tribunal de Justiça, a convite da Presidente deste órgão, Drª Alice Carvalho
“Assessoria institucional parlamentar”, palestra proferida em São Tomé, em 3 de outubro de 2007, a convite da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
“Tratado de Lisboa – luzes e sombras”, palestra proferida na Ericeira, em 20 de outubro de 2007, no âmbito de um ciclo de conferências “Reflexões sobre a Europa”, sob o tema geral “Um tratado, uma reforma – a caminho de que Europa?”, conjuntamente organizadas pelo ICEA – Instituto de Cultura Europeia e Atlântica e pela SGL – Sociedade de Geografia de Lisboa
“A reforma da Organização das Nações Unidas”, palestra proferida no Porto, em 24 de outubro de 2007, a convite da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
“Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestras proferidas em Lisboa, em 25 de outubro e 7 e 14 de novembro de 2007, no III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR
“Democracia Eleitoral”, palestra proferida em Maputo, em 30 de outubro de 2007, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“Democracia Eleitoral e Direito Autárquico”, palestra proferida em Maputo, em 2 de novembro de 2007, a convite da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique
“O terrorismo e o Estado de Direito Democrático – a questão dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de novembro de 2007, num colóquio subordinado ao tema geral “Terrorismo Global e os seus desafios”, organizado pela Revista Segurança e Defesa – Revista Trimestral de Grande Informação
“Declaração Universal dos Direitos do Homem – a evolução de 1948 a 2007”, conferência proferida em Lisboa, em 10 de dezembro de 2007, no âmbito da comemoração do 59º Aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestras proferidas nos dias 12 e 20 de dezembro de 2007, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR
“Segurança: uma visão global”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de janeiro de 2008, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, no encerramento do respetivo colóquio
“O Art. 35º da Constituição – luzes e sombras”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de janeiro de 2008, em Conferência subordinada ao tema geral “Prós e Contras da aplicação do Art. 35º da Constituição”, a convite da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
“Terrorismo e o Estado de Direito Democrático”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de janeiro de 2008, em painel subordinado ao tema geral “As Forças Armadas e o Terrorismo”, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 25 de fevereiro de 2008, no qual o Doutor Holger Hestermeyer, Sénior Research Fellow do Max Planck Institut für Ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Human Rights and the WTO: the Case of Patents and Acess to Medicines”
“O terrorismo e o Direito Internacional Público”, palestra proferida na Universidade Lusíada de Lisboa, em 11 de março de 2008
“Terrorismo: a alteração do paradigma humanista do Direito Internacional Público”, palestra proferida em Lisboa, no dia 11 de março de 2008, em colóquio subordinado ao tema geral “Terrorismo – um fenómeno atemporal”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa – Luís de Camões
“Exceção constitucional e estado de guerra”, palestras proferidas nos dias 11 e 13 de março de 2008, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR
“A fiscalização do Sistema de Informações”, palestra proferida no dia 14 de março de 2008, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, coorganizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR
Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 17 de abril de 2008, no qual o Doutor Ricardo García García, Professor Titular de Derecho Eclesiástico del Estado da Universidade Autónoma de Madrid, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Descentralização da liberdade religiosa – 25 anos de regulação jurídica descentralizada do fator religioso em Espanha”
“Liberdade religiosa e Estado de Direito: a experiência portuguesa”, palestra proferida em Buenos Aires, em 28 de abril de 2008, em colóquio internacional subordinado ao tema geral “Liberdade religiosa, a origem de todas as liberdades”, organizado pelo CALIR – Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa
Moderador do debate “Terrorismo e Investigação Criminal”, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 8 de maio de 2008, organizado pelo OSCOT, com a participação de José Teles Pereira, José Manuel Anes e Baltazar Garzón
Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 15 de maio de 2008, no qual o Doutor Fernando Horta Tavares, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Acesso ao Direito, Duração Razoável do Processo e Tutela Jurisdicional Efetiva”
“Curso de Direito Eleitoral de Angola”, curso ministrado em Luanda, nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2008, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Comissão Nacional Eleitoral
“Curso de Direitos Humanos”, de 9 a 13 de junho de 2008, em Maputo, como módulo inaugural do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O ensino e a investigação do Direito e a Declaração de Bolonha”, palestra proferida em São Salvador (Bahia), em 19 de junho de 2008, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Direito, na cerimónia de abertura do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional das Pós-Graduações em Direito
“As fontes do Direito no Século XXI – um novo paradigma”, “O novo Direito Internacional Público – esperanças e perplexidades” e “Introdução à Justiça Constitucional”, palestras proferidas em Belo Horizonte (Brasil), a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, respetivamente nos dias 10, 11 e 12 de setembro de 2008
“As grandes transformações do Direito Público: as relações entre o Direito, o Estado e a Religião”, conferência filmada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Virtual, em Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2008
“Segurança e Constituição”, aulas ministradas em Lisboa, nos 14, 15, 27 e 29 de outubro de 2008, ao V Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do I Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”
“Fontes de Direito e Direitos Fundamentais em Macau”, palestra proferida em Macau, em 20 de outubro de 2008, no âmbito das II Jornadas de Direito e Cidadania, subordinada ao tema geral “Direitos Fundamentais – consolidação e perspetivas de evolução”, organizadas pela Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
“Os grandes desafios ao Direito Público no século XXI – do Direito Constitucional ao Direito Internacional Público”, conferência proferida em Macau, em 21 de outubro de 2008, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no âmbito dos cursos da licenciatura e do mestrado em Direito em Língua Portuguesa
“Curso de Direito Internacional Penal”, curso ministrado em Maputo, entre 3 e 7 de novembro de 2008, no âmbito do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“The Control of the Security Intelligence Activity in Portugal”, palestra proferida em Stockholm, em 5 de dezembro de 2008, no âmbito de um simpósio internacional subordinado ao tema geral “Segurança Nacional e Direitos Humanos”, organizado pela Commission on Security and Integrity e Protection do Reino da Suécia
“A Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Internacional Penal”, palestra de abertura de colóquio que teve lugar em Lisboa, em 10 de dezembro de 2008, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito da comemoração do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem
“A coordenação da investigação criminal à luz da nova Lei da Organização da Investigação Criminal”, moderação do colóquio que teve lugar em Queluz, em 10 de dezembro de 2008, organizado pela Escola Prática da Guarda Nacional Republicana
“O 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de dezembro de 2008, no âmbito da comemoração da efeméride organizada pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a presença de S. Exª o Ministro da Administração Interna, Professor Mestre Rui Pereira
“Responsabilidade civil por omissão político-legislativa”, palestra realizada em Lisboa, em 16 de janeiro de 2009, no âmbito do II Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, nos dias 16 e 17 de janeiro de 2009
Intervenção na I Conferência do ICLARS – International Consortium for Law and Religion Studies, que teve lugar em Milão, nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2009, subordinado ao tema geral “Law and Religion in the 21st Century: Relations between States and Religious Communities”, e organizado pelo ICLARS e pela Universidade de Milão
“A União Europeia: evolução, princípios e órgãos”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de fevereiro de 2009, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de promoção a Oficiais Generais
“As Forças Armadas e o Terrorismo”, participação em painel, que teve lugar em Lisboa, em 17 de fevereiro de 2009, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficiais Generais das Forças Armadas
Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de março de 2009, no qual o Doutor Francisco Fernández Segado, professor catedrático da Universidade Complutense de Madrid, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “O controlo das omissões legislativas: novas questões dogmático-constitucionais”
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aulas ministradas em Lisboa, nos dias 9 e 16 de março de 2009, ao IV Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do IV Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”
“Exceção constitucional e estado de guerra”, aula ministrada em Lisboa, no dia 13 de março de 2009, ao IV Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do IV Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”
“A função legislativa dos Parlamentos Nacionais e o Direito Parlamentar Europeu”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de abril de 2009, no âmbito do I Encontro Luso-Espanhol de Direito Parlamentar, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
“Os desafios da Justiça Internacional Penal”, aula aberta, proferida em Maputo (Moçambique), no dia 13 de abril de 2009, no âmbito do início do Curso de Mestrado em Direito Empresarial (Corporate Governance), organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique
“Curso de Teoria do Direito”, proferido em Maputo (Moçambique), de 13 a 17 de abril de 2009, no contexto do 1º módulo do Curso de Mestrado em Direito Empresarial, organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O Direito de Língua Portuguesa: que desafios?”, palestra proferida em Luanda, em 12 de maio de 2009, no âmbito do XIX Encontro das Universidades de Língua Portuguesa, que teve lugar naquela cidade de 12 a 15 de maio de 2009 e promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)
“Estado de Direito e serviços de informações: velhas e novas questões”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de maio de 2009, no colóquio internacional “Segurança Nacional e Direitos Fundamentais”, conjuntamente organizado pela Assembleia da República, pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDiP – Instituto de Direito Público
“A Atuação do Poder Judiciário Português”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 20 de maio de 2009, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica – Faculdade Mineira de Direito
“As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 21 de maio de 2009, a convite do Centro Universitário Newton Paiva
“Constituição e Direito Processual”, palestra proferida em Ouro Preto (Brasil), em 22 de maio de 2009, no Congresso Internacional de Direito Processual, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Minas Gerais (https://www.youtube.com/watch?v=OfoWBPoRWpg)
“Financing Churches in European Union Member Countries”, intervenção proferida em Olomouc (República Checa), em 11 de junho de 2009, no âmbito de uma conferência subordinada ao tema geral “Religion and Public Power in European Union Countries”, organizada pela Presidência Checa da União Europeia
“Regiões Autónomas e Poder Legislativo”, lição ministrada em Oeiras, em 26 de junho de 2009, no âmbito do XXII Curso de Feitura de Leis, anualmente organizado pelo Instituto Nacional de Administração
“Serviços de informações e Estado de Direito”, conferência proferida em Díli, em 3 de julho de 2009, no âmbito de um workshop organizado pela Presidência do Conselho de Ministros
“Rule of Law in Constitutional State: main features and the experience of Portugal”, palestra proferida em Seoul, em 16 de julho de 2009, a convite da Assembleia Nacional da República da Coreia
“Educação religiosa nas escolas públicas: a situação de Portugal”, palestra proferida em Montevideo, em 6 de agosto de 2009, a convite do Consortium Latino-Americano de Liberdade Religiosa, que organizou o seu IX Colóquio Anual sudordinado ao tema “Religión en la Educación Pública”, nos dias 6 e 7 de agosto de 2009, em Montevideo (Uruguay)
Moderação do Painel da Manhã do dia 23 de outubro de 2009, incluído no I Congresso Internacional Hispano-Português sobre Liberdade Religiosa, subordinado ao tema geral “Constituição, leis de liberdade religiosa, acordos, Direito Comum”, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de León e pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, o qual teve lugar em Léon, nos dias 22 e 23 de outubro de 2009
“Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestra proferida em Lisboa, em outubro de 2009, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela GNR-IESM e Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em outubro de 2009, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela GNR-IESM e Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“O Parlamento: aspetos jurídico-políticos”, aulas da 2º fase de doutoramento da disciplina de “Direito Público Comparado”, ministradas em Maputo, entre 13 e 15 de dezembro de 2009, no âmbito do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo ISCTEM – Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“A centralidade do Parlamento na Democracia Contemporânea”, palestra proferida em Maputo, em 15 de dezembro de 2009, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: referendo e problemática”, palestra proferida em Faro, em 17 de dezembro de 2009, a convite da Capelania da Universidade do Algarve
“Os Sete Grandes Desafios à Política de Segurança Interna”, conferência proferida na Figueira da Foz, em 4 de janeiro de 2010, a convite do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, como lição inaugural do II Curso de Negociadores, organizado pelo Centro de Doutrina e Formação daquela corporação policial
“O Parlamento num Estado Democrático”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de janeiro de 2010, na Escola Almirante Gago Coutinho, no âmbito do programa “Parlamento Jovem”, organizado pela Assembleia da República
“A União Europeia: Evolução, Princípios e Órgãos”, conferência proferida em Lisboa, em 19 de janeiro de 2010, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial General
“O Parlamento num Estado Democrático”, palestra proferida em Vila Nova de Cacela, em 25 de janeiro de 2010, na Escola Infante D. Fernando, no âmbito do programa “Parlamento Jovem”, organizado pela Assembleia da República
“O Terrorismo e o seu Combate”, conferência proferida em Lisboa, em 1 de fevereiro de 2010, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial General
“Casamento entre pessoas do mesmo sexo e referendo político-legislativo”, palestra proferida em Odivelas, em 10 de fevereiro de 2010, no Pavilhão Polivalente de Odivelas, a convite da Plataforma Cidadania e Casamento
“Eutanásia – aspetos jurídicos”, palestra proferida em Lisboa, na Universidade Lusófona, em 18 de fevereiro de 2010, a convite da Associação de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona
“O Tratado de Lisboa e os Parlamentos Nacionais”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de fevereiro de 2010, no âmbito do Colóquio “Tratado de Lisboa – aspetos centrais”, organizado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra e pela Drª Marta Tavares de Lisboa, o qual decorreu na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“A liberdade religiosa em Portugal: evolução e fontes”, palestra proferida no Porto, em 12 de abril de 2010, no âmbito do seminário da disciplina de “Direitos Fundamentais em Especial”, dedicada ao tema “Direito, Religião e Sociedade”, ministrada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob a regência do Prof. Doutor Paulo Adragão
“Segredo de Estado”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de abril de 2010, no âmbito da IV Unidade Curricular do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IESM-GNR
“O controlo dos serviços de informações”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de abril de 2010, no âmbito da I Unidade Curricular do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IESM-GNR
“25 de Abril de 1974: conquistas e desafios”, duas palestras proferidas em 30 de abril e 3 de maio de 2010, respetivamente em São Brás de Alportel e Faro, nas Escolas Secundárias desses municípios José Belchior Viegas e João de Deus
“Corrupção: velhos problemas, novas soluções”, palestra proferida em Viana do Castelo, em 5 de maio de 2010, a convite do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito dos Seminários de 4 a 7 de maio de 2010, subordinado ao tema geral da Responsabilidade Social, em comemoração do XXIV Aniversário deste estabelecimento de ensino
“Exceção constitucional e estado de guerra”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de maio de 2010, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IESM-GNR
“Treaties as source of International Law”, palestra em inglês proferida em Lisboa, em 17 de maio de 2010, no âmbito de um Curso para Diplomatas Estrangeiros, organizado pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros
“A futura da revisão constitucional”, conferência proferida no Porto, em 20 de maio de 2010, a convite da ELSA – European Law Students Association, no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
“Direitos Humanos: Constitucionalização e Internacionalização”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 25 de maio de 2010, no âmbito do I Seminário Internacional de Direito Constitucional e do V Seminário Nacional de Direito Constitucional, conjuntamente organizados pela Procuradoria da República de Minas Gerais, pelo Centro Universitário Newton Paiva e pela Arraes Editores
“O Provedor de Justiça Europeu”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 29 de julho de 2010, no âmbito do I Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, o XIII Congresso Brasileiro de Ouvidores e Ombudsman e o VI Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, conjuntamente organizados pela Associação Brasileira de Ouvidores, pela Associação Brasileira de Ouvidores – Seção de Minas Gerais e pelo Instituto Pró-Cidadania
“Poder Judiciário, Estado de Direito e Ativismo Judicial”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 9 de agosto de 2010, no âmbito do curso da graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
“O Direito em Mudança: expectativas, êxitos, frustrações, desafios”, conferência de abertura do I Congresso Jurídico Internacional organizado pela Universidade Presidente António Carlos (UNIPAC), realizada em Teófilo Otoni, em Minas Gerais (Brasil), em 10 de agosto de 2010
“Portugal e Brasil: divergências e convergências de uma história político-constitucional comum”, conferência de encerramento realizada em Recife, em 20 de agosto de 2010, na Faculdade Damas, no âmbito do II Congresso Internacional de História do Direito
“Direito Internacional do Mar – os novos desafios”, palestra ministrada no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao Mestrado em Direito Agroambiental, em Cuiabá, em 23 de agosto de 2010, a convite do Professor Valério de Oliveira Mazzuoli, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso
“Perspetivas de Fortalecimento da Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa”, conferência de encerramento realizada em Nova Lima/Belo Horizonte, em 26 de agosto de 2010, na Faculdade de Direito Milton Campos, no âmbito do II Congresso Internacional de História do Direito
“Tributação e Retroatividade”, conferência realizada em Lisboa, em 23 de setembro de 2010, a convite da consultora Deloitte, SA
“O Direito Internacional Público e a Globalização”, conferência realizada em Lisboa, em 27 de setembro de 2010, no Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Estudos Africanos promovido por aquele organismo
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula inaugural do VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 28 de setembro de 2010
Moderação do 3º painel do seminário Regional sobre “Liberdade de Circulação de Trabalhadores”, com o subtema “Livre Circulação de Trabalhadores e Setor Público”, que teve lugar em Lisboa, em 8 de outubro de 2010, numa iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e da Comissão Europeia
“Exceção constitucional e estado guerra”, aula no VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 14 de outubro de 2010
“Direito e Globalização: dos interesses ao desenvolvimento”, oração de sapiência, proferida na abertura oficial do ano letivo 2010/2011, na Universidade de Santiago, Assomada, Cabo Verde, em 26 de outubro de 2010
“A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula no VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 4 de novembro de 2010
“As Regiões Administrativas”, intervenção num workshop, no Porto, em 8 de novembro de 2010, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte
“Fundamental Rights: States, International Community, European Union”, lição dada na National University of Odessa Law Academy, Odessa (Ucrânia), 15 de novembro de 2010
“Portugal and Ukraine: a constitutional comparative approach”, lição dada na National University of Odessa Law Academy, Odessa (Ucrânia), 16 de novembro de 2010
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada em Lisboa, em 25 de novembro de 2010, no âmbito do VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada em Lisboa, em 25 de novembro de 2010, no âmbito do VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Justiça, Democracia e Desenvolvimento”, palestra proferida em Bissau, em 30 de novembro de 2010, no âmbito da VIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais da CPLP
“A VIII revisão da Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Luanda, em 6 de dezembro de 2010, no âmbito do II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010
“O Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência de encerramento do II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, proferida em Luanda, em 7 de dezembro de 2010, no âmbito do II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda nos dias 6 e 7 de dezembro de 2010
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de dezembro de 2010, no qual o Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “As características do Direito Internacional na Pós-Modernidade”
“O 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem – os novos desafios”, palestra proferida em Portimão, no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em 10 de dezembro de 2010
“Sistema político-constitucional português: balanço e desafios”, oração de sapiência, proferida na cerimónia dos 25 Anos da Universidade Autónoma de Lisboa, em 13 de dezembro de 2010
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 4 de janeiro de 2011, no qual o Mestre Gildo Espada, doutorando da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “O uso e gestão partilhada de recursos hídricos transfronteiriços: o caso de Moçambique”
“Macau no Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência de abertura das III Jornadas de Direito e Cidadania, organizadas pela Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, subordinadas ao tema geral “Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «um País, dois sistemas»”, a qual teve lugar em Macau, no dia 20 de janeiro de 2011
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 26 de janeiro de 2011, no qual a Doutora Janaína Rigo Santín, professora da Faculdade de Direito, do Mestrado em História e do Mestrado em Envelhecimento Humano da Universidade de Passo Fundo, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Princípio da Participação e Poder Local: um estudo do ordenamento jurídico brasileiro”
“O terrorismo e as Forças Armadas”, palestra proferida em Lisboa, no Instituto de Estudos Superiores Militares, em 4 de fevereiro de 2011, no âmbito do CPOG – Curso de Promoção a Oficiais Generais
“A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de fevereiro de 2011, no VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Revisão constitucional & Regionalização: Riscos, Oportunidades & Perspetivas”, conferência proferida no Porto, em 21 de fevereiro de 2011, no âmbito de um colóquio promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte, subordinado ao tema geral “Revisão Constitucional & Regionalização: que perspetivas?”
