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Júris Académicos

JORGE BACELAR GOUVEIA

 

JÚRIS ACADÉMICOS

 

1)                PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE PROVAS ACADÉMICAS COMO VOGAL, PRESIDENTE OU ARGUENTE

(i) Provas de Doutoramento

1.      Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, com as funções de arguente, do Mestre José Luís de Moura Martins Jacinto, que apresentou uma dissertação intitulada “O trabalho e as relações internacionais – a função do Direito Internacional do Trabalho”, presidido pelo Professor Doutor António Espinho Romão, e também integrado pelos Professores Doutores Narana Sinai Coissoró, Adelino Maltez, António Vasconcelos Saldanha, Pedro Romano Martinez (2º arguente) e Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 23 de Abril de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

2.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Paulo Pulido Adragão, que apresentou uma dissertação intitulada “A liberdade religiosa e o Estado”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Fernando Catroga (1º arguente), José Carlos Vieira de Andrade, Maria Lúcia Amaral Pinto Correia e o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Dezembro de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por unanimidade

3.      Membro do júri das provas de doutorado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Hélio Sílvio Ourém Campos, que apresentou uma dissertação intitulada “A Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica no âmbito das medidas provisórias tributárias”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores José Luís Saldanha Sanches (2º arguente), Vasco Pereira da Silva e Dário Moura Vicente, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 3 de Abril de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

4.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de arguente, da Mestra Rosa Maria de Sousa Martins Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “O Fundo do Mar – Património Comum da Humanidade”, presidido pelo Reitor da Universidade Portucalense, Professor Doutor Francisco da Costa Durão, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim da Silva Cunha (orientador), Humberto Baquero Moreno, João Ruiz Almeida Garrett, Guilherme de Oliveira e Manuel de Almeida Ribeiro (2º arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 5 de Julho de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção, por unanimidade

5.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Nuno Cardoso Piçarra, que apresentou uma dissertação intitulada “O inquérito parlamentar e os seus modelos constitucionais – o caso português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (1º arguente), José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa, João Caupers e Maria Lúcia Amaral (2º arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Outubro de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

6.      Membro do júri das provas de doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, na especialidade de Ecologia Humana, com as funções de arguente, do Mestre António Carvalho Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalidade e Ambiente – pressuposto ordenador de matriz disciplinar global em Ecologia Humana”, presidido pelo Professor Doutor José Esteves Pereira, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Joaquim Manuel Nazaré, Rui Junqueira Lopes, Diogo Freitas do Amaral, José Manuel Pureza, Vasco Pereira da Silva, Teresa Santos Veiga e José da Cruz Lopes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Setembro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, por maioria

7.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, da Licenciada Andreia Sofia Pinto de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de asilo na Constituição Portuguesa – âmbito de protecção de um direito fundamental”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade, Vasco Pereira da Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos (orientador), Constança Urbano de Sousa (1º arguente), João Caupers e Maria Teresa Pizarro Beleza, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Fevereiro de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção, por unanimidade

8.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de História do Direito, da Licenciada Ana Cristina Nogueira da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Cidadania nos Trópicos – o Ultramar no Constitucionalismo Monárquico Português (1820-c.1880)”,  presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Adriano Moreira (1º arguente), Carlos Petit (2º arguente), José Valentim Alexandre, Diogo Freitas do Amaral e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Junho de 2005, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade

9.      Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Licenciado Tiago Pires Duarte, que apresentou uma dissertação intitulada “A Lei por detrás do Orçamento: a questão constitucional da Lei do Orçamento”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira, Vital Martins Moreira (orientador), Rui Medeiros (1º arguente), João Caupers e Maria Lúcia Amaral, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Novembro de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

10.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, da Mestra Helena Pereira de Melo, que apresentou uma dissertação intitulada “Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano: constituirá a discriminação genética uma nova forma de apartheid?”, presidido pelo Professor Doutor José Rueff Tavares, por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Guilherme Falcão de Oliveira, Rui Nunes (1º arguente), João Caupers (2º arguente), Maria Teresa Pizarro Beleza, Maria Helena Brito e José João Abrantes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Julho de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por maioria

11.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Rudolfo Viana Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “Controle, Constituição e Democracia – o controlo social do processo eleitoral como elemento de uma teoria democrática do controlo constitucional”, presidido pelo Professor Doutor António Pinto Monteiro, por delegação do Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho (orientador), Fernando José Pinto Bronze, Vital Martins Moreira, João Carlos Gonçalves Loureiro (2º arguente) e Maria Benedita Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 11 de Abril de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por maioria

12.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Joaquim Marques de Oliveira, que apresentou uma tese intitulada“Subsídios para o estudo da delimitação e jurisdição dos espaços marítimos em Angola”, presidido pelo Reitor da Universidade de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa (orientador e 2º arguente), Fausto de Quadros, Paulo Otero e Manuel Januário da Costa Gomes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Maio de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria (16 valores)

13.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, com as funções de orientador e arguente, do Mestre Carlos Henrique Soares, que apresentou uma dissertação intitulada“A Coisa Julgada Constitucional – Justiça, Segurança Jurídica e Verdade”, presidido pelo Professor Doutor José Marcos Rodrigues Vieira, e também integrado pelos Professores Doutores Ronaldo Brêtas C. Dias, Jason Soares de Albergaria Neto e Bernardo Gonçalves A. Fernandes, as quais tiveram lugar na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte (Brasil), em 30 de Abril de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, com 100 pontos, por unanimidade

14.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Raul Carlos Vasques Araújo, que apresentou uma tese intitulada“O Presidente da República no sistema político de Angola”, presidido pelo Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Professor Doutor António Avelãs Nunes, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Bacelar de Vasconcelos, António Jorge Reis Novais, José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Fernando Pinto Bronze, Vital Martins Moreira (orientador), Jónatas Eduardo Mendes Machado (2º arguente) e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 8 de Maio de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria (17 valores)

15.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de arguente, do Licenciado João Sérgio Feio Antunes Ribeiro, que apresentou uma tese intitulada“Tributação presuntiva do rendimento – um contributo para reequacionar os métodos indirectos de determinação da matéria colectável”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Casalta Nabais, Wladimir Brito, Manuel Pita, Rui Duarte Morais (2º arguente) e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Outubro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

