CURRICULUM VITAE

Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia nasceu em Lisboa em 1966, filho de Francisco Gouveia dos Santos, natural do Montijo (distrito de Setúbal), e de Maria da Graça Abreu Bacelar Gouveia dos Santos, natural de Paredes de Coura (distrito de Viana do Castelo). O seu pai, já falecido, era economista e advogado e a sua mãe foi durante toda a sua vida profissional professora primária, estando neste momento aposentada.

Aos 18 anos, ingressou no curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o qual completou em cinco anos com a média de 16 valores. Ainda durante a licenciatura em Direito, foi convidado para monitor desta Faculdade, instituição que o contrataria depois como assistente estagiário logo que concluído aquele curso, trabalhando com os Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda e Marcelo Rebelo de Sousa.

Em 1993, concluiu o seu mestrado em Direito e nesse mesmo ano aceitou o convite formulado pelo Professor Doutor Jorge Miranda para ser professor convidado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo (Moçambique), onde residiu dois anos, no primeiro ano como docente daquela instituição, e no ano seguinte como consultor do Banco Mundial, proposto pelo Governo de Moçambique, para trabalhar na legislação do poder local.

De regresso a Portugal, e com a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 1996, impulsionada pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, foi contratado como assistente desta instituição universitária, ao mesmo tempo que seria admitido à preparação do doutoramento, tese que seria discutida publicamente em 23 de Julho de 1999 e na qual obteria a nota máxima – Aprovado com Distinção e Louvor por unanimidade (método bolas brancas e bolas pretas).

Em 1 de julho de 2009, após concurso público internacional, foi contratado como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), onde foi presidente do seu Conselho Científico entre 2014 e 2020.

Nesta Faculdade, onde ainda trabalha, sendo o seu Decano, fez aprovar vários cursos, de que foi “fundador”:

– cursos de doutoramento: “Doutoramento em Direito da Segurança” (FDUNL); “Doutoramento em Direito em Moçambique” (FDUNL-ISCTEM); “Doutoramento em Direito em Angola” (FDUNL-FDUAN); “Doutoramento em Direito e Segurança” (ACITE);

– cursos de mestrado: “Mestrado em Direito e Segurança” (FDUNL); “Mestrado em Direito e Segurança” (ISEDEF); “Mestrado em Direito e Economia do Mar” (FDUNL); “Mestrado em Direito Fiscal” (FDUAN); “Mestrado em Direito, Segurança e Inteligência” (ACITE);

– cursos de pós-graduação e de especialização (não conferentes de grau): Direito Constitucional, Direito, Religião e Sociedade; Direito Fiscal; Direito Militar; Direito Policial; Direito da Segurança de Estado; Proteção Civil e Segurança Comunitária.

Foi durante o ano letivo 2008/2009 Diretor e Professor Catedrático do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo sido nesta Universidade, e até ao momento, seu professor catedrático, lecionando Direito Constitucional e Direito Internacional Público.

É autor de uma vasta bibliografia, com mais de 300 títulos (monografias, manuais e artigos científicos), publicados em Portugal e no estrangeiro, tendo proferido múltiplas conferências, com predomínio para o Brasil e os Estados Africanos de Língua Portuguesa, sendo ainda neste momento professor visitante da FDUAN – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, da ACITE – Academia de Ciências e Tecnologias de Angola da UCM – Universidade Católica de Moçambique.

A sua atividade pública tem sido igualmente preenchida com o exercício de cargos autárquicos, quer nas freguesias de São João de Brito (junta de freguesia) e Nossa Senhora de Fátima (assembleia de freguesia) em Lisboa, quer como Deputado à Assembleia Municipal de Lisboa (2002-2005).

Teve ainda ocasião de levar a cabo uma experiência dirigente no setor social quando foi Vice-Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (2002-2005), numa altura em que esta instituição procedeu a mudanças profundas na sua ação social e foi lançado em Portugal o EuroMilhões.

Entre 2004 e 2008, foi presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, eleito pela Assembleia da República, órgão que se ocupa da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos no contexto da produção de informações, tendo sido organizada em Portugal, por sua iniciativa, a IV Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados Membros da União Europeia.

Foi membro da Comissão da Liberdade Religiosa, organismo público e independente, que visa promover e garantir o livre exercício da liberdade religiosa em Portugal (2004-2009).

Foi presidente do OSCOT – Observatório sobre Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, instituição que reúne especialistas ligados às matérias da Segurança e Defesa, o qual tem tido um importante papel na criação de uma Cultura de Segurança, tão urgente num mundo globalizado em que os riscos são crescentes (2009; 2021-2024).

Entre 2009 e 2011, foi Deputado à Assembleia da República, na XI Legislatura, eleito pelo círculo eleitoral de Faro, tendo sido nesse período membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias e da Comissão Eventual da Revisão Constitucional, além de membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental.

É jurisconsulto, árbitro e advogado, tendo sido o primeiro Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados de Portugal, eleito para dois mandatos (2017-2019; 2020-2022).

Tem sido colunista em diversos órgãos de comunicação social, bem como comentador de televisão e rádio especializado em assuntos político-constitucionais.