“Curso de Teoria do Direito”, curso ministrado no II Curso de Mestrado em Direito Empresarial, em Maputo, nos dias 28 de fevereiro e 1, 2 e 3 de março de 2011, organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O Ensino e a Investigação do Direito: do Processo de Bolonha à Globalização”, conferência proferida em Maputo, no dia 4 de março de 2011, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“O papel do Presidente da República em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em Lisboa, no ISCTE-IUL, em 8 de abril de 2011, a convite do Núcleo de Estudantes santomenses do ISCTE-IUL
“Curso de Direitos Humanos”, curso ministrado no I Curso de Doutoramento em Direito, em Luanda, de 15 a 17 de abril de 2011, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Crise social: da opressão à revolução”, palestra proferida no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 3 de maio de 2011, a convite do Núcleo de Direitos Humanos daquele instituto
“A Crise das Dívidas Soberanas”, intervenção no colóquio de 5 de maio de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, organizado pela Associação ESPEC – Espaço de Educação e Cidadania
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 9 de maio de 2011, no qual a Doutora Cristiana Fortini, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “A relação entre a iniciativa privada e o Estado na prestação de serviços públicos”
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 11 de maio de 2011, no qual o Doutor Fernando Horta Tavares, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Sistema de pagamento de obrigações da Administração Pública no Brasil: os precatórios e a «legalização» do incumprimento após a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de Dezembro de 2009”
“As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa – caminhos de um Constitucionalismo Singular”, conferência proferida em São Tomé, em 30 de maio de 2011, a convite do Supremo Tribunal de Justiça
“O papel da Administração Pública no Desenvolvimento de uma Sociedade Democrática”, conferência proferida em São Tomé, em 31 de maio de 2011, a convite do Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática (IUCAI)
“O Papel do Presidente da República no Estado de Direito Democrático: o Semipresidencialismo de São Tomé e Príncipe”, conferência proferida em São Tomé, em 2 de junho de 2011, a convite do Instituto Superior Politécnico (ISP)
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de junho de 2011, no qual o Doutor Lourenço Dias Silva, professor da Universidade Politécnica de Moçambique, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Responsabilidade Social Corporativa”
“Direito Internacional Penal”, 1ª parte do módulo de Direito Internacional Público, ministrada em Luanda, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2011, no âmbito do I Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto
“The Sovereign Debt Crisis and the New Boundaries of the State – National Perspectives – Portugal”, conferência proferida em Malta, Valletta, no Palácio do Parlamento, em 9 de julho de 2011, no âmbito de uma conferência internacional organizada pela EPLO – European Public Law Organization
“Os desafios do Direito Constitucional em Mudança”, conferência de abertura do II Congresso Jurídico Internacional, organizado pela UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos, proferida em Teófilo Otoni (Minas Gerais), em 15 de agosto de 2011
“O Direito e a História na Idade Contemporânea”, aula no Mestrado de História Regional da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul), em 18 de agosto de 2011
“O Constitucionalismo Global”, aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul), em 19 de agosto de 2011
“A jurisprudência normativa – uma perspetiva teorético-constitucional”, palestra proferida em Piumhi, em 5 de setembro de 2011, na Faculdade São Francisco, daquela cidade, no âmbito do I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
“O Tribunal Penal Internacional e a Constituição”, palestra proferida em Betim, em 6 de setembro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no campus daquela cidade
“As Reformas Jurídicas da Democracia Portuguesa”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 6 de setembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na pós-graduação e mestrado em Direito Público, a convite da Professora Doutora Cristiane Fortini
“O Constitucionalismo do Século XXI”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 9 de setembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na Sala da Congregação, a convite da Diretora da Faculdade, Professora Doutora Amanda Oliveira
Participação na celebração do 20º Aniversário da Restauração da Independência da República do Azerbeijão, a qual teve lugar em Baku, em 23 e 24 de setembro de 2011, promovida pela Associação para o Desenvolvimento da Sociedade Civil no Azerbeijão
“O Direito Internacional Público, a Cooperação e a Globalização”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de setembro de 2011, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Estudos Africanos
“As revisões das Constituições de Moçambique e de Portugal”, palestra proferida em Maputo, em 3 de outubro de 2011, no âmbito do Colóquio Luso-Moçambicano de Direito, promovido pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia
“A nova Constituição Angolana de 2010”, conferência proferida em Luanda, em 7 de outubro de 2011, a convite da Universidade Católica de Angola
“Controlo e Transparência do Poder Público: o papel dos Tribunais de Contas”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 20 de outubro de 2011, no contexto de uma cerimónia presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a atribuição do colar de mérito José Maria de Alckmin a diversas personalidades
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada em Lisboa, em 24 de outubro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana
“Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada em Lisboa, em 26 de outubro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana
“Nove Questões da Autonomia Regional”, conferência proferida em Ponta Delgada, na Universidade dos Açores, em 27 de outubro de 2011, durante a sessão de lançamento de um livro contendo documentação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, organizado pelo Dr. José Noronha Rodrigues
“Transparência e Estado Democrático de Direito”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 31 de outubro de 2011, no âmbito de um curso de “Controlo e Responsabilidade das Contas Públicas”, organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
“Tendências do Controlo das Contas Públicas no Direito Comparado”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 1 de novembro de 2011, no âmbito de um curso de “Controlo e Responsabilidade das Contas Públicas”, organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 2 de novembro de 2011, no qual o Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda, Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Direito e Literatura: uma análise da Obra “Ensaio sobre a Cegueira” de José Saramago”
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais” e “Exceção constitucional e estado de guerra”, aulas dadas em Lisboa, em 3 de novembro de 2011, no âmbito do IX Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“A centralidade do Direito Constitucional”, conferência proferida no Porto, em 4 de novembro de 2011, na Universidade Lusíada do Porto, a convite da respetiva Associação de Estudantes
“A Ordem Jurídica Justa e o Diálogo Euro-Americano”, conferência de abertura proferida em Vitória (Brasil), no dia 16 de novembro de 2011, no âmbito do XX Conselho Nacional de Pesquisa em Direito
“A decadência do Estado-Nação no século XXI”, conferência proferida em Vitória (Brasil), no dia 18 de novembro de 2011, no âmbito do XX Conselho Nacional de Pesquisa em Direito
“A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula dada em Lisboa, em 22 de novembro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana
“Orçamento e Constituição”, conferência em Lisboa, em 23 de novembro de 2011, a convite da Associação Fiscal Portuguesa
“A fiscalização do Serviços de Informações em Portugal”, conferência proferida em Díli (Timor-Leste), em 30 de novembro de 2011, no âmbito de um colóquio promovido pelo Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste, com o apoio da UNIMIT – United Nations Integrated Mission in Timor-Leste
“Os julgados de paz e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 9 de dezembro de 2011, no 1º Congresso dos Juízes de Paz Portugueses, organizado pela Associação de Juízes de Paz Portugueses (AJUPP)
“O Direito do CiberEspaço”, conferência proferida em Lisboa, na Academia das Ciências das Lisboa, em 25 de janeiro de 2012
Moderação da sessão parcial de 11 de fevereiro de 2012 das IV Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, conjuntamente organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinada ao tema geral “Cosmopolitismo e Justiça Global”
“Questões fundamentais do Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Lisboa, em 15 de fevereiro de 2012, no âmbito do SPEED, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o comentário do Professor Doutor António Manuel Hespanha
“Portugal: passado, presente e futuro”, intervenção no Jantar-Tertúlia do Rotary Clube de Faro, em 28 de fevereiro de 2012
“A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula ministrada no IX Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 29 de fevereiro de 2012
“Arbitragem e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de março de 2012, no Curso de Atualização em Arbitragem, a respeito da nova Lei de Arbitragem Voluntária, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, curso organizado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia
“A Religião e o Estado: liberdade religiosa e atores religiosos na pós-revolução”, conferência proferida em Braga, em 20 de março de 2012, no âmbito do XXXIII Colóquio de Relações Internacionais, subordinado ao tema geral “Primavera Árabe: quo vadis?”, organizado pelo CECRI – Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho
“Direito, Justiça e Desenvolvimento”, oração de sapiência no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, por ocasião da abertura solene do Ano Académico de 2012, em Maputo, em 27 de março de 2012
“Curso de Direito Constitucional Comparado: as políticas públicas na União Europeia e no Mercosul”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, de 23 a 26 de abril de 2012
“Do Direito à Justiça”, conferência de abertura do I Congresso Jurídico da FADIR (Faculdade de Direito Nelson Trade) – UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), proferida em Campo Grande, em 26 de abril de 2012
Comentário no SPEED de Carlos Teixeira, sobre a Intervenção do Estado na Economia na nova Constituição de Angola de 2012, que teve lugar em 2 de maio de 2012, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“O Futuro do Direito Regional”, conferência proferida em Ponta Delgada, em 8 de maio de 2012, a convite da Universidade dos Açores, por ocasião do lançamento do livro da autoria de Jorge Bacelar Gouveia, “A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas”
“Justiça e Estado de Direito”, palestra de abertura do I Congresso Internacional da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, a qual decorreu em Maceió, em 17 de maio de 2012
“Orientação sexual, família e Constituição”, aula de Direito da Família na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 21 de maio de 2012, a convite da Professora Doutora Cláudia Trabuco
“Da Constituição da Crise à crise da Constituição”, conferência proferida no colóquio “A Crise e o Direito”, que teve lugar em Lisboa, em 22 de maio de 2012, numa iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, do IDiP – Instituto de Direito Público e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
“A Advocacia nas Constituições dos Estados de Língua Portuguesa”, conferência de abertura do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, proferida em Luanda, em 25 de maio de 2012, numa iniciativa organizada pela OAA – Ordem dos Advogados de Angola e pela UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa
“Regiões Autónomas – balanço e perspetivas”, conferência proferida em São Vicente, em 1 de julho de 2012, na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses, a convite do Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Miguel Mendonça
“O Direito Eleitoral de Língua Portuguesa”, intervenção de abertura da “Conferência sobre o Contencioso, Justiça & Conflito Eleitoral nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste”, que teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 25 de julho de 2012, evento organizado pelo ProPalop-TL, projeto financiado pela União Europeia e pelo PNUD
“As Fontes do Direito Eleitoral nos PALOP e em Timor Leste: Constituição, tratados e leis”, intervenção no 2º dia da “Conferência sobre o Contencioso, Justiça & Conflito Eleitoral nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste”, que teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 26 de julho de 2012, evento organizado pelo ProPalop-TL, projeto financiado pela União Europeia e pelo PNUD
“Humanizar os direitos humanos”, conferência proferida em São Luís, Maranhão, Brasil, em 10 de agosto de 2012, no II Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Maranhão
“Direito Internacional Penal – que desafios?”, conferência de encerramento do III Congresso Jurídico Internacional organizado pela UNIPAC – Universidade Presidente António Carlos, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil, a qual teve lugar em 22 de agosto de 2012
“Controlo e Transparência do Poder Público”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 23 de agosto de 2012, na Escola Professor Pedro Aleixo, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
“Ser constitucionalista: ontem, hoje e amanhã”, conferência proferida em Ipatinga, Minas Gerais, Brasil, em 24 de agosto de 2012, na FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga
“A crise vista pelo Tribunal Constitucional”, conferência proferida no colóquio organizado pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinado a esse tema geral, o qual teve lugar em 11 de setembro de 2012, naquela Faculdade
“Curso de Teoria do Direito”, curso ministrado em Maputo, nos dias 14, 15, 17 e 18 de setembro de 2012, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito Empresarial, organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia
Apresentação da obra coletiva “Estudos de Direito Constitucional Moçambicano”, Maputo, 2012, em Maputo, em 19 de setembro de 2012, em cerimónia que teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia, tendo na ocasião proferida uma alocução sobre o “Direito Constitucional em Moçambique: desafios e perspetivas”
“Cabo Verde no Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência proferida na Praia, em 24 de setembro de 2012, no âmbito do I Congresso de Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Socias, em comemoração do XX aniversário da Constituição de Cabo Verde
“O Direito Internacional Público e a Globalização”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de setembro de 2012, no âmbito do VII Curso de Estudos Africanos, organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares
Coordenação de um painel, sobre Teorias do Direito, no âmbito do Congresso de Homenagem a António Manuel Hespanha – “Entre a História e o Direito”, o qual teve lugar, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 27 de setembro de 2012
“A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 3 de outubro de 2012, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IESM e pela GNR
“Macau – uma perspetiva jurídico-política”, conferência proferida no SPEED, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 3 de outubro de 2012, com o comentário do Dr. Paulo Cardinal, Assessor da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau
“Direito Constitucional de Macau”, apresentação do livro Direito Constitucional de Macau, Lisboa, 2012, numa edição do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, que ocorreu em Macau, em 9 de outubro de 2012, na Fundação Dr. Rui Cunha
“The Community of Portuguese Speaking Countries and its Law: a special kind of integration?”, conferência proferida em Macau, em 10 de outubro de 2012, no âmbito do Jean Monnet Seminar, organizado pelo Master Law Program da Faculdade de Direito da Universidade de Macau
“Os direitos fundamentais e o Futuro”, conferência proferida em Lisboa, em 18 de outubro de 2012, no Centro de Estudos Judiciários, a convite do Professor Doutor João Mota de Campos, no âmbito de uma formação dada a magistrados brasileiros
Apresentação da obra coletiva “Estudos de Direito Constitucional Moçambicano”, Maputo, 2012, em Maputo, em 19 de outubro de 2012, em cerimónia que teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia, tendo na ocasião proferida uma alocução sobre o “Direito Constitucional em Moçambique: desafios e perspetivas”
“Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, apresentação do livro “Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Caminhos de um Constitucionalismo Singular”, Almedina, Coimbra, 2012, que ocorreu em Lisboa, em 29 de outubro de 2012, na Almedina do Atrium Saldanha, com as presenças dos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral e Carlos Feijó
Moderação da mesa “As alterações de 2012 ao Código de Processo Penal” no colóquio “As alterações de 2012 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal”, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o qual teve lugar em Lisboa, em 2 de novembro de 2012
“Portugal: que Constituição?”, conferência proferida em Vila Real, em 4 de novembro de 2012, a convite das Universidades Juventude Popular
“Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, apresentação do livro “Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Caminhos de um Constitucionalismo Singular”, Almedina, Coimbra, 2012, que ocorreu em Gaia, na Almedina do Arrábida Shopping, com a presença do Professor Doutor Wladimir Brito, em 9 de novembro de 2012
“As Associações Públicas Profissionais e a criação de uma associação pública de professores”, conferência proferida no congresso internacional “Deontologia e Autorregulação das Profissões da Educação”, organizado pela Associação Nacional de Professores, o qual teve lugar em Lisboa, na Universidade Lusíada de Lisboa, em 10 de novembro de 2012
“Legal Aspects for International Crisis Management Operations”, intervenção no curso “Senior Police Officer Planning and Command Course for Crisis Management”, organizado em conjunto pela CEPOL – European Police College e pela Escola da GNR, a qual teve lugar em Queluz, em 20 de novembro de 2012
“Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 22 de novembro de 2012, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IESM e pela GNR
“Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa”, conferência no “1º Curso de Informações da Guarda”, organizado pela Escola da GNR, que teve lugar em Queluz, no dia 23 de novembro de 2012
“Abertura” do I CONSEDE – Congresso Internacional de Segurança e Democracia, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, que teve lugar em Lisboa, em 3 e 4 de dezembro de 2012 https://doi.org/10.34619/smnl-15fa
“Religious Education in Portugal”, conferência proferida em Ljubljana, em 5 de dezembro de 2012, no âmbito do congresso internacional “Religious Education in the World today”
“Abertura” do colóquio “Direito, Religião e Sociedade: desafios e perspetivas”, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, que teve lugar em Lisboa, em 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos do Homem, durante o qual foi feita a apresentação na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012
“Arbitragem e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, a 11 de dezembro de 2012, no âmbito do Curso de Extensão Universitária sobre Arbitragem Tributária e Administrativa, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“A fiscalização dos serviços de informações em Portugal”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 13 de dezembro de 2012, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IESM e pela GNR