16.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Económico e Financeiro, com as funções de arguente, da Licenciada Rita Calçada Pires, que apresentou uma tese intitulada“Tributação Internacional do Rendimento Empresarial gerado através do comércio electrónico”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Manuel Carlos Lopes Porto, José Casalta Nabais, Eduardo Paz Ferreira, Joaquim Freitas Rocha (2º arguente), João Caupers e Tiago Duarte, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de Novembro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade

17.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Licenciado Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, que apresentou uma tese intitulada“Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: o caso português”, presidido pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Conceição Duarte (1º arguente), Pedro Coutinho Magalhães, Alessandra Aparecida Sousa Silveira, Armando Marques Guedes (2º arguente) e Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

18.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, do Licenciado Inácio Magalhães Filho, que apresentou uma tese intitulada“Uma Proposta de Judicialização dos Tribunais de Contas do Brasil – Análise Comparativa dos Órgãos de Controle no Direito Comparado, com ênfase nos Modelos Português e Brasileiro”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores António Carlos dos Santos (1º arguente – Universidade Autónoma de Lisboa), João Catarino (2º arguente – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa), Ana Cristina Roque (orientadora – Universidade Autónoma de Lisboa), Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e Armindo Saraiva Matias (Universidade Autónoma de Lisboa), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

19.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas, do Mestre Sérgio Domingos, que apresentou uma tese intitulada“A Função Social da Adopção diante dos Novos Desafios Jurídicos”, presidido pelo Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, Professor Doutor Justino Mendes de Almeida, e também integrado pelos Professores Doutores Diogo Leite de Campos (1º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Jorge Duarte Pinheiro (2º arguente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Fernando José Silva (orientador – Universidade Autónoma de Lisboa), Ana Cristina Roque (Universidade Autónoma de Lisboa) e Jorge Bacelar Gouveia (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

20.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Rogério Magnus Varela Gonçalves, que apresentou uma tese intitulada“Direito Constitucional da Religião: análise dogmático-constitucional da liberdade religiosa em Portugal e no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor António Santos Justo, por delegação da Reitor da Universidade de Coimbra, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, José Casalta Nabais, José Sousa Ribeiro, Jónatas Machado (2º arguente) e João Loureiro, tendo ainda nele participado o Licenciado José de Sousa Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de Outubro de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria

21.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Carlos Maria Feijó, que apresentou uma tese intitulada“A Coexistência Normativa entre o Estado e as Autoridades Tradicionais na Ordem Jurídica Plural Angolana”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, Marcelo Rebelo de Sousa (1º arguente), José Octávio Serra Van-Dúnem, Diogo Freitas do Amaral (orientador), João Caupers (2º arguente) e Armando Marques Guedes, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de Setembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

22.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente (na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa), da Licenciada Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie da Graça Moura, que apresentou uma tese intitulada“Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares”, presidido pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade (co-orientador), Pedro Carlos Silva Bacelar de Vasconcelos (co-orientador), Maria Luísa Alves da Silva Neto, António Jorge Pina Reis Novais e Helena Maria Matias Pereira de Melo, júri que se reuniu, uma primeira vez, em 11 de Novembro de 2010, tendo decidido solicitar a reformulação da tese, tendo as provas sido realizadas em 12 de dezembro de 2011, obtendo a candidata a classificação de Aprovada com Distinção, por unanimidade

23.           Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 1º arguente (no programa de Doutoramento em Direito, conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique), do Licenciado Carlos Manuel dos Santos Serra, que apresentou uma tese intitulada“Estado, Pluralismo Jurídico e Recursos Naturais - avanços e recuos na construção do Direito Moçambicano”, presidido pelo Professor Doutor João Leopoldo da Costa, Reitor do ISCTEM, e também integrado pelos Professores Doutores Carlos Feijó (2º arguente), Gilles Cistac, Ana Cristina Nogueira da Silva, Helena Maria Matias Pereira de Melo, Benjamim Alfredo, Armando César Dimande e Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho, tendo as provas sido realizadas em 19 de março de 2013, obtendo o candidato a classificação de Aprovado com Distinção, por unanimidade

24.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de 2º arguente (na Universidade Autónoma de Lisboa), do Licenciado Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, que apresentou uma tese intitulada “Autonomia Tributária dos Municípios: uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola”, presidido pelo Professor Doutor José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado por Manuel Lopes Porto (Primeiro Arguente), Constança Urbano de Sousa (Vogal), Eduardo Paz Ferreira (Vogal) e Diogo Leite de Campos (Orientador), tendo as provas sido realizadas em 6 de junho de 2013, obtendo o candidato a classificação de Aprovado com Excelente, 17 valores, por unanimidade

25.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Processuais, com as funções de 2º arguente (na Universidade Autónoma de Lisboa), da Mestra Alexandra Chícharo das Neves, que apresentou uma tese intitulada “O Estatuto Jurídico dos “Cidadãos Invisíveis” – o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência”, presidido pelo Professor Doutor José Amado da Silva, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado por Pedro Bacelar de Vasconcelos (Primeiro Arguente), Maria Helena Brito (Vogal), Armindo Saraiva Matias (Vogal) Anje Bothe (Orientador) e Ana Roque (orientadora), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa em 9 de outubro de 2013, obtendo a candidata a classificação de Aprovada com Suficiente, 13 valores, por unanimidade

26.Membro do júri das provas de doutoramento em Ciências Sociais, na especialidade de Ciência Política, com as funções de orientador, do Mestre Jorge Armando Pinheiro Simão, “As origens e os dilemas da democracia representativa contemporânea: o caso português numa perspetiva longitudinal e comparada”, presidido pelo Professor Doutor Manuel Meirinho Martins, Presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, também integrado por José Fernandes Fontes castelo Branco, Helena Pereira de Melo, Cristina Montalvão Sarmento, Maria da Conceição Pequito Teixeira e Luís Salgado de Matos, as quais tiveram lugar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em 18 de dezembro de 2013, obtendo o candidato a classificação de Aprovado com Bom, por unanimidade

