ReDiLP – Ano III
ReDiLP – Ano III ReDiLP – Ano III – N.º 5 – Capa – Janeiro-Junho 2015 ReDiLP – Ano III – N.º 5 – Janeiro-Junho 2015 ReDiLP – Ano III – N.º 6 – Capa – Julho-Dezembro 2015 ReDiLP – Ano III – N.º 6 – Julho-Dezembro 2015
Professor Catedrático | Jurisconsulto | Advogado
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ReDiLP – Ano II ReDiLP – Ano II – N.º 3 – Capa – Janeiro-Junho 2014 ReDiLP – Ano II – N.º 3 – Janeiro-Junho 2014 ReDiLP – Ano II – N.º 3 – Capa – Julho-Dezembro 2014 ReDiLP – Ano II – N.º 3 – Julho-Dezembro 2014
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05.08.2020: Decisão do Tribunal Constitucional sobre o habeas corpus nos Açores
23.07.2020: 21.º aniversário de defesa da tese de Doutoramento “O Estado de Exceção no Direito Constitucional” Faz hoje 21 anos que defendi a minha tese de doutoramento, agora mais útil nestes tempos de pandemia – “O Estado de Exceção no Direito Constitucional”, Almedina, Coimbra, 2020 https://www.almedina.net/o-estado-de-exce-o-no-direito-constitucional-1594392939.html Um agradecimento aos meus Mestres, à minha Família…
28.07.2020: Covid-19 e limitação de direitos fundamentais, UIJLP “Covid-19 e limitação de direitos fundamentais”, conferência proferida em 28 de julho de 2020, realizada no webinário internacional subordinado ao tema geral “A Pandemia do Coronavírus e os Direitos Fundamentais”, organizado pela UIJLP – União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, com o apoio da Associação dos…
15.07.2020: “Lóbi em Portugal – quadro jurídico”, Autónoma Conferência de Jorge Bacelar Gouveia, sob o tema “Lóbi em Portugal – quadro jurídico”, no webinário organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de julho de 2020, no âmbito da Pós-Graduação de Assessoria Política e Comunicação Estratégica, sob o tema geral “Lóbi em Portugal – que…