MONOGRAFIAS

Livros, monografias e manuais internacionais

  1. Breves reflexões sobre a próxima revisão da Constituição Moçambicana de 1990, Minerva, Maputo, 1999
  2. Constitutional Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer Law & Business: 1ª ed., Suppl. 75, 2008; 2ª ed. Suppl. 88 (October 2010)
  3. Constitutional Law in Portugal, Wolters Kluwer, Law & Business, The Netherlands: 2ª ed., 2015 (ISBN 978-90-411-5881-9); 3ª ed., 2018 (ISBN 978-90-411-9616-3)
  4. Direito Constitucional de Timor-Leste, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Díli, 2012 (ISBN 978-989-97857-0-0)
    https://doi.org/10.34619/mvuo-1qyj
  5. Direito Constitucional de Macau, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Macau, 2012 (ISBN 978-989-97857-1-7)
    https://doi.org/10.34619/o1js-putn
  6. Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, Arraes Editores, Belo Horizonte, 2013 (ISBN 978-85-8238-039-0)
  7. Religion and Law in Portugal, in International Encyclopaedia of Laws, Wolters Kluwer – Law & Business, Suppl. 5 (September 2013) (ISBN 978-90-411-5182-7); Religion and Law in Portugal, 2ª ed., Wolters Kluwer – Law & Business, The Netherlands, 2015 (ISBN 978-90-411-6016-4); Religion and Law in Portugal, 3ª ed., Wolters Kluwer – Law & Business, Kluwer Law International, The Netherlands, 2019 (ISBN 978-94-035-0831-3)
  8. Direito Constitucional de Angola, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Luanda, 2014 (ISBN 978-989-97857-2-4)
    https://doi.org/10.34619/ncq0-0h6i
  9. Direito Constitucional de Moçambique, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, Lisboa/Maputo, 2015 (ISBN 978-989-20- 5979-2) https://doi.org/10.34619/rmvb-9pq8
  10. Proteção Civil e Segurança Comunitária – Por uma Cultura de Segurança Humana Democrática, Almedina, Coimbra, 2022 (ISBN 9789894004431)

 