27.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, do Mestre Florentino Mendonça, que apresentou uma tese intitulada“O acesso equitativo à Justiça”, presidido pelo Professor Doutor João Caupers, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Duarte, Jónatas Machado (arguente), Nuno Piçarra, Luís Neto, Helena Pereira de Melo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em 18 de fevereiro de 2014, tendo o candidato obtido a classificação de Aprovado com Distinção, por maioria

28.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Políticas, do Licenciado Pedro Alfaro Velez, que apresentou uma tese intitulada“Constitucionalismo e Transcendência”, presidido pelo Professor Doutor João Caupers, por delegação da Reitor da Universidade Nova de Lisboa, e também integrado pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral (arguente), Maria Lúcia Amaral (orientadora), Armando Marques Guedes (orientador), Manuel Afonso Vaz, António Costa Pinto (arguente), Ana Cristina Nogueira da Silva e Luís Miguel Nogueira de Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 26 de fevereiro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor, por unanimidade

29.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais, com as funções de presidente, do Licenciado João Manuel Bellino Athayde Varela, que apresentou uma tese com o título “Os limites de punibilidade em sede de autoria”, também integrado pelos Professores Doutores Maria Teresa Couceiro Pizarro Beleza (Orientadora), Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Maria Paula Ribeiro de Faria (Arguente), Maria Margarida Costa Silva Pereira Taveira Sousa, Margarida Ramalho de Lima Rego e Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto (Arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de março de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por maioria

30.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente e arguente, da Licenciada Anabela de Fátima Costa Leão, que apresentou uma tese com o título “Constituição e Interculturalidade: da diferença à referência”, também integrado pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade (Orientador), Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva, Armando de Barros Serra Marques Guedes, Cristina Maria Machado de Queiroz Leitão (Arguente) e Helena Maria Matias Pereira de Melo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de abril de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade

31.Membro do júri das provas de doutoramento em Políticas Públicas, com as funções de arguente, do Mestre Pedro Quartin Graça Simão José, que apresentou uma tese com o título “A importância das ilhas no quadro das Políticas e do Direito do Mar – o caso das Selvagens”, também integrado pelos Professores Doutores Juna Mozzicafreddo (presidente), Maria Eduarda Gonçalves (orientadora), Alberto Vieira, José Manuel Pureza e Pedro Adão e Silva, as quais tiveram lugar no ISCTE-IUL, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado por unanimidade

32.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, da Licenciada Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo, que apresentou uma tese com o título “Contrato de mediação: estudo das prestações principais”, também integrado pelos Professores Doutores António Joaquim de Matos Pinto Monteiro, Manuel Januário da Costa Gomes (Arguente), José João Gordo Nunes Abrantes, Maria Helena Barros de Brito (Arguente), Margarida Ramalho de Lima Rego (Arguente) e Rui Manuel Pinto Duarte (Orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de julho de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Distinção, por unanimidade

33.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, do Mestre João Zenha Martins, que apresentou uma tese com o título “Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Romano Martinez, Ana Prata, José João Gordo Nunes Abrantes (arguente), Júlio Vieira Gomes (arguente), Maria Irene Ferreira Gomes (Arguente), Luísa Andias Gonçalves (Arguente), Cláudia Trabuco e Vítor Pereira da Neves (Orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de outubro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção e Louvor”, por unanimidade

34.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de orientador, do Mestre Gildo Espada, que apresentou uma tese com o título “A afirmação do Direito de Águas”, também integrado pelos Professores Doutores João Leopoldo da Costa (presidente), Raul Araújo, Helena Melo (arguentes), André Thomashausen, Armando Dimande, Francisco Pereira Coutinho e Carlos Manuel Serra, as quais tiveram lugar em Maputo, em 23 de março de 2015, no âmbito de um Doutoramento conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção e Louvor”, por unanimidade

35.Membro do júri das provas de doutoramento em História, Defesa e Relações Internacionais, com as funções de arguente, do Mestre Hermínio Joaquim de Matos, que apresentou uma tese com o título “O Sistema de Segurança Interna em Portugal – contributos para uma Estratégia Nacional Contraterrorista”, também integrado pelos Professores Doutores Maria João Vaz (presidente), João Vieira Borges, Luís Nuno Rodrigues, António José Telo (arguentes), António Sousa Lara e Francisco Proença Garcia (orientadores), as quais tiveram lugar em Lisboa, em 16 de abril de 2015, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção, por unanimidade

36.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídicas Criminais, com as funções de presidente, da Licenciada Teresa Maria da Silva Bravo, que apresentou uma tese com o título “O ne bis in idem no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e no Direito Europeu da Concorrência: uma análise judiciária”, também integrado pelos Professores Doutores Teresa Pizarro Beleza, Nuno José Cardoso da Silva Piçarra (arguente), Mário João Ferreira Monte, António Pedro Nunes Caeiro (Arguente), Frederico Augusto Gaio de Lacerda da Costa Pinto (Arguente) e Maria João Simões Escudeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de outubro de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação final de “Aprovada com Distinção”, por unanimidade

37.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de História do Direito, com as funções de presidente, de Luís Pedroso de Lima Cabral de Oliveira, que apresentou uma tese com o título “A consagração dos naturais – direito (s) e elites naturais católicas em Goa (1780-1880)”, também integrado pelos Professores Doutores Carlos Petit Calvo (arguente), António Manuel Botelho Hespanha (orientador), Nuno José Cardoso da Silva Piçarra, Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente), Helena Pereira de Melo, Miguel Romão e Bigotte Chorão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 26 de novembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção”, por maioria

38.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, da Mestra Jaíra Capistrano da Cruz Soares, que apresentou uma tese com o título “Constituição e modelo de mercado: uso liberal e desuso neoliberal”, também integrado pelos Professores Doutores José Duarte Nogueira (presidente), Cristina Queiroz (arguente), Paulo Otero, Vasco Pereira da Silva, Carlos Blanco de Morais, Paula Vaz Freire e Miguel Nogueira de Brito, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 28 de abril de 2016, tendo a candidata alcançado a classificação final de “Aprovada”, por unanimidade

