6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia

Imprensa

6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia O novo livro de Jorge Bacelar Gouveia Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português) é uma resposta para quem precisa e quer saber mais sobre o Estado de…

20.05.2020: “Onde está a lei que obriga os cidadãos a usar máscaras? Não conheço”. Entrevista a Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Público

Entrevistas

20.05.2020: “Onde está a lei que obriga os cidadãos a usar máscaras? Não conheço”. Entrevista a Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Público O presidente do Instituto de Direito e Segurança, Jorge Bacelar Gouveia, advogado e professor universitário, alerta para a necessidade de fornecer cobertura legislativa adequada às medidas de saúde impostas pelo Estado e…