“O segredo de Estado”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 17 de dezembro de 2012, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IESM e pela GNR
Apresentação na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de dezembro de 2012, do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012
“Arbitragem Tributária e Estado de Direito Democrático”, conferência proferida no ISCAL, em 18 de dezembro de 2012, conjuntamente organizada pelo ISCAL, pelo CAAD e pela APIT
Apresentação na Universidade Lusíada do Porto, em 20 de dezembro de 2012, do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDiP – Instituto de Direito Público/IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa, 2012
“A fiscalização dos serviços de informações”, aula ministrada no XI curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 5 de fevereiro de 2013
“Portugal, Brasil e o Direito Internacional”, conferência de abertura do I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, proferida em Lisboa, em 11 de fevereiro de 2013, congresso conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pela Academia Paulista de Magistrados e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“O Direito Constitucional e a crise económico-financeira”, conferência proferida em Lisboa, na Universidade Autónoma de Lisboa, em 11 de março de 2013, no âmbito de um seminário permanente do Ciclo de Doutoramento de qualificação do corpo docente e discente
Moderador do colóquio “As Autonomias Regionais”, organizado pelo IESM, o qual teve lugar em Lisboa, em 14 de março de 2013
“A Reforma do Estado”, conferência proferida no Porto, em 14 de março de 2013, no âmbito do XIII ENEEG – Encontro Nacional de Estudantes de Economia e Gestão
“Discurso de Abertura do III CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa”, o qual teve lugar em Maputo, em 20 de março de 2013, conjuntamente organizado pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“O Direito Constitucional de Macau”, palestra proferida no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, em 3 de abril de 2013, a convite do seu Diretor, o Prof. Doutor Luís Filipe Barreto
“Angola e Brasil: uma comparação jurídico-política”, conferência proferida em Lisboa, em 5 de abril de 2013, a convite do Observatório Político, que organizou um colóquio “Vizinhos Atlânticos: Angola & Brasil”
“New challenges to Public International Law”, aula proferida em Varsóvia, em 10 de abril de 2013, na National Defence University, National Security Faculty, no âmbito do programa Erasmus entre esta instituição e a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Direito Constitucional da Segurança”, conferência de encerramento do I Seminário sobre Direito Militar, que teve lugar na Amadora em 17 de abril de 2013, organizado pela Academia Militar e subordinado ao tema geral “O Direito, a Segurança e a Defesa Nacional”
Abertura do Seminário “Segurança Nacional e Proteção Civil: que caminhos?”, que teve lugar em Lisboa, em 24 de abril de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, conjuntamente organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público, pelo CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e pelo CEIPIC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil
Apresentação do livro “Enciclopédia da Constituição Portuguesa”, obra coletiva organizada por Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, publicada pela Quid Juris, que teve lugar na Biblioteca da Assembleia da República, em 25 de abril de 2013, em cerimónia presidida pela Presidente da Assembleia da República, Dra Assunção Esteves
“O Constitucionalismo de Língua Portuguesa e o Constitucionalismo Ibero-Latino-Americano”, conferência de abertura do Encontro do Conselho de Delegados da União Ibero-Americana de Colégios de Advogados, que teve lugar em Lisboa, em 29 de abril de 2013
“Curso de Formação Diplomática em Direito Internacional: 1º módulo – Direito Internacional Público (26.2.2013); 2º módulo – Direito Internacional do Mar (12.3.2013); 3º módulo – Direito Internacional dos Direitos do Homem (30.4.2013)”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa – Departamento de Relações Internacionais
“Garantir direitos fundamentais em tempos de crise”, intervenção no Colóquio “Liberdades e Direitos em tempos de insegurança”, organizado pela Dinamia’CET-IUL, a qual teve lugar em Lisboa, em 3 de maio de 2013
“Direitos ou Direito Constitucional de Língua Portuguesa?”, conferência de abertura do colóquio sobre o Direito Constitucional de Língua Portuguesa, organizado pela CPLP, em Lisboa, no dia 7 de maio de 2013
“Segredo de Estado”, aula dada no XI Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ministrada em Lisboa, em 9 de maio de 2013
“O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 187/2013 entre o Direito e a Economia”, conferência na Associação Fiscal Portuguesa, em Lisboa, em 14 de maio de 2013
“Portugal, Constituição e Crise”, conferência proferida em Lisboa, em 15 de maio de 2013, no âmbito das comemorações dos aniversários da Aula de Comércio e do ISCAL
“Segurança e Justiça”, conferência proferida em Cascais, em 16 de maio de 2013, no I Congresso Nacional do OSCOT, subordinado ao tema geral “Segurança e Cidadania”
“Privacidade, Inovação e Internet”, conferência de encerramento do colóquio que teve lugar em Lisboa, em 22 de maio de 2013, organizado pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação
“Portuguese Constitutional System and economic and financial crisis”, aula dada a professores polacos, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 24 de maio de 2013
“Estado e Religião: que laicidade?”, conferência nas I Jornadas de Direito Comparado Portugal-Marrocos, organizadas pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, em 25 de maio de 2013
Apresentação do livro “Enciclopédia da Constituição Portuguesa” no Porto, em 27 de maio de 2013, na Fundação Engenheiro António de Almeida, com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho e Pinto
“Os 50 anos da Organização da Unidade Africana – União Africana: a evolução institucional da Organização Africana”, conferência proferida no VII Seminário Internacional da RDP África, realizado em Lisboa, em 28 de maio de 2013, na Universidade Lusófona
Moderação da 3ª sessão do colóquio “O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE: desenvolvimentos recentes”, sobre “O Espaço da Segurança”, que teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 30 e 31 de maio de 2013
“Princípios de Direito Fiscal”, 1ª unidade curricular do I Curso de Mestrado em Direito Fiscal, ministrado em Luanda, em 4 e 5 de junho de 2013, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Constitución y relaciones de trabajo”, intervenção proferida em Oviedo, em 12 de junho de 2013, no âmbito de um seminário sobre “Constitución, Derechos Fundamentales y Relaciones de trabajo”, organizado pela Universidade de Oviedo, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, ao abrigo do programa Erasmus
“Segurança e Direito: dimensões internacional e interna”, conferência proferida no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, em 24 de junho de 2013, no âmbito do colóquio “Conflitos e Ameaças no Mundo Contemporâneo”, organizado pelo Instituto Prometheus e pela Universidade de Lisboa
Abertura do I Curso de Verão da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, que teve lugar em Lisboa, em 2 de junho de 2013, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Abertura do colóquio “A nova lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, que teve lugar em Lisboa, em 26 de junho de 2013, numa organização conjunta do IDiP – Instituto de Direito Público, CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Educação e Cultura nos Países da CPLP”, conferência proferida na Praia, Cabo Verde, em 2 de julho de 2013, no âmbito da apresentação do projeto da Cape Verde Multilingual School
Abertura do colóquio “O projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo”, que teve lugar em Lisboa, em 3 de julho de 2013, numa organização conjunta da Ordem dos Advogados, do IDiP – Instituto de Direito Público e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
“Direito, Estado e Religião”, conferência no II CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que teve lugar em Lisboa, em 17 de julho de 2013, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Palestrante no I Curso de Verão da AEFDUNL, com as seguintes intervenções: “Direito Penal Internacional” – 23.7.2013; “A constitucionalização do Direito Internacional” – 25.7.2013; “O Direito Internacional do Espaço” – 26.7.2013
“Direito, Segurança e Democracia”, conferência proferida em São Paulo, em 27 de agosto de 2013, a convite do Professor Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, no Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“Constituição e Controlo dos Poderes”, conferência proferida em São Paulo, em 28 de agosto de 2013, a convite da Professora Doutora Maria Sylvia Manzella di Pietro, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
“A repartição das competências entre o Estado e as Regiões Autónomas em Portugal” e “O Estado Laico”, conferências proferidas em São Paulo, em 28 de agosto de 2013, a convite do Professor Doutor Roberto Dias, no Curso de Especialização em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
“A Relação Jurídica Fiscal”, curso ministrado em Luanda, entre 10 e 13 de setembro de 2013, no âmbito do I Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“O Direito Constitucional de Língua Portuguesa – a Globalização da Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 17 de setembro de 2013, no VIII Curso de Estudos Africanos, organizado pelo IESM – Instituto de Estudos Superiores Militares
“État de Droit et Justice Constitutionnelle: une perspective portugaise”, conferência proferida em Rabat, em 27 de setembro de 2013, no colóquio internacional sobre “Les Juridictions constitutionnelles en Méditerranée”, organizado pela Escola Nacional de Administração de Marrocos, o qual teve lugar na mesma cidade, nos dias 27 e 28 de setembro de 2013
“Negociação e direitos fundamentais”, conferência de abertura do 3º Curso de Negociação da GNR, proferida em Queluz, em 28 de setembro de 2013, organizado pelo Comando-Geral da GNR, ministrado na Escola Prática da Guarda Nacional Republicana
“Segurança Privada: novos desafios”, intervenção realizada no I Encontro Europeu de Diretores de Segurança, o qual teve lugar em Vale de Lobo, Algarve, em 18 de outubro de 2013
“Crise, Constituição e Trabalho”, palestra de encerramento proferida na conferência “O Direito do Trabalho”, realizada no Porto, em 19 de outubro de 2013, numa iniciativa organizada pelo Sindicato dos Registos e Notariado – Porto
Abertura Solene dos Cursos de Doutoramento e Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law do ano letivo 2013/2014 em 31 de outubro de 2013 https://doi.org/10.34619/3zz6-szdp
“A formação e o papel do Jurista numa Globalização sustentável: o contributo do Direito Constitucional”, conferência proferida em Macau, em 7 de novembro de 2013, no âmbito de um congresso internacional com o tema geral “O Sistema Jurídico Romanístico e Macau: Plataforma entre Direito Próprio e Direito Comum entre China, Europa Continental e América Latina”, o qual teve lugar em 6 e 7 de novembro de 2013, no Auditório da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, evento organizado por esta Faculdade, pela Fundação Macau, pela Universidade de Hunan e pelo Observatório sobre a Codificação e a formação de juristas na China no âmbito do Direito Romano
“Global Constitutionalism”, aula aberta ministrada aos cursos de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 9 de novembro de 2013, em Macau
“Estado, Constituição e Religião”, conferência proferida em Itaúna, em 20 de novembro de 2013, a convite da Universidade de Itaúna
“Mesa Redonda: Tópicos em Direito Constitucional Comparado”, intervenções feitas em Belo Horizonte, em 21 de novembro de 2013, numa iniciativa da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
“Direito e Religião: uma perspetiva jurídico-constitucional luso-brasileira”, conferência de encerramento do 2º semestre de 2013 dos cursos de Mestrado e Doutorado de Pós-Graduação em Direito, proferida em Belo Horizonte, em 22 de novembro de 2013, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por ocasião do lançamento do livro Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, Belo Horizonte, 2013, editado pela Arraes Editores
“Crise, Trabalho e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 11 de dezembro de 2013, no Workshop “Os novos desafios das relações laborais”, organizado pela Confederação do Turismo Português
“Segurança, Globalização e Direito”, aulas dadas no início do Mestrado em Direito e Segurança, em Maputo, 24 e 25 de fevereiro de 2014, organizado pelo ISEDEF – Instituto Superior de Estudos de Defesa
“Portuguese political and constitutional system”, conferência proferida na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em Lisboa, a 7 de março de 2014, especificamente dirigida a estudantes da St. John University, de Nova Iorque
“Proteção Civil e Constituição”, conferência de encerramento do seminário “Segurança e Proteção Civil na Sociedade de Risco”, a qual teve lugar em Lisboa, a 15 de março de 2014, na Universidade Europeia
“Teoria do Direito”, curso ministrado como 1ª unidade curricular nos Mestrado em Direito Empresarial (5ª ed.) e Mestrado em Ciências Jurídicas (2ª ed.), entre 17 e 21 de março de 2014, no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“Organização e Fiscalização dos Serviços de Informações em Portugal”, aulas ministradas em Lisboa, em 26 e 27 de março de 2014, no âmbito do XIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança
“O Direito Constitucional Global de Língua Portuguesa”, intervenção num Encontro entre a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e a ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, que teve lugar naquela instituição, em 24 de março de 2014
Conferência de Abertura do 1º CONLUBRA – Congresso Luso-Brasileiro sobre Investimento, que teve lugar em Lisboa, em 10 de abril de 2014
“A Constituição e o Futuro de Portugal”, conferência no ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito 2014, que teve lugar em Lisboa, em 13 de abril de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Direito Constitucional de Angola”, apresentação pública do livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Angola, em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 24 de abril de 2014
“Imposto e Religião: que relações?”, conferência de encerramento das XIV Jornadas Fiscais, da Universidade Lusíada de Lisboa, sob o tema geral “Imposto e Religião”, as quais tiveram lugar em Lisboa, no dia 7 de maio de 2014
“O Mapa Judiciário à luz da Constituição Portuguesa”, conferência proferida em Barcelos, em 9 de maio de 2014, no âmbito do colóquio sob o tema geral “A Reorganização dos Tribunais em debate – a (in)justiça do novo Mapa Judiciário”, organizado pela Delegação da Ordem de Advogados de Barcelos, no auditório da Câmara Municipal
“Segurança Privada e Constituição”, conferência de encerramento do I Seminário de Gestão e Direção de Segurança, organizado pela Associação dos Diretores de Segurança de Portugal, a qual teve lugar em Lisboa, em 16 de maio de 2014
“O enquadramento internacional dos espaços marítimos nacionais”, conferência proferida em Lisboa, em 19 de maio de 2014, no âmbito do Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, nos dias 19 e 20 de maio de 2014
“Segurança, Proteção de Dados e Privacidade”, mesa-redonda que teve lugar em Lisboa, em 27 de maio de 2014, por ocasião da divulgação do “Barómetro 2014 – Segurança, Proteção de Dados e Privacidade em Portugal”, conjuntamente organizado pela ESEGUR e pela PremiValor
“I Jornadas de Direito Internacional: as fronteiras luso-espanholas – apresentação”, colóquio que teve lugar em Lisboa, 29 de maio de 2014, numa organização conjunta da SPDI – Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e do CEDIS – Centro de investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
“Segurança, Globalização e Direito Internacional”, módulo ministrado em Maputo, de 3 a 6 de junho de 2014, no âmbito do curso de mestrado em Direito e Segurança, organizado pelo ISEDEF – Instituto Superior de Estudos de Defesa
“Constituição, Crise e Fiscalidade”, conferência apresentada na IX Conferência Internacional do GEOTOC/IDEFF, dedicada à memória do Professor Doutor António de Sousa Franco, no 10º aniversário do seu falecimento, a qual teve lugar em Lisboa, a 9 de junho de 2014
“Legal Aspects of Crisis Management Operations”, aula dada na CEPOL, na Escola de Queluz da GNR, em 19 de junho de 2014
“Princípios de Direito Fiscal”, 2º módulo do II Curso de Mestrado em Direito Fiscal, lecionado em Luanda, de 24 a 26 de junho de 2014, curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Legística Formal”, módulo de um curso de “Legística e Assessoria Jurídica”, lecionado em Luanda nos dias 23, 25 e 27 de junho de 2014, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto através do seu Centro de Políticas Públicas e Governação Local
“Assessoria Jurídica”, módulo de um curso de “Legística e Assessoria Jurídica”, lecionado em Luanda nos dias 26 e 27 de junho de 2014, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto através do seu Centro de Estudos de Direito Público
“A Constituição Tributária Cabo-Verdiana”, conferência de abertura do Curso “Direito, Procedimento e Processo Tributário”, na Praia, em 14 de julho de 2014, curso organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
“Carreira universitária: da precariedade à estabilidade”, conferência proferida em Luanda, em 15 de agosto de 2014, no âmbito do colóquio internacional sobre o tema geral “Ensinar, Investigar e Praticar o Direito”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e pelo CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, a propósito do 35º aniversário da fundação desta Faculdade e do 30º aniversário da conclusão da primeira licenciatura em Direito
“A relação jurídica fiscal”, 4º módulo do II Curso de Mestrado em Direito Fiscal, lecionado em Luanda, de 18 a 22 de agosto de 2014, curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Segurança Pública e Constituição Democrática”, aula ministrada no curso de especialização organizado pelo Instituto da Filosofia e Sociologia da UFGRS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a qual teve lugar em Porto Alegre, em 8 de setembro de 2014
“O Direito Constitucional do Futuro”, aula magna ao curso de Direito da ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, a qual teve lugar em Canoas, em 9 de setembro de 2014
“Direito, Religião e Sociedade”, palestra proferida no III – CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que teve lugar em Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2014, iniciativa conjuntamente organizada pela OAB-MG, pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e pela PUC-Minas
“Estado de Direito e Poder Local”, aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima (FUPAC-NL), a qual teve lugar em Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2014, organizada pelo Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão
“O Direito Constitucional de Língua Portuguesa: em busca de um modelo”, conferência proferida no IESM – Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, a 15 de setembro de 2014
“A Administração Pública Angolana: um olhar constitucional”, conferência de abertura do colóquio “A Administração Pública no Século XXI em Angola – A Descentralização administrativa e a Arbitragem”, a qual teve lugar em Luanda, no dia 18 de setembro de 2014, numa organização da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Angola
“Abertura e moderação do 2º painel” da Conferência comemorativa do 10º Aniversário do Tribunal Administrativo Central – Sul, subordinado ao tema geral “Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente”, a qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 23 de setembro de 2014
