PALESTRAS

Participação e intervenção em congressos, conferências, seminários, cursos e outros eventos de natureza científica

1.      “Direito Eleitoral”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Maio de 1992, a convite do CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, no âmbito de um curso de formação de jornalistas dos Estados Africanos de Língua Portuguesa

2.      “Os incentivos fiscais ao investimento estrangeiro – regime e implicações jurídico-constitucionais”, conferência proferida em Lisboa, no Auditório do Montepio Geral, em 27 de Abril de 1993, no âmbito das comemorações do XXX Aniversário do Centro de Estudos Fiscais, subordinada ao tema geral “A internacionalização da Economia e a Fiscalidade”, com a moderação do Professor Doutor António Menezes Cordeiro

3.      “European Data Protection and Churches in Portugal”, comunicação apresentada em Trier, na Universidade de Trier, em 26 de Junho de 1993, no âmbito de um colóquio internacional subordinado ao tema “A protecção europeia dos dados pessoais e as Igrejas”

4.      “Partidos políticos e liberdade de imprensa”, palestra feita em Maputo, em 18 de Maio de 1994, aos jornalistas do jornal “Notícias”, a convite do Diretor desse periódico, Dr. Bernardo Mavanga

5.      “O princípio democrático no novo Direito Constitucional Moçambicano”, conferência proferida em Maputo, no auditório do Instituto de Ciências da Saúde, em 19 de Maio de 1994, sob o alto patrocínio da Embaixada e do Centro Cultural de Portugal

6.      “Relevância civil do casamento católico”, comunicação apresentada em Maputo, no auditório do Centro de Conferências das Telecomunicações de Moçambique, em 24 de Maio de 1994, no âmbito das I Jornadas de Direito Civil, promovidas conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

7.      “Direitos Humanos”, palestra feita em Maputo, em 25 de Maio de 1994, a convite da Escola Portuguesa de Maputo

8.      “A Lei do Quadro Institucional dos Distritos Municipais”, palestra proferida em Maputo, em 19 de Setembro de 1994, no âmbito de um seminário de formação autárquica, promovido pelo Ministério da Administração Estatal do Governo de Moçambique

9.      “Os distritos municipais e a descentralização administrativa”, palestra proferida em Maputo, em 14 de Fevereiro de 1995, no âmbito do Seminário de lançamento do Projeto PROL – Projeto de Reforma dos Órgãos Locais, subordinado ao tema geral “Os distritos municipais urbanos no desenvolvimento de Moçambique”

10.“O estatuto dos governantes municipais”, palestra proferida em Maputo, em 15 de Fevereiro de 1995, no âmbito do Seminário de lançamento do Projeto PROL, subordinado ao tema geral “Os distritos municipais no desenvolvimento de Moçambique”

11.“Curso de Métodos de Estudo”, ministrado em Lisboa, em 3 de Abril de 1995, numa iniciativa conjunta do Centro Cultural do Campo Grande, da Residência Universitária dos Álamos e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12.“As alterações à lei de imprensa e os direitos dos cidadãos”, palestra feita conjuntamente com o Dr. Luís Nobre Guedes, e moderada pelo Dr. António Pinto Leite, em Lisboa, em 3 de Abril de 1995

13.“Des Citoyennetés des Européens à la Citoyenneté Européenne – Portugal”, comunicação feita em Saint Cloud, França, no dia 19 de Abril de 1996, no âmbito de um seminário organizado pela Associação Futur Present

14.“Direito à Vida, Democracia e Cultura”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de Maio de 1995, no Centro Cultural do Campo Grande

15.“Comunicação e privacidade”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Novembro de 1995, no Congresso UNIV’96, sob o tema geral “Comunicar: aprender a viver”

16.“Segredo profissional no século XXI – que desafios?”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de Maio de 1996, a convite do Centro Cultural da Ponte

17.“A revisão constitucional”, intervenção proferida em Lisboa, em 23 de Maio de 1996, a convite da Secção B do Partido Social Democrata de Lisboa, no âmbito de um colóquio sobre a revisão constitucional de 1997

18.“Regiões Administrativas e Ecologia Urbana”, palestra proferida em Viseu, no complexo de Ensino Superior Jean Piaget, em 28 de Setembro de 1996, no âmbito das III Jornadas de Ecologia, subordinadas ao tema geral “Política de Ecologia Urbana e Regionalização”, organizadas pelo Instituto Piaget

19.“Fiscalização da Constitucionalidade e Revisão da Constituição”, palestra proferida em Maputo, em 4 de Novembro de 1996, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

20.“Curso de Direito Internacional do Ambiente”, ministrado em Bissau, de 18 a 22 de Novembro de 1996, a convite da União Mundial para a Natureza

21.“Direito e Sociedade Cultural”, palestra proferida no Porto, em 14 de Dezembro de 1996, no âmbito do Encontro Universitário do Porto

22.“A arte de bem falar na Universidade”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de Fevereiro de 1997, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa

23.“A revisão constitucional em Portugal”, palestra proferida em Maputo, no Centro Cultural Português – Instituto Camões, a convite do Embaixador de Portugal em Moçambique, Dr. Ruy Brito e Cunha, e que teve lugar em 18 de Julho de 1997

24.“A revisão constitucional em Moçambique – problemas e opções”, comunicação apresentada em Maputo, no auditório da Assembleia da República, em 17 de Dezembro de 1997

25.“Questões Éticas relevantes no Direito: família e vida nascente e terminal”, palestra proferida em Sintra, no dia 15 de Fevereiro de 1998, a convite do Centro Cultural de Picoas

26.“O Poder Local – consagração constitucional, formas e experiências de descentralização”, palestra proferida em São Tomé, em 19 de Fevereiro de 1998, no âmbito das II Jornadas Parlamentares de São Tomé e Príncipe, organizadas pela Assembleia Nacional Popular, as quais tiveram lugar entre 18 e 20 de Fevereiro de 1998, em São Tomé

27.“A revisão constitucional e os seus limites – os limites materiais em especial”, palestra proferida em Bissau, em 18 de Março de 1998, nas Jornadas sobre a Revisão da Constituição da Guiné-Bissau, promovidas em Bissau pela CERCLE – Comissão Eventual para a Revisão da Constituição

28.“O Aborto – questões médico-jurídicas”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Maio de 1998, juntamente com o Professor Doutor José Rueff, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa

29.“As autonomias regionais – que futuro político-constitucional?”, palestra proferida no Funchal, em 4 de Junho de 1998, a convite da FAMA – Fórum da Autonomia Madeirense, com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa Regional, do Presidente do Governo Regional e do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República

30.“Protecção jurídica da vida nascente”, palestra proferida em Aveiro, no Salão Cultural do Município, no dia 19 de Junho de 1998, por iniciativa da Associação dos Médicos Católicos Portugueses

31.“Interrupção voluntária da gravidez – aspectos jurídico-constitucionais”, conferência proferida na Marinha Grande, no auditório do Hotel Cristal, no dia 20 de Junho de 1998, a convite do grupo de eleitores “Aborto a pedido? Não”

32.“Aborto – uma perspectiva jurídica”, conferência proferida em Leiria, no auditório do Colégio da Cruz da Areia, em 26 de Junho de 1998, a convite do grupo de eleitores “Aborto a pedido? Não”

33.“A Constituição Fiscal: opções de uma revisão”, palestra proferida em Lisboa, em 30 de Junho de 1998, a convite da Associação Fiscal Portuguesa

34.“A transição democrática em Cabo Verde”, palestra proferida na Praia, no Palácio da Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 27 de Agosto de 1998, a convite do Projeto “África Renasce”

35.“Conquistas e desafios da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Dezembro de 1998, no âmbito da comemoração dos “50 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, numa iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

36.“Ingerência humanitária”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Dezembro de 1998, por ocasião da atribuição do prémio Nobel da Paz à organização “Médicos do Mundo”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

37.“Direitos do Homem – Defesa da Pessoa e Acção do Estado”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1998, no âmbito da comemoração do Cinquentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sob o tema geral “Direitos da Pessoa no limiar de um novo milénio”, promovida conjuntamente pelo Colégio Planalto e pelo Colégio Militar

38.“Portugal e o Direito do Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de Janeiro de 1999, no âmbito das I Jornadas de Direito Internacional, subordinada ao tema geral “Década das Nações Unidas para o Direito Internacional”, organizadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do seu Departamento de Assuntos Jurídicos

39.“Desafios da Democracia Pluralista”, palestra proferida em Lisboa, em 3 de Março de 1999, a convite do Centro de Estudos Universitários de Lisboa

40.“A revisão constitucional em Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 17 de Agosto de 1999, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

41.“O futuro jurídico-constitucional de Timor-Leste”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de Novembro de 1999, num colóquio subordinado ao tema geral “Timor-Leste e o Direito”, no painel sobre aspetos jurídico-constitucionais, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e também com a presença dos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes (moderador), Jorge Miranda e Vital Moreira, e do Dr. Miguel Galvão Teles

42.“2000 de Cristianismo: balanço e perspectivas”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Novembro de 1999, no âmbito do tema geral do Congresso UNIV’2000 “2000 anos depois: que projecto para o Homem?”

43.“Organização Constitucional”, curso proferido em Angra do Heroísmo, Terceira, em 8 de Janeiro de 2000, no âmbito do II Curso de Pós-Graduação em Direito Regional, organizado conjuntamente pela Universidade dos Açores e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

44.“Elaboração da legislação laboral: mitos e especificidades”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de Janeiro de 2000, na Reitoria da Universidade de Lisboa, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

45.“Os grandes perigos para o Direito Constitucional Português do Século XXI”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de Março de 2000, na Universidade Moderna de Lisboa, a convite da ELSA – The European Law Students Association

46.“Minorias e Excluídos à Luz do Direito”, palestra proferida em Lisboa, em 29 de Março de 2000, a convite do Professor Doutor Rui Ramos, no âmbito de um curso de pós-graduação no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

47.“A aplicação do Acordo ADPIC na Ordem Jurídica Portuguesa – o caso especial da duração das patentes”, palestra proferida em Madrid, em 31 de Março de 2000, no I Fórum Ibero-Americano sobre Innovación, Propiedad Industrial e Intelectual y Desarrollo

48.“O Direito Internacional Público e a soberania dos Estados”, palestra proferida em Braga, em 2 de Maio de 2000, no âmbito do XVII Colóquio do Curso de Relações Internacionais, Económicas e Políticas, a convite da Associação de Estudantes da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

49.“Ética eleitoral – que perspectivas?”, palestra proferida na Praia, no auditório do Palácio da Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 4 de Maio de 2000, no âmbito de um colóquio promovido pela Revista Direito e Cidadania

50.“A globalização e a sociedade de informação – uma perspectiva jurídico-cultural de acesso, exercício e defesa contra o poder”, palestra proferida na Figueira da Foz, em 8 de Maio de 2000, no âmbito de um seminário sobre “A Globalização e a Sociedade de Informação”, organizado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz

51.“Dupla tributação internacional”, palestra proferida em Leiria, em 31 de Maio de 2000, no âmbito de um curso de Direito Fiscal Internacional, a convite do ISLA – Instituto Superior de Línguas e Administração

52.“A transição democrática e o futuro político-constitucional em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em São Tomé, no auditório do Centro Cultural Português, em 18 de Agosto de 2000, a convite do Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, numa iniciativa do Projeto “África Renasce”

53.“Os Estados Arquipelágicos no novo Direito Internacional do Mar”, palestra proferida em São Tomé, no auditório do Centro Cultural Português, em 18 de Agosto de 2000, a convite do Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe, numa iniciativa do Projeto “África Renasce”

54.“Os novos direitos do Homem”, palestra proferida no Rio de Janeiro (Brasil), em 31 de Agosto de 2000, a convite da Universidade Gama Filho

55.“Curso de Direito Internacional do Ambiente”, ministrado em Corumbá – Mato Grosso do Sul (Brasil), de 3 a 6 de Setembro de 2000, no âmbito do “Pantanal 2000 – Encontro Internacional de Integração Técnico-Científica para o Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e Pantanal”, organizado pelas Universidades Católicas do Centro-Oeste Brasileiro

56.“O Direito Internacional do Ambiente”, palestra proferida em Corumbá – Mato Grosso do Sul (Brasil), em 5 de Setembro de 2000, no âmbito do Congresso Internacional “Pantanal 2000”

57.“A Organização Política e Administrativa Portuguesa”, palestra proferida em Brasília, em 8 de Setembro de 2000, a convite do Departamento de Administração da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Brasília

58.“O sistema de actos legislativos em Moçambique”, palestra proferida em Oeiras, em 20 de Setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspectos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração

59.“Análise comparada dos sistemas de actos legislativos dos Estados Africanos de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Oeiras, em 20 de Setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspectos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração

60.“Procedimento Legislativo em Moçambique”, palestra proferida em Oeiras, em 25 de Setembro de 2000, no âmbito do Seminário sobre “Aspectos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, para parlamentares africanos de língua portuguesa, organizado pelo Instituto Nacional de Administração

61.“Como é que a lei protege da discriminação racial?”, palestra proferida em Lisboa, no Hotel da Lapa, em 10 de Novembro de 2000, no âmbito do Seminário Técnico sobre a Aplicação da Lei Anti-Discriminação – Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto

62.“Ética, Religião e Cidadania”, conferência proferida em Lisboa, em 17 de Novembro de 2000, no âmbito do Seminário organizado pela Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário, em colaboração com a Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, sob o tema geral “As novas competências do Director de Turma e das Escolas: Educação Sexual, Educação para a Cidadania e Educação para a Saúde”, realizado nos dias 16 e 17 de Novembro de 2000, no auditório da Escola Superior de Comunicação Social

63.“O Direito Internacional Público – evolução e perspectivas”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Dezembro de 2000, a convite do ISCEM – Instituto Superior de Comunicação Empresarial

64.“A tutela administrativa e económica do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Dezembro de 2000, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

65.“A Organização Constitucional”, curso ministrado no Funchal, em 12 e 13 de Janeiro de 2001, no III Curso de Pós-Graduação em Direito Regional, organizado conjuntamente pela Universidade da Madeira, pela Universidade dos Açores e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

66.“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 29 de Janeiro de 2001, ao Curso Superior Naval de Guerra 2000/2001, promovido pelo Instituto Superior Naval de Guerra

67.“A nova organização do ensino público básico e secundário”, palestra proferida em Lisboa, em 30 de Janeiro de 2001, no âmbito do I Curso de Pós-Graduação em Direito da Educação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

68.“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de Janeiro de 2001, no Curso Superior Naval de Guerra 2000/2001, promovido pelo Instituto Superior Naval de Guerra

69.“O Direito Internacional na Actualidade”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

70.“Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

71.“Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

72.“O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

73.“O uso da força”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2001, ao Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

74.“O Direito da Guerra no Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2001, no Curso Complementar Naval de Guerra 2000/2001, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

75.“Os fundamentos da Constituição”, palestra proferida em Bissau, em 12 de Fevereiro de 2001, no âmbito de um Seminário sobre a Revisão da Constituição, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau

76.“As vicissitudes constitucionais”, palestra proferida em Bissau, em 13 de Fevereiro de 2001, no âmbito de um Seminário sobre a Revisão da Constituição, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné-Bissau

77.“A revisão constitucional – que opções para o sistema político?”, palestra proferida em Bissau, em 13 de Fevereiro de 2001, a convite da Faculdade de Direito de Bissau

78.“Ética, Religião e Cidadania”, palestra proferida no Cartaxo, no Auditório Municipal, em 16 de Março de 2001, no âmbito do Seminário “Educação para a Cidadania”, organizado pela Associação Pró-Ordem dos Professores do Ensino Básico e Secundário

79.“O Tribunal Penal Internacional e o Direito Constitucional Angolano”, palestra proferida em Luanda, em 20 de Março de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

80.“O Parlamento num Estado Democrático de Direito” (em 19 de Março de 2001), “O sistema de actos legislativos” (em 21 de Março de 2001), “O procedimento legislativo parlamentar” (em 22 de Março de 2001), “A revisão constitucional” (em 23 de Março de 2001), palestras proferidas em Luanda, no âmbito de um Seminário sobre “Aspectos Fundamentais da Feitura das Leis e do Funcionamento do Parlamento”, que teve lugar entre 19 e 23 de Março de 2001, promovido pela Assembleia Nacional de Angola

81.“O Poder local e a Constituição Angolana”, palestra proferida em Luanda, na Assembleia Nacional, em 23 de Março de 2001, perante a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

82.Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de Março de 2001, no qual a Doutoranda Andreia Sofia Pinto de oliveira, da Escola de Direito da Universidade do Minho, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Direito de Asilo”

83.“O rosto humano num Mundo Global”, palestra proferida em Lisboa, no auditório da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, em 31 de Março de 2001, na sessão de encerramento do UNIV’PORTUGAL 2001 – Encontro Português de Estudantes Universitários

84.“A protecção e a eficácia da cidadania e dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Luanda, na Assembleia Nacional de Angola, em 3 de Maio de 2001, no âmbito da Conferência Internacional subordinada ao tema geral “Angola: Direito, Democracia, Paz e Desenvolvimento”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, que teve lugar em Luanda, nos dias 2, 3 e 4 de Maio de 2001

85.“Informática, dados pessoais, trabalho e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Maio de 2001, no II Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito do Trabalho

86.“O Direito do Consumidor e a protecção dos dados pessoais informatizados”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de Maio de 2001, no I Curso de Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

87.“A derrogação do segredo bancário pela Administração Fiscal”, palestra proferida na Figueira da Foz, em 17 de Maio de 2001, num colóquio subordinado ao tema geral “A reforma fiscal e a vida empresarial portuguesa”, promovido pela Associação de Estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz

88.“Os fundamentos teóricos e filosóficos das diferentes correntes multipartidárias”, palestra proferida em Bissau, em 28 de Maio de 2001, no âmbito de II Seminário para o Fortalecimento do Caráter Multipartidário da Democracia Guineense, organizado pela UNOGBIS – Representação Especial das Nações Unidas na Guiné Bissau, que teve lugar em Bissau, entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2001

89.“As garantias dos particulares no Direito Administrativo”, palestra proferida em Luanda, em 28 de Agosto de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola

90.“O Tribunal Penal Internacional – aspectos internacionais e constitucionais”, palestra proferida em Curitiba, Paraná (Brasil), em 4 de Setembro de 2001, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná

91.“Os direitos fundamentais – evolução e novas perspectivas”, palestra proferida em Curitiba, Paraná (Brasil), em 10 de Setembro de 2001, a convite da UNICENP – Centro Universitário Positivo

92.“Revisão constitucional e Estado de Direito em Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 17 de Setembro de 2001, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

93.“O Direito Constitucional Contemporâneo: evolução e perspectivas”, palestra proferida em Maputo, em 18 de Setembro de 2001, a convite do Centro de Estudos de Pós-Graduação e Pesquisa Aplicada do ISPU – Instituto Superior Politécnico e Universitário

94.“A revisão constitucional em Moçambique: quais as principais questões?”, palestra proferida em Maputo, em 20 de Setembro de 2001, a convite do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane

95.“O Direito Internacional em mudança”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Novembro de 2001, a convite do Professor Mestre Pedro Quartin Graça, na disciplina de “Organizações Internacionais e Direito Internacional Público”, leccionada no ISCEM – Instituto Superior de Comunicação Empresarial

96.“O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida no Porto, em 19 de Novembro de 2001, no âmbito da IV Semana Cultural, organizada pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

97.“Os inquéritos pedagógicos e a sua aplicação”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de Novembro de 2001, no âmbito das jornadas pedagógicas promovidas pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob o tema geral “Do esboço à obra realizada: que traços se mantiveram e quais vale a pena manter?”

