6.05.2020: Novidades livros “Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático” de Jorge Bacelar Gouveia

O novo livro de Jorge Bacelar Gouveia Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português) é uma resposta para quem precisa e quer saber mais sobre o Estado de Emergência pelo qual acabámos de passar e que poderá novamente ser implementado, caso se justifique.

Há cerca de 20 anos, Jorge Bacelar Gouveia apresentou a sua tese de doutoramento em Direito Público, sobre o tema do estado de exceção constitucional, com base numa extensa investigação efetuada anteriormente. O Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa tornou-se, assim, um dos maiores especialistas sobre o assunto e traz agora um livro baseado na pesquisa que fez para a sua tese, onde incorporou ainda os contributos que expôs em dois outros livros, o Manual de Direito Constitucional, 6ª edição, e o Direito da Segurança, ainda na 1ª edição.

O novo livro pretende trazer mais respostas para quem precisa e quer saber mais sobre o Estado de Emergência pelo qual acabámos de passar, sejam eles profissionais da área do direito ou simples cidadãos.

O autor, reconhecido professor, advogado, jurisconsulto e árbitro, explica porque se tornou essencial esta publicação:

«O presente livro analisa o instituto jurídico que mais melindre suscita no Direito Constitucional, o Estado de Exceção, o qual se traduz na alteração radical e temporária da Constituição com a finalidade de se permitir a superação da crise que lhe deu causa.
O desafio teórico e prático é imenso porque com o estado de exceção as regras do jogo da nossa vida coletiva mudam substancialmente através da suspensão de direitos fundamentais e do reforço dos poderes dos órgãos públicos.
Sendo o estado de exceção constitucional, hoje, uma indesmentível estrutura de defesa extraordinária da Constituição, ainda assim deve ser delimitado no seu conceito e nas suas modalidades, buscando-se a sua função e a sua justificação à luz do Estado de Direito, que lhe dá o seu sentido mais profundo.
Eis uma matéria que tem em Portugal o seu devido lugar, não só observando a nossa história político-constitucional como compulsando a Constituição Portuguesa de 1976, que lhe desenha um regime jurídico que agora é mais do que nunca necessário entender nos aspetos fundamentais da sua estática – efeitos e aplicação – e da sua dinâmica – o percurso que lhe está destinado, do nascimento até à extinção.
É por isso que um jurista bem informado, e um cidadão ativo na sua pertença à comunidade política que é Portugal, não deve negligenciar o conhecimento do Estado de Exceção no Direito Constitucional, quanto mais não seja por um dever patriótico de, a um tempo, esconjurar um mal que nos ameaça, e vigiar o exercício de um poder público cujo eventual abuso provocaria irreparáveis danos nos direitos de todos nós.»

Jorge Bacelar Gouveia, 20 de abril de 2020

O livro, editado em formato físico e e-book, encontra-se à venda em exclusivo nas lojas Almedina e na loja online, em www.almedina.net. Informamos ainda que, de momento, encontram-se abertas as lojas Almedina do Rato (dias úteis, das 10h00 às 18h00), do Oriente (dias úteis, das 10h00 às 14h00), do Estádio Cidade de Coimbra (todos os dias, das 10h00 às 19h00) e Porto Ceuta (dias úteis, das 14h00 às 18h00).

Artigo pode ser consultado em cardapio.pt