39.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente, da Licenciada Ana Rita Campos Gil, que apresentou uma tese com o título “A proteção derivada de direitos fundamentais de imigração”, também integrado pelos Professores Doutores Cristina Gortázar Rotaeche (arguente), José João Abrantes (co-orientador), Nuno Piçarra (co-orientador), Ana Maria Guerra Martins (arguente), Helena Pereira de Melo, Andreia Sofia Pinto de Oliveira, Gonçalo Saraiva Matias e Tiago Duarte (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de julho de 2016, tendo a candidata alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção e Louvor”, por unanimidade

40.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente e orientador, do Mestre Henriques José Henriques, que apresentou uma tese com o título “O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: encontros e desencontros à luz do Pluralismo Jurídico Global”, também integrado pelos Professores Doutores Wladimir Correia de Brito, Miguel Poiares Maduro, Armando César Dimande (arguente), Armando Marques Guedes, Helena Pereira de Melo, Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente) e Francisco Pereira Coutinho (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de julho de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção”, por maioria

41.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de presidente, da Licenciada Rita Gonçalves Canas da Silva, que apresentou uma tese com o título “A ausência temporária da prestação de trabalho – a suspensão laboral”, também integrado pelos Professores Doutores Maria do Rosário Ramalho (arguente), José João Abrantes (orientador), Ana Prata, João Leal Amado, Teresa Moreira (arguente), Joana Vasconcelos, Margarida Lima Rego e João Zenha Martins (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de julho de 2016, tendo a candidato alcançado a classificação final de “Aprovada com Distinção e Louvor”, por unanimidade

42.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Privado, com as funções de arguente, do Mestre Pedro Maciel Baltazar, que apresentou uma tese com o título “A influência da OIT no Direito do Trabalho em Moçambique”, também integrado pelos Professores Doutores João Leopoldo da Costa (presidente), Armando César Dimande (arguente), João Leal Amado (orientador), Laurindo Saraiva, Gildo Espada, Ana Cristina Nogueira da Silva (orientador) e Francisco Pereira Coutinho, as quais tiveram lugar em Maputo, em 6 de setembro de 2016, no âmbito de um Doutoramento conjuntamente organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Distinção”, por unanimidade

43.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de presidente (por delegação do Reitor da Universidade Nova de Lisboa), do Mestre José Manuel Avelino de Pina Delgado, que apresentou uma tese com o título “Regulando a Guerra Justa e o Imperialismo Civilizatório – um Estudo Histórico e Jurídico sobre os Desafios Colocados ao Direito Internacional e ao Direito Constitucional pelas Intervenções Humanitárias (Unilaterais)”, também integrado pelos Professores Doutores Raúl Carlos Vasques Araújo, Wladimir Augusto Correia de Brito (arguente), Maria Luísa da Conceição Duarte, Nuno Piçarra, Helena Pereira de Melo, Maria da Assunção do Vale Pereira (arguente), Ana Cristina Nogueira da Silva (arguente) e Francisco Pereira Coutinho (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de janeiro de 2017, tendo a candidato alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção”, por unanimidade

44.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Direito Público, com as funções de arguente, do Mestre João Paulo Zbyszewski, que apresentou uma tese com o título “La représentation d’un intérêt local autonome – Le système de gouvernement municipal portugais”, também integrado pelos Professores Doutores Jean Gicquel (presidente), Michel Verpeaux (orientador), Nicolas Kada e Martine Long (arguente), as quais tiveram lugar na Faculté de Droit de l’Université Paris 1 – Panthéon Sorbonne, em 29 de junho de 2017, tendo a candidato alcançado a classificação final de “Aprovado”, “trés honnorable”, por unanimidade

45.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Mestre Justino Felisberto Justino, que apresentou uma tese com o título “O regime jurídico do acesso de indivíduos à justiça constitucional moçambicana, em fiscalização concreta, à luz da Constituição de 2004”, também integrado pelos Professores Doutores Luís Filipe Colaço Antunes (presidente), Paulo Ferreira da Cunha (orientador), Cristina Queiroz (arguente), Pedro Bacelar de Vasconcelos, Paulo Adragão e Anabela da Costa Leão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 4 de julho de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação final de “Aprovado com Distinção”, por maioria

46.Membro do júri das provas de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de vogal, da Mestra Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, que apresentou uma tese com o título “A determinação do vínculo parental e os princípios jurídico-políticos da paternidade e da filiação: a proibição da discriminação por origem e o papel do Estado na efetivação da igualdade entre os filhos havidos dentro e fora do casamento”, também integrado pelos Professores Doutores José Duarte Nogueira (presidente), Rita Lobo Xavier (arguente), Paulo Otero (orientador), Vasco Pereira da Silva, Miguel Teixeira de Sousa, Miguel Nogueira de Brito (arguente) e Luís Pedro Pereira Coutinho, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de julho de 2017, tendo a candidata alcançado a classificação final de “Aprovada”, por unanimidade

 

(ii) Provas de Mestrado

1.      Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Maria de Fátima Castro Tavares Monteiro Pacheco, que apresentou uma dissertação intitulada “A natureza jurídica das Comunidades Europeias”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 7 de Junho de 2000, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom, por unanimidade

2.      Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, da Licenciada Margarida Telles Romão, que apresentou uma dissertação intitulada “Liberdade e vinculação na Administração Comunitária”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 3 de Julho de 2000, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

3.      Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Europeus (vertente jurídica), com as funções de arguente, do Licenciado Gabriel Corte-Real de Carvalho Goucha, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de ingerência humanitária (no espaço europeu)”, presidido pelo Professor Doutor Ernâni Lopes, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, em 6 de Fevereiro de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

4.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Boavida Francisco Zandamela, que apresentou uma dissertação intitulada “Descentralização e autonomia financeira das autarquias locais em Moçambique”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Vasco Pereira da Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 10 de Maio de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

5.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Fernando Manuel Xarepe Silveiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo financeiro do Tribunal de Contas sobre as sociedades comerciais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Pedro Pais de Vasconcelos, Fernando Araújo e Luís Lima Pinheiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de Maio de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