98.“A nova organização das escolas públicas do ensino básico e secundário”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Dezembro de 2001, no âmbito do II Curso de Pós-Graduação em Direito da Educação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

99.“A tutela administrativa do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Dezembro de 2001, no II Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

100.       “São Tomé e Príncipe – que perspectivas de reforma do sistema político?”, palestra proferida em Lisboa, na sede da Associação 25 de Abril, em 2 de Fevereiro de 2002, no âmbito de um jantar-tertúlia promovido pelo “A, B, C, D – Fórum pela Cidadania, Democracia e Desenvolvimento”

101.       “O Direito Internacional na actualidade”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

102.       “Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

103.       “Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

104.       “O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

105.       “Pensar Portugal – novas ideias, novos rumos”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de Fevereiro de 2002, num ciclo de colóquios promovido pela Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

106.       “O uso da força no Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

107.       “O Direito da Guerra no Mar”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Fevereiro de 2002, no Curso Complementar Naval de Guerra – Módulo de Estratégia 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

108.       “A Lei Básica de Macau – perspectivas constitucionais e internacionais”, palestra proferida em Macau, no auditório STDM da Biblioteca Internacional da Universidade de Macau, em 18 de Fevereiro de 2002, no âmbito do Seminário Comemorativo do 20.º Aniversário da Universidade de Macau, sob o tema geral “O Direito de Macau no contexto da Lei Básica: evolução recente e perspectivas de futuro”

109.       “Informação e sistema políticos”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de Março de 2002, no âmbito de um colóquio organizado pela Fundação Calouste Gulbenkian, sob o tema geral “Informação e Democracia no Contexto Africano”

110.       “Os sujeitos do Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de Março de 2002, no Curso Superior Naval de Guerra 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

111.       “O Direito Internacional Convencional”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de Março de 2002, no Curso Superior Naval de Guerra 2001/2002, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

112.       “O Direito dos Estados Africanos de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Abril de 2002, a convite do Professor Doutor Armando Marques Guedes, na lecionação da disciplina de Direitos Africanos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

113.       “Limitations on expression: security”, palestra proferida em Galway, na República da Irlanda, em 25 de Abril de 2002, no âmbito da European Union – China Human Rights Network

114.       “Curso de Introdução ao Direito Constitucional”, ministrado em Luanda, nos dias 29 e 30 de Abril e 2 e 3 de Maio de 2002, dirigido a funcionários da Assembleia Nacional

115.       “O Direito do Consumidor e a protecção dos dados pessoais informatizados”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de Maio de 2002, no II Curso de Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

116.       “Informática, dados pessoais, trabalho e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de Maio de 2002, no III Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito do Trabalho

117.       “Normas constitucionais inconstitucionais e Direito Natural”, palestra proferida no Porto, em 17 de Maio de 2002, no âmbito do I Congresso Internacional de Direito Natural, subordinado ao tema “Direito Natural – uma linguagem para o entendimento entre Religiões, Culturas e Povos?”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, e que decorreu no Porto, nos dias 17 e 18 de Maio de 2002

118.       “O Direito das Minorias Étnicas em Portugal”, palestra proferida em Évora, em 22 de Maio de 2002, no âmbito do colóquio “Etnias: percursos para a Integração”, dentro do Painel I com o tema geral “Cidadania e Direitos Humanos das minorias étnicas em Portugal”, numa iniciativa da Cruz Vermelha Portuguesa, delegação de Évora

119.       “A Garantia da Constituição”, palestra proferida em Porto Velho, Rondônia (Brasil), em 13 de Junho de 2002, a convite da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia

120.       “Direitos Fundamentais: evolução e perspectivas”, curso ministrado no âmbito do Curso de Doutorado em Porto Velho, Rondônia (Brasil), em 14 e 15 de Junho de 2002, organizado conjuntamente pela Universidade Portucalense – Infante D. Henrique e pelo Instituto Intercontinental Universitário do Brasil

121.       “A reforma do sistema político”, audição perante a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, realizada na Assembleia da República, em Lisboa, em 9 de Julho de 2002

122.       “Os novos desafios para o Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de Outubro de 2002, no colóquio sob o tema geral “Política Internacional e Direito Internacional: os novos desafios para o século XXI”, que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

123.       “Conclusões dos IV Encontros sobre o Direito Fiscal Constitucional Europeu”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Novembro de 2002, no colóquio subordinado ao tema geral “Os limites constitucionais da informação fiscal: deveres dos contribuintes e poderes da Administração – o segredo bancário”, organizado pela Universidade Lusíada de Lisboa

124.       “O vínculo da cidadania e a sua construção”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de Novembro de 2002, no âmbito das XII Jornadas de Relações Internacionais, sob o tema geral “Cidadania sem fronteiras”, organizadas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, através do NERI – Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais

125.       “Espaço para a família: depois da ruptura – sessão de encerramento”, palestra proferida em Alverca, em 19 de Novembro de 2002, no âmbito de um seminário sobre esse tema, promovido pela CEBI – Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca

126.       “Um Código de Urbanismo e de Gestão Municipal?”, palestra proferida em Lisboa, em 21 de Novembro de 2002, no VII Encontro dos Promotores-Construtores da Área Metropolitana de Lisboa, promovido pela AICE – Associação dos Industriais da Construção de Edifícios

127.       “Ordem Social do Trabalho e Dignidade Humana – análise cultural do Código do Trabalho”, comentário proferido em Lisboa, em 29 de Novembro de 2002, na Fundação Mário Soares, no âmbito de um Colóquio sobre o Código do Trabalho, organizado pela Associação CIVITAS e pelo FÓRUM ABEL VARZIM

128.       “O novo Código do Trabalho e a Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Dezembro de 2002, em seminário organizado pela Associação Portuguesa de Seguradores

129.       “A tutela administrativa do consumo”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Dezembro de 2002, no III Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

130.       “A revisão constitucional em curso em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de Dezembro de 2002, na sede da Associação 25 de Abril, no âmbito de um jantar-tertúlia organizado pelo “A, B, C, D – Fórum pela Cidadania, Democracia e Desenvolvimento”

131.       “A necessidade da 6ª revisão constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de Dezembro de 2002, no colóquio sob o tema “Para uma nova revisão constitucional?”, organizado pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

132.       “Direito Fiscal – parte especial”, módulo ministrado no âmbito do Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais, de 24 a 26 de Fevereiro de 2003, no Centro de Estudos Judiciários

133.       “Os desafios da Constituição Europeia”, palestra proferida em Lisboa, em 1 de Outubro de 2003, a convite do IPSD – Instituto Francisco Sá Carneiro, sob a presidência do Dr. João Bosco Mota Amaral

134.       “Aspectos constitucionais do Código do Trabalho”, palestra proferida em Lisboa, em 5 de Novembro de 2003, a convite da Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Lisboa

135.       “O novo Direito Administrativo Processual Português”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de Novembro de 2003, a convite da IFE – International Faculty for Executives

136.       “A nova Lei de Bases da Educação”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de Novembro de 2003, a convite da Associação Sindical Pró-Ordem dos Professores, no âmbito de um seminário subordinado ao tema geral “Os Professores e a nova Lei de Bases da Educação”.

137.       “Les systèmes politiques et constitutionnelles des États Africains de langue portugaise”, palestra proferida em Paris, no Centro Cultural da Fundação Calouste Gulbenkian, em 20 de Novembro de 2003, no âmbito de colóquio subordinado ao tema geral “Décolonisation et sociétés post-coloniales: les problèmes de citoyenneté”

138.       “Os grandes desafios do Tratado Constitucional Europeu”, palestra proferida em Lisboa, no Centro Jean Monnet, em 21 de Novembro de 2003, a convite do Deputado Europeu José Ribeiro e Castro, no âmbito de um ciclo de colóquios subordinado ao tema geral “O Tratado Constitucional Europeu: um outro olhar”.

139.       “O regionalismo político-legislativo português: em busca da perfeição”, palestra proferida em Sevilha, em 4 de Dezembro de 2003, no âmbito do VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional

140.       “A protecção de dados pessoais informatizados: entre a eficiência e a justiça”, palestra proferida em Peniche, em 3 de Março de 2004, no âmbito do 12º ERSI – Encontro de Responsáveis de Sistemas de Informação e Informática da Administração Pública

141.       “O direito à igualdade social”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Março de 2004, no âmbito de um colóquio sobre “Cultura Judiciária e Temas Específicos”, dado ao XXII Curso Normal de Formação de Magistrados no Centro de Estudos Judiciários

142.       “As relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Março de 2004, no Curso Superior para Oficiais Generais, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

143.       “A mulher e o Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Março de 2004, no âmbito da comemoração do Dia Internacional da Mulher

144.       “Os sujeitos de Direito Internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Março de 2004, no Curso Superior para Oficiais Generais, organizado pelo Instituto Superior Naval de Guerra

145.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de Março de 2004, no qual o Mestre Carlos Feijó, professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “A futura Constituição de Angola”

146.       “Revolução e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de Abril de 2004, no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, no âmbito das comemorações dos 30 Anos do 25 de Abril de 1974

147.       “A constitucionalização do Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território – uma interpretação da lei concordante com a Constituição”, palestra proferida em Cascais, em 3 de Abril de 2004, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Ordenamento do Território nas Áreas Metropolitanas – as respostas do Direito no equilíbrio partilhado entre o urbanismo e a conservação da natureza”, conjuntamente organizado pela União dos Advogados Europeus e pela Comissão Europeia

148.       Moderação da sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de Maio de 2004, no qual o Doutor Jónatas Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Liberdade religiosa”

149.       “O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Maio de 2004, no V Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a organização do Professor Doutor Pedro Romano Martinez

150.       “Reflexões sobre o terrorismo internacional”, palestra proferida em Lisboa, em 21 de Maio de 2004, no âmbito de colóquio promovido pelo Núcleo de Estudantes de Ciência Política e Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

151.       “Constituição Europeia e Constituição Portuguesa”, palestra proferida no Porto, em 27 de Maio de 2004, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito Internacional e Europeu, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a convite do respetivo regente, o Professor Doutor Paulo Pulido Adragão

152.       “Segurança Social e Fiscalidade”, módulo do I Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal 2004/2005 ministrado em 5 de Junho de 2004 (4 horas), organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a convite da coordenadora, Professora Doutora Glória Teixeira

153.       Participação no V Curso de Formação Diplomática da Universidade Lusíada de Lisboa, com a incumbência dos seguintes módulos, ministrados durante o mês de Junho de 2004: “As fontes do Direito Internacional” (2-6-2004); “Os tratados internacionais em especial” (3-6-2004); “O Direito Internacional e o Direito Estadual” (7-6-2004); “Os sujeitos de Direito Internacional” (8-6-2004); “A resolução pacífica dos conflitos e os tribunais internacionais” (9-6-2004); “A proibição do uso da força na sociedade internacional” (14-6-2004); “A protecção internacional dos direitos humanos” (14-6-2004); “O Direito Internacional do Mar” (17-62004)

154.       “A futura Constituição de Angola”, palestras proferidas em Luanda, Cabinda e Benguela (Angola), respetivamente nos dias 2, 3 e 4 de Agosto de 2004, no âmbito de um ciclo de conferências sobre a nova Constituição Angolana, a convite do Governo da República de Angola

155.       “A Administração Pública na futura Constituição de Angola: novos horizontes”, palestra proferida em Luanda, em 7 de Setembro de 2004, no âmbito das V Jornadas da Função Pública, promovidas conjuntamente pelo Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

156.       “Direitos fundamentais: novas tendências”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 9 de Setembro de 2004, no âmbito do seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, conjuntamente organizado pela Universidade Estácio de Sá e pela EMERJ – Escola dos Magistrados Estaduais do Rio de Janeiro

157.       “Constituição e Direito Europeu”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 10 de Setembro de 2004, no âmbito do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pelas Universidades Estácio de Sá e Lusíada de Lisboa

158.       “A fiscalização da constitucionalidade dos actos do poder público”, palestra proferida no Rio de Janeiro, em 11 de Setembro de 2004, no âmbito do Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional (no auditório do Garden Hall, perante mais de 900 participantes)

159.       “A função jurisdicional”, palestra proferida em Lisboa, em 27 de Setembro de 2004, no âmbito de um “Curso de Direito das Instituições Judiciárias”, a convite do Centro de Estudos Judiciários e integrado no XXIII Curso de Formação dos Magistrados

160.       “O Direito Internacional na actualidade”, “O Direito Internacional Convencional”, “Os sujeitos de Direito Internacional”, “Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, “O uso da força” e “O Direito da Guerra no Mar”, conjunto de palestras proferidas no Instituto Superior Naval de Guerra, em Lisboa, no âmbito do Curso Complementar 2004/2005, respetivamente nos dias 6 de Outubro, 11 de Outubro, 14 de Outubro, 18 de Outubro e 29 de Outubro de 2004

161.       “Introdução ao Direito Aéreo”, intervenções inseridas no 1º módulo da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 15 e 21 de Outubro de 2004

162.       “O Semi-Presidencialismo nos Estados de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de Outubro de 2004, a convite do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, no âmbito do seminário de doutoramento/mestrado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, dedicado ao tema “O Direito Constitucional dos Estados de Língua Portuguesa”

163.       “As organizações internacionais do Direito Aéreo”, intervenções inseridas no 2º módulo da I Pós-Graduação em Direito Aéreo e Direito Espacial, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no dia 4 de Novembro de 2004

164.       “A fiscalização da constitucionalidade nos Estados de Língua Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 8 de Novembro de 2004, no âmbito de uma conferência internacional subordinada ao tema geral “Constitucionalismos e práticas constitucionais em países lusófonos”

165.       “A nova Constituição de Angola”, palestra proferida em Coimbra, em 8 de Novembro de 2004, a convite da Embaixada de Angola em Portugal, no âmbito de um ciclo de conferências sobre “O processo de elaboração da nova Constituição – perspectivas de eleições”

166.       “Os mecanismos específicos de representação de emigrantes”, audição parlamentar que teve lugar na Assembleia da República, em 16 de Novembro de 2004, a convite da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa – Subcomissão das Comunidades Portuguesas

167.       “A consagração constitucional da segurança interna”, palestra proferida em Lisboa, em 17 de Novembro de 2004, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito do I Colóquio de Segurança Interna

168.       “Reflexões sobre a Concordata numa perspectiva de Direito Constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de Novembro de 2004, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “A Concordata e o Direito Português”

169.       “A revisão da lei eleitoral dos Açores”, palestra proferida em Angra do Heroísmo, em 2 de Março de 2005, a convite da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral da revisão da legislação eleitoral açoriana

170.       “A Santa Sé e as Concordatas como tratados internacionais”, palestra proferida no Porto, em 4 de Março de 2005, a convite da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Novidades da Nova Concordata”

171.       “Direito Internacional e Direito Interno” e “Os sujeitos de Direito Internacional”, palestras proferidas em Lisboa, no Instituto Superior Naval de Guerra, respetivamente em 11 de Março e 14 de Março de 2005, no âmbito do Curso Superior das Forças Armadas

172.       “Direito Internacional e Constituição Portuguesa – os 7 pecados mortais”, aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 31 de Março de 2005, aos alunos do 2º ano da Licenciatura em Direito, a convite do Professor Doutor Jorge Miranda

173.       “Os grandes desafios ao Direito Internacional do Século XXI”, palestra proferida em Braga, em 28 de Abril de 2005, a convite da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no âmbito IX Semana de Direito, em painel subordinado ao tema “Choque Civilizacional – o Islamismo no Mundo Ocidental”

174.       “O domínio internacional – os grandes desafios”, aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 5 de Maio de 2005, aos alunos do 2º ano da Licenciatura, a convite do Professor Doutor Jorge Miranda

175.       “Bases de Dados Genéticos – questões constitucionais”, palestra proferida em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 30 de Junho de 2005, a convite da Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses

176.       “Comunicação social – passado, presente e futuro”, palestra proferida no Funchal, em 12 de Julho de 2005, por ocasião do lançamento do novo semanário madeirense “Notícias da Madeira”, a convite da respetiva direção

177.       “Objecção religiosa à aplicação de um tratamento conforme às leges artis”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de Julho de 2005, a convite do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, no âmbito do Curso de Verão de Direito da Bioética

178.       “Leis da Nacionalidade e Imigração em Portugal”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de Setembro de 2005, a convite dos Trabalhadores Sociais Democratas, no âmbito de um seminário subordinado ao tema geral “Imigração em Portugal”

179.       “A revisão constitucional de 2003 e o Estado de Direito em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em São Tomé (São Tomé e Príncipe), em 5 de Outubro de 2005, a convite da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