Livros, monografias e manuais nacionais

  1. O valor positivo do ato inconstitucional, AAFDL, Lisboa, 1992 (reimpressão em 2000)
  2. O direito de passagem inofensiva no novo Direito Internacional do Mar, Lex – Edições Jurídicas, Lisboa, 1993 (com o prefácio de Armando M. Marques Guedes) (ISBN 972-9495-09-2)
  3. Os direitos fundamentais atípicos, Editorial Notícias e Editorial Aequitas, Lisboa, 1995 (dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) (com prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa) (ISBN 972-46-0701-1) (ISBN 972-9485-25-9)
  4. O estado de exceção no Direito Constitucional – entre a eficiência e a normatividade das estruturas de defesa extraordinária da Constituição, 1º e 2 volumes, Livraria Almedina, Coimbra, 1998 (tese de doutoramento em Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa – NOVA School of Law) (versão impressa ISBN 978-972-40-1241-7) (versão ebook em 1ª reedição em julho de 2020 – ISBN 978-972-40-8596-8)
  5. Autonomias regionais – que futuro político-constitucional?, ed. da Assembleia Legislativa Regional, Funchal, 1999 https://doi.org/10.34619/wmle-o76a
  6. Estudos de Direito Público, I, Principia – Publicações Universitárias e Científicas, Cascais, 2000 (ISBN 972-8500-21-1)
  7. As relações externas de Portugal – aspetos jurídico-políticos (com Fausto de Quadros), edição do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2001
  8. Novos Estudos de Direito Público, II, Âncora Editora, Lisboa, 2002 (ISBN 972-780-108-0)
  9. Manual de Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2003 (ISBN 978-972-40-2019-8); 2ª ed., 2004 (ISBN 978-972-40-2326-7) (também publicado no Brasil como Manual de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, 2005, pela Editora Renovar, ISBN 85-7147-480-X); 3ª ed., 2008 (ISBN 978-972-40-3435-5) (com uma reimpressão); 4ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5371-4); 5ª edição, 2017 (ISBN 978-972-40-6974-6), 1ª reimpressão de 2019, 2ª reimpressão em setembro de 2020 (Ebook ISBN 978-972-40-9172-3)
  10. Ensinar Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2003 (ISBN 972-40-2054-9)
  11. O Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa, O Espírito das Leis, Lisboa, 2003 (ISBN 972-9020-06-X) (também publicado como O Anteprojeto de Código do Trabalho e a Constituição Portuguesa em AAVV, Código do Trabalho – Pareceres, III, edição do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Lisboa, 2004, pp. 97-225)
  12. Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Almedina, Coimbra, 2004 (ISBN 972-40-2307-6)
  13. Portugal e o Direito do Mar (com Fausto de Quadros e Paulo Otero), edição do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lisboa, 2004 (ISBN 972-98906-2-5)
  14. Arrendamento Urbano, Constituição e Justiça – Perspetivas de Direito Constitucional e de Direito Processual, O Espírito das Leis, Lisboa, 2004 (ISBN 972-9020-07-8) https://doi.org/10.34619/oqlo-sdjb
  15. Manual de Direito Constitucional, I e II volumes, Livraria Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2005 (ISBN 1º vol. 978-972-40-2620-6; 2º vol. 978-972-40-2621-3); 2ª ed., 2007 (ISBN 1º vol. 978-972-40-3294-8; 2º vol. 978-972-40-3295-5); 3ª ed., 2009 (ISBN 1º vol., 978-972-40-3953-4; 2º vol., 978-972-40-3954-1) (com uma reimpressão); 4ª ed., 2011 (1º volume, ISBN 978-972-40-4680-8; 2º volume, ISBN 978-972-40-4681-5); 5ª ed., 2013 (1º volume, ISBN 978-972-40-5393-6; 2º volume, ISBN 978-972-40-5394-3); 6ª ed., 2016 (1º volume, ISBN 978-972-40-6795-7, com 3 reimpressões, 4ª reimpressão setembro de 2020); 2º volume, ISBN 978-972-40-6796-4, com 2 reimpressões, e uma reimpressão em novembro de 2020)
  16. Novíssimos Estudos de Direito Público, III, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 972-40-2922-1)
  17. Ensinar Direito Internacional Público, Livraria Almedina, Coimbra, 2006 (ISBN 978-972-40-2841-5)
  18. A Dissolução da Assembleia da República – uma nova perspetiva da Dogmática do Direito Constitucional, Livraria Almedina, Coimbra, 2007 (ISBN 978-972-40-3167-5)
  19. Direito Internacional Penal – uma perspetiva dogmático-crítica, Livraria Almedina, Coimbra, 2008 (ISBN 978-972-40-3593-2) (reimpressão em 2015)
  20. Vida humana pré-natal, aborto e Constituição, EDIUAL, Lisboa, 2009 (ISBN 978-989-8191-11-3)
  21. A Autonomia Legislativa das Regiões Autónomas Portuguesas – um contributo de Direito Constitucional Regional, EDIUAL, Lisboa, 2012 (ISBN 978-989-8191-34-2)
  22. Direito, Religião e Sociedade no Estado Constitucional, IDiLP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa/IDiP – Instituto de Direito Público, Lisboa, 2012 (ISBN 978-989-98081-1-9)
  23. Direito Constitucional de Língua Portuguesa – caminhos de um Constitucionalismo Singular, Almedina, Coimbra, 2013 (ISBN 978-972-40-4886-4)
  24. Direito Internacional da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2013 (ISBN 978-972-40-5372-1) (Ebook ISBN 978-972-40-5397-4)
  25. Direito da Segurança, Almedina, Coimbra: 1ª ed., 2018 (ISBN 978-972-40-7492-4); 2ª ed., 2020 (ISBN 978-972-40-8685-9)
  26. Estado de Exceção no Direito Constitucional – uma Perspetiva do Constitucionalismo Democrático (Teoria Geral e Direito Português), Almedina, Coimbra, 2020 (ISBN 978-972-40-8493-0) (ebook ISBN 9789724084954)
  27. O Primeiro Parlamento Digital Português – o Funcionamento da Assembleia Legislativa dos Açores por via telemática: para uma solução jurídico-política possível e adequada em circunstâncias de crise, AAFDL Editora, Lisboa, 2020 (ISBN 978-972-629-567-9)