6.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Augusto Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo judicial da validade dos regulamentos no Direito Guineense”, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros, e também integrado pelos Professores Doutores António Marques dos Santos e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de Julho de 2001, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

7.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado José Paulino Cunha da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “As resoluções das Nações Unidas sobre Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes, Paulo Otero e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 31 de Janeiro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 14 valores, por unanimidade

8.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado João Manuel Nunes Lemos de Albuquerque, que apresentou uma dissertação intitulada “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem como Fonte de Direito Comunitário”, presidido pelo Professor Doutor João Mota de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel de Almeida Ribeiro, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 22 de Fevereiro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, por unanimidade

9.      Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Comunitárias) do Bacharel Daniel Freire e Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “A tributação do comércio electrónico”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de Março de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

10.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Antónia Florbela de Jesus Rocha de Araújo, que apresentou uma dissertação intitulada “O mar territorial e a gestão dos recursos de pesca em Portugal e Angola”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Armando M. Marques Guedes e Luís Menezes Leitão, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 14 valores, por unanimidade

11.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe de Sampaio Madahil e Salles Camejo, que apresentou uma dissertação intitulada “A repartição dos impostos e as comunidades infra-estaduais”, presidido pelo Professor Doutor António de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira e Paulo Otero, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2 de Julho de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

12.Membro do júri de equivalência do mestrado em Direito do Bacharel Eduardo Rocha Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Sanções administrativas a licitantes e contratados”, discutida e aprovada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (Brasil), presidido pela Professora Doutora Maria João Estorninho, e também integrado pela Professora Doutora Maria Luísa Duarte, procedimento de equivalência que correu os seus trâmites na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que se concluiu em 1 de Outubro de 2002

13.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais) da Licenciada Regina Stela Holanda Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “Exploração dos recursos naturais no Direito do Mar”, presidido pelo Professor Doutor Miguel Teixeira de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de Outubro de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 14 valores, por unanimidade

14.Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais (disciplina de Direito Internacional Público), com as funções de arguente, da Licenciada Maria Regina de Castro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança jurídica do Mercosul”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha, e também integrado pela Professora Doutora Rosa Maria Martins Rocha, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de Novembro de 2002, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, por unanimidade

15.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, do Licenciado Luís Filipe da Silva Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “Mar territorial e demais espaços: os poderes do Estado costeiro e a natureza jurídica dos espaços marinhos – estudo comparativo”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pela Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de Dezembro de 2002, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

16.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Rui Manuel Oliva Neves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A autonomia tributária dos entes locais”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador) e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

17.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, do Licenciado Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “A despesa fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português”, presidido pelo Professor Doutor António L. de Sousa Franco, e também integrado pelos Professores Doutores Eduardo Paz Ferreira (orientador), José Luís Saldanha Sanches e Fernando Araújo, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 4 de Abril de 2003, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, 18 valores, por unanimidade

18.Membro do júri das provas de mestrado em Relações Internacionais, com as funções de arguente, da Licenciada Cláudia Sofia Lemos de Carvalho Bastos Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Israel e Palestina: entre a Espada e o Verbo?”, presidido pelo Professor Doutor Joaquim da Silva Cunha, e também integrado pelo Professor Doutor Fernando Amaro Monteiro, as quais tiveram lugar na Universidade Portucalense – Infante D. Henrique, em 14 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom, por unanimidade

19.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Adriana Ramos Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Intervenção humanitária e soberania”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Maria Guerra Martins e Paula Costa e Silva, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 16 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

20.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (“O Direito em Ação” – “Direito da Família”), com as funções de orientador e arguente, da Licenciada Helena Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “Breves considerações sobre o Ordenamento Jurídico do regime português da adopção: Timor-Leste, um caso de sucesso de cooperação jurídica lusófona”, presidido pelo Professor Doutor Justino Mendes da Almeida, Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos e pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa, as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de Maio de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada, por unanimidade

21.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Fabiana Kelly Atallah, que apresentou uma dissertação intitulada “Mandado de segurança – a ação tributária por excelência no Direito Português”, presidido pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos, e também integrado pelo Professor Doutor José Casalta Nabais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 10 de Outubro de 2003, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, por unanimidade

22.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Bruno António Moreno Pina, que apresentou uma dissertação intitulada “A «cláusula aberta» de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa – uma cláusula esquecida?”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelo Professor Doutor Rui Medeiros, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 de Fevereiro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

23.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) do Licenciado Sebastião Ribeiro Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “O município como ente federativo autónomo e a relevância da municipalização dos serviços básicos de saúde e educação no Brasil”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores António Pedro Barbas Homem (arguente) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 14 de Maio de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

24.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Manuel António Alhinho Venes, que apresentou uma dissertação intitulada “Administração Aberta”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Luís Cabral de Moncada (orientador), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 28 de Maio de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

25.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Mestre Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade pré-contratual da Administração Pública”, presidido pela Professora Doutora Ana Prata, e também composto pelo Professor Doutor Mário Aroso de Almeida, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Novembro de 2004, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, por unanimidade

26.Membro do júri das provas de mestrado em Direito, com as funções de arguente, do Licenciado Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Eficácia das normas constitucionais de direitos fundamentais sociais e omissões legislativas no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também composto pelo Professor Doutor Afonso d’Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 19 de Abril de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, 18 valores, por unanimidade

27.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Alan Bohnenberger, que apresentou uma dissertação intitulada “O silêncio legislativo na Constituição da República Portuguesa, na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição Europeia”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade, e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 22 de Junho de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

28.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Cynthia Teixeira Pereira Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O poder sancionatório nos partidos políticos – aspectos sobre a infidelidade partidária”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pelos Professores Doutores Paulo Otero e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 18 de Julho de 2005, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom, 15 valores, por unanimidade

29.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Pedro Sinai Nhatitima, que apresentou uma dissertação intitulada “O sistema moçambicano de fiscalização da constitucionalidade”, presidido pelo Professor Doutor Paulo Otero, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Reis Novais e José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 15 de Novembro de 2005, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