180.       “Introdução à Justiça Constitucional”, curso ministrado em São Tomé, em 6 e 7 de Outubro de 2005, aos magistrados judiciais e do Ministério Público, a convite do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

181.       “Estado de Direito e Justiça Constitucional”, palestra proferida em São Tomé, em 7 de Outubro de 2005, a convite do Centro Cultural Português do Instituto Camões

182.       “Curso de Direito Internacional Público”, ministrado em Lisboa, no âmbito do Curso Complementar do Instituto Superior Naval de Guerra, respetivamente nos dias 11, 13, 18 e 26 de Outubro de 2005, sobre os seguintes temas: “O Direito Internacional na actualidade”, “O Direito Internacional Convencional”, “Os sujeitos de Direito Internacional”, “Relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno”, “O uso da força” e “O Direito da Guerra no mar”

183.       “Qualidade e autonomia do ensino superior”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de Outubro de 2005, no 1º Congresso de Direito da Educação, sob o tema geral “Direito à Educação – Responsabilidade por um ensino de qualidade”, organizado pela Associação Portuguesa de Direito da Educação

184.       “Portugal e a Constituição Europeia”, palestras proferidas em 31 de Outubro de 2005, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada, a convite da Universidade dos Açores

185.       “Democracia, partidos políticos e Estado de Direito na Guiné-Bissau: reflexões sobre o sistema político-constitucional”, palestra proferida em 21 de Novembro de 2005, em Bissau (Guiné-Bissau), a convite da Universidade Amílcar Cabral, no âmbito de um ciclo de tertúlias académicas

186.       “Religião e Estado de Direito – uma visão panorâmica”, comunicação proferida em Lisboa, em 25 de Novembro de 2005, no I Colóquio Internacional “A Religião no Estado Democrático”, organizado pela Comissão da Liberdade Religiosa

187.       “Regiões Autónomas, Autarquias Locais e Associações Públicas”, palestra proferida em Lisboa, em 28 de Novembro de 2005, a convite do Professor Doutor João Caupers, no âmbito do I Mestrado em Políticas Públicas, organizado pela Universidade Nova de Lisboa

188.       “A Lei de Segurança Interna: novos olhares constitucionais”, palestra proferida em Lisboa, em 7 de Março de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio sobre a revisão da Lei de Segurança Interna

189.       “Constituição Santomense – Poderes do Presidente da República”, palestra proferida em Braga, em 23 de Março de 2006, a convite da Associação de Quadros Santomenses em Portugal, no âmbito do I Fórum dos Quadros Santomenses em Portugal, subordinado ao tema geral “Educação e Desenvolvimento”

190.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27de Março de 2006, no qual o Mestre Carlos Henrique Soares, doutorando da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Processo constitucional no Estado de Direito Democrático”

191.       “Reuniões, manifestações e Estado de Direito”, palestra proferida no Porto, em 30 de Março de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Reuniões, manifestações e actuação policial”

192.       “Sistema Constitucionais Africanos de Língua Portuguesa: a caminho de um paradigma?”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Abril de 2006, no âmbito do colóquio comemorativo d’ “Os 30 Anos da Constituição Portuguesa”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

193.       “Constituição e Direito Internacional”, palestra proferida em Brasília, em 17 de Abril de 2006, a convite do escritório de advogados “José Saraiva e Associados”, por ocasião do lançamento da versão brasileira do livro Manual de Direito Internacional Público, publicado pela Editora Renovar

194.       “Constituição e Educação”, intervenção proferida em Lisboa, em 28 de Abril de 2006, a convite do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito de uma mesa redonda sobre “Os 30 Anos da Constituição de 1976”

195.       “Recrutamento e selecção dos magistrados” e “Modelo institucional e orgânico”, intervenções proferidas em Lisboa, respetivamente, em 8 e 9 de Maio de 2006, a convite da Diretora do Centro de Estudos Judiciários, em representação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, por ocasião de um seminário-debate subordinado ao tema geral “Reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários – cinco temas”

196.       “A nova Constituição Moçambicana”, palestra proferida em Maputo, em 15 de Maio de 2006, a convite do Instituto Superior Politécnico e Universitário

197.       “A Constituição Moçambicana e os novos desafios”, palestra proferida em Maputo, em 16 de Maio de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

198.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Maio de 2006, no qual a Doutora Teresa Negreiros, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Contrato e Constituição”

199.       “Direito de reunião e manifestação e Estado de Direito”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Maio de 2006, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Reuniões, manifestações e actuação policial”

200.       “Direito Internacional Público e Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 1 de Junho de 2006, a convite do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito de um “Curso sobre Vinculação Internacional do Estado Português e Direito dos Tratados”

201.       “O Direito Português de Língua Portuguesa – perspectiva histórico-constitucional”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de Junho de 2006, no âmbito da cerimónia de lançamento do livro “A Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa”, da autoria de Carlos Perdigão e Carlos Antunes, publicado pela Coimbra Editora

202.       “Evolução do Direito da União Europeia” e “Relações do Direito da União Europeia com as Ordens Jurídicas dos Estados Membros”, palestras proferidas em Angra do Heroísmo, respetivamente em 26 e 27 de Junho de 2006, no âmbito de um Curso de Atualização em Direito da União Europeia, promovido pela Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Centro de Formação da Administração Pública dos Açores da Direção Regional de Organização e Administração Pública

203.       “Construção Europeia e Direito Português”, palestras proferidas em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, respetivamente em 26 e 27 de Junho de 2006, a convite da Universidade dos Açores e do Centro de Informação Europe Direct dos Açores

204.       “Privacidade das comunicações electrónicas e retenção de dados: aspectos do Direito da União Europeia e do Direito Português”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de Julho de 2006, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual, no âmbito do V Curso de Verão sobre o Direito da Sociedade da Informação, que teve lugar entre 17 e 21 de Julho de 2006

205.       “Democracia, sistema eleitoral e justiça eleitoral”, palestra proferida em Bissau, em 24 de Julho de 2006, a convite do Supremo Tribunal de Justiça da República da Guiné-Bissau, no âmbito da Cimeira Jurídico-Constitucional comemorativa da VI Cimeira e do X Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

206.       “Garantia da Constituição e Estado de Direito”, palestra proferida em Bissau, em 26 de Julho de 2006, a convite do Supremo Tribunal de Justiça da República da Guiné-Bissau, no âmbito da Cimeira Jurídico-Constitucional comemorativa da VI Cimeira e do X Aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

207.       “Segurança e Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de Setembro de 2006, no âmbito dos I Estudos Avançados em Direito e Segurança, curso de pós-graduação e mestrado organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo OSCOT – Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo

208.       “Os novos desafios do Direito Constitucional”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 20 de Setembro de 2006, a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na sua Faculdade Mineira de Direito, no Campus Coração Eucarístico, aos estudantes do Curso da Pós-Graduação em Direito

209.       “As novas perspectivas do Direito Constitucional”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 21 de Setembro de 2006, a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, na sua Faculdade Mineira de Direito, na Unidade Barreiro, aos estudantes da Graduação em Direito

210.       “A propriedade e o Direito Internacional Público”, aula proferida em Lisboa, em 28 de Setembro de 2006, no âmbito da disciplina de Prática Jurídica Interdisciplinar I, lecionada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a convite do Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida

211.       “O Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Lisboa, em 11 de Outubro de 2006, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema “A Nova Lei do Arrendamento Urbano”, organizado pela JurisNova – Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

212.       “Introdução ao Direito Internacional Aéreo”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Outubro de 2006, no âmbito da II Pós-Graduação em Direito Aéreo, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

213.       “Portugal’s Intelligence services: organization and oversight”, palestra proferida em Bucareste (Roménia), na Sala de Direitos Humanos do Palácio do Parlamento, em 18 de Outubro de 2006, no âmbito da III Conferência de Órgãos Parlamentares de Controlo dos Serviços de Informações dos Estados da União Europeia, organizada pelo Parlamento da Roménia

214.       “A construção da cidadania no Direito Público”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de Outubro de 2006, no âmbito do Congresso Internacional de Estudos Clássicos “Identidade e Cidadania – da Antiguidade aos nossos dias”, organizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e pelo Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa

215.       “O casamento religioso no Direito Português da Religião”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Outubro de 2006, a convite do Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro, no âmbito do ensino da disciplina de Direito da Família e das Sucessões, lecionada ao 4º ano da licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

216.       “O Processo de Bolonha: luzes e sombras”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Outubro de 2006, na Residência Universitária dos Álamos

217.       “Introdução à Justiça Constitucional em Angola”, palestras proferidas em Luanda, em 1 e 3 de Novembro de 2006, a convite da Ordem dos Advogados de Angola, através do seu Centro de Estudos e Formação

218.       “Nem sempre os fins justificam os meios: o Tribunal Penal Internacional e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Curitiba (Brasil), em 12 de Novembro de 2006, a qual teve lugar na Estação Embratel Convention Center, no âmbito do IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e do VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, organizados pelo Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e pela Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas

219.       “Os direitos fundamentais no Estado e na Comunidade Internacional”, palestra proferida em Curitiba (Brasil), em 13 de Novembro de 2006, a convite da Faculdade de Direito da UniBrasil

220.       “Construção Europeia: evolução e perspectivas”, palestra proferida na Horta, em 24 de Novembro de 2006, a convite da Universidade dos Açores, no âmbito das atividades do Europe Direct da Comissão Europeia

221.       “O Novo Regime do Arrendamento Urbano e a Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Angra do Heroísmo, em 7 de Dezembro de 2006, no âmbito de um colóquio organizado pela JurisNova – Associação de Professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, a solicitação do Conselho Distrital dos Açores da Ordem dos Advogados

222.       “Direito Internacional e Justiça Penal”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de Dezembro de 2006, a convite do Núcleo de Estudos de Ciência Política e Relações Internacionais, no âmbito das Jornadas Comemorativas do 10º Aniversário da Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

223.       “Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestras proferidas em Lisboa, em 24, 25, 29 e 30 de Janeiro de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

224.       “A Constituição e o Direito do Trabalho”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de Fevereiro de 2007, a convite do Professor Doutor José João Abrantes, no âmbito da II Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

225.       “Os direitos fundamentais em Macau”, palestra proferida em Macau, em 7 de Fevereiro de 2007, a convite do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito de uma Conferência Internacional subordinada ao tema geral “One Country, Two Systems, Three Legal Orders – perspectives of evolution”

226.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestras proferidas em Lisboa, respetivamente em 12 e 19 de Março de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana

227.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, palestra proferida em Lisboa, em 22 de Março de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana

228.       “Imigração no Século XXI na CPLP – Uma perspectiva lusófona”, palestra proferida no Seminário Lusófono, que teve lugar em Lisboa, no dia 26 de Março de 2007, organizado pelo Serviço de Informações de Segurança de Portugal

229.       “A fiscalização dos serviços de informações”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Abril de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana

230.       “Liberdade de reunião e manifestação”, palestra proferida em Lisboa, em 12 de Abril de 2007, no II Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no âmbito do Curso de Promoção a Oficial Superior da Guarda Nacional Republicana

231.       “Direitos Humanos”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Maio de 2007, a convite do Centro de Estudos do Lumiar, no âmbito de um conjunto de iniciativas promovidas pelo “Clube de Direito”

232.       “As fontes do Direito entre o Código Civil e a Constituição”, palestra proferida em Lisboa, em 17 de Maio de 2007, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do colóquio internacional subordinado ao tema geral “Código Civil Português – 40 Anos de vigência”

233.       “Controlo fiscal e direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em 25 de Maio de 2007, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito das XI Jornadas Fiscais e das VIII Jornadas de Direito Constitucional Tributário, subordinadas ao tema geral “Controlo fiscal no quadro comunitário”, coordenadas pelo Professor Doutor Manuel Pires

234.       “Direitos fundamentais”, “Direitos, Poder e Segurança” e “Defesa da Constituição e Segurança”, disciplinas ministradas na Praia, em Cabo Verde, respetivamente nos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2007, no âmbito do Módulo II, subordinado ao tema geral “Constituição e Segurança”, do Curso de Pós-Graduação em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Fundação Direito e Justiça e pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

235.       “Uma perspectiva geral da História Político-Constitucional Portuguesa”, palestra proferida na Praia, em Cabo Verde, em 27 de Junho de 2007, a convite do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais

236.       “Novos Rumos para o Direito Autárquico Português”, palestra proferida nas Caldas da Rainha, em 3 de Julho de 2007, a convite da Associação de Municípios do Oeste e da Associação Forense do Oeste

237.       “Introdução ao Contencioso Administrativo de Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 5 de Julho de 2007, no âmbito de um Curso de Contencioso Administrativo, promovido pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique e orientado pelos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia e Mário Aroso de Almeida

238.       “Lei e Costume no Direito de Moçambique”, palestra proferida em Maputo, em 11 de Julho de 2007, a convite do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

239.       “Que Tratado até 2009: importância das próximas presidências da União Europeia”, palestra proferida em Lisboa, em 13 de Julho de 2007, na Universidade Lusíada de Lisboa, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Um Tratado de Dimensão Social, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009”

240.       “O Contencioso Administrativo em Angola – uma introdução”, palestra proferida na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 11 de Setembro de 2007, a convite da Ordem dos Advogados de Angola, no âmbito de um Curso de Especialização em Contencioso Administrativo, promovido por esta instituição

241.       “O processo legislativo na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, seminário dirigido aos Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, o qual teve lugar em 1 de Outubro de 2007, em São Tomé

242.       “A Constituição de São Tomé e Príncipe – actualidade e perspectivas”, palestra proferida em São Tomé, em 1 de Outubro de 2007, a convite do IUCAI – Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática

243.       “A Feitura das Leis”, seminário dirigido aos Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, o qual teve lugar em 2 de Outubro de 2007, em São Tomé

244.       “Defesa da Constituição e Poder Judicial”, palestra proferida em São Tomé, em 2 de Outubro de 2007, no Supremo Tribunal de Justiça, a convite da Presidente deste órgão, Drª Alice Carvalho

245.       “Assessoria institucional parlamentar”, palestra proferida em São Tomé, em 3 de Outubro de 2007, a convite da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe

246.       “Tratado de Lisboa – luzes e sombras”, palestra proferida na Ericeira, em 20 de Outubro de 2007, no âmbito de um ciclo de conferências “Reflexões sobre a Europa”, sob o tema geral “Um tratado, uma reforma – a caminho de que Europa?”, conjuntamente organizadas pelo ICEA – Instituto de Cultura Europeia e Atlântica e pela SGL – Sociedade de Geografia de Lisboa

247.       “A reforma da Organização das Nações Unidas”, palestra proferida no Porto, em 24 de Outubro de 2007, a convite da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

248.       “Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestras proferidas em Lisboa, em 25 de Outubro e 7 e 14 de Novembro de 2007, no III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR

249.       “Democracia Eleitoral”, palestra proferida em Maputo, em 30 de Outubro de 2007, a convite do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

250.       “Democracia Eleitoral e Direito Autárquico”, palestra proferida em Maputo, em 2 de Novembro de 2007, a convite da Comissão Nacional de Eleições de Moçambique

251.       “O terrorismo e o Estado de Direito Democrático – a questão dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em 6 de Novembro de 2007, num colóquio subordinado ao tema geral “Terrorismo Global e os seus desafios”, organizado pela Revista Segurança e Defesa – Revista Trimestral de Grande Informação

252.       “Declaração Universal dos Direitos do Homem – a evolução de 1948 a 2007”, conferência proferida em Lisboa, em 10 de Dezembro de 2007, no âmbito da comemoração do 59º Aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, a convite da Universidade Lusíada de Lisboa

253.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestras proferidas nos dias 12 e 20 de Dezembro de 2007, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR

254.       “Segurança: uma visão global”, palestra proferida em Lisboa, em 9 de Janeiro de 2008, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, no encerramento do respetivo colóquio

255.       “O Art. 35º da Constituição – luzes e sombras”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de Janeiro de 2008, em Conferência subordinada ao tema geral “Prós e Contras da aplicação do Art. 35º da Constituição”, a convite da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação

256.       “Terrorismo e o Estado de Direito Democrático”, palestra proferida em Lisboa, em 31 de Janeiro de 2008, em painel subordinado ao tema geral “As Forças Armadas e o Terrorismo”, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares

257.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25de Fevereiro de 2008, no qual o Doutor Holger Hestermeyer, Sénior Research Fellow do Max Planck Institut für Ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Human Rights and the WTO: the Case of Patents and Acess to Medicines”

258.       “O terrorismo e o Direito Internacional Público”, palestra proferida na Universidade Lusíada de Lisboa, em 11 de março de 2008

259.       “Excepção constitucional e estado de guerra”, palestras proferidas nos dias 11 e 13 de Março de 2008, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR

260.       “A fiscalização do Sistema de Informações”, palestra proferida no dia 14 de Março de 2008, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito e Segurança, co-organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares, pelo Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ministrado no Curso de Promoção a Oficiais Superiores da GNR

261.       “Terrorismo: a alteração do paradigma humanista do Direito Internacional Público”, palestra proferida em Lisboa, no dia 11 de Março de 2008, em colóquio subordinado ao tema geral “Terrorismo – um fenómeno atemporal”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa – Luís de Camões

262.       Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Abril de 2008, no qual o Doutor Ricardo García García, Professor Titular de Derecho Eclesiástico del Estado da Universidade Autónoma de Madrid, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Descentralização da liberdade religiosa – 25 anos de regulação jurídica descentralizada do factor religioso em Espanha”

263.       “Liberdade religiosa e Estado de Direito: a experiência portuguesa”, palestra proferida em Buenos Aires, em 28 de Abril de 2008, em colóquio internacional subordinado ao tema geral “Liberdade religiosa, a origem de todas as liberdades”, organizado pelo CALIR – Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa

264.       Moderador do debate “Terrorismo e Investigação Criminal”, que teve lugar na Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Maio de 2008, organizado pelo OSCOT, com a participação de José Teles Pereira, José Manuel Anes e Baltazar Garzón

265.       Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15de Maio de 2008, no qual o Doutor Fernando Horta Tavares, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Acesso ao Direito, Duração Razoável do Processo e Tutela Jurisdicional Efetiva”

