Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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Desejo a todos os candidatos uma boa campanha eleitoral, no respeito da lei previamente fixada, a qual obedece ao sagrado “princípio constitucional da estabilidade/anterioridade da legislação aplicável”, não podendo aquela ser alterada, pelo menos, desde que o ato eleitoral foi marcado, por aplicação analógica, no caso destas presidenciais, do art. 113º, nº 6, da CRP.…
Tem sido referida na comunicação social a impossibilidade de se adiar as eleições presidenciais sem uma concomitante revisão constitucional, assim se concluindo pela impossibilidade do seu adiamento por razões jurídico-constitucionais. É verdade que na pendência de estado de emergência não pode haver atos de revisão constitucional, nos termos do art. 289º da CRP. Porém, a…
23.XI.2020-4.XII.2020 (18h30-21h30, zoom) Coordenador: Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia (jorgebacelargouveia@live.com) 1. Calendário/Horário: 30 horas, 23 de novembro a 4 de dezembro de 2020, 18h30-21h30 (online, videoconferência) 2. Programa-síntese e Preletores 1. Sessão inaugural 2. Segurança, Estado e Constituição – Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia/Prof. Doutor Pedro Clemente (3 horas) (23.XI.2020) 3. Segurança, Direito e Globalização…
Em relação à publicação na edição de 15 de outubro de 2020 da revista Sábado, assinada por Carlos Rodrigues Lima, segundo a qual estaria a ser investigado por “suspeita de facilitar doutoramentos a estudantes dos PALOP,” gostaria de dizer o seguinte: 1. O senhor jornalista telefonou-me no dia 12 de outubro de 2020, perguntando-me se…
Já está disponível o meu mais recente artigo científico, desta feita em tema atual do Direito Administrativo Universitário: “A exclusividade do exercício de funções por docentes e dirigentes das universidades públicas e as suas limitadas exceções: para uma maior autonomia e transparência da docência e gestão da universidade pública em Estado de Direito Democrático”. Foi…
Como há mais de duas semanas solicitei ao Conselho Geral da UNL que analisasse o assunto (órgão de supervisão da UNL, com poderes de revisão estatutária, que reuniu em 1.10.2020), e como tal órgão nem sequer aludiu ao tema em reunião posterior à minha solicitação (segundo me foi dito), nem mesmo essa minha carta –…
É com tristeza que tomo conhecimento da morte da Professora Maria Eduarda Azevedo, que admirava e que, sendo docente na Universidade Lusíada, se agregou em Direito na Faculdade de Direito da NOVA, onde também lecionou com muito êxito, tendo nós sido colegas no Centro de Estudos Fiscais. As minhas condolências a todos os seus e…
É com o maior gosto que vos anuncio a realização esta manhã (15 de setembro de 2020), com êxito, da primeira prova pública de defesa do doutoramento em Direito conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Os meus vivos parabéns ao novel…
Triste “trambolhão” da Universidade Nova de Lisboa no ranking de Xangai, caindo para o “último lugar”, do intervalo dos 400-499 para os 601-700, segundo este artigo do Público.Espero que na eleição do novo reitor em junho de 2021 cada um assuma as suas responsabilidades por aquilo que devia fazer e não fez e por aquilo…
15.01.2019: Turma de Teoria do Direito Constitucional – turma A – 2019-2020 As maiores venturas aos meus alunos da Autónoma na disciplina de Teoria do Direito Constitucional – turma A do ano letivo 2019-2020, neste dia da última aula de 15.1.2020. Até sempre!