28.11.2020: Chega: “O Tribunal Constitucional não pode contentar-se com uma avaliação meramente formal do que se encontra escrito no programa ideológico”

28.11.2020: Chega: “O Tribunal Constitucional não pode contentar-se com uma avaliação meramente formal do que se encontra escrito no programa ideológico”   A Democracia, como regime político, “não é o regime do ‘vale tudo’ e tem de fixar os mínimos existenciais para evitar a sua destruição por dentro”, explica o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia Depois…