“O acesso ao Direito e à Justiça e os Interesses Difusos”, conferência proferida em Viseu, em 27 de setembro de 2014, no âmbito das IV Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados
“Constituição, Fiscalidade e Crise”, palestra que teve lugar no Porto, em 3 de outubro de 2014, num colóquio de homenagem ao Professor Sousa Franco, organizado conjuntamente pelo GEOTOC – Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal
“Freedom and Security: a constitutional approach”, CEPOL, Escola Prática da GNR em Queluz, em 9 de outubro de 2014
“A liberdade religiosa no Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência proferida no II Congresso Luso-Italiano da Liberdade Religiosa, a qual teve lugar no Porto, em 24 de outubro de 2014, congresso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto
“A reforma do sistema político-constitucional”, conferência proferida no ciclo de reflexões “Sábados da Política”, cuja 1ª sessão teve lugar em Lisboa, em 25 de outubro de 2014
Apresentação do livro “O direito fundamental à assistência religiosa”, de Júlio Reis Silva, cerimónia que teve lugar em Lisboa, na Chiado Editora, em 27 de outubro de 2014
“Constituição, Segurança e Videovigilância”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de outubro de 2014, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, organizada pela Revista Segurança e Defesa e pelo Diário de Bordo Editores
Participação na cerimónia de abertura da conferência “A transparência fiscal”, realizada em Lisboa, em 4 de novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, numa iniciativa conjunta com o TCAS – Tribunal Central Administrativo – Sul, por ocasião do seu 10º aniversário
Apresentação do livro de Pedro Quartin Graça, “A importância das Ilhas no quadro das Políticas e do Direito do Mar – o caso das Selvagens”, a qual teve lugar em Lisboa, em 6 de novembro de 2014, na Chiado Editora
“Intervenção de Abertura” do I CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, a qual teve lugar na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 17 de novembro de 2014
“Constituição e Justiça Administrativa no Direito Lusófono”, conferência proferida na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 18 de novembro de 2014, no âmbito do I CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
Intervenção como moderador do III Painel “A Contratação Pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais”, a qual teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde, em 19 de novembro de 2014, incluída no 1º Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde – “Para uma Contratação Pública Estratégica”, que decorreu na Cidade da Praia, de 19 a 21 de novembro de 2014
Apresentação do livro AAVV, As Relações Externas de Cabo Verde – (re)leituras contemporâneas (org. de José Pina Delgado, Odair Barros Varela e Suzano Costa), Edições ISCJS, Cidade da Praia, 2014 (ISBN 978-989-20-4419-4), a qual teve lugar na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 19 de novembro de 2014
“Direito Laboral Público e Constituição Portuguesa”, intervenção no I CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, a qual teve lugar em Lisboa, a 24 de novembro de 2014, numa iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, do IDiP – Instituto de Direito Público e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
“Constituição e Reformas Fiscais do Século XXI”, intervenção de abertura no colóquio sobre “As grandes reformas Fiscais do Século XXI”, a qual teve lugar em Lisboa, em 26 de novembro de 2014, numa iniciativa conjunta da Associação Fiscal Portuguesa, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e do IDiP – Instituto de Direito Público
“O Mar dos Açores no Futuro”, intervenção em mesa-redonda em Lago, São Miguel – Açores, em 29 de novembro de 2014, no âmbito do colóquio internacional “Mar dos Açores, Mar de Portugal e Mar da Europa: aprofundar o passado e projetar o futuro”, conjuntamente organizado pela FCSH-UNL, pelo CHAM, e pela Universidade dos Açores
Intervenções de “Abertura” e de “Encerramento” do III CONSEDE – Congresso Internacional de Segurança e Democracia, o qual teve lugar em Lisboa, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2014
“Deficiência e Direito: que desafios”, intervenção em mesa-redonda realizada em Lisboa, no dia 13 de dezembro de 2014, no âmbito do Congresso Nacional da Paralisia Cerebral, organizado pela Federação Nacional das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, o qual teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian
“Direitos Reais em Moçambique”, aulas ministradas em 15 e 16 de dezembro de 2014 em Maputo, no âmbito da 2ª ed. do Mestrado em Ciências Jurídicas, organizado pelos ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique
“Magistrados e Liberdade de Expressão: a Rede e o Muro”, conferência proferida no CEJ – Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, em 16 de janeiro de 2015
https://educast.fccn.pt/vod/clips/11xmrty3ay/flash.html
“A Nova Constituição da Guiné-Bissau”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de janeiro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“O novo Código do Procedimento Administrativo e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de janeiro de 2015, no âmbito do I Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo
“O trabalho público e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 2 de fevereiro de 2015, no âmbito do II CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDiP – Instituto de Direito Público
“Religião, humor e ofensa”, mesa-redonda realizada em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2015, na Casa dos Mundos, no âmbito do programa da World Interfaith Harmony Week
“Direito Fiscal e direitos dos contribuintes: que desafios?”, aula inaugural do “Curso sobre os novos impostos sobre o rendimento”, organizado pela Fundação Direito e Justiça, a qual teve lugar na Praia, Cabo Verde, em 10 de fevereiro de 2015
“O novo Código do Procedimento Administrativo e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de fevereiro de 2015, no âmbito do II Curso Breve sobre o novo do Código do Procedimento Administrativo
“Revisão constitucional”, conferência proferida no ISCTE – IUL, no âmbito de um colóquio organizado pela Núcleo de Alunos de Ciência Política, a qual teve lugar em Lisboa, em 24 de fevereiro de 2015
“Os 7 pecados capitais do novo Código do Procedimento Administrativo”, conferência proferida em Braga, em 4 de março de 2015, no âmbito de um curso de atualização sobre o (novo) Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Núcleo de Estudos de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade do Minho
“Direitos Humanos: Constitucionalização, Internacionalização e Judicialização”, palestra proferida em Bissau, em 18 de março de 2015, no âmbito da conferência internacional sobre “Os Direitos do Homem, valor fundamental da CEDEAO: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO”, organizada pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO
“Princípios de Direito Fiscal”, módulo ministrado em Luanda, de 6 a 9 de abril de 2015, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“O que é um centro de estudos tributários?”, conferência proferida no CET – Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária de Angola, em Luanda, em 8 de abril de 2015
“Mecanismos de Regulação do CiberEspaço”, conferência proferida na Academia Militar, na Amadora, em 10 de abril de 2015, no âmbito do 9º EIN – Simpósio Internacional sobre Cibersegurança, Ciberdefesa e a gestão de crises no Ciberespaço
“Questões fundamentais do Direito Constitucional Angolano”, palestra proferida em Lisboa, em 16 de abril de 2015, a um conjunto de formandos angolanos, a realizar um curso de preparação organizado pelo Centro de Estudos Judiciários
“Apresentação do livro Entre o Militar e o Policial”, da autoria de Nuno Parreira da Silva, cerimónia que teve lugar no IESM, em 16 de abril de 2015
“Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 22 de abril de 2015, no âmbito do I Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público
“A Constituição Global”, conferência proferida em Braga, em 27 de abril de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito de um colóquio, organizado pela ELSA Minho, subordinado ao tema geral “Reflexões Jurídicas da Pós-Modernidade – uma perspetiva multidisciplinar”
“Apresentação do livro Enciclopédia de Direito e Segurança”, coordenada por Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos, cerimónia que teve lugar em Lisboa, em 27 de abril de 2015, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, com a presença da Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal
“Direito e Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de abril de 2015, na Sociedade de Geografia de Lisboa, num conjunto de iniciativas organizadas com a participação da ULBRA – Universidade Luterana do Brasil
“Transparência e Estado de Direito Democrático”, conferência proferida no 32º Congresso Mineiro de Municípios, a qual teve lugar em Belo Horizonte, em 7 de maio de 2015
“A Lei nº 35/2014 e os trabalhadores da função pública”, conferência proferida em Lisboa, em 10 de maio de 2015, no âmbito do I Congresso dos Registos, organizado pelo STRN – Sindicato dos Registos e notariado e pelo IDiP – Instituto de Direito Público
“Desafios à liberdade religiosa e às relações entre Religiões e os Estados nos Espaços Lusófonos”, XVI Jantar Tertúlia, que teve lugar em Lisboa, na Mesquita Central, em 11 de maio de 2015
“O espaço marítimo nacional e a necessidade do seu ordenamento”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de maio de 2015, no âmbito do II Curso breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar, conjuntamente organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 20 de maio de 2015, no âmbito do II Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público
Apresentação do livro “A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: o caso de Angola”, da autoria de Flávio Inocêncio, cerimónia que teve lugar em Lisboa, em 20 de maio de 2015
Aulas ministradas no 6º Curso de Preparação para Acesso à Carreira Diplomática, organizado pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa: I – Direito Internacional Geral (2 horas), em 21 de maio de 2015; II – Fontes e Normas de Direito Internacional (2 horas), em 22 de maio de 2015; III – Direito Internacional do Mar (2 horas), em 30 de maio de 2015; IV – Direito Internacional Humanitário e Penal (2 horas), em 30 de maio de 2015; V – Relações do Direito Internacional com o Direito Português (2 horas), em 26 de junho de 2015
“Direito Laboral Público e a Constituição Portuguesa”, conferência proferida no III CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, a qual teve lugar em Lisboa, em 25 de maio de 2015
“Curso Breve de Direitos Humanos”, ministrado em Luanda, nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2015, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“A nova Constituição de Angola de 2010: II ou III República?”, conferência proferida em Luanda, em 5 de junho de 2015, a convite da Universidade Metodista de Angola
“Polícia Marítima e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de junho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito da 3ª conferência dedicada ao tema geral “Sistema de Autoridade Marítima”, com o título “A Polícia Marítima: um passado, um presente, que futuro?”, organizada pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima
Abertura do Congresso de Apresentação do nº 3 da Revista da Arbitragem Tributária, que teve lugar em Lisboa, em 16 de junho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 19 de junho de 2015, no âmbito do III Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público
“Curso de Teoria do Direito”, ministrado no I Programa de Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, o qual teve lugar de 15 a 19 de agosto de 2015, em Nampula
“Os novos desafios do Direito Internacional Público”, aulas dadas ao curso de mestrado em Direito Público, na disciplina de Direito Internacional Público, ministrado na Praia (Cabo Verde), de 7 a 10 de setembro de 2015, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
Apresentação do livro de Mário Silva, “Contributo para a História Político-Constitucional de Cabo-Verde (1974-1992)” (Almedina/ISCJS, Coimbra, 2015), a qual teve lugar no Auditório da Biblioteca Nacional de Cabo Verde, na Praia, em 11 de setembro de 2015
“O impacto jurídico-político da Globalização”, preleção ao X Curso de Estudos Africanos do IESM, em Lisboa, a 23 de setembro de 2015
“Os direitos dos refugiados”, intervenção no Seminário sobre “Ajuda Humanitária e Proteção Civil”, que teve lugar em Lisboa, em 27 de setembro de 2015, no âmbito do II Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“A relação jurídica fiscal”, módulo lecionado em Luanda, de 6 a 8 de outubro de 2015, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Abertura” e “Encerramento” do IV CONDiLP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, o qual teve lugar em São Tomé, nos dias 20 e 21 de outubro de 2015, numa organização conjunta do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé, da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“A proteção constitucional da língua portuguesa”, conferência proferida no Centro Cultural Português de São Tomé e Príncipe, em São Tomé, em 22 de outubro de 2015
Intervenção na sessão de encerramento da Conferência Luso-Africana sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que teve lugar em Lisboa, em 26 de outubro de 2015, conjuntamente organizada pela Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia – Portugal, Direção-Geral da Política de Justiça, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“Direito, Cidadania e Sustentabilidade”, conferência proferida em Lisboa, em 28 de outubro de 2015, no âmbito da I Jornada Internacional de Direito e Sustentabilidade, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito Brasileiro
“Capital Market Law: challenges of the Future”, conferência proferida em Pequim, em 31 de outubro de 2015, na Tsinghua University, no âmbito do 21st Commercial Law Forum – 15th International Symposium 2015, subordinado ao tema geral “Modernization of Legal Framework fot the Capital Market”
“Segurança Transnacional: que perspetivas?” e “Segurança e Constituição”, palestras proferidas em Brasília, respetivamente, em 11 e 12 de novembro de 2015, no âmbito da Oficina que teve lugar entre 11 e 13 de novembro de 2015, organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União/Ministério Público Militar, subordinada ao tema geral “Perspetivas Estratégicas da Segurança Transnacional no Século XXI”
“Uma nova Constituição para Portugal?”, conferência proferida em Portimão, em 19 de novembro de 2015, no ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
“Reflexão sobre a arbitragem”, conferência proferida no Porto, em 20 de novembro de 2015, no âmbito do colóquio subordinado ao tema geral “Arbitragem Tributária: a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
“As Constituições Moçambicanas de 1990 e de 2004 e o Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Maputo, em 1 de dezembro de 2015, no colóquio organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique, subordinado ao tema geral “Os 25 anos da Constituição Moçambicana de 1990”
“Teoria do Direito”, módulo do curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, ministrado em Maputo, nos dias 1 a 4 de dezembro de 2015, no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia
“A Constituição Moçambicana de 2004: Justiça e Desenvolvimento”, conferência proferida em Lisboa, em 9 de dezembro de 2015, em conferência organizada pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa e pelo OBSERVARE – Observatório de Relações Exteriores, subordinada ao tema geral “Moçambique: passado, presente e futuro”
“Direitos Fundamentais em tempos de insegurança”, conferência proferida no Porto, em 14 de dezembro de 2015, no âmbito do 3º Congresso da Associação Portuguesa de Criminologia
“Os Constitucionalismos Lusitano e Brasileiro: encontros e desencontros”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de dezembro de 2015, na Sociedade Histórica de Independência de Portugal
“A reforma do sistema político-constitucional regional”, audição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, em 21 de janeiro de 2016
“Curso de Direitos Humanos”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, de 15 a 19 de fevereiro de 2016, no âmbito do I Programa de Doutoramento em Direito organizado por esta Faculdade
“Direito, Religião e Laicidade”, oração de sapiência na Abertura Solene do Ano Letivo de 2016 na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, a 16 de fevereiro de 2016
“Constituição de Moçambique e direitos fundamentais”, conferência ministrada em Maputo, em 17 de fevereiro de 2016, no âmbito de um curso de formação a procuradores moçambicanos, conjuntamente organizado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Moçambique e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal
Curso breve sobre “Direito, Religião e Sociedade”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, a 19 de fevereiro de 2016
Abertura do colóquio “Proteção Civil e Sociedade do Risco”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 1 de março de 2016, a propósito do Dia Internacional da Proteção Civil
“Religião e Ética no Espaço Público e Político”, intervenção no debate de abertura da Pós-Graduação em “Religiões, Políticas e Doutrinas Sociais”, que teve lugar em Lisboa, a 2 de março de 2016, coordenada por Joaquim Franco e Fernando Ventura, e ministrada na Universidade Lusófona
“A criação do ISEDEF e o ensino do Direito e Segurança em Moçambique”, comentário à intervenção do Doutorando Rodrigues Lapucheque no âmbito da apresentação SPEED, feita na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 2 de março de 2016
“Princípios de Direito Fiscal”, 1º módulo do IV Curso de Mestrado em Direito Fiscal, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, nos dias 15 e 16 de março de 2016
“Constituição, Justiça e Desenvolvimento”, aula magna proferida no Lubango, em 17 de março de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
Apresentação do livro de Carlos Teixeira, “Manual de Direito Administrativo”, fazendo o seu prefácio, Mayamba, Luanda, 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, em 18 de março de 2016
Apresentação do livro de Hamilton Sarto Serra de Carvalho, “Estado Forte – Hobbesianismo e Marquiavelismo na Actualidade Político-Constitucional Global”, fazendo o prefácio, Chiado Editora, Lisboa, 2016, no Fórum Tivoli, em Lisboa, a 20 de março de 2016
Cerimónia de Abertura do congresso científico sobre os “40 Anos da Constituição Portuguesa”, a qual teve lugar na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de abril de 2016, congresso conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, o qual foi contou na sua cerimónia de encerramento com a presença de Sua Excelência, o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
“A efetividade da Constituição Portuguesa”, conferência de abertura do Encontro Internacional de Advogados, a qual teve lugar em Ponta Delgada, em 6 de abril de 2016, numa iniciativa promovida pela Bastonária da Ordem dos Advogados e pelo seu Conselho Regional dos Açores
“Os 40 Anos da Constituição Portuguesa”, conferência realizada no Montijo, em 9 de abril de 2016, a convite da Presidente da Assembleia Municipal do Montijo
“Constituição, Crise e Endividamento”, conferência de encerramento do Seminário Luso-Brasileiro sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade”, realizada em Lisboa, em 21 de abril de 2016, numa organização conjunta da FDUL e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, de entre outras instituições
“Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de abril de 2016, em colóquio de comemoração do 40º aniversário da Constituição Portuguesa, realizada pela Ordem dos Advogados de Portugal