30.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Patrícia Couto Villela, que apresentou uma dissertação intitulada “O núcleo essencial do direito fundamental social”, presidido pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e também integrado pelos Professores Doutores Margarida Salema d’Oliveira Martins e Augusto Silva Dias, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 28 de Abril de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

31.Membro do júri das provas de mestrado em Estudos Políticos, com as funções de orientador, do Licenciado António Manuel Farinha Malheiro, que apresentou uma dissertação intitulada “James Buchanan – consenso, liberdade e Constituição”, presidido pelo Professor Doutor Rui Medeiros, e também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Moreira, as quais tiveram lugar no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 12 de Maio de 2006, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, com 17 valores, por unanimidade

32.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Robert C. Gericke, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para o estudo do princípio da igualdade no Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Maria Luísa Duarte e António Pedro Barbas Homem, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 19 de Junho de 2006, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, com 14 valores, por unanimidade

33.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Rosicler dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”, presidido pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (orientador), e também integrado pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 21 de Junho de 2006, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, com 17 valores, por unanimidade

34.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas) de Cirilo João Vieira, que apresentou uma dissertação intitulada “A União Monetária Africana e a sua relação com a União Monetária Europeia – o caso específico da África Ocidental”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, e também composto pelo Professor Doutor Vasco Pereira da Silva e pela Professora Doutora Ana Paula Dourado (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de Novembro de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, com 15 valores, por unanimidade

35.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, de Marta Rebelo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Princípio da Descentralização e a Justa Repartição de Recursos entre o Estado e as Autarquias Locais”, presidido pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira (orientador), e também integrado pelos Professores Doutores Vasco Pereira da Silva, Fernando Araújo e Luís Morais (segundo arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 29 de Janeiro de 2007, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

36. Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de José Manuel Moreira Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito e a Polícia: subsídios jurídicos”, presidido pelo Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 9 de Março de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 17 valores, por unanimidade

37.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de Luiz Paulo Torres Aguilar Cortez, que apresentou uma dissertação intitulada “O Processo de Reforma das Constituições Brasileiras”, presidido pelo Professor Doutor Jorge Miranda, e também integrado pela Professora Doutora Margarida Salema d’ Oliveira Martins e pelo Professor Doutor José Alberto Coelho Vieira, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 14de Maio de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 15 valores, por unanimidade

38.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, de João Biagué, que apresentou uma dissertação intitulada “O controlo jurisdicional da Administração Pública na Guiné-Bissau: os modelos português e brasileiro como base de referência”, presidido pelo Professor Doutor Sérvulo Correia, e também integrado pelo Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes e pela Professora Doutora Maria José Rangel Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1 de Junho de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção, 16 valores, por unanimidade

39.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Manuel Ferreira Ricardo, que apresentou uma dissertação intitulada “A Burla Tributária e os Problemas de Concurso de Ilícitos em Matéria de Evasão Fiscal”, e também integrado pelo Professor Doutor José Lobo Moutinho (arguente) e pela Professora Doutora Maria Teresa Pizarro Beleza (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Julho de 2007, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado, por unanimidade

40.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Maria Pereira de Lima, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de asilo num espaço de livre circulação de pessoas”, e também integrado pelo Professor Doutor Diogo Leite de Campos (presidente) e pelo Professor Doutor Jónatas Machado, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 3 de Abril de 2008, tendo a candidata alcançado a classificação de Bom (13 valores), por unanimidade

41.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Processual), com as funções de arguente (participando por videoconferência), do Licenciado Érico Vinícius Prado Casagrande, que apresentou uma dissertação intitulada “Repercussão geral no recurso extraordinário e garantia fundamental da ampla defesa: estudo do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário sob a perspectiva de uma Teoria do Direito Democrático”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 5 de Junho de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com 100%, por unanimidade

42.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, do Licenciado Tiago Conde Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Os direitos fundamentais sociais na Constituição Brasileira de 1988”, e também integrado pelo Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Maria Benedita Urbano, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 17 de Setembro de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (16 valores), por unanimidade

43.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciência Política), com as funções de arguente, do Licenciado Nilton Filipe Fernandes dos Reis, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio da maioria em Democracia”, e também integrado pelos Professores Doutores Jorge Miranda (presidente e orientador) e Jorge Reis Novais, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 13 de Outubro de 2008, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (17 valores), por unanimidade

44.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Rosa Pedrosa Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à autodeterminação aplicado aos territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental”, também integrado pelos Professores Doutores João Caupers (presidente) e Paula Escarameia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

45.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Filipa Beliz Carvalho da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalização das Sociedades Anónimas”, também integrado pelas Professores Doutores Ana Roque (orientadora), António Alfredo Mendes e Armindo Saraiva Matias (arguentes), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 15 de Janeiro de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

46.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Rosa Pedrosa Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito da Auto-Determinação aplicado aos Territórios não autónomos: o exemplo do Sara Ocidental”, também integrado pelos Professores Doutores Paula Escarameia (orientadora) e João Caupers (presidente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2009, tendo a candidata tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

47.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Alexandra Chícharo das Neves, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito dos Estrangeiros – respeitar os direitos do homem”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Roque (orientadora) e Andreia Sofia Pinto de Oliveira (arguente), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 3 de Março de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

48.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tiago Miguel Gonçalves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O Terrorismo Global”, também integrado pelos Professores Doutores José Loureiro dos Santos (orientador) e Armando Marques Guedes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

49.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Manuel Sequeira Estrela Moleirinho, que apresentou uma dissertação intitulada “Da polícia de proximidade ao policiamento orientado pelas informações”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

50.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge Alves Silvério, que apresentou uma dissertação intitulada “A nova ordem e o empenhamento de forças no estado de excepção – o caso de Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

51.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Fernandes Borlido Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Nacional e a problemática do sistema policial dualista”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

52.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Emílio da Silva Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Alternativas ao uso da força – armas menos letais”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

53.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Cátia Sofia Neves Repolho, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança Ambiental num contexto escolar”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Carmo Freitas (orientadora) pelo Professor Doutor José Viriato Soromenho-Marques (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de Abril de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

