28.6.2022: Público, “Direito constitucional” ao aborto?
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15.6.2022: Prova de Mestrado em Direito Fiscal do Licenciado Anselmo Marques Major
15.6.2022: Prova de Mestrado em Direito Fiscal do Licenciado Anselmo Marques Major Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Fiscal, com as funções de 1º arguente (tendo participado por via telemática), do Licenciado Anselmo Marques Major, que apresentou uma dissertação intitulada “O Imposto Predial em Angola – Prédios Omissos como…
9.6.2022: Eutanásia em discussão na Assembleia da República
9.6.2022: Eutanásia em discussão na Assembleia da República Neste importante dia de discussão e votação da lei da eutanásia, agradeço à Antena 1 e à Eduarda Maio, no Espaço das 10, a oportunidade de expor o meu ponto de vista – e não me levem a mal não ser decerto consensual, mas é o que…
8.6.2022: Prova de Mestrado em Direito do Licenciado Custódio da Graça Moreira João
8.6.2022: Prova de Mestrado em Direito do Licenciado Custódio da Graça Moreira João Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito – Menção de Ciências Jurídico-Empresariais, com as funções de 2º arguente (tendo participado por via telemática), do Licenciado Custódio da Graça Moreira João, que apresentou uma dissertação intitulada “Os desafios…