“A Constituição Portuguesa de 1976 e as Constituições dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, conferência de encerramento do colóquio “A Constituição Portuguesa de 1976 e as Constituições dos PALOP: influências e desvios”, a qual teve lugar em Lisboa, em 30 de abril de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa organização do Falar Africa e com o apoio da RDP – África
“Religião no Estado Constitucional”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de maio de 2016, na Universidade Lusófona, no âmbito da Pós-Graduação em Ciências Religiosas
“Língua Portuguesa e Constituição”, conferência proferida em Braga, em 19 de maio de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito do 3º congresso internacional “Direito na Lusofonia”
“A relação jurídica fiscal”, aulas ministradas em Luanda, de 24 a 27 de maio de 2016, no âmbito do IV Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Segurança e Constituição”, conferência proferida em Luanda, em 26 de maio de 2016, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais
“Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida em Guimarães, em 4 de junho de 2016, a convite da Ordem dos Advogados, no âmbito das VI Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito
“Diário da República: publicidade e segurança no Estado de Direito”, conferência proferida em Lisboa, em 14 de junho de 2016, no âmbito da Sessão Comemorativa dos “40 Anos do Diário da República”, conjuntamente organizado pela Assembleia da República e pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda
“Constituição e Forças de Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de junho de 2016, no âmbito da 4ª conferência organizada pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, subordinada ao tema geral “A Polícia Marítima – questões de (in)constitucionalidade”
Intervenção de Abertura e moderação do 1º painel no Oporto Forum Security, conferência que teve lugar no Porto, em 17 de junho de 2016, com o apoio da Câmara Municipal do Porto, do Clube Fenianos do Porto e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança, entre outras instituições
“Os direitos fundamentais nas Constituições de Língua Portuguesa e as jurisdições constitucionais”, conferência proferida em Luanda, em 21 de junho de 2016, a convite da Universidade Católica de Angola
“Direito Internacional, Ambiente e Globalização”, conferência inaugural do VI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, subordinado ao tema geral “Desenvolvimento Sustentável e Direito Internacional”, a qual teve lugar em Valência, em 24 de junho de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Valência
“Os direitos fundamentais num Mundo Complexo”, intervenção em Cascais, em 1 de julho de 2016, nas conferências na Cidadela de Cascais, organizadas pela Ordem dos Advogados Portugueses, por ocasião do seu 90º Aniversário
“Constituição e novo Código Penal em Angola”, conferência proferida em Luanda, em 28 de julho de 2016, na Universidade Lusíada de Angola
“Direitos Reais”, módulo ministrado em Maputo, de 5 a 9 de setembro de 2016, no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia, no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídicas
“Instrução do processo penal em Moçambique”, conferência proferida em Maputo, em 9 de setembro de 2016, a convite a Universidade São Tomás de Moçambique
“A investigação científica no CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e a sua relevância para o Direito de Timor-Leste”, intervenção em Lisboa, em 16 de setembro de 2016, realizada na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito de um workshop organizado pela Comissão de Reforma Legislativa e pela Embaixada em Portugal de Timor-Leste, subordinada ao tema geral “Quadro Normativo Penal e Judiciário: perspetiva do Direito a constituir e sua viabilização partindo da situação atual em Timor-Leste”
“Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida no Funchal, em 30 de setembro de 216, no âmbito do I Encontro de Advogados da Madeira, organizado pela Ordem dos Advogados e pelo Conselho Regional da Madeira
“Os animais e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 4 de outubro de 2016, no âmbito de um colóquio sobre “Os animais no Direito”, organizado pelo Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados
“Garantia da Constituição e processo constitucional”, conferência proferida no Porto, em 7 de outubro de 2016, no Painel V das Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: impacto e evolução”, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto
“Os desafios à Constituição Portuguesa”, conferência proferida no Porto, em 11 de outubro de 2016, a convite do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto
“Que caminhos para a Justiça?”, intervenção no “Barómetro da Justiça – Um Pacto para a Justiça”, debate que teve lugar no Porto, em 18 de outubro de 2016, organizado pela ordem dos Advogados
“Defesa, Política Externa e Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de outubro de 2016, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Funções Soberanas do Estado”, organizado por um conjunto de sindicatos e que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa
Apresentação do livro de Paula Borges Santos, “A Segunda Separação – A Política Religiosa do Estado Novo (1933-1974)”, Almedina, Coimbra, 2016, em Lisboa, na Livraria Almedina Atrium Saldanha, em 25 de outubro de 2016
Abertura do II Encontro Luso-Brasileiro de Direitos Humanos e Terrorismo, em Lisboa, a 24 de novembro de 2016, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, da UniRio e da OAB/RJ
“Constituição Económica e Estado Pós-Contemporâneo”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de novembro de 2016, no II CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, o qual foi organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“Migração, Direitos Humanos e Constituição”, conferência proferida em Braga, em 30 de novembro de 2016, no Congresso organizado pela ELSA Minho da Escola de Direito da Universidade do Minho, sob o tema geral “Direito da Migração”
“As fontes de Direito entre o Código Civil e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 12 de dezembro de 2016, no âmbito do congresso científico internacional de comemoração dos “50 Anos do Código Civil de 1966”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Reforma do Estado e Poder Local”, conferência proferida em Loures, em 21 de janeiro de 2017, no âmbito da conferência nacional de comemoração dos “40 Anos do Poder Local Democrático”, organizado pela Câmara Municipal de Loures
Participação em Díli, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2017, na Conferência Internacional organizada pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste, com o tema geral “Compromisso Parlamento no combate à corrupção”, subordinado ao subtítulo “Direitos, liberdades e garantias versus combate à corrupção”, na qual fez quatro intervenções nos seguintes painéis temáticos: i) “As obrigações de criminalização decorrentes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (2.2.2017); ii) “As Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Corrupção” (2.2.2017); iii) “A definição da Responsabilidade Penal dos Titulares de Cargos Políticos e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (3.2.2017); iv) “A criminalização do Enriquecimento Ilícito e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (3.2.2017)
Apresentação em Lisboa, em 15 de fevereiro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, do livro “Direito Administrativo Angolano” (Livraria Almedina, Coimbra, 2016), da autoria de Diogo Freitas do Amaral e Carlos Feijó, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Intervenção na cerimónia de Encerramento das Jornadas “Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal em Portugal”, em Lisboa, em 17 de fevereiro de 2017, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa e pelo Centro de Estudos Judiciários
“A reforma do sistema político-constitucional”, conferência proferida em Faro, em 18 de fevereiro de 2017, na 3ª edição da Academia Formar Algarve, iniciativa da JSD/Algarve
Apresentação do livro de Luís Salgado de Matos, “O Patriarcado de Portugal – três séculos de uma instituição lisboeta, nacional e católica (1716-2016)”, a qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 20 de fevereiro de 2017
Apresentação em Lisboa, Atrium Saldanha, em 24 de fevereiro de 2017, do livro de sua autoria “Manual de Direito Constitucional”, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Curso de “Direito Constitucional da Segurança”, ministrado no âmbito do IV CDEP – “Curso de Direção e Estratégia Policial”, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em Lisboa, nos dias 22 e 24 de fevereiro e 3 de março de 2017
“O privilégio de execução prévia no novo CPA”, aula em Queluz, na Escola Prática da GNR, em 15 de março de 2017, no curso de especialização para oficiais da GNR, na disciplina de Direito Administrativo, sob a regência do Professor Mestre Henrique Dias da Silva
Apresentação do livro “Contextos de Segurança”, obra coletiva coordenada por António Rebelo de Sousa, em Lisboa, em 15 de março de 2017, no Grémio Literário
“Constituição, Paz e Democracia”, conferência proferida na Beira, em 23 de março de 2017, no âmbito da Conferência Internacional sobre “Moçambique: que caminhos de futuro?”, conjuntamente organizada pela UCM – Universidade Católica de Moçambique, pelo IESE – Instituto de Estudos Sociais e Económicos e pela MASC – Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil
“Os limites dos direitos fundamentais”, aula aberta proferida na Beira, em 23 de março de 2017, ao curso de Direito da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique
“Segurança e Direito Internacional”, conferência proferida em Setúbal, em 30 de março de 2017, sob o tema geral “Risco, Segurança e Cidadania”, conjuntamente organizado pela Câmara Municipal de Setúbal e pelo Centro de Estudos em Intervenção em Proteção Civil
“Fins e funções do Estado”, aula aberta na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, ministrada em Luanda, em 6 de abril de 2017, no curso de licenciatura em Direito (pós-laboral) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Princípios de Direito Fiscal”, 1º módulo ministrado em Luanda, de 5 a 7 de abril de 2017, no âmbito do V Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“Funções e órgãos do Estado”, aula aberta na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, ministrada em Luanda, em 7 de abril de 2017, no curso de licenciatura em Direito (diurno) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Apresentação do livro de Paulo Cardinal, cerimónia que teve lugar em Macau, em 21 de abril de 2017, a convite da Fundação Rui Cunha
“Constituição, Poder e Transparência”, conferência proferida no Peso da Régua, em 25 de abril de 2017, a convite da Assembleia Municipal do Peso da Régua, por ocasião da comemoração do “Dia da Liberdade”
“Abertura” e “Encerramento” do V CONSEDE – Congresso Internacional de Segurança e Democracia, o qual teve lugar em Lisboa, em 26 de abril de 2017, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Direito Constitucional Internacional”, conferência plenária proferida em Barcelos, em 27 de abril de 2017, a convite do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave, no âmbito do II CONDIT – Congresso de Direito Constitucional Internacional
“Portugal – que reforma político-constitucional?”, conferência proferida em Estela (Póvoa de Varzim), em 28 de abril de 2017, a convite do Clube de Caçadores de Estela
“Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional: o novo Direito da Religião”, conferência proferida em Brasília, em 3 de maio de 2017, no âmbito do 4º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, numa organização conjunta da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional: a necessidade de uma lei geral”, conferência proferida em São Paulo, em 4 de maio de 2017, no âmbito do 4º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, numa organização conjunta da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie
“Otros caminos: el refuerzo de los ejecutivos, presidencialismo y tecnocracia”, conferência proferida em Madrid, em 5 de maio de 2017, no âmbito de um seminário internacional sobre “Parlamentarismo y Representación de Intereses em España e Portugal (1870-1982)”, organizado pela Facultad de CC Económicas y Empresariales – UNED
Módulo de “Direito Internacional Público”, ministrado em Lisboa, nos dias 6 de maio de 2017, no âmbito do VII Curso de Formação Diplomática, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa
“Constituição e Proteção Civil”, aula ministrada em Lisboa, em 6 de maio de 2017, no IV CEUEMPIC – Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil, coorganizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Abertura” e “Encerramento” do colóquio “Um Pacto para a Justiça Fiscal”, o qual teve lugar em Lisboa, em 9 de maio de 2017, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
Curso de “Direito Constitucional da Segurança”, ministrado no âmbito do IV CDEP – “Curso de Direção e Estratégia Policial”, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em Lisboa, nos dias 18, 19 e 28 de abril de 2017 e 19 de maio de 2017 (turma B)
Comentário à intervenção de Massimiliano Gregorio, no âmbito do seminário de História Constitucional, o qual teve lugar em Lisboa, em 19 de maio de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Direito a organizar a morte?”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de maio de 2017, no colóquio promovido pela ABIO – Associação para o Estudo do BioDireito, subordinado ao tema geral “Cuidados em Fim de Vida”, com a parceria da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e da Academia Cuf
Lecionação do módulo de “Direito Internacional”, nos dias 6, 19 e 26 de maio de 2017 (6 horas), no âmbito do VII Curso de Preparação para o Concurso de Acesso à Carreira Diplomática, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa e pela Autónoma Academy
“O ensino não confessional da Religião”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de maio de 2017, no âmbito do II Congresso Lusófono de Ciências das Religiões, organizado pela Universidade Lusófona
“Brexit: o princípio do fim da União Europeia?”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 31 de maio de 2017, a convite da Fundação FUMEC
“Direito Público e crise económica”, conferência de proferida em Belo Horizonte, em 31 de maio de 2017, no encerramento do X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo
“Boa Governação e Estado de Direito”, conferência proferida em Luanda, em 5 de junho de 2017, no âmbito de uma conferência internacional sob o tema geral “Boa Governação, Estado de Direito e Políticas Criminais”, organizado pelo PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, organizado pelo Governo de Angola, com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa
“Portugal e a Descentralização – pode ser esta a Reforma do Estado?”, conferência proferida em Viseu, em 14 de junho de 2017, numa organização do Jornal de Notícias, com a anfitrionia da Câmara Municipal de Viseu
Curso de “Direitos Humanos”, disciplina ministrada em Luanda, nos dias 19, 20, 21 e 23 de junho de 2017, no âmbito do II Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Regimes e Sistemas Políticos e de Governo: o caso de Angola”, conferência proferida em Luanda, em 21 de junho de 2017, a convite da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Gregório Semedo
“Estado de Direito e Constituição”, conferência proferida no Huambo, em 22 de junho de 2017, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo dos Santos
“Relação Jurídica Fiscal”, disciplina ministrada em Luanda, nos dias 2, 3, 4 e 7 de agosto de 2017, no âmbito do V Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Curso de “Direito Penal”, disciplina ministrada em Luanda, nos dias 22, 23, 25 e 27 de setembro de 2017, no âmbito do II Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Arbitragem Administrativa e Tributária: um olhar constitucional”, intervenção proferida no CAAD, em Lisboa, em 4 de outubro de 2017, no âmbito de uma reunião de trabalho com juristas brasileiros, no contexto de uma visita do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Comentário à intervenção de Nelson Macedo da Cruz, sobre “A investigação económico-financeira e tributária da criminalidade organizada na União Europeia”, realizada no âmbito da sessão SPEED, a qual teve lugar em Lisboa, em 11 de outubro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
Moderação do II Painel da Conferência Internacional de Evocação do 150º Aniversário de nascimento de Eugénio Tavares e do 25º Aniversário da Constituição de Cabo Verde, a qual teve lugar na Universidade Lusófona, em Lisboa, em 18 de outubro de 2017, iniciativa organizada pela Associação Cabo-Verdiana de Lisboa, a respeito do Dia da Cultura e das Comunidades Cabo-Verdianas
“Vacinação obrigatória: da constitucionalidade à ética”, conferência proferida em Braga, em 19 de outubro de 2017, a convite da ELSA – Minho, da Escola de Direito da Universidade do Minho
“Transparência, Estado de Direito e Constituição”, conferência proferida em Florianópolis (Brasil), em 20 de outubro de 2017, no 2º CONAFE – Congresso Nacional de Advogados Públicos Federais, organizado pela Associação Nacional de Advogados Públicos Federais, sob o tema geral “Advocacia Pública Federal: Defendendo o Estado Brasileiro e garantindo a viabilização das políticas públicas”
“Constituição de Cabo Verde: passado, presente e futuro”, aula aberta proferida no Mindelo, São Vicente, Cabo Verde, em 6 de novembro de 2017, na Universidade do Mindelo, a convite do Reitor desta Universidade, Professor Doutor Albertino Graça
“Os Desafios do Constitucionalismo no século XXI”, conferência proferida no Mindelo, São Vicente, Cabo Verde, em 7 de novembro de 2017, a convite do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, no âmbito da Conferência do Mindelo, em comemoração do XXV Aniversário da Constituição Democrática de Cabo Verde
Apresentação dos livros “Manual de Direito Constitucional” e “Manual de Direito Internacional Público” na XII edição do “Outono Vivo – Festa Redonda”, iniciativa da Câmara Municipal da Praia da Vitória, a qual teve lugar nesta cidade, em 9 de novembro de 2017
Participação na sessão de abertura e moderação do I painel, sobre “Administração Pública e Proporcionalidade”, do I Congresso Luso-Brasileiro da Justiça Administrativa e Fiscal, que teve lugar em Lisboa, em 13 e 14 de novembro de 2017, numa organização da Advocacia-Geral da União do Brasil, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
“Segurança, Constituição e Cidadania”, lição inaugural proferida em Lisboa, em 14 de novembro de 2017, no âmbito da Cerimónia de Abertura Solene do Ano Académico 2017/2018 do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna
“O Direito Comercial dos Países de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Macau, em 10 de dezembro de 2017, no colóquio sobre o Direito Comercial nos Estados de Língua Portuguesa, organizado pelo Centro de Formação do Secretariado do Fórum Macau
Intervenção na Cerimónia de Abertura do V CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, em Macau, no dia 11 de dezembro de 2017, iniciativa conjuntamente organizada pela Universidade da Cidade de Macau e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Conferência de Abertura do V CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, proferida em Macau, em 11 de dezembro de 2017, sob o título “Desafios da Integração Jurídica no contexto da Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”
“Direitos Humanos”, aula aberta na Escola Portuguesa de Macau, proferida em Macau, em 11 de dezembro de 2017
Intervenção na Cerimónia de Encerramento do V CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, em Macau, no dia 12 de dezembro de 2017, iniciativa conjuntamente organizada pela Universidade da Cidade de Macau e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Participação na Cerimónia de Encerramento do IV CEUEMPIC – Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil, o qual teve lugar em Lisboa, em 15 de dezembro de 2017, numa iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Segredo de Estado e secretismo político”, intervenção na conferência “The Post”, a qual teve lugar em Lisboa, em 16 de janeiro de 2018, a propósito do lançamento do filme “The Post”