54.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Maximiano Vaz Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Criminalidade Organizada, o Terrorismo e os Direitos Fundamentais”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador) e pela Professora Doutora Maria Tereza Pizarro Beleza (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de Abril de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

55.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Luís dos Santos Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “A Dimensão Gendármica na União Europeia – Política Europeia de Segurança e Defesa”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Constança Urbano de Sousa (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

56.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Albino Fernando Quaresma Tavares, que apresentou uma dissertação intitulada “A relação entre a liberdade e a segurança e a legitimidade de actuação da GNR no estrangeiro”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

57.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Cidade Moura Theias, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito à água”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Pureza (orientador) e pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 3 de Junho de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

58.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Carlos Afonso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Ambiental – a GNR na prevenção e protecção do ambiente”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Proença Garcia (orientador) e Carla Amado Gomes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

59.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que apresentou uma dissertação intitulada “Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interesses”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Cardoso da Costa (presidente e orientador) e pelo Professor Doutor Luís Andrade Mesquita, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 4 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

60.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Internacionais), com as funções de arguente, da Licenciada Catarina Joana Amaral Prata, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel da cláusula Martens na regulamentação jurídica das empresas militares privadas nos conflitos armados internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (presidente) e pela Professora Doutora Paula Escarameia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2009, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

61.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de presidente, do Licenciado Casimiro Puabo, que apresentou uma dissertação intitulada “A liberdade de imprensa na Constituição Angolana”, também integrado pela Professora Doutora Ana Roque (arguente) e pelos Professores Doutores Jónatas Machado e António Pedro Ferreira (orientadores), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

62.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Fernando Francisco, que apresentou uma dissertação intitulada “Desorganização Social, Degradação do Meio Urbano e Sentimento de Insegurança na Cidade de Maputo – o caso do Distrito Municipal nº 1”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Hespanha (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Junho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

63.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado João Pedro de Sousa Assis, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de mecenato – regime contratual e regime fiscal”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

64.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Vidal Pereira de Matos, que apresentou uma dissertação intitulada “O princípio inquisitório no procedimento tributário”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (orientador) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

65.Membro do júri das provas de mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “Terrorismo, Novos Terrorismos e a Segurança Interna em Portugal”, também integrado pelos Professores Doutores Heitor Romana (orientador) e José Manuel Anes (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de Julho de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

66.Membro do júri das provas de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Luís Alves da Costa, que apresentou uma dissertação intitulada “Acordos Prévios sobre Preços de Transferência – uma introdução com enfoque nas questões internacionais”, também integrado pelo Professor Doutor Vasco Branco Guimarães (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Novembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

67.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Timóteo Pedroso, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Interna – O Imperativo da Congruência entre Conceito, Modelo e Sistema Operativo”, também integrado pelos Professores Doutores Nelson Lourenço (orientador) e Pedro Clemente (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

68.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Carlos Manuel Cardoso da Costa Pires, que apresentou uma dissertação intitulada “Modernas condutas criminosas – marginais e insegurança”, também integrado pelos Professores Doutores Pedro Gomes Barbosa (orientador) e Nelson Lourenço (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Dezembro de 2009, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

69.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciência Política, com as funções de arguente, da Licenciada Carina Isabel Canhoto Inácio, que apresentou uma dissertação intitulada “Políticas Públicas de Segurança – novo paradigma”, também integrado pelo Professor Doutor Varga Carlos Jalali, que presidiu, pela Professora Doutora Maria Sousa Gomes (co-orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (co-orientador), as quais tiveram lugar na Universidade de Aveiro – Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas, em 1 de Março de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (18 valores), por unanimidade (16 valores no grau de mestre)

70.Membro do júri das provas de Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de presidente, da Licenciada Leonor Maria de Freitas Bentinho, que apresentou uma dissertação intitulada “O novo regime jurídico de emprego público face à Constituição da República Portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Cordeiro (arguente) e pelo Professor Doutor Tiago Duarte (orientador), as quais tiveram lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 8 de Abril de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (13 valores), por unanimidade

71.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Jaselino Gouveia Seabra Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança: a aplicação da força – “o caso de Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (arguente), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de Abril de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

72.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Maria Bernardete Rodrigues Sabina Rosa Calhaço, que apresentou uma dissertação intitulada “(In) Segurança e (Restrição dos) Direitos Fundamentais dos Militares – Disciplina Militar”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e José João Abrantes (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de Abril de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

73.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídicas Empresariais, com as funções de presidente, da Licenciada Neuza Cristiana Mendes Lourenço, que apresentou uma dissertação intitulada “A aplicação em Portugal do artigo V da Convenção de Nova Iorque de 1958”, também integrado pelas Professoras Doutoras Maria Helena Brito (arguente) e Mariana França Gouveia (orientadora), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 1 de Junho de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Excelente (18 valores), por unanimidade

74.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Vítor Jorge Mendes Assunção, que apresentou uma dissertação intitulada “Limites da intervenção policial no âmbito dos direitos fundamentais de reunião e de manifestação”, as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Junho de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

75.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Direito Público, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Rita Tavares de Melo, que apresentou uma dissertação intitulada “As competências do Governo Regional dos Açores no Estatuto Político-Administrativo”, também integrado pelos Professores Doutores Francisco Pereira Coutinho (arguente) e Tiago Pires Duarte (vogal), as quais tiveram lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de Junho de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

76.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Lino Santana, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança no processo eleitoral moçambicano – atuação policial em contexto eleitoral”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Julho de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

77.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Marta Guerreiro Pereira Rosa, que apresentou uma dissertação intitulada “O Direito Fundamental à Objeção de Consciência nas Empresas de Tendência – contexto e possibilidades de invocação e de exercício”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Tiago Pires Duarte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de Setembro de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

78.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Mário José Machado Guedelha, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e Defesa Nacionais no Mundo Global – a missão da Guarda Nacional Republicana, que intersecções e inferências?”, também integrado pelo Professor Doutor General José Loureiro dos Santos (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de Setembro de 2010, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

79.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Sofia Saraiva de Menezes, que apresentou uma dissertação intitulada “O Segredo Médico: o princípio da confidência necessária”, também integrado pela Professora Doutora Maria do Céu Rueff (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de Dezembro de 2010, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

