5.10.2020: Novas tendências da fiscalização da constitucionalidade, AGU-IDCT

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5.10.2020: Novas tendências da fiscalização da constitucionalidade, AGU-IDCT Conferência de Jorge Bacelar Gouveia, sob o título “Novas tendências do controlo de constitucionalidade”, proferida em Lisboa (por videoconferência), em 5 de outubro de 2020, no âmbito do I Seminário Internacional Transdisciplinar Brasil & Portugal, organizado pelo IDCT – Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência e…

A respeito do uso do nome da Faculdade de Direito da NOVA apenas em inglês como “NOVA School of Law”: pedido de esclarecimento feito aos órgãos de governo da Universidade NOVA

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Como há mais de duas semanas solicitei ao Conselho Geral da UNL que analisasse o assunto (órgão de supervisão da UNL, com poderes de revisão estatutária, que reuniu em 1.10.2020), e como tal órgão nem sequer aludiu ao tema em reunião posterior à minha solicitação (segundo me foi dito), nem mesmo essa minha carta –…