Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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29.IX.2021:”Direitos Fundamentais no Brasil entre o DC e o DIP”, NELB Intervenção de Jorge Bacelar Gouveia, proferida por via telemática, em 29 de setembro de 2021, sob o título “Construção dos Direitos Fundamentais no Brasil: entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional”, organizada pelo NELB – Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito…
27.IX.2021: Mestrado em Direito Fiscal, FDUAN As minhas calorosas saudações aos estudantes que terminaram a parte letiva do Curso de Mestrado em Direito Fiscal, com o módulo que lecionei sobre “A Relação Jurídica Fiscal”, o qual tem sido organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), e que vai já na 7ª edição…
25.IX.2021: 95 anos da Ordem dos Advogados, Braga Intervenção de Jorge Bacelar Gouveia, Presidente do Conselho Fiscal, na cerimónia de Comemoração dos 95 anos da Ordem dos Advogados, a qual teve lugar em Braga, no Salão Medieval da Universidade do Minho, em 25 de setembro de 2021
Os direitos fundamentais à proteção dos dados pessoais informatizados, in Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. I, nº 2 de 1995, Belo Horizonte, pp. 169-194 Le régime de la télévision au Portugal, in European Review of Public Law (Spetses Conferences), 21, vol. 8, nº 3, Atenas, outono de 1996, pp. 917 e ss.…
a) Participação em Provas de Doutoramento – 87 Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, com as funções de 1º arguente, do Mestre José Luís de Moura Martins Jacinto, que apresentou uma tese intitulada “O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do…
Direção de centros de investigação Diretor do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (de 2012 a 2016) (avaliado com “Muito Bom” pela FCT) Diretor do CIDeS – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Direito e Segurança (2020-….) 2. Participação em centros de investigação CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento…
• Monitor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos 4.º e 5.º anos da Licenciatura (1987/1989): – Direito Internacional Público I (anos letivos 1987/1988 – 1.º semestre; 1988/1989 – 2.º semestre) – Direito da Economia I (ano letivo 1987/1988 – 2.º semestre) – Direito Constitucional I (ano letivo 1988/1989 – 1.º semestre) •…
1.1. EXERCÍCIO DE CARGOS E FUNÇÕES ACADÉMICAS DE GESTÃO 1.1.1. Cargos e funções de gestão académica Membro da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988/1989), escolhido pelos alunos, tendo sido também eleito secretário da respetiva Mesa Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (de 1992…
1.1.1. Orientação de trabalhos de Pós-Doutoramento 1.1.1.1. Doutor Fernando Horta Tavares, pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2008) 1.1.1.2. Doutor Gustavo Costa Nassif, pós-doutoramento em Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law, 2016-2017) 1.1.1.3. Doutor Israel Jacob…
Publicações científicas de valor didático: lições e escritos didáticos 1.1. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão);…