Intervenção no encontro sob o tema “Segurança Digital – Complexidade num Mundo em Transformação”, organizado pela Eco-Digital, que foi para o ar em 4 de dezembro de 2024, no qual também participaram Prof. Doutor João Duque professor catedrático de finanças e Presidente do ISEG, e o Dr. Gonçalo Morgado, diretor-geral da Prosegur Security.

Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sublinhou a importância de uma governança robusta para gerir o ciberespaço. O professor reconhece avanços na legislação, mas aponta falhas nas práticas do próprio Estado. “Às vezes o próprio Estado nem dá o exemplo. Por um lado, não se sabe atualizar com os melhores programas para se defender dos ataques informáticos. E, depois, não se fiscaliza e não aplica coimas a si próprio quando detecta instituições que não cumprem essas regras de segurança”, afirma.

Para Jorge Bacelar Gouveia, estas lacunas são agravadas pela dificuldade do direito acompanhar a velocidade das transformações tecnológicas. “O direito, normalmente, vai sempre atrás da realidade social, mas, neste caso, se ficar muito para trás, a realidade social acaba por fazer aquilo que quiser e com danos para as pessoas”, diz.