266.       “Curso de Direito Eleitoral de Angola”, curso ministrado em Luanda, nos dias 27, 28 e 29 de Maio de 2008, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Comissão Nacional Eleitoral

267.       “Curso de Direitos Humanos”, de 9 a 13 de Junho de 2008, em Maputo, como módulo inaugural do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

268.       “O ensino e a investigação do Direito e a Declaração de Bolonha”, palestra proferida em São Salvador (Bahia), em 19 de Junho de 2008, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia – Faculdade de Direito, na cerimónia de abertura do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional das Pós-Graduações em Direito

269.       “As fontes do Direito no Século XXI – um novo paradigma”, “O novo Direito Internacional Público – esperanças e perplexidades” e “Introdução à Justiça Constitucional”, palestras proferidas em Belo Horizonte (Brasil), a convite da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, respetivamente nos dias 10, 11 e 12 de Setembro de 2008

270.       “As grandes transformações do Direito Público: as relações entre o Direito, o Estado e a Religião”, conferência filmada pela PUC Minas Virtual, em Belo Horizonte, em 11 de Setembro de 2008

271.       “Segurança e Constituição”, aulas ministradas em Lisboa, nos 14, 15, 27 e 29 de outubro de 2008, ao V Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do I Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”

272.       “Fontes de Direito e Direitos Fundamentais em Macau”, palestra proferida em Macau, em 20 de Outubro de 2008, no âmbito das II Jornadas de Direito e Cidadania, subordinada ao tema geral “Direitos Fundamentais – consolidação e perspectivas de evolução”, organizadas pela Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

273.       “Os grandes desafios ao Direito Público no século XXI – do Direito Constitucional ao Direito Internacional Público”, conferência proferida em Macau, em 21 de Outubro de 2008, a convite da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no âmbito dos cursos da licenciatura e do mestrado em Direito em Língua Portuguesa

274.       “Curso de Direito Internacional Penal”, curso ministrado em Maputo, entre 3 e 7 de Novembro de 2008, no âmbito do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

275.       “The Control of the Security Intelligence Activity in Portugal”, palestra proferida em Stockholm, em 5 de Dezembro de 2008, no âmbito de um simpósio internacional subordinado ao tema geral “Segurança Nacional e Direitos Humanos”, organizado pela Commission on Security and Integrity e Protection do Reino da Suécia

276.       “A Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Internacional Penal”, palestra de abertura de colóquio que teve lugar em Lisboa, em 10 de Dezembro de 2008, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no âmbito da comemoração do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

277.       “A coordenação da investigação criminal à luz da nova Lei da Organização da Investigação Criminal”, moderação do colóquio que teve lugar em Queluz, em 10 de Dezembro de 2008, organizado pela Escola Prática da Guarda Nacional Republicana

278.       “O 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Dezembro de 2008, no âmbito da comemoração da efeméride organizada pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a presença de S. Exª o Ministro da Administração Interna, Professor Mestre Rui Pereira

279.       “Responsabilidade civil por omissão político-legislativa”, palestra realizada em Lisboa, em 16 de Janeiro de 2009, no âmbito do II Encontro de Professores de Direito Público, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Janeiro de 2009

280.       Intervenção na I Conferência do ICLARS – International Consortium for Law and Religion Studies, que teve lugar em Milão, nos dias 22, 23 e 24 de Janeiro de 2009, subordinado ao tema geral “Law and Religion in the 21st Century: Relations between States and Religious Communities”, e organizado pelo ICLARS e pela Universidade de Milão

281.       “A União Europeia: evolução, princípios e órgãos”, palestra proferida em Lisboa, em 4 de Fevereiro de 2009, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de promoção a Oficiais Generais

282.       “As Forças Armadas e o Terrorismo”, participação em painel, que teve lugar em Lisboa, em 17 de Fevereiro de 2009, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficiais Generais das Forças Armadas

283.       Moderação na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 3de Março de 2009, no qual o Doutor Francisco Fernández Segado, professor catedrático da Universidade Complutense de Madrid, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “O controlo das omissões legislativas: novas questões dogmático-constitucionais”

284.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aulas ministradas em Lisboa, nos dias 9 e 16 de Março de 2009, ao IV Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do IV Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”

285.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, aula ministrada em Lisboa, no dia 13 de Março de 2009, ao IV Curso de Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do IV Módulo, dedicado ao tema geral “Segurança e Direito”

286.       “A função legislativa dos Parlamentos Nacionais e o Direito Parlamentar Europeu”, palestra proferida em Lisboa, em 2 de Abril de 2009, no âmbito do I Encontro Luso-Espanhol de Direito Parlamentar, promovido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

287.       “Os desafios da Justiça Internacional Penal”, aula aberta, proferida em Maputo (Moçambique), no dia 13 de Abril de 2009, no âmbito do início do Curso de Mestrado em Direito Empresarial (Corporate Governance), organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciência e Tecnologia de Moçambique

288.       “Curso de Teoria do Direito”, proferido em Maputo (Moçambique), de 13 a 17 de Abril de 2009, no contexto do 1º módulo do Curso de Mestrado em Direito Empresarial, organizado pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, com a colaboração da FDUNL – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

289.       “O Direito de Língua Portuguesa: que desafios?”, palestra proferida em Luanda, em 12 de Maio de 2009, no âmbito do XIX Encontro das Universidades de Língua Portuguesa, que teve lugar naquela cidade de 12 a 15 de Maio de 2009 e promovido pela Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)

290.       “Estado de Direito e serviços de informações: velhas e novas questões”, palestra proferida em Lisboa, em 15 de Maio de 2009, no colóquio internacional “Segurança Nacional e Direitos Fundamentais”, conjuntamente organizado pela Assembleia da República, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo Instituto de Direito Público

291.       “A Atuação do Poder Judiciário Português”, palestra proferida em Belo Horizonte (Brasil), em 20 de Maio de 2009, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica – Faculdade Mineira de Direito

292.       “As relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional Público”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 21 de Maio de 2009, a convite do Centro Universitário Newton Paiva

293.       “Constituição e Direito Processual”, palestra proferida em Ouro Preto (Brasil), em 22 de Maio de 2009, no Congresso Internacional de Direito Processual, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de Minas Gerais

294.       “Financing Churches in European Union Member Countries”, intervenção proferida em Olomouc (República Checa), em 11 de Junho de 2009, no âmbito de uma conferência subordinada ao tema geral “Religion and Public Power in European Union Countries”, organizada pela Presidência Checa da União Europeia

295.       “Regiões Autónomas e Poder Legislativo”, lição ministrada em Oeiras, em 26 de Junho de 2009, no âmbito do XXII Curso de Feitura de Leis, anualmente organizado pelo Instituto Nacional de Administração

296.       “Serviços de informações e Estado de Direito”, conferência proferida em Díli, em 3 de Julho de 2009, no âmbito de um workshop organizado pela Presidência do Conselho de Ministros

297.       “Rule of Law in Constitutional State: main features and the experience of Portugal”, palestra proferida em Seoul, em 16 de Julho de 2009, a convite da Assembleia Nacional da República da Coreia

298.       “Educação religiosa nas escolas públicas: a situação de Portugal”, palestra proferida em Montevideo, em 6 de Agosto de 2009, a convite do Consortium Latino-Americano de Liberdade Religiosa, que organizou o seu IX Colóquio Anual sudordinado ao tema “Religión en la Educación Pública”, nos dias 6 e 7 de Agosto de 2009, em Montevideo (Uruguay)

299.       Moderação do Painel da Manhã do dia 23 de Outubro de 2009, incluído no I Congresso Internacional Hispano-Português sobre Liberdade Religiosa, subordinado ao tema geral “Constituição, leis de liberdade religiosa, acordos, Direito Comum”, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de León e pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, o qual teve lugar em Léon, nos dias 22 e 23 de Outubro de 2009

300.       “Estado, Constituição, Estado de Direito e Democracia”, palestra proferida em Lisboa, em Outubro de 2009, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela GNR-IESM e FDUNL

301.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, palestra proferida em Lisboa, em Outubro de 2009, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela GNR-IESM e FDUNL

302.       “O Parlamento: aspetos jurídico-políticos”, aulas da 2º fase de doutoramento da disciplina de “Direito Público Comparado”, ministradas em Maputo, entre 13 e 15 de Dezembro de 2009, no âmbito do I Programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela FDUNL – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e pelo ISCTEM – Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique

303.       “A centralidade do Parlamento na Democracia Contemporânea”, palestra proferida em Maputo, em 15 de Dezembro de 2009, a convite do ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

304.       “O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: referendo e problemática”, palestra proferida em Faro, em 17 de Dezembro de 2009, a convite da Capelania da Universidade do Algarve

305.       “Os Sete Grandes Desafios à Política de Segurança Interna”, conferência proferida na Figueira da Foz, em 4 de Janeiro de 2010, a convite do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, como lição inaugural do II Curso de Negociadores, organizado pelo Centro de Doutrina e Formação daquela corporação policial

306.       “O Parlamento num Estado Democrático”, palestra proferida em Lisboa, em 18 de Janeiro de 2010, na Escola Almirante Gago Coutinho, no âmbito do programa “Parlamento Jovem”, organizado pela Assembleia da República

307.       “A União Europeia: Evolução, Princípios e Órgãos”, conferência proferida em Lisboa, em 19 de Janeiro de 2010, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial General

308.       “O Parlamento num Estado Democrático”, palestra proferida em Vila Nova de Cacela, em 25 de Janeiro de 2010, na Escola Infante D. Fernando, no âmbito do programa “Parlamento Jovem”, organizado pela Assembleia da República

309.       “O Terrorismo e o seu Combate”, conferência proferida em Lisboa, em 1 de Fevereiro de 2010, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial General

310.       “Casamento entre pessoas do mesmo sexo e referendo político-legislativo”, palestra proferida em Odivelas, em 10 de Fevereiro de 2010, no Pavilhão Polivalente de Odivelas, a convite da Plataforma Cidadania e Casamento

311.       “Eutanásia – aspetos jurídicos”, palestra proferida em Lisboa, na Universidade Lusófona, em 18 de Fevereiro de 2010, a convite da Associação de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona

312.       “O Tratado de Lisboa e os Parlamentos Nacionais”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de Fevereiro de 2010, no âmbito do Colóquio “Tratado de Lisboa – aspectos centrais”, organizado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra e pela Drª Marta Tavares de Lisboa, o qual decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

313.       “Homossexualidade – aspetos jurídico-políticos”, intervenção realizada em Albufeira, em 2 de Março de 2010, no âmbito de uma iniciativa da Escola Secundária de Albufeira

314.       “A liberdade religiosa em Portugal: evolução e fontes”, palestra proferida no Porto, em 12 de Abril de 2010, no âmbito do seminário da disciplina de “Direitos Fundamentais em Especial”, dedicada ao tema “Direito, Religião e Sociedade”, ministrada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob a regência do Prof. Doutor Paulo Adragão

315.       “O casamento entre pessoas do mesmo sexo”, palestra proferida em Odivelas, em 15 de Abril de 2010, a convite da Juventude Socialista de Odivelas

316.       “Segredo de Estado”, palestra proferida em Lisboa, em 19 de Abril de 2010, no âmbito da IV Unidade Curricular do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela FDUNL e pelo IESM-GNR

317.       “O controlo dos serviços de informações”, palestra proferida em Lisboa, em 20 de Abril de 2010, no âmbito da I Unidade Curricular do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela FDUNL e pelo IESM-GNR

318.       “25 de Abril de 1974: conquistas e desafios”, duas palestras proferidas em 30 de Abril e 3 de Maio de 2010, respetivamente em São Brás de Alportel e Faro, nas Escolas Secundárias desses municípios José Belchior Viegas e João de Deus

319.       “Corrupção: velhos problemas, novas soluções”, palestra proferida em Viana do Castelo, em 5 de Maio de 2010, a convite do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito dos Seminários de 4 a 7 de Maio, subordinado ao tema geral da Responsabilidade Social, em comemoração do XXIV Aniversário deste estabelecimento de ensino

320.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, palestra proferida em Lisboa, em 14 de Maio de 2010, no âmbito do VI Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela FDUNL e pelo IESM-GNR

321.       “Treaties as source of International Law”, palestra em inglês proferida em Lisboa, em 17 de Maio de 2010, no âmbito de um Curso para Diplomatas Estrangeiros, organizado pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros

322.       “A futura da revisão constitucional”, conferência proferida no Porto, em 20 de Maio de 2010, a convite da ELSA – European Law Students Association, no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

323.       “Direitos Humanos: Constitucionalização e Internacionalização”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 25 de Maio de 2010, no âmbito do I Seminário Internacional de Direito Constitucional e do V Seminário Nacional de Direito Constitucional, conjuntamente organizados pela Procuradora da República de Minas Gerais, pelo Centro Universitário Newton Paiva e pela Arraes Editores

324.       “O Provedor de Justiça Europeu”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 29 de Julho de 2010, no âmbito do I Congresso Internacional de Ouvidores e Ombudsman, o XIII Congresso Brasileiro de Ouvidores e Ombudsman e o VI Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, conjuntamente organizados pela Associação Brasileira de Ouvidores, pela Associação Brasileira de Ouvidores – Seção de Minas Gerais e pelo Instituto Pró-Cidadania

325.       “Poder Judiciário, Estado de Direito e Ativismo Judicial”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 9 de Agosto de 2010, no âmbito do curso da graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

326.       “O Direito em Mudança: expectativas, êxitos, frustrações, desafios”, conferência de abertura do I Congresso Jurídico Internacional organizado pela Universidade Presidente António Carlos (UNIPAC), realizada em Teófilo Otoni, em Minas Gerais (Brasil), em 10 de Agosto de 2010

327.       “Portugal e Brasil: divergências e convergências de uma história político-constitucional comum”, conferência de encerramento realizada em Recife, em 20 de Agosto de 2010, na Faculdade Damas, no âmbito do II Congresso Internacional de História do Direito

328.       “Direito Internacional do Mar – os novos desafios”, palestra ministrada no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao Mestrado em Direito Agroambiental, em Cuiabá, em 23 de Agosto de 2010, a convite do Professor Valério de Oliveira Mazzuoli, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso

329.       “Perspetivas de Fortalecimento da Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa”, conferência de encerramento realizada em Nova Lima/Belo Horizonte, em 26 de Agosto de 2010, na Faculdade de Direito Milton Campos, no âmbito do II Congresso Internacional de História do Direito

330.       “Tributação e Retroatividade”, conferência realizada em Lisboa, em 23 de Setembro de 2010, a convite da Deloitte, SA

331.       “O Direito Internacional Público e a Globalização”, conferência realizada em Lisboa, em 27 de Setembro de 2010, no Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Estudos Africanos promovido por aquele organismo

332.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula inaugural do VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 28 de Setembro de 2010

333.       Moderação do 3º painel do seminário Regional sobre “Liberdade de Circulação de Trabalhadores”, com o sub-tema “Livre Circulação de Trabalhadores e Setor Público”, que teve lugar em Lisboa, em 8 de Outubro de 2010, numa iniciativa conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Comissão Europeia

334.       “Exceção constitucional e estado guerra”, aula no VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 14 de Outubro de 2010

335.       “Direito e Globalização: dos interesses ao desenvolvimento”, oração de sapiência, proferida na abertura oficial do ano letivo 2010/2011, na Universidade de Santiago, Assomada, Cabo Verde, em 26 de Outubro de 2010

336.       “A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula no VIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, que teve lugar em Lisboa, no IESM-GNR, em 4 de Novembro de 2010

337.       “As Regiões Administrativas”, intervenção num work-shop, no Porto, em 8 de Novembro de 2010, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte

338.       “Fundamental Rights: States, International Community, European Union”, lição dada na National University of Odessa Law Academy, Odessa (Ucrânia), 15 de Novembro de 2010

339.       “Portugal and Ukraine: a constitutional comparative approach”, lição dada na National University of Odessa Law Academy, Odessa (Ucrânia), 16 de Novembro de 2010

340.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada em Lisboa, em 25 de Novembro de 2010, no âmbito do VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

341.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada em Lisboa, em 25 de Novembro de 2010, no âmbito do VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

342.       “Justiça, Democracia e Desenvolvimento”, palestra proferida em Bissau, em 30 de Novembro de 2010, no âmbito da VIII Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais da CPLP

343.       “A VIII revisão da Constituição Portuguesa”, palestra proferida em Luanda, em 6 de Dezembro de 2010, no âmbito do II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2010

344.       “O Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência de encerramento do II CONDILP, proferida em Luanda, em 7 de Dezembro de 2010, no âmbito do II CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, que teve lugar em Luanda nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2010

345.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Dezembro de 2010, no qual o Doutor Valério de Oliveira Mazzuoli, professor da Universidade Federal de Mato Grosso, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “As características do Direito Internacional na Pós-Modernidade”

346.       “O 62º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem – os novos desafios”, palestra proferida em Portimão, no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em 10 de Dezembro de 2010

347.       “Sistema político-constitucional português: balanço e desafios”, oração de sapiência, proferida na cerimónia dos 25 Anos da Universidade Autónoma de Lisboa, em 13 de Dezembro de 2010

348.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de Janeiro de 2011, no qual o Mestre Gildo Espada, doutorando da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “O uso e gestão partilhada de recursos hídricos transfronteiriços: o caso de Moçambique”

349.       “Macau no Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência de abertura das III Jornadas de Direito e Cidadania, organizadas pela Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, subordinadas ao tema geral “Sentido e importância do Direito Comparado no âmbito do princípio «um País, dois sistemas»”, a qual teve lugar em Macau, no dia 20 de Janeiro de 2011

350.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 26 de Janeiro de 2011, no qual a Doutora Janaína Rigo Santín, professora da Faculdade de Direito, do Mestrado em História e do Mestrado em Envelhecimento Humano da Universidade de Passo Fundo, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Princípio da Participação e Poder Local: um estudo do ordenamento jurídico brasileiro”

351.       “O terrorismo e as Forças Armadas”, palestra proferida em Lisboa, no Instituto de Estudos Superiores Militares, em 4 de Fevereiro de 2011, no âmbito do CPOG – Curso de Promoção a Oficiais Generais, que aquele Instituto anualmente organiza

352.       “A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, palestra proferida em Lisboa, em 10 de Fevereiro de 2011, no VII Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

353.       “Revisão constitucional & Regionalização: Riscos, Oportunidades & Perspetivas”, conferência proferida no Porto, em 21 de Fevereiro de 2011, no âmbito de um colóquio promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte, subordinado ao tema geral “Revisão Constitucional & Regionalização: que perspetivas?”