“Constituição Fiscal”, módulo lecionado em Lisboa, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2018, no âmbito da Pós-Graduação em Direito Fiscal Empresarial, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa/Autónoma Academy
“Freedom of religion and Law of the State: the experience of Portugal”, conferência proferida em Doha, Qatar, em 21 de fevereiro de 2018, no âmbito da 13th Doha Interfaith Conference 2018, subordinada ao tema geral “Religions and Human Rights” https://www.youtube.com/watch?v=5oQsWl7BTh8
“Constituição e Arbitragem em Direito Público”, conferência proferida em Lisboa, em 1 de março de 2018, no Congresso Luso-Brasileiro sobre Arbitragem em Direito Público, organizado pelo CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa
“O Desafio da Qualidade do Ensino Superior”, oração de sapiência proferida na Beira (Moçambique), em 23 de março de 2018, na cerimónia de abertura solene do ano letivo de 2018 do ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande
“O direito de acesso à Justiça”, conferência proferida na Beira (Moçambique), em 24 de março de 2018, aos professores e alunos do curso de Direito do ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande
“Intelligence Services Activity – role, process, oversight”, conferência proferida em Zagreb, em 28 de março de 2018, a convite da CEPOL
Apresentação e moderação da OSCOT SUMMIT 2018, a qual teve lugar em Lisboa, em 3 de abril de 2018, subordinado ao tema geral “O Terrorismo na Europa”
Apresentação e moderação do colóquio sobre o “Direito do Jogo”, o qual teve lugar em Lisboa, em 4 de abril de 2018, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiP – Instituto de Direito Público
Participação em Viena nas sessões de 17 e 18 de abril de 2018 do Sub-Comité Legal do COPUOS da UNOOSA – Committee on Peaceful Use of Outer Space do United Nations Office for Outer Space Affairs
“Segurança Nacional, Proteção Civil e Constituição”, conferência proferida em Sintra, em 22 de abril de 2018, no âmbito do Colóquio subordinado ao tema geral “Segurança XXI – Polícia e Bombeiros no Teatro de Operações”, organizado pela FENPOL – Federação Nacional dos Sindicatos de Polícia
https://www.youtube.com/edit?o=U&ar=1&video_id=nSr14NYUbUU
“Abertura” e “Encerramento” do VI CONSEDE – Congresso Internacional de Segurança e Democracia, intervenções que tiveram lugar em Lisboa, respetivamente em 15 e 16 de maio de 2018, numa iniciativa organizada pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Security, International Law and Portuguese Law: an overview”, conferência proferida em Lisboa, em 18 de maio de 2018, no 21º Congresso sobre “Peace, War & the Law”, organizada pela International Society for Military Law and the Law of War/Société Internationale de Droit Militaire et de Droit de la Guerre
Intervenção na sessão solene do Dia do Advogado, a qual teve lugar em Lagoa, em 19 de maio de 2018, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados Portugueses
https://www.youtube.com/watch?v=Qx-Yk1jBFFA
Apresentação do livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018, em Lisboa, em 21 de maio de 2018, na Universidade Autónoma de Lisboa
https://www.youtube.com/watch?v=dD-tDq671Kc&t=53s
Apresentação do livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito da Segurança, Almedina, Coimbra, 2018, em Vila Nova de Gaia, em 24 de maio de 2018, na Livraria Almedina do Arrábida Shopping
“Dados pessoais e direitos fundamentais”, aula aberta proferida no Porto, em 25 de maio de 2018, a convite da Universidade Lusíada do Porto
“Dados pessoais, direitos fundamentais e Constituição”, conferência proferida no Funchal, em 28 de maio de 2018, a convite do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
“Autonomia Regional e Evolução Estatutária”, conferência proferida no Funchal, em 28 de maio de 2018, a convite da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no âmbito das Comemorações dos 600 Anos da Descoberta da Madeira por João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira
https://www.youtube.com/watch?v=s-H-A4XxzxM
“A Constituição Portuguesa e as suas revisões”, aula aberta proferida em Lisboa, em 4 de junho de 2018, na disciplina de Direito Constitucional da Licenciatura em Direito da Universidade Europeia, a convite do Prof. Doutor Pedro Velez
Abertura e moderação do 1º painel do Colóquio sobre “Trabalho a Termo e Trabalho Temporário – velhos problemas e novas soluções”, que tiveram lugar em Lisboa, em 8 de junho de 2018, conjuntamente organizado pela APoDiT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
Participação na sessão solene de abertura do 8º Congresso dos Advogados Portugueses, a qual teve lugar em Viseu, em 14 de junho de 2018, subordinado ao tema geral “Uma Advocacia mais forte numa sociedade mais justa”
http://www.justicatv.pt/2018/video.php?id=9876
“O novo Direito de Proteção de Dados Pessoais e a Constituição”, conferência proferida em Portimão, em 21 de junho de 2018, a convite do Conselho Regional de Faro e da Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados
https://www.youtube.com/watch?v=OaRHJAy8p8M
“Transparência versus segredo, o sigilo profissional em especial”, conferência proferida em Luanda, em 5 de julho de 2018, a convite da ACDA – Associação de Cultura e Desenvolvimento de Angola
https://www.youtube.com/watch?v=dQX5dIFjX5A&t=631s
“Curso de Direito Eleitoral”, ministrado em Bissau, nos dias 20 e 21 de julho de 2018, a convite da ONU-PNUD através da UNIOGBIS e do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau
“History of Human Rights”, conferência proferida em Coimbra, na Faculdade de Direito, em 23 de julho de 2018, no âmbito da Elsa Coimbra Summer School
https://www.youtube.com/watch?v=uI2WX9lPYmU
Encerramento do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Associação Brasileira de Direito Processual, o qual teve lugar em Lisboa, em 28 de julho de 2018
“Direito Internacional, Constitucionalização e Segurança”, conferência proferida na Foz do Iguaçu, em 22 de agosto de 2018, na abertura do 16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, organizado pela Academia Brasileira de Direito Internacional
https://www.youtube.com/watch?v=qR-1me3k3TA&t=10s
“Direitos Fundamentais, Pós-Contemporaneidade e Globalização”, conferência proferida em Rio Branco, em 29 de agosto de 2018, na Faculdade da Amazónia Ocidental, na III Cimeira Luso-Brasileira de Direito, organizada por esta instituição
https://www.youtube.com/watch?v=kFuC7H9a6DE&t=4s
“Constituição e Processo Civil”, conferência proferida em Manaus, em 30 de agosto de 2018, no IV Congresso Internacional Luso-Brasileiro em Direito Processual e Constitucional, organizado pelo CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas
https://www.youtube.com/watch?v=zn3RoD7LUhg&t=117s
Apresentação do livro “Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa”, em Lisboa, em 13 de setembro de 2018, no âmbito conferência Justiça, Paz e Desenvolvimento
“Direito Eleitoral”, curso proferido em São Tomé, em 18 de setembro de 2018, a convite do PNUD das Nações Unidas representado na República Democrática de São Tomé e Príncipe
https://www.youtube.com/watch?v=SUu5dRNSoiQ&t=730s
“70 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, conferência proferida em São Tomé, em 18 de setembro de 2018, a convite do Centro Cultural Português da Embaixada de Portugal na República Democrática de São Tomé e Príncipe
https://www.youtube.com/watch?v=2Bysfy-dYOI&t=443s
“A Organização do Poder Político em Portugal”, conferência proferida em Lisboa, em 25 de setembro de 2018, no âmbito de um curso breve de “Introdução ao Direito e ao Sistema Jurídico Português e da União Europeia”, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho, e organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Princípios de Direito Fiscal”, 1º módulo do Mestrado em Direito Fiscal e Aduaneiro do ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande, lecionado na Beira, nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2018
“Direito Penal e Globalização”, conferência proferida na Beira, em 28 de setembro de 2018, no âmbito do V Congresso Internacional de Criminalística, organizado pelo ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande
https://www.youtube.com/watch?v=sGVhAwxXl2U
“Law Research in Lusophone Africa”, intervenção na 1st NOVA/Cambridge Joint Initiative Research in Africa, a qual teve lugar em Lisboa, em 3 de outubro de 2018, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
“Direitos Humanos e Previdência Social”, conferência de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, proferida em Gramado, a 19 de outubro de 2018
https://www.youtube.com/watch?v=rsUbvc_jLrg&t=77s
Comentário à intervenção de Armindo Armando Nhanombe, sob o título “Estudo histórico-jurídico comparativo da pena no Direito Penal e Canónico: tentativa de reabilitação”, realizado em Lisboa, em 24 de outubro de 2018, no âmbito do SPEED – Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
Apresentação do livro de Jonas Gentil e Jhúnior Ceita, sob o título “Constituição da República de São Tomé e Príncipe e Legislação Complementar”, cerimónia que teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em 13 de novembro de 2018
Intervenção na cerimónia de abertura da Conferência Sino-European International Law of the Sea, realizada em Lisboa, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 28 de novembro de 2018, numa iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do South China Sea Institute da Xiamen University, a qual contou com o apoio do Instituto Diplomático e do China Institute for Marine Affairs, tendo dela participado alguns dos principais peritos chineses e europeus na área Direito do Mar
“Segurança e Direito Internacional”, conferência proferida na Escola Naval da Marinha, no Alfeite, em 29 de novembro de 2018, a convite do seu Comandante, Senhor Contra-Almirante Simões Marques
“Boa Governação, Direitos Fundamentais e Combate à Corrupção – alusão aos Estados Lusófonos”, conferência proferida em Coimbra, em 3 de dezembro de 2018, no âmbito de um Curso Anticorrupção, organizado pelo Instituto Internacional de Estudos Jurídicos sobre Liberdades Civis Fundamentais
https://www.youtube.com/watch?v=Lry5rEQT5iQ&t=3239s
“Direitos Humanos, Separação de Poderes, Justiça e Democracia”, conferência proferida em Bissau, em 5 de dezembro de 2018, na 1ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, conjuntamente organizada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e pelo PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na Guiné-Bissau
https://www.youtube.com/watch?v=PxXhIX1-s_c&t=69s
“Direitos Humanos”, conferência proferida em Bissau, em 5 de dezembro de 2018, na Faculdade de Direito de Bissau, a convite da sua Associação de Estudantes
https://www.youtube.com/watch?v=nNVSPfO2ZHc&t=279s
“Abertura” e “Encerramento” do colóquio “70º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos: que atualidade numa sociedade global e tecnológica?”, realizado em Lisboa, em 7 de dezembro de 2018, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiP – Instituto de Direito Público
https://www.youtube.com/watch?v=hFeeScY5CAI&t=109s
https://www.youtube.com/watch?v=dOjLY7APap4&t=42s
“Abertura” e “Encerramento” do colóquio “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, realizado em Lisboa, em 10 de dezembro de 2018, numa organização conjunta da Universidade Autónoma de Lisboa e do IDiP – Instituto de Direito Público
https://www.youtube.com/watch?v=WxjZ7rlarf8&t=117s
https://www.youtube.com/watch?v=dDGLgbSNpZg
“O contributo do TPI para o desenvolvimento do Direito Internacional Público”, conferência proferida em Braga, em 12 de dezembro de 2018, no âmbito da conferência “Nos 20 anos do Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional”, iniciativa da EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho, do OLDHUM – Observatório Lusófono dos Direitos Humanos e do JusGov – Centro de Investigação sobre Justiça e Governação
(https://www.youtube.com/watch?v=9R5p8xSu4KE)
“Fim de Vida em Debate: Direito, Legislação e Cuidados”, proferida em Braga, em 12 de dezembro de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho, numa organização da ELSA Minho
https://www.youtube.com/watch?v=Q0zpXxjhlC4
“Abertura” do colóquio “Ambush Marketing – Perspetivas de Marketing & Comunicação, Desporto e Direito”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em Lisboa, em 13 de dezembro de 2018
“70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – evolução e novos direitos”, conferência proferida em Évora, em 11 de janeiro de 2019, numa organização do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados e da AJE – Associação Jurídica de Évora
https://www.youtube.com/watch?v=5ZRZdGua1f0&t=27s
“Paz, Democracia e Descentralização: novos desafios (2019-2024)”, conferência proferida em Maputo, em 18 de janeiro de 2019, organizada pelo IDM – Instituto para a Democracia Multipartidária
https://www.youtube.com/watch?v=Z54QzUbAD-I
“Pensar a Ética, Conduta e Valores em Política”, conferência proferida no Montijo, em 26 de janeiro de 2019, organizada pela Concelhia do Montijo do Partido do Centro Democrático e Social
https://www.youtube.com/watch?v=ipS1jGt2OPs&t=1454s
“A proteção de dados pessoais e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de janeiro de 2019, em seminário organizado pelo IUM – Instituto Universitário Militar, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, a JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e o IDeS – Instituto de Direito e Segurança, subordinado ao tema geral “Compreender o Regulamento Geral de Proteção de Dados: sua aplicação nas Forças Armadas e na GNR”
https://www.youtube.com/watch?v=U7uqTAOQQNo
“Desafios e oportunidades para a construção do Estado de Direito em democracias emergentes: o caso de Moçambique no contexto da descentralização e da participação cidadã”, conferência proferida em Maputo, em 11 de fevereiro de 2019, no âmbito de um seminário promovido pela Diakonia
https://www.youtube.com/watch?v=b1YEiGfrraM&t=6s
“Constituição, Descentralização e Desenvolvimento em Moçambique”, conferência proferida em Nampula, em 15 de fevereiro de 2019, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique
https://www.youtube.com/watch?v=KYyHsQvsnb8
“A arbitragem laboral do Centro Económico e Social: balanço e perspetivas”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de fevereiro de 2019, a convite do Presidente do Conselho Económico e Social, por ocasião da tomada de posse dos novos árbitros
“A Morte e o Direito”, conferência proferida em Guimarães, em 22 de fevereiro de 2019, no I congresso internacional “A Morte: leituras da humana condição”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados em Catolicismo e Globalização e pela Associação Portuguesa de Cultura e Desenvolvimento
https://www.youtube.com/watch?v=z_8p5ii-qL0&t=2s
“Os direitos humanos das Mulheres nos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, conferência proferida em Portimão, em 8 de março de 2019, a convite da Delegação de Portimão da Ordem dos Advogados
https://www.youtube.com/watch?v=uWQwLaMPNc4&t=162s
“Segurança e Constituição”, conferência proferida em Luanda, em 13 de março de 2019, a convite da ACITE – Academia de Ciências Sociais e Tecnologias de Angola
“Direito Público Comparado”, aulas proferidas em Luanda, nos dias 13, 14 e 15 de março de 2019, como segunda parte letiva desta unidade curricular do II Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
Comentário SPEED, realizado em Lisboa, em 20 de março de 2019, no âmbito do doutoramento em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, em que foi preletor o doutorando Peregrino Chindondo, que fez uma comunicação sob o seguinte título: “A interpretação jurídica do Direito Constitucional em língua africana – a realidade angolana”
“O regime do maior acompanhado e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 27 de março de 2019, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite do Conselho Regional da Ordem dos Advogados
https://www.youtube.com/watch?v=kBxt7OFPQuw&feature=youtu.be
“Segurança, Estado e Constituição em geral”, 1ª parte da unidade curricular “Segurança, Estado e Constituição”, aulas ministradas em Luanda, nos dias 1, 2 e 3 de abril de 2019 (4 horas por dia de lecionação), no âmbito do curso de Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência, organizado pela ACITE – Academia de Ciências Sociais e Tecnologias de Angola, com a colaboração do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“O Poder Local em Angola: desafios e perspetivas”, conferência proferida em Luanda, em 2 de abril de 2019 na Universidade Católica de Angola, a convite da Faculdade de Direito
https://www.youtube.com/watch?v=Gx-8fRR6hNw&t=124s
“Estado e Poder Local em Angola”, conferência proferida no Huambo, em 4 de abril de 2019 (9:00-11:30), a convite do ISPOC – Superior Politécnico Católico do Huambo, pertencente â Universidade Católica de Angola
https://www.youtube.com/watch?v=JVPpLczCNJo&t=323s
“Direito Constitucional”, aula proferida em Lisboa, em 8 de abril de 2019, no âmbito do Curso de Preparação para o Exame de Acesso à Carreira Parlamentar”, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“National Security and Economic Issues in EU Members”, conference held in Szeged, on 25th April, 2019, organized by EPLO – European Public law Organisation and University of Szeged – International and Regional Studies Institute
https://www.youtube.com/watch?v=gTcMxN99NDA&t=18s
“Abertura” do VI CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, o qual teve lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de abril de 2019, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
https://www.youtube.com/watch?v=Pt1wa8IttuM&t=212s
“Lei e costume no Direito de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de abril de 2019, no âmbito do VI CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
https://www.youtube.com/watch?v=t6DQKC0fifQ&t=962s
“A reforma eleitoral para a Assembleia da República”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de abril de 2019, a convite da Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito de um colóquio organizado pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social e a APDQ – Associação por uma Democracia de Qualidade
“Encerramento” do VI CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa”, o qual teve lugar em Lisboa, nos dias 29 e 30 de abril de 2019, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
https://www.youtube.com/watch?v=HC6Y01VSc10&t=61s
“National Security and Economic Issues in EU Members States, conferência proferida em Zagreb, em 2 de maio de 2019, a convite da CEPOL – European Union Agency for Law Enforcement Training
https://www.youtube.com/watch?v=gTcMxN99NDA&t=3s
“Curso de Direito Parlamentar – Direito Constitucional”, aulas ministradas em 29 de abril e 4 de maio de 2019, curso organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Que futuro para a Constituição de Segurança de Portugal?”, conferência proferida em Lisboa, em 8 de maio de 2019, no VII Seminário de Direito Militar, a convite da Academia Militar
https://www.youtube.com/watch?v=j42W5Lk0xjg&t=399s
“Segurança do Estado e Serviços de Inteligência”, curso ministrado na Pós-Graduação em Intelligence e Estudos de Segurança, ministrado em Luanda, de 7 a 10 de maio de 2019, organizado pela ACITE – Academia de Ciências Sociais e Tecnologias de Angola, em parceria com a Sociedade de Geografia de Lisboa e o Fórum Angola-Portugal
“Os desafios do Provedor de Justiça na consolidação do Estado Democrático de Direito”, conferência proferida em Luanda, em 9 de maio de 2019, a convite do Provedor de Justiça de Angola
https://www.youtube.com/watch?v=AL4tJ2mnWrM&t=4s
Intervenção na “Abertura” do I Ciclo de Conferências Moçambique, que teve lugar em Lisboa, em 17 de maio de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, subordinado ao tema geral “A catástrofe humanitária em Moçambique: e depois do ciclone Idai? Que caminhos?”
