“A exclusividade do exercício de funções por docentes e dirigentes das universidades públicas e as suas limitadas exceções: para uma maior autonomia e transparência da docência e gestão da universidade pública em Estado de Direito Democrático”

Já está disponível o meu mais recente artigo científico, desta feita em tema atual do Direito Administrativo Universitário: “A exclusividade do exercício de funções por docentes e dirigentes das universidades públicas e as suas limitadas exceções: para uma maior autonomia e transparência da docência e gestão da universidade pública em Estado de Direito Democrático”. Foi…

5.10.2020: Novas tendências da fiscalização da constitucionalidade, AGU-IDCT

5.10.2020: Novas tendências da fiscalização da constitucionalidade, AGU-IDCT Conferência de Jorge Bacelar Gouveia, sob o título “Novas tendências do controlo de constitucionalidade”, proferida em Lisboa (por videoconferência), em 5 de outubro de 2020, no âmbito do I Seminário Internacional Transdisciplinar Brasil & Portugal, organizado pelo IDCT – Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência e…

A respeito do uso do nome da Faculdade de Direito da NOVA apenas em inglês como “NOVA School of Law”: pedido de esclarecimento feito aos órgãos de governo da Universidade NOVA

Como há mais de duas semanas solicitei ao Conselho Geral da UNL que analisasse o assunto (órgão de supervisão da UNL, com poderes de revisão estatutária, que reuniu em 1.10.2020), e como tal órgão nem sequer aludiu ao tema em reunião posterior à minha solicitação (segundo me foi dito), nem mesmo essa minha carta –…

23.9.2020: “O processo de revisão constitucional: importância e pertinência”

23.9.2020: “O processo de revisão constitucional: importância e pertinência” 23.9.2020: “O processo de revisão constitucional: importância e pertinência”, conferência proferida em Lisboa, por videoconferência, em 23 de setembro de 2020, seguida de debate, no âmbito da Comemoração “Setembro de Estabilidade para o Desenvolvimento”, a qual teve lugar em Bissau, em 22 e 23 de setembro…

22.9.2020: apresentação do livro Direito Processual Administrativo, Petrony

22.9.2020: apresentação do livro Direito Processual Administrativo, Petrony Intervenções de Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva na apresentação do livro coletivo “Direito Processual Administrativo”, coordenado por Jorge Bacelar Gouveia e Artur Flamínio da Silva, publicado pela Editora Petrony, cerimónia que decorreu via online, em 22 de setembro de 2020.

Hoje fez-se história na Ciência do Direito de Angola: o primeiro doutor em Direito “made” in Angola!”

É com o maior gosto que vos anuncio a realização esta manhã (15 de setembro de 2020), com êxito, da primeira prova pública de defesa do doutoramento em Direito conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Os meus vivos parabéns ao novel…