354.       “Curso de Teoria do Direito”, curso ministrado no II Curso de Mestrado em Direito Empresarial, em Maputo, nos dias 28 de Fevereiro e 1, 2 e 3 de Março de 2011, organizado pelo ISCTEM, com a colaboração da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

355.       “O Ensino e a Investigação do Direito: do Processo de Bolonha à Globalização”, conferência proferida em Maputo, no dia 4 de Março de 2011, a convite do ISCTEM

356.       “O papel do Presidente da República em São Tomé e Príncipe”, palestra proferida em Lisboa, no ISCTE-IUL, em 8 de Abril de 2011, a convite do Núcleo de Estudantes santomenses do ISCTE-IUL

357.       “Curso de Direitos Humanos”, curso ministrado no I Curso de Doutoramento em Direito, em Luanda, de 15 a 17 de Abril de 2011, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

358.       “Crise social: da opressão à revolução”, palestra proferida no ISCSP, em 3 de Maio de 2011, a convite do Núcleo de Direitos Humanos daquele instituto

359.       “A Crise das Dívidas Soberanas”, intervenção no colóquio de 5 de Maio de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, organizado pela Associação ESPEC – Espaço de Educação e Cidadania

360.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Maio de 2011, no qual a Doutora Cristiana Fortini, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “A relação entre a iniciativa privada e o Estado na prestação de serviços públicos”

361.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Maio de 2011, no qual o Doutor Fernando Horta Tavares, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Sistema de pagamento de obrigações da Administração Pública no Brasil: os precatórios e a «legalização» do incumprimento após a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de Dezembro de 2009”

362.       “As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa – caminhos de um Constitucionalismo Singular”, conferência proferida em São Tomé, em 30 de Maio de 2011, a convite do Supremo Tribunal de Justiça

363.       “O papel da Administração Pública no Desenvolvimento de uma Sociedade Democrática”, conferência proferida em São Tomé, em 31 de Maio de 2011, a convite do Instituto Universitário de Contabilidade, Administração e Informática (IUCAI)

364.       “O Papel do Presidente da República no Estado de Direito Democrático: o Semipresidencialismo de São Tomé e Príncipe”, conferência proferida em São Tomé, em 2 de Junho de 2011, a convite do Instituto Superior Politécnico (ISP)

365.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 3 de Junho de 2011, no qual o Doutor Lourenço Dias Silva, professor da Universidade Politécnica de Moçambique, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Responsabilidade Social Corporativa”

366.       “Direito Internacional Penal”, 1ª parte do módulo de Direito Internacional Público, ministrada em Luanda, nos dias 20, 21 e 22 de Junho de 2011, no âmbito do I Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da universidade Agostinho Neto

367.       “The Sovereign Debt Crisis and the New Boundaries of the State – National Perspectives – Portugal”, conferência proferida em Malta, Valletta, no Palácio do Parlamento, em 9 de Julho de 2011, no âmbito de uma conferência internacional organizada pela EPLO – European Public Law Organization

368.       “Os desafios do Direito Constitucional em Mudança”, conferência de abertura do II Congresso Jurídico Internacional, organizado pela UNIPAC – Universidade Presidente Antônio Carlos, proferida em Teófilo Otoni (Minas Gerais), em 15 de Agosto de 2011

369.       “O Direito e a História na Idade Contemporânea”, aula no Mestrado de História Regional da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul), em 18 de Agosto de 2011

370.       “O Constitucionalismo Global”, aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (Rio Grande do Sul), em 19 de Agosto de 2011

371.       “A jurisprudência normativa – uma perspetiva teorético-constitucional”, palestra proferida em Piumhi, em 5 de Setembro de 2011, na Faculdade São Francisco, daquela cidade, no âmbito do I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética

372.       “O Tribunal Penal Internacional e a Constituição”, palestra proferida em Betim, em 6 de Setembro de 2011, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, no campus daquela cidade

373.       “As Reformas Jurídicas da Democracia Portuguesa”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 6 de Setembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na pós-graduação e mestrado em Direito Público, a convite da Professora Doutora Cristine Fortini

374.       “O Constitucionalismo do Século XXI”, palestra proferida em Belo Horizonte, em 9 de Setembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, na Sala da Congregação, a convite da Diretora da Faculdade, Professora Doutora Amanda Oliveira

375.       Participação na celebração do 20º Aniversário da Restauração da Independência da República do Azerbeijão, a qual teve lugar em Baku, em 23 e 24 de Setembro de 2011, promovida pela Associação para o Desenvolvimento da Sociedade Civil no Azerbeijão

376.       “O Direito Internacional Público, a Cooperação e a Globalização”, palestra proferida em Lisboa, em 26 de Setembro de 2011, a convite do Instituto de Estudos Superiores Militares, no âmbito do Curso de Estudos Africanos

377.       “As revisões das Constituições de Moçambique e de Portugal”, palestra proferida em Maputo, em 3 de Outubro de 2011, no âmbito do Colóquio Luso-Moçambicano de Direito, promovido pelo ISCTEM – Instituto Superior de Ciências de Tecnologia

378.       “A nova Constituição Angolana de 2010”, conferência proferida em Luanda, em 7 de Outubro de 2011, a convite da Universidade Católica de Angola

379.       “Controlo e Transparência do Poder Público: o papel dos Tribunais de Contas”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 20 de Outubro de 2011, no contexto de uma cerimónia presidido pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a atribuição do colar de mérito José Maria de Alckmin a diversas personalidades

380.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada em Lisboa, em 24 de Outubro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana

381.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada em Lisboa, em 26 de Outubro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana

382.       “Nove Questões da Autonomia Regional”, conferência proferida em Ponta Delgada, na Universidade dos Açores, em 27 de Outubro de 2011, durante a sessão de lançamento de um livro contendo documentação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, organizado pelo Dr. José Noronha Rodrigues

383.       “Transparência e Estado Democrático de Direito”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 31 de Outubro de 2011, no âmbito de um curso de “Controlo e Responsabilidade das Contas Públicas”, organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

384.       “Tendências do Controlo das Contas Públicas no Direito Comparado”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 1 de Novembro de 2011, no âmbito de um curso de “Controlo e Responsabilidade das Contas Públicas”, organizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático e o Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

385.       Comentário na sessão do SPEED – Seminário sobre o Estado e o Estudo do Direito, que teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2 de Novembro de 2011, no qual o Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda, Professor da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, fez uma comunicação sobre o seguinte tema: “Direito e Literatura: uma análise da Obra “Ensaio sobre a Cegueira” de José Saramago”

386.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais” e “Exceção constitucional e estado de guerra”, aulas dadas em Lisboa, em 3 de Novembro de 2011, no âmbito do IX Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

387.       “A centralidade do Direito Constitucional”, conferência proferida no Porto, em 4 de Novembro de 2011, na Universidade Lusíada do Porto, a convite da respetiva Associação de Estudantes

388.       “A Ordem Jurídica Justa e o Diálogo Euro-Americano”, conferência de abertura proferida em Vitória (Brasil), no dia 16 de Novembro de 2011, no âmbito do XX Conselho Nacional de Pesquisa em Direito

389.       “A decadência do Estado-Nação no século XXI”, conferência proferida em Vitória (Brasil), no dia 18 de Novembro de 2011, no âmbito do XX Conselho Nacional de Pesquisa em Direito

390.       “A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula dada em Lisboa, em 22 de Novembro de 2011, no âmbito do X Curso de Mestrado em Direito e Segurança, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pelo Instituto de Estudos Superiores Militares e pela Guarda Nacional Republicana

391.       “Orçamento e Constituição”, conferência em Lisboa, a convite da Associação Fiscal Portuguesa, em 23 de Novembro de 2011

392.       “A fiscalização do Serviços de Informações em Portugal”, conferência proferida em Díli (Timor-Leste), em 30 de novembro de 2011, no âmbito de um colóquio promovido pelo Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste, com o apoio da UNIMIT – United Nations Integrated Mission in Timor-Leste

393.       “Os julgados de paz e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 9 de dezembro de 2011, no 1º Congresso dos Juízes de Paz Portugueses, organizado pela Associação de Juízes de Paz Portugueses (AJUPP)

394.       “O Direito do Ciber-Espaço”, conferência proferida em Lisboa, na Academia das Ciências das Lisboa, em 25 de Janeiro de 2012

395.       Moderação da sessão parcial de 11 de fevereiro de 2012 das IV Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, conjuntamente organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinada ao tema geral “Cosmopolitismo e Justiça Global”

396.       “Questões fundamentais do Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Lisboa, em 15 de fevereiro de 2012, no âmbito do SPEED, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com o comentário do Professor Doutor António Manuel Hespanha

397.       “Portugal: passado, presente e futuro”, intervenção no Jantar-Tertúlia do Rotary Clube de Faro, em 28 de fevereiro de 2012

398.       “A fiscalização do Sistema de Informações de Portugal”, aula ministrada no IX Curso de Mestrado em Direito e Segurança, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de fevereiro de 2012

399.       “A Religião e o Estado: liberdade religiosa e atores religiosos na pós-revolução”, conferência proferida em Braga, em 20 de março de 2012, no âmbito do XXXIII Colóquio de Relações Internacionais, subordinado ao tema geral “Primavera Árabe: quo vadis?”, organizado pelo CECRI – Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho

400.       “Direito, Justiça e Desenvolvimento”, oração de sapiência no ISCTEM, por ocasião da abertura solene do Ano Académico de 2012, em Maputo, em 27 de março de 2012

401.       “Arbitragem e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de março de 2012, no Curso de Atualização em Arbitragem, a respeito da nova Lei de Arbitragem Voluntária, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, curso organizado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia

402.       “Curso de Direito Constitucional Comparado: as políticas públicas na União Europeia e no Mercosul”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, de 23 a 26 de abril de 2012

403.       “Do Direito à Justiça”, conferência de abertura do I Congresso Jurídico da FADIR (Faculdade de Direito Nelson Trade) – UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), proferida em Campo Grande, em 26 de abril de 2012

404.       Comentário no SPEED de Carlos Teixeira, sobre a Intervenção do Estado na Economia na nova Constituição de Angola de 2012, que teve lugar em 2 de maio de 2012, na FDUNL

405.       “O Futuro do Direito Regional”, conferência proferida em Ponta Delgada, em 8 de maio de 2012, a convite da Universidade dos Açores, por ocasião do lançamento do livro da autoria de Jorge Bacelar Gouveia, “A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas”

406.       “Justiça e Estado de Direito”, palestra de abertura do I Congresso Internacional da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, a qual decorreu em Maceió, em 17 de maio de 2012

407.       “Orientação sexual, família e Constituição”, aula de Direito da Família na FDUNL, em 21 de maio de 2012, a convite da Professora Doutora Cláudia Trabuco

408.       “Da Constituição da Crise à crise da Constituição”, conferência proferida no colóquio “A Crise e o Direito”, que teve lugar em Lisboa, em 22 de maio de 2012, numa iniciativa conjunta da Nova Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, do IDP – Instituto de Direito Público e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento em Direito e Sociedade

409.       “A Advocacia nas Constituições dos Estados de Língua Portuguesa”, conferência de abertura do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, proferida em Luanda, em 25 de maio de 2012, numa iniciativa organizada pela OAA – Ordem dos Advogados de Angola e pela UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa

410.       “Regiões Autónomas – balanço e perspetivas”, conferência proferida em São Vicente, em 1 de julho de 2012, na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses, a convite do Presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Miguel Mendonça

411.       “O Direito Eleitoral de Língua Portuguesa”, intervenção de abertura da “Conferência sobre o Contencioso, Justiça & Conflito Eleitoral nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste”, que teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 25 de julho de 2012, evento organizado pelo ProPalop-TL, projeto financiado pela União Europeia e pelo PNUD

412.       “As Fontes do Direito Eleitoral nos PALOP e em Timor Leste: Constituição, tratados e leis”, intervenção no 2º dia da “Conferência sobre o Contencioso, Justiça & Conflito Eleitoral nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste”, que teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 26 de julho de 2012, evento organizado pelo ProPalop-TL, projeto financiado pela União Europeia e pelo PNUD

413.       “Humanizar os direitos humanos”, conferência proferida em São Luís, Maranhão, Brasil, em 10 de agosto de 2012, no II Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos e Advocacia, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Maranhão

414.       “Direito Internacional Penal – que desafios?”, conferência de encerramento do III Congresso Jurídico Internacional organizado pela UNIPAC – Universidade Presidente António Carlos, em Teófilo Otoni, Minas Gerais, Brasil, a qual teve lugar em 22 de agosto de 2012

415.       “Controlo e Transparência do Poder Público”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 23 de agosto de 2012, na Escola Professor Pedro Aleixo, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

416.       “Ser constitucionalista: ontem, hoje e amanhã”, conferência proferida em Ipatinga, Minas Gerais, Brasil, em 24 de agosto de 2012, na FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga

417.       “A crise vista pelo Tribunal Constitucional”, conferência proferida no colóquio organizado pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, subordinado a esse tema geral, o qual teve lugar em 11 de Setembro de 2012, naquela Faculdade

418.       “Curso de Teoria do Direito”, curso ministrado em Maputo, nos dias 14, 15, 17 e 18 de Setembro de 2012, no ISCTEM, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito Empresarial, organizado pelo ISCTEM com a colaboração da FDUNL

419.       “Cabo Verde no Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência proferida na Praia, em 24 de setembro de 2012, no âmbito do I Congresso de Direito Constitucional Cabo-verdiano, Lusófono e Comparado, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Socias, em comemoração do XX aniversário da Constituição de Cabo Verde

420.       Apresentação da obra coletiva “Estudos de Direito Constitucional Moçambicano”, Maputo, 2012, em Maputo, em 19 de outubro de 2012, em cerimónia que teve lugar no ISCTEM, tendo na ocasião proferida uma alocução sobre o “Direito Constitucional em Moçambique: desafios e perspetivas”

421.       “O Direito Internacional Público e a Globalização”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de setembro de 2012, no âmbito do VII Curso de Estudos Africanos, organizado pelo Instituto de Estudos Superiores Militares

422.       Coordenação de um painel, sobre Teorias do Direito, no âmbito do Congresso de Homenagem a António Manuel Hespanha – “Entre a História e o Direito”, o qual teve lugar, na FDUNL, em 27 de setembro de 2012

423.       “A garantia constitucional dos direitos fundamentais”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 3 de outubro de 2012, conjuntamente organizado pela FDUNL, pelo IESM e pela GNR

424.       “Macau – uma perspetiva jurídico-política”, conferência proferida no SPEED, na FDUNL, em 3 de outubro de 2012, com o comentário do Dr. Paulo Cardinal, Assessor da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau

425.       “Direito Constitucional de Macau”, apresentação do livro Direito Constitucional de Macau, Lisboa, 2012, numa edição do IDILP, que ocorreu em Macau, em 9 de outubro de 2012, na Fundação Dr. Rui Cunha

426.       “The Community of Portuguese Speaking Countries and its Law: a special kind of integration?”, conferência proferida em Macau, em 10 de outubro de 2012, no âmbito do Jean Monnet Seminar, organizado pelo Master Law Program da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

427.       “Os direitos fundamentais e o Futuro”, conferência proferida em lisboa, em 18 de Outubro de 2012, no Centro de Estudos Judiciários, a convite do Professor Doutor João Mota de Campos, no âmbito de uma formação dada a magistrados brasileiros

428.       “Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, apresentação do livro “Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Caminhos de um Constitucionalismo Singular”, Almedina, Coimbra, 2012, que ocorreu em Lisboa, na Almedina do Atrium Saldanha, com as presenças dos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral e Carlos Feijó, em 29 de outubro de 2012

429.       Moderação da mesa “As alterações de 2012 ao Código de Processo Penal” no colóquio “As alterações de 2012 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal”, conjuntamente organizado pela FDUNL e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o qual teve lugar em Lisboa, em 2 de novembro de 2012

430.       “Portugal: que Constituição?”, conferência proferida em Vila Real, em 4 de novembro de 2012, a convite das Universidades Juventude Popular

431.       “Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, apresentação do livro “Direito Constitucional de Língua Portuguesa – Caminhos de um Constitucionalismo Singular”, Almedina, Coimbra, 2012, que ocorreu em Gaia, na Almedina do Arrábida Shopping, com a presença do Professor Doutor Wladimir Brito, em 9 de novembro de 2012

432.       “As Associações Públicas profissionais e a criação de uma associação pública de professores”, conferência proferida no congresso internacional “Deontologia e Autorregulação das Profissões da Educação”, organizado pela Associação Nacional de Professores, o qual teve lugar na Universidade Lusíada de Lisboa, em 10 de novembro de 2012

433.       “Legal Aspects for International Crisis Management Operations”, intervenção no curso “Senior Police Officer Planning and Command Course for Crisis Management”, organizado em conjunto pela CEPOL – European Police College e pela Escola da GNR, a qual teve lugar em Queluz, em 20 de novembro de 2012

434.       “Exceção constitucional e estado de guerra”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 22 de Novembro de 2012, conjuntamente organizado pela FDUNL, pelo IESM e pela GNR

435.       “Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa”, conferência no “1º Curso de Informações da Guarda”, organizado pela Escola da GNR, que teve lugar em Queluz, no dia 23 de novembro de 2012

436.       “Abertura” do I CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia, conjuntamente organizado pela FDUNL e pelo IDP – Instituto de Direito Público, que teve lugar em Lisboa, em 3 e 4 de dezembro de 2012