“Instrumentos de Controlo Social no Estado Democrático de Direito”, conferência proferida em Porto Velho (Rondónia, Brasil), em 22 de maio de 2019, a convite da Escola da Advocacia-Geral da União
“Tribunais de Contas e Boa Governança Pública”, conferência proferida em Porto Velho (Rondónia), em 23 de maio de 2019, no âmbito do VIII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Rondónia
“Curso de Direito Internacional Público”, proferido na Cidade da Praia, de 25 a 28 de junho de 2019, no âmbito da 2ª edição do Mestrado em Direito Público, conferido pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
“Segurança, Constituição e Direito Internacional Público: os novos desafios”, conferência proferida na Cidade da Praia (Cabo Verde), em 27 de junho de 2019, a convite do ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
https://www.youtube.com/watch?v=qFIPOrXJPUE&t=74s
“Acesso ao Direito e à Justiça”, conferência proferida no Funchal, em 5 de julho de 2019, a convite do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados
https://www.youtube.com/watch?v=gD60ltcFxFI&t=197s
“Estrutura Administrativa”, módulo lecionado na Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública, no Funchal, em 5 e 6 de julho de 2019, organizado pelo ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas, de que também foi orientador
“O Contencioso Eleitoral: da Teoria ao Direito de Moçambique”, conferência proferida em Maputo, em 16 de agosto de 2019, a convite da Associação Moçambicana de Juízes
https://www.youtube.com/watch?v=w58MsujGy7M&t=31s
“Curso de Procedimento e Processo Tributário”, ministrado na Beira, em 19 de agosto de 2019, no âmbito do Mestrado em Direito Fiscal e Aduaneiro, organizado pelo ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande
“Curso de Direito Fiscal Sancionatório”, ministrado na Beira, em 20 de agosto de 2019, no âmbito do Mestrado em Direito Fiscal e Aduaneiro, organizado pelo ISCTAC – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia Alberto Chipande
“A Relação Jurídica Fiscal”, módulo ministrado em Luanda, de 3 a 6 de setembro de 2019, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
“A nova Lei da Liberdade Religiosa de Angola”, conferência proferida em Luanda, em 5 de setembro de 2019, a convite da Universidade Lusíada de Angola
“Democracia e Autarquias Locais em Angola”, conferência proferida em Catumbela, em 7 de setembro de 2019, a convite do ISPOCAB – Instituto Superior Politécnico Católico de Catumbela
https://www.youtube.com/watch?v=oTaZmbpLfLw&t=15s
“Processo Civil e Acesso à Justiça”, conferência proferida em Vila Pouca de Aguiar, em 14 de setembro de 2019, a convite da Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Pouca de Aguiar
“Curso de Direito Internacional da Segurança”, aulas ministradas em Lisboa, nos dias 19, 20, 24 e 25 de setembro de 2019 (10 horas), no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com a colaboração da GNR-IUM
“Separation of powers and constitutional judges”, presentation in International Conference about “Rule of Law as promoter of human rights and economic growth”, organized by Titu Maiorescu University and EPLO – European Public Law Organisation, that took place in Bucharest, 9th of October, 2019
https://www.youtube.com/watch?v=Ozu4NRA9cJI&t=179s
“O combate ao branqueamento de capitais e o segredo profissional dos advogados”, conferência proferida em Lisboa, em 14 de outubro de 2019, a convite da Ordem dos Notários de Portugal, no âmbito do Seminário Internacional subordinado ao tema geral “O papel do Notariado Europeu na luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”
https://www.youtube.com/watch?v=OrBAWj2Njl0&t=72s
Cerimónia de Abertura do II Curso do Direito dos Jogos de Fortuna e Azar, realizada em Lisboa, em 14 de outubro de 2019, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiP – Instituto de Direito Público
“Curso de Segurança Interna e Direito Policial”, aulas ministradas em Lisboa, em 16 de outubro de 2019 (4 horas), no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com a colaboração da GNR-IUM
Comentário da apresentação de Luís Cuco de Jesus, sob o título “Polemologia da Segurança Marítima, realizada em Lisboa, em 16 de outubro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do SPEED – Seminário Permanente sobre o Estudo e o Estado do Direito
“O papel e a importância da negociação coletiva na Administração Pública: consequências constitucionais e legais do seu incumprimento”, conferência proferida em Angra do Heroísmo, em 18 de outubro de 2019, em colóquio subordinado ao tema geral “A Negociação Coletiva na Administração Pública e o Estatuto Jurídico dos Trabalhadores em Funções Públicas”, organizado pelo SINTAP, a propósito da comemoração do 40º aniversário da fundação deste sindicato
https://www.youtube.com/watch?v=vAkQYqHQ6f0
“Crise, exceção e sistemas de governo”, conferência proferida em Brasília, em 23 de outubro de 2019, no âmbito do XXII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público
https://www.youtube.com/watch?v=cQw2ODZsQrg&feature=youtu.be
“Curso de Direito Eleitoral”, ministrado em Bissau, de 4 a 7 de novembro de 2019, por duas vezes e dirigido a dois grupos de Magistrados do Ministério Público da República da Guiné-Bissau, a convite do Procurador-Geral da República deste país, a pedido do PNUD-ONU

1ª parte
https://www.youtube.com/watch?v=-EjzYrb7OSc&t=160s

2ª parte
https://www.youtube.com/watch?v=RPAn1VKq4j8&t=21s

3ª parte
https://www.youtube.com/watch?v=tIQlsRJBvrY

4ª parte
https://www.youtube.com/watch?v=RAs91JOoMOM&t=46s

“Direito da Segurança: o estado da arte”, conferência proferida em Lisboa, em 12 de novembro de 2019, no âmbito do I CIESI – Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, organizado pelo IUM e pelo Comando-Geral da GNR
https://www.youtube.com/watch?v=AgUsGt4-0gw
“Segurança e Constituição na Lusofonia”, conferência proferida em Braga, em 12 de novembro de 2019, a convite da Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito do I Congresso Internacional JusCrim sobre “Prevenção, Policiamento e Segurança – implicações nos direitos humanos”, organizado pelo JusCrim, no âmbito da investigação realizada pelo JusGov daquela instituição
https://www.youtube.com/watch?v=F7D__EaVZac
“Arbitragem nos Países de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Lisboa, em 19 de novembro de 2019, numa Ação de Formação em Arbitragem Administrativa, conjuntamente organizada pelo CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa e pela Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza
Apresentação do livro de Mariana Gomes Machado, “O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da Lei e da Constituição”, realizada em Lisboa, em 20 de novembro de 2019, na Livraria Almedina Atrium Saldanha
“O Controlo da Produção de Informações”, conferência proferida em Lisboa, em 21 de novembro de 2019, no âmbito do I CIESI – Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, organizado pelo IUM e pelo Comando-Geral da GNR
https://www.youtube.com/watch?v=1WXQ9ja8KR0
“O direito de acesso à Justiça e o novo Direito da Proteção de Dados”, conferência proferida no Cartaxo, em 21 de novembro de 2019, a convite da delegação do Cartaxo e do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados
“Cidadania, Segurança e Exceção”, proferida em Lisboa, em 28 de novembro de 2019, no âmbito das IV Jornadas de Segurança, promovidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sob a coordenação do Dr. Lídio Lopes
https://www.youtube.com/watch?v=zu23F4Na6CE&t=661s
“Uma Ordem dos Criminólogos?”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de novembro de 2019, no VI Congresso de Criminologia, organizado pela Associação Portuguesa de Criminologia, que teve lugar na Universidade Europeia
https://www.youtube.com/watch?v=ek9u1K6Er3w
“O estatuto constitucional do Direito Processual Administrativo”, palestra proferida em Lisboa, em 29 de novembro de 2019, no âmbito do Curso de Direito Processual Administrativo, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law e do IDiP – Instituto de Direito Público
“Direito Administrativo Eletrónico e Direitos Fundamentais”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de dezembro de 2019, no âmbito do Curso de Direito Administrativo Eletrónico, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“100 anos da Constituição de Weimar”, conferência proferida em Lisboa, em 18 de dezembro de 2019, na Universidade Autónoma de Lisboa, no âmbito da atividade de investigação desenvolvida pelo Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas
Intervenção na Cerimónia de Encerramento do colóquio sobre “Weimar e o ciclo constitucional Post Primeira Guerra Mundial”, que teve lugar em Lisboa, em 18 de dezembro de 2019, organizado pela Sociedade de Geografia de Lisboa, pelo Centro Europeu de Estudos de História Constitucional, CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pela Universidade Europeia
“Constituição, Género e Justiça”, conferência proferida em Lisboa, em 24 de janeiro de 2020, no Centro de Estudos Judiciários, numa Ação de Formação Contínua Tipo A, sob o tema “Julgar com Perspetiva de Género – Constitucionalidade e Construção da Igualdade”
https://www.youtube.com/watch?v=omKDiLUiUIg&t=202s
Comentário da apresentação de Isabel Oneto, sob o título “A gestão urbana no contexto da segurança interna”, realizada em Lisboa, em 19 de fevereiro de 2020, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, no âmbito do SPEED – Seminário Permanente sobre o Estudo e o Estado do Direito
“Constituição e Segurança” e “Constituição e Lusofonia”, conferências realizadas em Coimbra, em 21 de fevereiro de 2020, no curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional”, organizado pelo IGC – Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a convite do Professor Doutor Jónatas Machado
Apresentação do livro da tese de doutoramento em Direito e Segurança de David Freitas, com o título “A identificação humana e a investigação criminal”, cerimónia que se realizou em Lisboa, em 21 de fevereiro de 2020, no auditório da sede da Polícia Judiciária
https://www.youtube.com/watch?v=C4JyBP6EUZM&t=179s
Apresentação do livro da tese de doutoramento em Direito e Segurança de Nelson Macedo da Cruz, com o título “A hegemonia do crime organizado transnacional na União Europeia”, cerimónia que se realizou em Lisboa, em 3 de março de 2020, no auditório A da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
https://www.youtube.com/watch?v=DuVAGkSzJlM&t=10s
Apresentação do livro da tese de doutoramento em Direito e Segurança de Nelson Macedo da Cruz, com o título “A hegemonia do crime organizado transnacional na União Europeia”, cerimónia que se realizou no Porto, em 5 de março de 2020, na Biblioteca do Destacamento da UAF – Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana
“Estado de exceção: balanço e perspetivas”, palestra-debate ocorrida em Lisboa, em 16 de abril de 2020, a convite da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, por via telemática (zoom)
https://www.youtube.com/watch?v=PaZKOroZuEo
“Estado de exceção: questões de Direito de Exceção e Direito Transtemporal”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de abril de 2020, a convite da Justiça TV, por via telemática
https://www.youtube.com/watch?v=8cKZHZFrPbU
“Direito e Religião – questões centrais”, aulas abertas na disciplina de Direito Administrativo Especial da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, por via telemática (zoom), em 22 de abril de 2020, a convite do professor Doutor Pedro Velez
1ª aula: https://www.youtube.com/watch?v=T6GDM894yBg&t=3s
2ª aula: https://www.youtube.com/watch?v=EeXWKhcuo8g&t=1487s
“Estado de exceção em tempos de COVID-19”, webinário organizado pelo IDCT – Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência, o qual ocorreu em Lisboa-Belo Horizonte (via zoom), em 23 de abril de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=ZyccYyB0YcU
“Constitucionalismo Democrático e Estado de Exceção”, conferência proferida (via zoom) em Lisboa-Brasília, em 27 de abril de 2020, a convite do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público
https://www.youtube.com/watch?v=_p6Ynxz2mAA&t=18s
“E depois do estado de emergência: da exceção à normalidade”, aula aberta proferida em Lisboa-Braga (via zoom), em 30 de abril de 2020, no I Congresso Digital, a convite da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
https://www.youtube.com/watch?v=nI4iiMYBHNU
“Do estado de emergência ao estado de calamidade: como será o futuro?”, conferência proferida a convite da Universidade Portucalense (via zoom), em 14 de maio de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=M-uQQI_kx_I&t=581s
Aula Aberta sobre “Produção de Informações, Segredo de Estado e Informação Classificada em Portugal”, proferida em Lisboa, em 14 de maio de 2020, a convite do Doutor Felipe Pathé Duarte, no âmbito do curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law
“Estado de exceção”, conferência proferida no âmbito da iniciativa “Diálogos Académicos sobre COVID-19”, organizado pela Revista de Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, em Brasília (via telemática), em 22 de maio de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=9lnk4MxS0Ds&t=42s
“Direito, Crise e Futuro”, conferência proferida no âmbito do 1º webinar do Direito, sob o tema geral “COVID-19 e seus reflexos no Direito Penal, Processual Penal e Constitucional”, o qual teve lugar 22 de maio de 2020 (via telemática), a convite da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), em Canoas, Rio Grande do Sul, Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=nOzv0f80sEo
“Exceção constitucional e direitos fundamentais em Angola”, conferência proferida em 23 de maio de 2020, a convite do JusQuarentena, em conversa com Edvaldo Garcia Lukileni
https://www.youtube.com/watch?v=nVYoJBac-UU&t=4110s
“Covid-19, Segurança e Proteção de Dados”, conferência WEB-OSCOT-MICROSEGUR, proferida em Lisboa (via zoom), em 26 de maio de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=Qr3XetR_5Ms
https://www.linkedin.com/posts/jorge-bacelar-gouveia-5799b745_confer%C3%AAncia-web-seguran%C3%A7a-e-protec%C3%A7%C3%A3o-de-activity-6671828613542776832-_yeC
Curso sobre a “Garantia do Direito Internacional Público”, ministrado na 3ª edição do Curso de Mestrado em Direito Público, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS) de Cabo Verde, lecionação que teve lugar em Lisboa, entre 15 e 19 de junho de 2020 (por videoconferência)
“Liberdade Religiosa, Direito da Crise e Direito da Normalidade”, conferência proferida em Lisboa (por videoconferência), em 22 de junho de 2020, em colóquio sob o tema geral “Liberdade religiosa e diálogo inter-religioso: novos desafios em tempos de (mais) incertezas”, em comemoração do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-Religioso, organizado pelo GTDIR – Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, o Alto Comissariado para as Migrações e a Comissão da Liberdade Religiosa

https://www.youtube.com/watch?v=p8q5qtIHzzU&t=156s

“Estado de exceção e direitos fundamentais”, conferência proferida em Lisboa (videoconferência), em 25 de junho de 2020, no 1º webinário internacional de Direito Constitucional – “A Constituição, os direitos e os momentos de crise no Direito Brasileiro e Português”, a convite do CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas
https://www.youtube.com/watch?v=7YA98gN17b8
Intervenção no Painel I – “Democracia e autoritarismo na Europa e na América Latina”, no âmbito do “Simpósio sobre o Constitucionalismo em Movimento: o que esperar do Direito?”, a qual teve lugar por videoconferência, em 26 de junho de 2020, a convite da Comissão do Acadêmico de Direito de Ordem de Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, em parceria com o NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro
https://www.youtube.com/watch?v=tshYFXxF77U