437.       “Religious Education in Portugal”, conferência proferida em Ljubljana, em 5 de dezembro de 2012, no âmbito do congresso internacional “Religious Education in the World today”

438.       “Abertura” do colóquio “Direito, Religião e Sociedade: desafios e perspetivas”, conjuntamente organizado pela FDUNL e pelo IDP – Instituto de Direito Público, que teve lugar em Lisboa, em 10 de dezembro de 2012, Dia Internacional dos Direitos do Homem, durante o qual foi feita a apresentação na FDUNL do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDP-IDILP, Lisboa, 2012

439.       “Arbitragem e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, a 11 de dezembro de 2012, no âmbito do Curso de Extensão Universitária sobre Arbitragem Tributária e Administrativa, organizado pela FDUNL e pela JurisNova

440.       “A fiscalização dos serviços de informações em Portugal”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 13 de dezembro de 2012, conjuntamente organizado pela FDUNL, pelo IESM e pela GNR

441.       “O segredo de Estado”, aula dada no XII Curso de Mestrado em Direito e Segurança no CPOS da GNR, em 17 de dezembro de 2012, conjuntamente organizado pela FDUNL, pelo IESM e pela GNR

442.       Apresentação na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de dezembro de 2012, do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDP-IDILP, Lisboa, 2012

443.       “Arbitragem Tributária e Estado de Direito Democrático”, conferência proferida no ISCAL, em 18 de dezembro de 2012, conjuntamente organizada pelo ISCAL, pelo CAAD e pela APIT

444.       Apresentação na Universidade Lusíada do Porto, em 20 de dezembro de 2012, do livro de Jorge Bacelar Gouveia, “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional”, IDP-IDILP, Lisboa, 2012

445.       “A fiscalização dos serviços de informações”, aula ministrada no XI curso de Mestrado em Direito e Segurança da FDUNL, em 5 de fevereiro de 2013

446.       “Portugal, Brasil e o Direito Internacional”, conferência de abertura do I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, proferida em Lisboa, em 11 de fevereiro de 2013, congresso conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pela Academia Paulista de Magistrados e pelo IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

447.       “O Direito Constitucional e a crise económico-financeira”, conferência proferida em Lisboa, na Universidade Autónoma de Lisboa, em 11 de março de 2013, no âmbito de um seminário permanente do Ciclo de Doutoramento de qualificação do corpo docente e discente

448.       Moderador do colóquio “As Autonomias Regionais”, organizado pelo IESM, o qual teve lugar em Lisboa, em 14 de março de 2013

449.       “A Reforma do Estado”, conferência proferida no Porto, em 14 de março de 2013, no âmbito do XIII ENEEG – Encontro Nacional de Estudantes de Economia e Gestão

450.       “Discurso de Abertura do III CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa”, o qual teve lugar em Maputo, em 20 de março de 2013, conjuntamente organizado pelo IDILP, pelo ISCTEM e pela FDUNL

451.       “O Direito Constitucional de Macau”, palestra proferida no Centro Científico e Cultural de Macau, em Lisboa, em 3 de abril de 2013, a convite do seu Diretor, o Prof. Doutor Luís Filipe Barreto

452.       “Angola e Brasil: uma comparação jurídico-política”, conferência proferida em Lisboa, em 5 de abril de 2013, a convite do Observatório Político, que organizou um colóquio “Vizinhos Atlânticos: Angola & Brasil”

453.       “New challenges to Public International Law”, aula proferida em Varsóvia, em 10 de abril de 2013, na National Defence University, National Security Faculty, no âmbito do programa Erasmus entre esta instituição e a Nova Direito

454.       “Direito Constitucional da Segurança”, conferência de encerramento do I Seminário sobre Direito Militar, que teve lugar na Amadora em 17 de abril de 2013, organizado pela Academia Militar e subordinado ao tema geral “O Direito, a Segurança e a Defesa Nacional”

455.       Abertura do Seminário “Segurança Nacional e Proteção Civil: que caminhos?”, que teve lugar em Lisboa, em 24 de abril de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, conjuntamente organizado pelo IDP – Instituto de Direito Público, pelo CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade e pelo CEIPC – Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil

456.       Apresentação do livro “Enciclopédia da Constituição Portuguesa”, obra colectiva organizada por Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho, publicada pela Quid Juris, que teve lugar na Biblioteca da Assembleia da República, em 25 de abril de 2013, em cerimónia presidida pela Presidente da Assembleia da República

457.       “O Constitucionalismo de Língua Portuguesa e o Constitucionalismo Ibero-Latino-Americano”, conferência de abertura do Encontro do Conselho de Delegados da União Iberoamericana de Colégios de Advogados, que teve lugar em Lisboa, em 29 de abril de 2013

458.       “Curso de Formação Diplomática em Direito Internacional: 1º módulo – Direito Internacional Público (26.2.2013); 2º módulo – Direito Internacional do Mar (12.3.2013); 3º módulo – Direito Internacional dos Direitos do Homem (30.4.2013)”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa – Departamento de Relações Internacionais

459.       “Garantir direitos fundamentais em tempos de crise”, intervenção no Colóquio “Liberdades e Direitos em tempos de insegurança”, organizado pela Dinamia’CET-IUL, a qual teve lugar em Lisboa, em 3 de maio de 2013

460.       “Direitos ou Direito Constitucional de Língua Portuguesa?”, conferência de abertura do colóquio sobre o Direito Constitucional de Língua Portuguesa, organizado pela CPLP, em Lisboa, no dia 7 de maio de 2013

461.       “Segredo de Estado”, aula dada no XI Curso de mestrado em Direito e Segurança da FDUNL, ministrada em Lisboa, em 9 de maio de 2013

462.       “O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 187/2013 entre o Direito e a Economia”, conferência na Associação Fiscal Portuguesa, em Lisboa, em 14 de maio de 2013

463.       “Portugal, Constituição e Crise”, conferência proferida em Lisboa, em 15 de maio de 2013, no âmbito das comemorações dos aniversários da Aula de Comércio e do ISCAL

464.       “Segurança e Justiça”, conferência proferida em Cascais, em 16 de maio de 2013, no I Congresso Nacional do OSCOT, subordinado ao tema geral “Segurança e Cidadania”

465.       “Privacidade, Inovação e Internet”, conferência de encerramento do colóquio que teve lugar em Lisboa, em 22 de maio de 2013, organizado pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação

466.       “Portuguese Constitutional System and economic and financial crisis”, aula dada a professores polacos, na Nova Direito, em 24 de maio de 2013

467.       “Estado e Religião: que laicidade?”, conferência nas I Jornadas de Direito Comparado Portugal-Marrocos, organizadas pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão, em 25 de maio de 2013

468.       Apresentação do livro “Enciclopédia da Constituição Portuguesa” no Porto, em 27 de maio de 2013, na Fundação Engenheiro António de Almeida

469.       “Os 50 anos da Organização da Unidade Africana – União Africana: a evolução institucional da Organização Africana”, conferência proferida no VII Seminário Internacional da RDP África, realizado em lisboa, em 28 de maio de 2013, na Universidade Lusófona

470.       Moderação da 3ª sessão do colóquio “O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE: desenvolvimentos recentes”, sobre “O Espaço da Segurança”, que teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, nos dias 30 e 31 de maio de 2013

471.       “Princípios de Direito Fiscal”, 1ª unidade curricular do Mestrado em Direito Fiscal, ministrada em Luanda, em 4 e 5 de junho de 2013, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e com a participação de professores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa

472.       “Constitución y relaciones de trabajo”, intervenção proferida em Oviedo, em 12 de junho de 2013, no âmbito de um seminário sobre “Constitución, Derechos Fundamentales y Relaciones de trabajo”, organizado pela Universidade de Oviedo, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, ao abrigo do programa Erasmus

473.       “Segurança e Direito: dimensões internacional e interna”, conferência proferida no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, em 24 de junho de 2013, no âmbito do colóquio “Conflitos e Ameaças no Mundo Contemporâneo”, organizado pelo Instituto Prometheus e pela Universidade de Lisboa

474.       Abertura do I Curso de Verão da Nova Direito, que teve lugar em Lisboa, em 2 de junho de 2013, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

475.       Abertura do colóquio “A nova lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, que teve lugar em Lisboa, em 26 de junho de 2013, numa organização conjunta do IDP – Instituto de Direito Público, CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade e JurisNova – Associação de Professores da Nova Direito

476.       “Educação e Cultura nos Países da CPLP”, conferência proferida na Praia, Cabo Verde, em 2 de julho de 2013, no âmbito da apresentação do projeto da Cape Verde Multilingual School

477.       Abertura do colóquio “O projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo”, que teve lugar em Lisboa, em 3 de julho de 2013, numa organização conjunta da Ordem dos Advogados, do IDP – Instituto de Direito Público e do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Sociedade

478.       “Direito, Estado e Religião”, conferência no II CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que teve lugar em Lisboa, em 17 de julho de 2013, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

479.       Palestrante no I Curso de Verão da AEFDUNL, com as seguintes intervenção: “Direito Penal Internacional”, 23.7.2013; “A constitucionalização do Direito Internacional”, 25.7.2013; “O Direito Internacional do Espaço”, 26.7.2013

480.       “Globalização, Segurança e Estratégia”, 1ª metade da UC “Segurança, Estado e Globalização”, ministrado em Luanda, de 6 a 8 de Agosto de 2013, no âmbito do mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a colaboração do INIS – Instituto de Informações e de Segurança do SINSE de Angola – Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado

481.       “Direito, Segurança e Democracia”, conferência proferida em São Paulo, em 27 de agosto de 2013, a convite do Professor Doutor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, no Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

482.       “Constituição e Controlo dos Poderes”, conferência proferida em São Paulo, em 28 de agosto de 2013, a convite da Professora Doutora Maria Sylvia Manzella di Pietro, no Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

483.       “A repartição das competências entre o Estado e as Regiões Autónomas em Portugal” e “O Estado Laico”, conferências proferidas em São Paulo, em 28 de agosto de 2013, a convite do Professor Doutor Roberto Dias, no Curso de Especialização em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

484.       “A Relação Jurídica Fiscal”, curso ministrado em Luanda, entre 10 e 13 de setembro de 2013, no âmbito do Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

485.       “O Direito Constitucional de Língua Portuguesa – a Globalização da Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 17 de setembro de 2013, no VIII Curso de Estudos Africanos, organizado pelo IESM – Instituto de Estudos Superiores Militares

486.       “État de Droit et Justice Constitutionnelle: une perspective portugaise”, conferência proferida em Rabat, em 27 de setembro de 2013, no colóquio internacional sobre “Les Juridictions constitutionnelles en Méditerranée”, organizado pela Escola Nacional de Administração de Marrocos, o qual teve lugar na mesma cidade, nos dias 27 e 28 de setembro de 2013

487.       “Negociação e direitos fundamentais”, conferência de abertura do 3º Curso de Negociação da GNR, proferida em Queluz, em 28 de setembro de 2013, organizado pelo Comando-Geral da GNR, ministrado na Escola Prática da Guarda Nacional Republicana

488.       “Segurança Privada: novos desafios”, intervenção realizada no I Encontro Europeu de Diretores de Segurança, o qual teve lugar em Vale de Lobo, Algarve, em 18 de outubro de 2013

489.       “Crise, Constituição e Trabalho”, palestra de encerramento proferida na conferência “O Direito do Trabalho”, realizada no Porto, em 19 de outubro de 2013, numa iniciativa organizada pelo Sindicato dos Registos e Notariado – Porto

490.       “A formação e o papel do Jurista numa Globalização sustentável: o contributo do Direito Constitucional”, conferência proferida em Macau, em 7 de Novembro de 2013, no âmbito de um congresso internacional com o tema geral “O Sistema Jurídico Romanístico e Macau: Plataforma entre Direito Próprio e Direito Comum entre China, Europa Continental e América Latina”, o qual teve lugar em 6 e 7 de Novembro de 2013, no Auditório da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, evento organizado por esta Faculdade, pela Fundação Macau, pela Universidade de Hunan e pelo Observatório sobre a Codificação e a formação de juristas na China no âmbito do Direito Romano

491.       “Global Constitutionalism”, aula aberta ministrada aos cursos de pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 9 de novembro de 2013, em Macau

492.       “Estado, Constituição e Religião”, conferência proferida em Itaúna, em 20 de Novembro de 2013, a convite da Universidade de Itaúna

493.       “Mesa Redonda: Tópicos em Direito Constitucional Comparado”, intervenções feitas em Belo Horizonte, em 21 de Novembro de 2013, numa iniciativa da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

494.       “Direito e Religião: uma perspetiva jurídico-constitucional luso-brasileira”, conferência de encerramento do 2º semestre de 2013 dos cursos de Mestrado e Doutorado de Pós-Graduação em Direito, proferida em Belo Horizonte, em 22 de Novembro de 2013, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, por ocasião do lançamento do livro Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, Belo Horizonte, 2013, editado pela Arraes Editores

495.       “Crise, Trabalho e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 11 de Dezembro de 2013, no Workshop “Os novos desafios das relações laborais”, organizado pela Confederação do Turismo Português

496.       “Estado de Direito e Segurança Nacional”, aulas dadas no Mestrado em Direito e Segurança, em Luanda, nos dias 20, 21, 22 e 23 de janeiro de 2014

497.       “Segurança, Globalização e Direito”, aulas dadas no início do Mestrado em Direito e Segurança, em Maputo, 24 e 25 de fevereiro de 2014, organizado pelo ISEDEF – Instituto Superior de Estudos de Defesa

498.       “Portuguese political and constitutional system”, conferência proferida na Nova Direito, em Lisboa a 7 de março de 2014, especificamente dirigida a estudantes da St. John University, de Nova Iorque

499.       “Proteção Civil e Constituição”, conferência de encerramento do seminário “Segurança e Proteção Civil na Sociedade de Risco”, a qual teve lugar em Lisboa, a 15 de março de 2014, na Universidade Europeia

500.       “Teoria do Direito”, curso ministrado como 1ª unidade curricular nos Mestrado em Direito Empresarial (5ª ed.) e Mestrado em Ciências Jurídicas (2ª ed.), entre 17 a 21 de março de 2014, no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

501.       “Organização e Fiscalização dos Serviços de Informações em Portugal”, aulas ministradas em Lisboa, em 26 e 27 de março de 2014, no âmbito do XIII Curso de Mestrado em Direito e Segurança

502.       “O Direito Constitucional Global de Língua Portuguesa”, intervenção num Encontro entre a NOVA Direito e a ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, que teve lugar naquela instituição, em 24 de março de 2014

503.       Conferência de Abertura do 1º CONLUBRA – Congresso Luso-Brasileiro sobre Investimento, que teve lugar em Lisboa, em 10 de abril de 2014

504.       “A Constituição e o Futuro de Portugal”, conferência no ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito 2014, que teve lugar em Lisboa, em 13 de abril de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

505.       “Direito Penal da Segurança”, curso ministrado em Luanda, de 23 a 25 de abril de 2014, no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança, promovido pela NOVA Direito

506.       “Direito Constitucional de Angola”, apresentação pública do livro de Jorge Bacelar Gouveia, Direito Constitucional de Angola, em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 24 de abril de 2014

507.       “Imposto e Religião: que relações?”, conferência de encerramento das XIV Jornadas Fiscais, da Universidade Lusíada de Lisboa, sob o tema geral “Imposto e Religião”, as quais tiveram lugar em Lisboa, no dia 7 de maio de 2014

508.       “O Mapa Judiciário à luz da Constituição Portuguesa”, conferência proferida em Barcelos, em 9 de maio de 2014, no âmbito do colóquio sob o tema geral “A Reorganização dos Tribunais em debate – a (in)justiça do novo Mapa Judiciário”, organizado pela Delegação da Ordem de Advogados de Barcelos, no auditório da Câmara Municipal

509.       “Segurança Privada e Constituição”, conferência de encerramento do I Seminário de Gestão e Direção de Segurança, organizado pela Associação dos Diretores de Segurança de Portugal, a qual teve lugar em Lisboa, em 16 de maio de 2014

510.       “O enquadramento internacional dos espaços marítimos nacionais”, conferência proferida em Lisboa, em 19 de maio de 2014, no âmbito do Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 19 e 20 de maio de 2014

511.       “Segurança, Proteção de Dados e Privacidade”, mesa redonda que teve lugar em Lisboa, em 27 de maio de 2014, por ocasião da divulgação do “Barómetro 2014 – Segurança, Protecção de Dados e Privacidade em Portugal”, conjuntamente organizado pela ESEGUR e pela PremiValor

512.       “I Jornadas de Direito Internacional: as fronteiras luso-espanholas – apresentação”, colóquio que teve lugar em Lisboa, 29 de maio de 2014, numa organização conjunta da SPDI – Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e do CEDIS – Centro de investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade

513.       “Segurança, Globalização e Direito Internacional”, módulo ministrado em Maputo, de 3 a 6 de junho de 2014, no âmbito do curso de mestrado em Direito e Segurança, organizado pelo ISEDEF – Instituto Superior de Estudos de Defesa

514.       “Constituição, Crise e Fiscalidade”, conferência apresentada na IX Conferência Internacional do GEOTOC/IDEFF, dedicada à memória do Professor Doutor António de Sousa Franco, no 10º aniversário do seu falecimento, a qual teve lugar em Lisboa, a 9 de junho de 2014

515.       “Legal Aspects of Crisis Management Operations”, aula dada na CEPOL, na Escola de Queluz da GNR, em 19 de junho de 2014

516.       “Princípios de Direito Fiscal”, 2º módulo do 2º curso de Mestrado em Direito Fiscal, lecionado em Luanda, de 24 a 26 de junho de 2014, curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pelo IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

517.       “Legística Formal”, módulo de um curso de “Legística e Assessoria Jurídica”, lecionado em Luanda nos dias 23, 25 e 27 de junho de 2014, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto pelo seu Centro de Políticas Públicas e Governação Local

518.       “Assessoria Jurídica”, módulo de um curso de “Legística e Assessoria Jurídica”, lecionado em Luanda nos dias 26 e 27 de junho de 2014, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto pelo seu Centro de Estudos de Direito Público

519.       “A Constituição Tributária Cabo-Verdiana”, conferência de abertura do Curso “Direito, Procedimento e Processo Tributário”, na Praia, em 14 de julho de 2014, curso organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais

520.       “Carreira universitária: da precariedade à estabilidade”, conferência proferida em Luanda, em 15 de Agosto de 2014, no âmbito do colóquio internacional sobre o tema geral “Ensinar, Investigar e Praticar o Direito”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e pelo CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da NOVA Direito, a propósito do 35º aniversário da fundação desta Faculdade e do 30º aniversário da conclusão da primeira licenciatura em Direito

521.       “A relação jurídica fiscal”, 4º módulo do 2º curso de Mestrado em Direito Fiscal, lecionado em Luanda, de 18 a 22 de agosto de 2014, curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pelo IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

522.       “Segurança Pública e Constituição Democrática”, aula ministrada no curso de especialização organizado pelo Instituto da Filosofia e Sociologia da UFGRS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a qual teve lugar em Porto Alegre, no dia 8 de setembro de 2014

523.       “O Direito Constitucional do Futuro”, aula magna ao curso de Direito da ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, a qual teve lugar em Canoas, em 9 de setembro de 2014

524.       “Direito, Religião e Sociedade”, palestra proferida no III – CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, que teve lugar em Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2014, em congresso conjuntamente organizado pela OAB-MG, pelo IDiLP e pela PUC-Minas

525.       “Estado de Direito e Poder Local”, aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Nova Lima (Fupac-NL), a qual teve lugar em Belo Horizonte, em 11 de setembro de 2014, organizada pelo Instituto AMM de Ensino, Pesquisa e Extensão

526.       “O Direito Constitucional de Língua Portuguesa: em busca de um modelo”, conferência proferida no IESM – Instituto de Estudos Superiores Militares, em Lisboa, a 15 de setembro de 2014

527.       “A Administração Pública em Angola: um olhar constitucional”, conferência de abertura do colóquio “A Administração Pública no Século XXI em Angola – A Descentralização administrativa e a Arbitragem”, a qual teve lugar em Luanda, no dia 18 de setembro de 2014, numa organização da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Angola

528.       “Abertura e moderação do 2º painel” da Conferência comemorativa do 10º Aniversário do Tribunal Administrativo Central – Sul, subordinado ao tema geral “Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente”, a qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de setembro de 2014

529.       “O acesso ao Direito e à Justiça e os Interesses Difusos”, conferência proferida em Viseu, em 27 de Setembro de 2014, no âmbito das IV Jornadas Nacionais do Instituto do Acesso ao Direito da Ordem dos Advogados

530.       “Constituição, Fiscalidade e Crise”, palestra que teve lugar no Porto, em 3 de outubro de 2014, num colóquio de homenagem ao Professor Sousa Franco, organizado conjuntamente pelo GEOTOC – Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal

531.       “Freedom and Security: a constitutional approach”, CEPOL, Escola Prática da GNR em Queluz, em 9 de outubro de 2014

532.       Apresentação do livro “O direito fundamental à assistência religiosa”, de Júlio Reis Silva, cerimónia que teve lugar em Lisboa, na Chiado Editora, em 27 de outubro de 2014

533.       “A liberdade religiosa no Direito Constitucional de Língua Portuguesa”, conferência proferida no II Congresso Luso-Italiano da Liberdade Religiosa, a qual teve lugar no Porto, em 24 de outubro de 2014, congresso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

534.       “A reforma do sistema político-constitucional”, conferência proferida no ciclo de reflexões “Sábados da Política”, cuja 1ª sessão teve lugar em Lisboa, em 25 de outubro de 2014

535.       “Constituição, Segurança e Videovigilância”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de outubro de 2014, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, organizada pela Revista Segurança e Defesa e pelo Diário de Bordo Editores

536.       Participação na cerimónia de abertura da conferência “A transparência fiscal”, realizada em Lisboa, em 4 de novembro de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, numa iniciativa conjunta com o TCAS – Tribunal Central Administrativo – Sul, por ocasião do seu 10º aniversário

537.       Apresentação do livro de Pedro Quartin Graça, “A importância das Ilhas no quadro das Políticas e do Direito do Mar – o caso das Selvagens”, a qual teve lugar em Lisboa, em 6 de novembro de 2014, na Chiado Editora

538.       “Intervenção de Abertura” do I CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, conjuntamente organizado pela NOVA Direito, pelo IDiLP e pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, a qual teve lugar na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 17 de Novembro de 201

539.       “Constituição e Justiça Administrativa no Direito Lusófono”, conferência proferida na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 18 de Novembro de 2014, no âmbito do I CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, conjuntamente organizado pela NOVA Direito, pelo IDiLP e pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais

540.       Intervenção como moderador do III Painel “A Contratação Pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais”, a qual teve lugar na Cidade da Praia, em Cabo Verde, em 19 de Novembro de 2014, incluída no 1º Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde – Para uma Contratação Pública Estratégica, que decorreu na Cidade da Praia, de 19 a 21 de Novembro de 2014

541.       Apresentação do livro AAVV, As Relações Externas de Cabo Verde – (re)leituras contemporâneas (org. de José Pina Delgado, Odair Barros Varela e Suzano Costa), Edições ISCJS, Cidade da Praia, 2014 (ISBN 978-989-20-4419-4), a qual teve lugar na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 19 de Novembro de 2014

542.       “Constituição e Reformas Fiscais do Século XXI”, intervenção de abertura no colóquio sobre “As grandes reformas Fiscais do Século XXI”, a qual teve lugar em Lisboa, em 26 de novembro de 2014, numa iniciativa conjunta da Associação Fiscal Portuguesa, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e do Instituto de Direito Público

543.       “Direito Laboral Público e Constituição Portuguesa”, intervenção no I CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, a qual teve lugar em 24 de novembro de 2014, numa iniciativa conjunta da Nova Direito, do IDiP e do CEDIS

544.       “O Mar dos Açores no Futuro”, intervenção em mesa redonda em Lago, São Miguel – Açores, em 29 de novembro de 2014, no âmbito do colóquio internacional “Mar dos Açores, Mar de Portugal e Mar da Europa: aprofundar o passado e projetar o futuro”, conjuntamente organizado pela FCSH-UNL, pelo CHAM, e pela Universidade dos Açores

545.       Intervenções de “Abertura” e de “Encerramento” do III CONSEDE – Congresso Segurança e Democracia, o qual teve lugar em Lisboa, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2014

546.       “Deficiência e Direito: que desafios”, intervenção em mesa-redonda realizada em Lisboa, no dia 13 de dezembro de 2014, no âmbito do Congresso Nacional da Paralisia Cerebral, organizado pela Federação Nacional das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, o qual teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian

547.       “Direitos Reais em Moçambique”, aulas ministradas em 15 e 16 de dezembro de 2014 em Maputo, no âmbito da 2ª ed. do Mestrado em Ciências Jurídicas, organizado pelos ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique

548.       “Magistrados e liberdade de expressão: a rede e o muro”, conferência proferida no CEJ – Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, em 16 de janeiro de 2015

549.       “A Nova Constituição da Guiné-Bissau”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de janeiro de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a convite da Associação de Estudantes da Guiné-Bissau da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

550.       “O novo Código do Procedimento Administrativo e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de janeiro de 2015, no âmbito do I Curso Breve sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo

551.       “O trabalho público e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 2 de fevereiro de 2015, no âmbito do II CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo IDiP – Instituto de Direito Público

552.       “Religião, humor e ofensa”, mesa-redonda realizada em Lisboa, em 6 de fevereiro de 2015, na Casa dos Mundos, no âmbito do programa da World Interfaith Harmony Week

553.       “O novo Código do Procedimento Administrativo e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de fevereiro de 2015, no âmbito do II Curso Breve sobre o novo do Código do Procedimento Administrativo

554.       “Direito Fiscal e direitos dos contribuintes: que desafios?”, aula inaugural do “Curso sobre os novos impostos sobre o rendimento”, organizado pela Fundação Direito e Justiça, a qual teve lugar na Praia, Cabo Verde, em 10 de fevereiro de 2015

555.       “Revisão constitucional”, conferência proferida no ISCTE – IUL, no âmbito de um colóquio organizado pela Núcleo de Alunos de Ciência Política, a qual teve lugar em Lisboa, em 24 de fevereiro de 2015

556.       “Os 7 pecados capitais do novo Código do Procedimento Administrativo”, conferência proferida em Braga, em 4 de março de 2015, no âmbito de um curso de atualização sobre o (novo) Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo Núcleo de Estudos de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

557.       “Direitos Humanos: Constitucionalização, Internacionalização e Judicialização”, palestra proferida em Bissau, em 18 de março de 2015, no âmbito da conferência internacional sobre “Os Direitos do Homem, valor fundamental da CEDEAO: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO”, organizada pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO

558.       “Princípios de Direito Fiscal”, módulo ministrado em Luanda, de 6 a 9 de abril de 2014, no âmbito do III Curso de Mestrado em Direito Fiscal, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

559.       “O que é um centro de estudos tributários?”, conferência proferida no CET – Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária de Angola, em Luanda, em 8 de abril de 2015

560.       “Mecanismos de Regulação do CiberEspaço”, conferência proferida na Academia Militar, na Amadora, em 10 de abril de 2015, no âmbito do 9º EIN – Simpósio Internacional sobre Cibersegurança, Ciberdefesa e a gestão de crises no Ciberespaço

561.       “Questões fundamentais do Direito Constitucional Angolano”, palestra proferida em Lisboa, em 16 de abril de 2015, a um conjunto de formandos angolanos, a realizar um curso de preparação organizado pelo Centro de Estudos Judiciários

562.       “Apresentação do livro Entre o Militar e o Policial”, da autoria de Nuno Parreira da Silva, cerimónia que teve lugar no IESM, em 16 de abril de 2015

563.       “Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 22 de abril de 2015, no âmbito do I Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público

564.       “A Constituição Global”, conferência proferida em Braga, em 27 de abril de 2015, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito de um colóquio, organizado pela ELSA Minho, subordinado ao tema geral “Reflexões Jurídicas da Pós-Modernidade – uma perspetiva multidisciplinar”

565.       “Apresentação do livro Enciclopédia de Direito e Segurança”, coordenada por Jorge Bacelar Gouveia e Sofia Santos, cerimónia que teve lugar em Lisboa, em 27 de abril de 2015, na Livraria Almedina, Atrium Saldanha, com a presença da Procuradora-Geral da República, Conselheira Joana Marques Vidal

566.        “Direito e Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 29 de abril de 2015, na Sociedade de Geografia de Lisboa, num conjunto de iniciativas organizadas com a participação da ULBRA – Universidade Luterana do Brasil

567.       “Transparência e Estado de Direito Democrático”, conferência proferida no 32º Congresso Mineiro de Municípios, a qual teve lugar em Belo Horizonte, em 7 de maio de 2015

568.       “A Lei nº 35/2014 e os trabalhadores da função pública”, conferência proferida em Lisboa, em 10 de maio de 2015, no âmbito do I Congresso dos Registos, organizado pelo STRN – Sindicato dos Registos e notariado e pelo IDiP – Instituto de Direito Público

569.       “Desafios à liberdade religiosa e às relações entre Religiões e os Estados nos Espaços Lusófonos”, XVI Jantar Tertúlia, que teve lugar em Lisboa, na Mesquita Central, em 11 de maio de 2015

570.       “O espaço marítimo nacional e a necessidade do seu ordenamento”, conferência proferida em Lisboa, em 13 de maio de 2015, no âmbito do II Curso breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar, conjuntamente organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público e Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

571.       “Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 20 de maio de 2015, no âmbito do II Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público

572.       Apresentação do livro “A Organização dos Países Exportadores de Petróleo: o caso de Angola”, da autoria de Flávio Inocêncio, cerimónia que teve lugar em Lisboa, em 20 de maio de 2015

573.       Aulas ministradas no 6º Curso de Preparação para Acesso à Carreira Diplomática, organizado pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa: I – Direito Internacional Geral (2 horas), em 21 de maio de 2015; II – Fontes e Normas de Direito Internacional (2 horas), em 22 de maio de 2015; III – Direito Internacional do Mar (2 horas), em 30 de maio de 2015; IV – Direito Internacional Humanitário e Penal (2 horas), em 30 de maio de 2015; V – Relações do Direito Internacional com o Direito Português (2 horas), em 26 de junho de 2015

574.       “Direito Laboral Público e a Constituição Portuguesa”, conferência proferida no III CEDILAP – Curso de Especialização em Direito Laboral Público, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo IDiP – Instituto de Direito Público, a qual teve lugar em Lisboa, em 25 de maio de 2015

575.       “Curso Breve de Direitos Humanos”, ministrado em Luanda, nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2015, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do Instituto do Direito de Língua Portuguesa

576.       “A nova Constituição de Angola de 2010: II ou III República?”, conferência proferida em Luanda, em 5 de junho de 2015, a convite da Universidade Metodista de Angola

577.       “Polícia Marítima e Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de junho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito da 3ª conferência dedicada ao tema geral “Sistema de Autoridade Marítima”, com o título “A Polícia Marítima: um passado, um presente, que futuro?”, organizada pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima

578.       Abertura do Congresso de Apresentação do nº 3 da Revista da Arbitragem Tributária, que teve lugar em Lisboa, em 16 de junho de 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

579.       “Os órgãos da Administração Pública”, formação dada em Lisboa, em 19 de junho de 2015, no âmbito do III Curso de Formação para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, organizado pelo IDiP – Instituto de Direito Público

580.       “Os novos desafios do Direito Internacional Público”, aulas dadas ao curso de mestrado em Direito Público, na disciplina de Direito Internacional Público, ministrado em Cabo Verde, de 7 a 10 de setembro de 2015, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais

581.       Apresentação do livro de Mário Silva, “Contributo para a História Político-Constitucional de Cabo-Verde (1974-1992)”, Almedina/ISCJS, Coimbra, 2015

582.       “O impacto jurídico-político da Globalização”, preleção ao X Curso de Estudos Africanos do IESM, 23 de Setembro de 2015

583.       “Os direitos dos refugiados”, intervenção no Seminário sobre “Ajuda Humanitária e Proteção Civil”, que teve lugar em Lisboa, em 27 de setembro de 2015, no âmbito do II Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança

584.       “A relação jurídica fiscal”, módulo lecionado em Luanda, de 6 a 8 de outubro de 2015, no âmbito do 3º Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

585.       “Abertura” e “Encerramento” do IV CONDILP – Congresso do Direito de Língua Portuguesa, o qual teve lugar em São Tomé, nos dias 20 e 21 de outubro de 2015, numa organização conjunta do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé, da NOVA Direito e do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

586.       “A proteção constitucional da língua portuguesa”, conferência proferida no Centro Cultural Português de São Tomé e Príncipe, em São Tomé, em 22 de outubro de 2015

587.       Intervenção na sessão de encerramento da Conferência Luso-Africana sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que teve lugar em Lisboa, em 26 de outubro de 2015, conjuntamente organizada pela Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia – Portugal, Direção-Geral da Política de Justiça, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

588.       “Direito, Cidadania e Sustentabilidade”, conferência proferida em Lisboa, em 28 de outubro de 2015, no âmbito da I Jornada Internacional de Direito e Sustentabilidade, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Instituto de Direito Brasileiro

589.       “Capital Market Law: challenges of the Future”, conferência proferida em Pequim, em 31 de outubro de 2015, na Tsinghua University, no âmbito do 21st Commercial Law Forum – 15th International Symposium 2015, subordinado ao tema geral “Modernization of Legal Framework fot the Capital Market”

590.       “Segurança Transnacional: que perspetivas?” e “Segurança e Constituição”, palestras proferidas em Brasília, respetivamente, em 11 e 12 de Novembro de 2015, no âmbito da Oficina que teve lugar entre 11 e 13 de novembro de 2015, organizada pela Escola Superior do Ministério Público da União/Ministério Público Militar, subordinada ao tema geral “Perspetivas Estratégicas da Segurança Transnacional no Século XXI”

591.       “Uma nova Constituição para Portugal?”, conferência proferida em Portimão, em 19 de novembro de 2015, no ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes

592.       “Reflexão sobre a arbitragem”, conferência proferida no Porto, em 20 de novembro de 2015, no âmbito do colóquio subordinado ao tema geral “Arbitragem Tributária: a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos

593.       “As Constituições Moçambicanas de 1990 e de 2004 e o Constitucionalismo de Língua Portuguesa”, conferência proferida em Maputo, em 1 de dezembro de 2015, no colóquio organizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique, subordinado ao tema geral “Os 25 anos da Constituição Moçambicana de 1990”

594.       “Teoria do Direito”, módulo do curso de Mestrado em Direito e em Ciências Jurídicas, ministrado em Maputo, nos dias 1 a 4 de dezembro de 2015, no ISCTEM

595.       “A Constituição Moçambicana de 2004: Justiça e Desenvolvimento”, conferência proferida em Lisboa, em 9 de dezembro de 2015, em conferência organizada pela UAL – Universidade Autónoma de Lisboa e pelo OBSERVARE – Observatório de Relações Exteriores, subordinada ao tema geral Moçambique: passado, presente e futuro”

596.       “Direitos Fundamentais em tempos de insegurança”, conferência proferida no Porto, em 14 de dezembro de 2015, no âmbito do 3º Congresso da Associação Portuguesa de Criminologia

597.       “Os Constitucionalismos Lusitano e Brasileiro: encontros e desencontros”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de dezembro de 2015, na Sociedade Histórica de Independência de Portugal

598.       “A reforma do sistema político-constitucional regional”, audição na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, no Funchal, em 21 de janeiro de 2016

599.       “Curso de Direitos Humanos”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, de 15 a 19 de fevereiro de 2016, no âmbito do Programa de Doutoramento em Direito organizado por esta Faculdade

600.       “Direito, Religião e Laicidade”, oração de sapiência na Abertura Solene do Ano Letivo de 2016 na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, a 16 de fevereiro de 2016

601.       “Constituição de Moçambique e direitos fundamentais”, conferência ministrada em Maputo, em 17 de fevereiro de 2016, no âmbito de um curso de formação a procuradores moçambicanos, conjuntamente organizado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Moçambique e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal

602.       Curso breve sobre “Direito, Religião e Sociedade”, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, em Nampula, a 19 de fevereiro de 2016

603.       Abertura do colóquio “Proteção Civil e Sociedade do Risco”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de março de 2016, a propósito do Dia Internacional da Proteção Civil

604.       “Religião e Ética no Espaço Público e Político”, intervenção no debate de abertura da Pós-Graduação em “Religiões, Políticas e Doutrinas Sociais”, que teve lugar em Lisboa, a 2 de março de 2016, coordenada por Joaquim Franco e Fernando Ventura, e ministrada na Universidade Lusófona

605.       “A criação do ISEDEF e o ensino do Direito e Segurança em Moçambique”, comentário à intervenção do Doutorando Rodrigues Lapucheque no âmbito da apresentação SPEED, feita na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2 de março de 2016

606.       “Princípios de Direito Fiscal”, 1º módulo da 4ª edição do Mestrado em Direito Fiscal, ministrado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, nos dias 15 e 16 de março de 2016

607.       “Constituição, Justiça e Desenvolvimento”, aula magna proferida no Lubango, em 17 de março de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo

608.       Apresentação do livro de Carlos Teixeira, “Manual de Direito Administrativo”, fazendo o seu prefácio, Mayamba, Luanda, 2015, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, em 18 de março de 2016

609.       Apresentação do livro de Hamilton Sarto Serra de Carvalho, “Estado Forte – Hobbesianismo e Marquiavelismo na Actualidade Político-Constitucional Global”, fazendo o prefácio, Chiado Editora, Lisboa, 2016, no Fórum Tivoli, em Lisboa, 20 de março de 2016

610.       Cerimónia de Abertura do congresso científico sobre os “40 Anos da Constituição Portuguesa”, a qual teve lugar na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de abril de 2016, congresso conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pelo CEDIS e pelo IDiP – Instituto de Direito Público

611.       “A efetividade da Constituição Portuguesa”, conferência de abertura do Encontro Internacional de Advogados, a qual teve lugar em Ponta Delgada, em 6 de abril de 2016, numa iniciativa promovida pela Bastonária da Ordem dos Advogados e pelo seu Conselho Regional dos Açores

612.       “Os 40 Anos da Constituição Portuguesa”, conferência realizada no Montijo, em 9 de abril de 2016, a convite da Presidente da Assembleia Municipal do Montijo

613.       “Constituição, Crise e Endividamento”, conferência de encerramento do Seminário Luso-Brasileiro sobre Finanças Públicas, Controle e Responsabilidade”, realizada em Lisboa, em 21 de abril de 2016, numa organização conjunta da FDUL e do IDiLP, de entre outras instituições

614.       “Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de abril de 2016, em colóquio de comemoração do 40º aniversário da Constituição Portuguesa, realizada pela Ordem dos Advogados de Portugal

615.       “A Constituição Portuguesa de 1976 e as Constituições dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa”, conferência de encerramento do colóquio “A Constituição Portuguesa de 1976 e as Constituições dos PALOP: influências e desvios”, a qual teve lugar em Lisboa, em 30 de abril de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, numa organização do Falar Africa e com o apoio da RDP – África

616.       “Religião no Estado Constitucional”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de maio de 2016, na Universidade Lusófona, no âmbito da Pós-Graduação em Ciências Religiosas

617.       “Língua Portuguesa e Constituição”, conferência proferida em Braga, em 19 de maio de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito do 3º congresso internacional “Direito na Lusofonia”

618.       “A relação jurídica fiscal”, aulas ministradas em Luanda, de 24 a 27 de maio de 2016, no âmbito do IV Curso de Mestrado em Direito Fiscal

619.       “Segurança e Constituição”, conferência proferida em Luanda, em 26 de maio de 2016, a convite do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais

620.       “Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida em Guimarães, em 4 de junho de 2016, a convite da Ordem dos Advogados, no âmbito das VI Jornadas do Instituto do Acesso ao Direito

621.       “Diário da República: publicidade e segurança no Estado de Direito”, conferência proferida em Lisboa, em 14 de junho de 2016, no âmbito da Sessão Comemorativa dos 40 Anos do Diário da República, conjuntamente organizado pela Assembleia da República e pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda

622.       “Constituição e Forças de Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 16 de junho de 2016, no âmbito da 4ª conferência organizada pela Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima, subordinada ao tema geral “A Polícia Marítima – questões de (in)constitucionalidade”

623.       Intervenção de Abertura e moderação do 1º painel no Oporto Forum Security, conferência que teve lugar no Porto, em 17 de junho de 2016, com o apoio da Câmara Municipal do porto, do Clube Fenianos do Porto e do Instituto de Direito e Segurança, entre outras instituições

624.       “Os direitos fundamentais nas Constituições de Língua Portuguesa e as jurisdições constitucionais”, conferência proferida em Luanda, em 21 de junho de 2016, a convite da Universidade Católica de Angola

625.       “Direito Internacional, Ambiente e Globalização”, conferência inaugural do VI Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais, subordinado ao tema geral “Desenvolvimento Sustentável e Direito Internacional”, a qual teve lugar em Valência, em 24 de junho de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Valência

626.       “Os direitos fundamentais num Mundo Complexo”, intervenção em Cascais, em 1 de julho de 2016, nas conferências na Cidadela de Cascais, organizadas pela Ordem dos Advogados Portugueses, por ocasião do seu 90º Aniversário

627.       “Constituição e novo Código Penal em Angola”, conferência proferida em Luanda, em 28 de julho de 2016, na Universidade Lusíada de Angola

628.       “Curso de Teoria do Direito”, ministrado no Programa de Doutoramento em Direito da faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, o qual teve lugar de 15 a 19 de agosto de 2014, em Nampula

629.       “Direitos Reais”, módulo ministrado em Maputo, de 5 a 9 de setembro de 2016, no ISCTEM, no âmbito do Mestrado em Ciências Jurídicas

630.       “Instrução do processo penal em Moçambique”, conferência proferida em Maputo, em 9 de setembro de 2016, a convite a Universidade São Tomás de Moçambique

631.       “A investigação científica no CEDIS da NOVA Direito e a sua relevância para o Direito de Timor-Leste”, intervenção em Lisboa, em 16 de setembro de 2016, realizada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito de um work-shoporganizado pela Comissão de Reforma Legislativa e pela Embaixada em Portugal de Timor-Leste, subordinada ao tema geral “Quadro Normativo Penal e Judiciário: perspetiva do Direito a constituir e sua viabilização partindo da situação atual em Timor-Leste”

632.       “Os recursos para o Tribunal Constitucional”, conferência proferida no Funchal, em 30 de setembro de 216, no âmbito do I Encontro de Advogados da Madeira, organizado pela Ordem dos Advogadose pelo Conselho Regional da Madeira

633.       “Os animais e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 4 de outubro de 2016, no âmbito de um colóquio sobre “Os animais no Direito”, organizado pelo Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados

634.       “Garantia da Constituição e processo constitucional”, conferência proferida no Porto, em 7 de outubro de 2016, no Painel V das Jornadas “Nos quarenta anos da CRP/76: impacto e evolução”, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto

635.       “Os desafios à Constituição Portuguesa”, conferência proferida no Porto, em 11 de outubro de 2016, a convite do Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusófona do Porto

636.       “Que caminhos para a Justiça?”, intervenção no “Barómetro da Justiça – Um Pacto para a Justiça”, debate que teve lugar no Porto, em 18 de outubro de 2016, organizado pela ordem dos Advogados

637.       “Defesa, Política Externa e Segurança”, conferência proferida em Lisboa, em 20 de outubro de 2016, no âmbito de um colóquio subordinado ao tema geral “Funções Soberanas do Estado”, organizado por um conjunto de sindicatos e que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa

638.       Apresentação do livro de Paula Borges Santos, “A Segunda Separação – A Política Religiosa do Estado Novo (1933-1974)”, Almedina, Coimbra, 2016, em Lisboa, a 25 de outubro de 2016

639.       Abertura do II Encontro Luso-Brasileiro de Direitos Humanos e Terrorismo, em Lisboa, a 24 de novembro de 2016, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, da UniRio e da OAB/RJ

640.       “Constituição Económica e Estado Pós-Contemporâneo”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de novembro de 2016, no II CLCVD – Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito, o qual foi organizado pela NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, pelo ISCJS – Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e pelo IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

641.       “Migração, Direitos Humanos e Constituição”, conferência proferida em Braga, em 30 de novembro de 2016, no Congresso organizado pela ELSA Minho da Escola de Direito da Universidade do Minho, sob o tema geral “Direito da Migração”

642.       “As fontes de Direito entre o Código Civil e a Constituição”, conferência proferida em Lisboa, em 12 de dezembro de 2016, no âmbito do congresso científico internacional de comemoração dos “50 Anos do Código Civil de 1966”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

643.       “Reforma do Estado e Poder Local”, conferência proferida em Loures, em 21 de janeiro de 2017, no âmbito da conferência nacional de comemoração dos “40 Anos do Poder Local Democrático”, organizado pela Câmara Municipal de Loures

644.       “Arbitragem Tributária: balanço e perspetivas”, intervenção na conferência de 2 de fevereiro de 2017, promovida pelo CAAD, em Lisboa, a respeito do lançamento do nº 5 da Revista Arbitragem Tributária

645.       Participação em Díli, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2017, na Conferência Internacional organizada pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste, com o tema geral “COMPROMISSO PARLAMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO”, subordinado ao subtítulo “DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS vs COMBATE À CORRUPÇÃO”, na qual fez quatro intervenções nos seguintes painéis temáticos: i) “As obrigações de criminalização decorrentes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (2.2.2017); ii) “As Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Corrupção” (2.2.2017); iii) “A definição da Responsabilidade Penal dos Titulares de Cargos Políticos e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (3.2.2017); iv) “A criminalização do Enriquecimento Ilícito e a Constituição da República Democrática de Timor-Leste” (3.2.2017)

646.       Apresentação em Lisboa, em 15 de fevereiro de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, do livro “Direito Administrativo Angolano” (Livraria Almedina, Coimbra, 2016), da autoria de Diogo Freitas do Amaral e Carlos Feijó, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

647.       Intervenção na cerimónia de Encerramento das Jornadas “Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal em Portugal”, em Lisboa, em 17 de fevereiro de 2017, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova Lisboa e pelo Centro de Estudos Judiciários

648.       “A reforma do sistema político-constitucional”, conferência proferida em Faro, em 18 de fevereiro de 2017, na 3ª edição da Academia Formar Algarve, iniciativa da JSD/Algarve

649.       Apresentação do livro de Luís Salgado de Matos, “O Patriarcado de Portugal – três séculos de uma instituição lisboeta, nacional e católica (1716-2016)”, a qual teve lugar em Lisboa, na NOVA Direito, em 20 de fevereiro de 2017

650.       Apresentação em Lisboa, Atrium Saldanha, em 24 de fevereiro de 2017, do livro de sua autoria “Manual de Direito Constitucional”, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2016, na presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

651.       Curso de “Direito Constitucional da Segurança”, ministrado no âmbito do IV CDEP – “Curso de Direção e Estratégia Policial”, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em Lisboa, nos dias 22 e 24 de fevereiro e 3 de março de 2017

652.       “O privilégio de execução prévia no novo CPA”, aula em Queluz, na Escola Prática da GNR, em 15 de março de 2017, no curso de especialização para oficiais da GNR, na disciplina de Direito Administrativo, sob a regência do Professor Mestre Henrique Dias da Silva

653.       Apresentação do livro “Contextos de Segurança”, obra coletiva coordenada por António Rebelo de Sousa, em Lisboa, em 15 de março de 2017, no Grémio Literário

654.       “Constituição, Paz e Democracia”, conferência proferida na Beira, em 23 de março de 2017, no âmbito da Conferência Internacional sobre “Moçambique: que caminhos de futuro?”, conjuntamente organizada pela UCM – Universidade Católica de Moçambique, pelo IESE – Instituto de Estudos Sociais e Económicos e pela MASC – Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil

655.       “Os limites dos direitos fundamentais”, aula aberta proferida na Beira, em 23 de março de 2017, ao curso de Direito da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique

656.       “Segurança e Direito Internacional”, conferência proferida em Setúbal, em 30 de março de 2017, sob o tema geral “Risco, Segurança e Cidadania”, conjuntamente organizado pela Câmara Municipal de Setúbal e pelo Centro de Estudos em Intervenção em Proteção Civil

657.       “Fins e funções do Estado”, aula aberta na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, ministrada em Luanda, em 6 de abril de 2017, no curso de licenciatura em Direito (pós-laboral) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

658.       “Princípios de Direito Fiscal”, 1º módulo ministrado em Luanda, de 5 a 7 de abril de 2017, no âmbito do 5º Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com a colaboração do IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa

659.       “Funções e órgãos do Estado”, aula aberta na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional, ministrada em Luanda, em 7 de abril de 2017, no curso de licenciatura em Direito (diurno) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

660.       Apresentação do livro de Paulo Cardinal, cerimónia que teve lugar em Macau, em 21 de abril de 2017, a convite da Fundação Rui Cunha

661.       “Constituição, Poder e Transparência”, conferência proferida no Peso da Régua, em 25 de abril de 2017, a convite da Assembleia Municipal do Peso da Régua, por ocasião da comemoração do “Dia da Liberdade”

662.       “Abertura” e “Encerramento” do V CONSEDE – Congresso Internacional de Segurança e Democracia, o qual teve lugar em Lisboa, em 26 de abril de 2017, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDeS – Instituto de Direito e Segurança

663.       “Direito Constitucional Internacional”, conferência plenária proferida em Barcelos, em 27 de abril de 2017, a convite do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave, no âmbito do II CONDIT – Congresso de Direito Constitucional Internacional

664.       “Portugal – que reforma político-constitucional?”, conferência proferida em Estela (Póvoa de Varzim), em 28 de abril de 2017, a convite do Clube de Caçadores de Estela

665.       “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional: o novo Direito da Religião”, conferência proferida em Brasília, em 3 de maio de 2017, no âmbito do 4º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, numa organização conjunta da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie

666.       “Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional: a necessidade de uma lei geral”, conferência proferida em São Paulo, em 4 de maio de 2017, no âmbito do 4º Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais, numa organização conjunta da ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos e da Universidade Presbiteriana Mackenzie

667.       “Otros caminos: el refuerzo de los ejecutivos, presidencialismo y tecnocracia”, conferência proferida em Madrid, em 5 de maio de 2017, no âmbito de um seminário internacional sobre “Parlamentarismo y Representación de Intereses em España e Portugal (1870-1982)”, organizado pela Facultad de CC Económicas y Empresariales – UNED

668.       Módulo de “Direito Internacional Público”, ministrado em Lisboa, nos dias 6 de maio de 2017, no âmbito do VII Curso de Formação Diplomática, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa

669.       “Constituição e Proteção Civil”, aula ministrada em Lisboa, em 6 de maio de 2017, no IV CEUEMPIC – Curso de Extensão Universitária em Emergência e Proteção Civil, coorganizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pelo IDeS – Instituto de Direito e Segurança

670.       “Abertura” e “Encerramento” do colóquio “Um Pacto para a Justiça Fiscal”, o qual teve lugar em Lisboa, em 9 de maio de 2017, numa organização conjunta da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa

671.       Curso de “Direito Constitucional da Segurança”, ministrado no âmbito do IV CDEP – “Curso de Direção e Estratégia Policial”, no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em Lisboa, nos dias 18, 19 e 28 de abril de 2017 e 19 de maio de 2017 (turma B)

672.       Comentário à intervenção de Massimiliano Gregorio, no âmbito do seminário de História Constitucional, o qual teve lugar em Lisboa, em 19 de maio de 2017, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

673.       “Direito a organizar a morte?”, conferência proferida em Lisboa, em 26 de maio de 2017, no colóquio promovido pela ABIO – Associação para o Estudo do BioDireito, subordinado ao tema geral “Cuidados em Fim de Vida”, com a parceria da NOVA Direito e da Academia Cuf

674.       Lecionação do módulo de “Direito Internacional”, nos dias 6, 19 e 26 de maio de 2017 (6 horas), no âmbito do VII Curso de Preparação para o Concurso de Acesso à Carreira Diplomática, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa e pela Autónoma Academy

675.       “O ensino não confessional da Religião”, conferência proferida em Lisboa, em 30 de maio de 2017, no âmbito do II Congresso Lusófono de Ciências das Religiões, organizado pela Universidade Lusófona

676.       “Brexit: o princípio do fim da União Europeia?”, conferência proferida em Belo Horizonte, em 31 de maio de 2017, a convite da Fundação FUMEC

677.       “Direito Público e crise económica”, conferência de proferida em Belo Horizonte, em 31 de maio de 2017, no encerramento do X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo

678.       “Boa Governação e Estado de Direito”, conferência proferida em Luanda, em 5 de junho de 2017, no âmbito de uma conferência internacional sob o tema geral “Boa Governação, Estado de Direito e Políticas Criminais”, organizado pelo PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, organizado pelo Governo de Angola, com o apoio da União Europeia e da Cooperação Portuguesa

679.       Portugal e a Descentralização – pode ser esta a Reforma do Estado?, conferência proferida em Viseu, em 14 de junho de 2017, numa organização do Jornal de Notícias, com a anfitrionia da Câmara Municipal de Viseu

680.       Curso de “Direitos Humanos”, disciplina ministrada em Luanda, nos dias 19, 20, 21 e 23 de junho de 2017, no âmbito do II Curso de Doutoramento em Direito em Angola, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

681.       “Regimes e Sistemas Políticos e de Governo: o caso de Angola”, conferência proferida em Luanda, em 21 de junho de 2017, a convite da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Gregório Semedo

682.       “Estado de Direito e Constituição”, conferência proferida no Huambo, em 22 de junho de 2017, a convite da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo dos Santos

683.       “Relação Jurídica Fiscal”, disciplina ministrada em Luanda, nos dias 2, 3, 4 e 7 de agosto de 2017, no âmbito do V Curso de Mestrado em Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Net