“Lóbi em Portugal – quadro jurídico?”, conferência proferida em Lisboa, em 15 de julho de 2020, a convite da Autónoma Academy, no âmbito do encerramento da pós-graduação em “Assessoria Política e Comunicação Estratégica”
https://www.youtube.com/watch?v=bMsxyqDSJXA&t=10s
“Direitos Humanos”, módulo ministrado no 3º curso de doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Lisboa (videoconferência), de 20 a 24 de julho de 2020
“Covid-19 e limitação de direitos fundamentais”, conferência proferida em 28 de julho de 2020, realizada no webinário internacional subordinado ao tema geral “A Pandemia do Coronavírus e os Direitos Fundamentais”, organizado pela UIJLP – União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, com o apoio da Associação dos Juízes de Angola e da Escola da Magistratura do Paraná
https://www.youtube.com/watch?v=3gcds4jBIks&t=43s

https://www.youtube.com/watch?v=rUeq6U_lwUg&t=2s

https://www.youtube.com/watch?v=p_hThtGUVAA&t=101s

“Sistema do Direito, Novas Tecnologias, Globalização e Constitucionalismo Contemporâneo”, intervenção em seminário internacional online, em 11 de setembro de 2020, organizado pela UNISINOS
Apresentação da obra coletiva “Direito Processual Administrativo”, coordenado por Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva, Petrony, Lisboa, 2020, cerimónia que teve lugar por videoconferência, em 22 de setembro de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=-fTWtNAq9m8
“O processo de revisão constitucional: importância e pertinência”, conferência proferida em Lisboa, por videoconferência, em 23 de setembro de 2020, seguida de debate, no âmbito da Comemoração “Setembro de Estabilidade para o Desenvolvimento”, a qual teve lugar em Bissau, em 22 e 23 de setembro de 2020, a convite do secretariado nacional do Partido da Renovação Social
Conferência: https://www.youtube.com/watch?v=eII-rDKU-m0
Debate: https://www.youtube.com/watch?v=xTmeSrkxRgs
Moderação do Colóquio sob o tema “Os 200 Anos do Constitucionalismo Português – Escolhas Constitucionais”, com a participação como oradores de Jorge Miranda, João Caupers e Cristina Nogueira da Silva, o qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, em 1 de outubro de 2020, iniciativa levada a cabo pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
“Novas tendências do controlo de constitucionalidade”, palestra proferida em Lisboa (por videoconferência), em 5 de outubro de 2020, no âmbito do I Seminário Internacional Transdisciplinar Brasil & Portugal, organizado pelo IDCT – Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência e pela Escola da Advocacia Geral da União
https://www.youtube.com/watch?v=7hTuXonGJX8
Intervenção na cerimónia de apresentação do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito da Segurança”, a qual teve lugar na sede do Instituto Universitário Militar, em Lisboa, em 14 de outubro de 2020
https://www.youtube.com/watch?v=IeOw9VpGJNY
“Liberdades individuais e constitucionais em tempos de pandemia”, conferência proferida em Lisboa (por videoconferência), em 15 de outubro de 2020, a convite da ELSA Autónoma
“Constituição e Lusofonia”, palestra proferida por videoconferência, a partir de Lisboa, em 20 de outubro de 2020, por ocasião da comemoração do 35º aniversário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – secção de Minas Gerais
https://www.youtube.com/watch?v=WAwCr4rQ0iI&t=7s
“Direito Espacial”, palestra proferida por videoconferência, a partir de Lisboa, em 21 de outubro de 2020, no âmbito da Portugal Air Summit 2020
https://www.youtube.com/watch?v=43OnBxxr5K8&t=75s
“Direito da Segurança – o atual estado da arte”, palestra proferida em Lisboa (por videoconferência), em 2 de novembro de 2020, no âmbito do 2º CIESI – Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, organizado pelo IUM – Instituto Universitário Militar, com o apoio do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“O controlo da Produção de Informações em Estado de Direito Democrático”, palestra proferida em Lisboa (por videoconferência), em 4 de novembro de 2020, no âmbito do 2º CIESI – Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, organizado pelo IUM – Instituto Universitário Militar, com o apoio do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Western Balcans joining European Union”, palestra proferida em Lisboa (por via telemática), em 6 de novembro de 2020, no âmbito de uma conferência organizada pela EPLO – European Public Law Organization e pela Universidade de Szeged
6.11.2020: “Western Balcans joining European Union”, EPLO – European Public Law Organization e Universidade de Szeged – Jorge Bacelar Gouveia
“Constituição, Lei da Probidade Pública e combate à corrupção em Angola: os desafios do futuro”, conferência proferida em Lisboa (por videoconferência), em 14 de novembro de 2020, a convite do Projeto JusQuarentena
https://www.youtube.com/watch?v=d60eZ8FX-ws
“Segurança do Estado e Serviços de Inteligência”, módulo ministrado por via telemática nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23 e 24 de novembro de 2020, ao MEDSI – Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência, organizado pela ACITE – Academia e Ciências e Tecnologia de Angola, com a colaboração do IDeS – Instituto de Direito e Segurança
“Segurança, Estado e Constituição”, conferência que teve lugar em Lisboa, em 23 de novembro de 2020 (por via telemática), no âmbito do I CEDiSE – Curso de Especialização em Direito, Segurança e Emergência, conjuntamente organizado pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança, CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil e APC – Associação Portuguesa de Criminologia
“Segurança do Estado e Administração Pública”, conferência que teve lugar em Lisboa, em 27 de novembro de 2020 (por via telemática), no âmbito do I CEDiSE – Curso de Especialização em Direito, Segurança e Emergência, conjuntamente organizado pelos IDeS – Instituto de Direito e Segurança, CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil e APC – Associação Portuguesa de Criminologia
“Segurança Sanitária de Emergência”, conferência que teve lugar em Lisboa, em 4 de dezembro de 2020 (por via telemática), no âmbito do I CEDiSE – Curso de Especialização em Direito, Segurança e Emergência, conjuntamente organizado pelos IDeS – Instituto de Direito e Segurança, CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil e APC – Associação Portuguesa de Criminologia
“O Estado de Emergência à luz do Direito Constitucional”, conferência proferida em Lisboa, em 8 de dezembro de 2020 (por via telemática), no painel moderado pelo Professor Doutor José Fontes, no tema específico “O Direito da Segurança num Contexto de Pandemia”, no seminário online subordinado ao tema geral “GeoSegurança Sanitária – Estado de Emergência 2.0”, conjuntamente organizado pelo CICS.NOVA – Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e CIDeS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Segurança
https://www.youtube.com/watch?v=ejmWDKn6dPg&t=2s
“Liberdade religiosa e pandemia Covid-19: a perspetiva de Portugal”, conferência que teve lugar em Lisboa (por via telemática), em 16 de dezembro de 2020, na mesa-redonda sob o tema “Derecho Comparado – pandemia y restricción a la libertad religiosa en Europa e Hispanoamérica, moderado pelo Professor Doutor Ricardo García García, integrada na Jornada Internacional sobre Estado de Alarma, Pandemia y Ejercicio de la Libertad Religiosa, organizada pela UCAM – Universidad Católica de Murcia
“Estrutura administrativa”, unidade curricular lecionada por videoconferência, nos dias 16, 23 e 28 de janeiro de 2021, no âmbito da II Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública, organizada pelo ISAL – Instituto Superior de Administração e Línguas
“Estado Federal, Unitário e Autonómico: reflexões sobre o futuro”, conferência proferida em Lisboa (por via telemática), em 10 de fevereiro de 2021, no âmbito do Ciclo Permanente de Palestras, organizado pelo NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
https://www.youtube.com/watch?v=qnFwLp5bdmk&t=141s
“É preciso rever a Constituição?”, intervenção feita em Lisboa (por via telemática), em 17 de fevereiro de 2021, no âmbito do II Módulo sobre “Sistema Político e Administração” do Curso de Formação Política, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Segurança no Mar”, conferência proferida em Lisboa (por via telemática), em 26 de fevereiro de 2021, no âmbito do 1º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela Associação Angolana de Direito Marítimo
https://www.youtube.com/watch?v=-VYT3gtIFWQ&t=290s
“Direito da Proteção Civil: (i) Enquadramento Constitucional da Proteção Civil e (ii) Segurança Nacional e Proteção Civil”, aulas ministradas em Lisboa (por via telemática), nos dias 3 e 4 de março de 2021 (5 horas), no I CEGEPRIC – Curso de Especialização em Gestão de Emergência e Proteção Civil, organizado pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança e pelo CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil
“Direito Humanitário”, aulas ministradas em Lisboa (por via telemática), nos dias 17 e 18 de março de 2021 (5 horas), no I CEGEPRIC – Curso de Especialização em Gestão de Emergência e Proteção Civil, organizado pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança e pelo CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil
“45º Aniversário da Constituição da República Portuguesa de 1976”, intervenção (por via telemática) em Sessão Comemorativa, a qual teve lugar em Viana do Castelo, em 10 de abril de 2021, organizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, a convite do seu Presidente
https://www.youtube.com/watch?v=w3V0S2pkHsw&t=685s
“Introdução ao Direito Penal Internacional”, aula ministrada na sessão de abertura do “Curso de Direito Penal Internacional”, a qual teve lugar em Lisboa (por via telemática), em 12 de abril de 2021, no âmbito de uma iniciativa organizada pela ELSA – Universidade Lusíada de Lisboa
“Lei da eutanásia – sim ou não à constitucionalidade?”, intervenção em colóquio que teve lugar em Lisboa (por via telemática), em 17 de abril de 2021, numa iniciativa do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Europeia
https://www.youtube.com/watch?v=EZ93rB5okjo&t=5s
“Combate internacional à corrupção”, conferência no Porto (via telemática), em 19 de abril de 2021, a convite do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto
https://www.youtube.com/watch?v=lqxJfv34s74&t=3s
“Direitos Fundamentais – violações e consequências”, conferência que teve lugar em Lisboa (via telemática), em 23 de abril de 2021, numa iniciativa organizada pela Associação de Direito do Algarve – Dr. António Cordeiro da Cunha, com o apoio do Rotary Clube de Albufeira
https://www.youtube.com/watch?v=oeGdS03gSYE&t=1813s
“Constituição da República Portuguesa de 1976 – alterações possíveis”, conferência proferida em Lisboa, em 24 de abril de 2021, a convite do CNED – Conselho Nacional de Estudantes de Direito, no âmbito de uma iniciativa de comemoração do 45º aniversário da Constituição de 1976, com o tema geral “CRP 45 anos depois – e agora?”
https://www.youtube.com/watch?v=8iFjdZWIMAM&t=1005s
“Autarquias Locais em Angola”, conferência proferida em Lisboa (por via telemática), em 15 de maio de 2021, a convite do Projeto Geração do Conhecimento da Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo, no Lubango, em Angola
https://www.youtube.com/watch?v=DsLfWU-Eg_g&t=11s
“A Advocacia e a Luta pelo Estado de Direito”, conferência proferida em Lisboa (por via telemática), no Dia do Advogado, memória litúrgica de Santo Ivo, em 19 de maio de 2021, em homenagem a todas as Advogados e a todos os Advogados Portugueses, na qualidade de Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados para o mandato 2020-2022
https://www.youtube.com/watch?v=QIAy31Q2U94
“Direito Comunitário e Direitos Nacionais”, aula aberta ministrada em 25 de maio de 2021, pelas 16 horas (hora de Lisboa), no âmbito da disciplina “O Direito Internacional e a Ordem Jurídica do Brasil: novas abordagens e perspetivas”, disciplina com a regência atribuída ao Professor Doutor Wagner Menezes, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
https://www.youtube.com/watch?v=AiwG4cc8WHk&t=361s
“Direito e Pluralismo: uma dupla perspetiva material e processual”, curso ministrado na disciplina de Teoria do Direito, lecionada na 4ª edição do Doutoramento em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, de 24 a 28 de maio de 2021, por via telemática
“O Direito e a Vida e o Direito à Vida”, conferência proferida por via telemática em 16 de junho de 2021, no âmbito de colóquio organizado pelo NEDISMAT – Núcleo de Estudantes do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
https://www.youtube.com/watch?v=pChRFRMzGGQ&t=61s
https://www.youtube.com/watch?v=byLzLlJvnSw&t=1s
“A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, intervenção no programa DataVenia, a convite de Paulo Ferrinho, exibido em 18 de junho de 2021
https://novumnoticias.pt/2021/06/18/data-venia-com-jorge-bacelar-gouveia/?fbclid=IwAR0Se3P5-IV_vSFHBVep1lRJzzRjgRBxm-9LJaDM73w81vnL6-Y4G8Eo9Os
“Direito da Liberdade Religiosa: que desafios?”, conferência (seguida de debate) proferida em Lisboa (por via telemática), em 22 de junho de 2021, organizada pela Universidade Lusíada de Angola, com o apoio da Justiça TV (www.justicatv.com), e com a moderação do Professor Mestre António Rafael
https://www.youtube.com/watch?v=QSph_n2n47U&t=3635s
“Os crimes informáticos à luz do novo Código Penal”, conferência proferida por via telemática, em 24 de junho de 2021, no âmbito do webinar organizado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social
https://www.youtube.com/watch?v=dZ9Biray0rQ
“Curso Avançado de Direito Constitucional” (CADiC), curso ministrado, por via telemática, de 21 a 25 de junho de 2021
“A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, conferência proferida em Leiria, em 26 de junho de 2021, no âmbito dos Encontros com a Justiça, organizados pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
https://www.youtube.com/watch?v=f54flXnMcz4
“Imunidade Parlamentar e Liberdade de Expressão: perspetivas constitucionais luso-brasileiras”, conferência proferida em Lisboa (por via telemática), em 6 de julho de 2021, no âmbito de webinar organizado pelo IAP – Instituto dos Advogados de Pernambuco
https://www.youtube.com/watch?v=RZpcr9oWDMA&t=2s
1ª parte do debate
https://www.youtube.com/watch?v=7E9mePEK6KU&t=4s
2ª parte do debate
https://www.youtube.com/watch?v=1v9kRlps2VQ&t=1s
“Direitos Humanos e Constituição”, conferência proferida por via telemática, em 9 de julho de 2021, a convite da Professora Doutora Cláudia Gonçalves, no âmbito dos trabalhos do GEDHBIO – Grupo de Estudos de Direitos Humanos e Biodiversidade
https://www.youtube.com/watch?v=otGnXtkHOkU
“Curso de Especialização em Direito, Religião e Sociedade” (CEDiReS), curso ministrado, por via telemática, de 12 a 17 de julho de 2021
“O impacto da COVID-19 nos Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, intervenção em roundtable realizada em Coimbra, em 25 de julho de 2021, a convite da ELSA Coimbra, no âmbito da Law School de Direitos Fundamentais
“O Compromisso do Direito com Igualdades”, Aula Magna proferida em 11 de agosto de 2021, por via telemática, a convite do IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, na inauguração do 2º semestre do ano letivo de 2021
https://www.youtube.com/watch?v=KA2gtiKteu0&t=17s
“Constitucionalismo Português e os Direitos Humanos – desafios atuais”, conferência proferida em 20 de agosto de 2021, por via telemática, no âmbito de um congresso internacional subordinado ao tema geral “Constitucionalismo e Direitos Humanos – perspetivas e desafios”, organizado pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola
https://www.youtube.com/watch?v=UFc_PdGyba4&t=10s

PALESTRAS, CONFERÊNCIAS E INTERVENÇÕES CIENTÍFICAS – 880 (5.9.2021)

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