80.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Manuel Gouveia Magro, que apresentou uma dissertação intitulada “Menores delinquentes: a segurança de hoje colocada em causa pelos homens de amanhã”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

81.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Miguel Ribeiro de Brito, que apresentou uma dissertação intitulada “O modelo de polícia dos postos da Guarda”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

82.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Carlos da Silva Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “Infrações ambientais: a eficácia das entidades de controlo formal”, também integrado pela Professora Doutora Carla Amado Gomes (orientadora) e pela Professora Doutora Janaína Rigo Santín (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de Janeiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

83.Membro do júri do pedido de equivalência ao grau de mestre apresentado por Ricardo Alexandre Sousa da Cunha à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo o respetivo júri, constituído pelo Professor Doutor Santos Justo como presidente, e pelos Professores Doutores José Carlos Vieira de Andrade e Jónatas Machado como vogais, reunido em 1 de Fevereiro de 2011, deliberado dar a equivalência requerida, com a classificação de Muito Bom, 16 valores, por unanimidade, tendo o candidato para o efeito apresentado uma dissertação de mestrado com o título “Enmity and hegemony in the normative processes of International Constitutionalism”, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, no seu programa de Mestrado em Direito Internacional

84.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado José Carlos Cardoso Correia, que apresentou um trabalho de projeto intitulado “A dissolução da Assembleia da República (1976-2006) – legitimidade política e questões de Direito”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de Fevereiro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

85.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, da Licenciada Solange Dantas Alexandre, que apresentou uma dissertação intitulada “A dignidade da pessoa humana e a proteção ao mínimo existencial”, também integrado pela Professora Doutora Luísa Neto (presidente) e pela Professora Doutora Cristina Queiroz (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em 22 de Fevereiro de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

86.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Moisés Augusto Guéve, que apresentou uma dissertação intitulada “A 14ª Esquadra da PRM e a prevenção criminal”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de Março de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

87.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Empresariais, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Sofia Margarida Pratas Ligeiro, que apresentou um “Relatório de Estágio Curricular na Direcção de Serviços das Relações Internacionais da Direcção-Geral de Impostos”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (presidente) e pela Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Março de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (12 valores), por unanimidade

88.Membro da Banca Examinadora de Qualificação de Sadi Poletto, que apresentou o texto de Qualificação “Abordagens e Enfrentamento da morte de pacientes idosos – percepções de um grupo de médicos”, no Programa de Pós-Graduação em Envelhecimento Humano da Universidade de Passo Fundo, no dia 15 de Abril de 2011, tendo a Banca sido composta também por Marilene Rodrigues Portella, Marli Marlene M. da Costa, Astor António Diehl, Luís António Bettinelli (co-orientador), sob a presidência de Janaína Rigo Santin (orientadora), tendo o candidato sido aprovado

89.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno de Almeida Ferrari, que apresentou uma dissertação intitulada “A privatização da violência organizada – as empresas militares e de segurança privada na actualidade – bases, tipologia e perspectivas”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Tomé (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de Abril de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

90.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rogério Paulo Magro Copeto, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel das Forças de Segurança no Sistema de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de Abril de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

91.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Kassia Zinato Santos Machado, que apresentou uma dissertação intitulada “A viabilidade de utilização dos mecanismos de perequação compensatória do sistema jurídico português como instrumento de política urbana no Brasil”, também integrado pela Professora Doutora Fernanda Paula Oliveira (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

92.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Ana Margarida Ferreira Mendes Soares Menezes Barbosa, que apresentou uma dissertação intitulada “A concretização legislativa da liberdade de aprender e ensinar – da tarefa fundamental do Estado e do papel decisor das Famílias”, também integrado pelo Professor Doutor Paulo Pulido Adragão (arguente) e pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de Junho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

93.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidentee orientador, do Licenciado Hélder Valente Dias, que apresentou uma dissertação intitulada “A Decantação da Polícia: Em Busca de uma Tarefa Administrativa Perdida”, também integrado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

94.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Maria Fialho Fão, que apresentou uma dissertação intitulada “ONU, um passado e a porta para o futuro”, também integrado pelo Professor Doutor Miguel dos Santos Neves (arguente) e pelo Professor António Pedro Ferreira (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 7 de Julho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

95.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ernesto Jorge Vasco Caeiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada na Segurança Interna: enquadramento e papel”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

96.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Norberto Paulo Gonçalves Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “A segurança privada em Portugal: sistemas e tendências”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

97.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado Víctor Manuel Gomes Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “As catástrofes e a criminalística na identificação das vítimas – a intervenção da GNR”, também integrado pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente) e pelo Professor Doutor Pedro Clemente (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Julho de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

98.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Joana Pereira da Graça de Sá Alcântara, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade de Proteger e a possibilidade de uso da força sem autorização do Conselho de Segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de Julho de 2011, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (13 valores), por unanimidade, com a nota final do mestrado de 14 valores

99.Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de orientador, do Licenciado Raufí Mário Castamo Taibo, que apresentou uma dissertação intitulada “O Acesso direto dos particulares à justiça constitucional em Moçambique: o caso concreto das decisões negativas de inconstitucionalidade”, também integrado pelo Professor Doutor Benjamim Alfredo (presidente), pelos Professores Doutores Gilles Cistac e Armando Dimande (arguentes) e pelo Professor Mestre Henriques José Henriques, o qual teve lugar na Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 3 de Outubro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom com Distinção (15 valores), por unanimidade

100.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente e arguente, do Licenciado Francisco Serra Briosa e Gala, que apresentou uma dissertação intitulada “A Política de Segurança Energética da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (co-orientador), pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (co-orientador) e pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de Novembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

101.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e de orientador, do Licenciado José Lino Alves dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Contributo para uma melhor governação da Ciber-Segurança em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Rosângelo Rodrigues de Miranda (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de Dezembro de 2011, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

102.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e arguente, da Licenciada Maria Luísa Barreto Belo Carmona, que apresentou uma dissertação intitulada “O Concurso de Acesso a Emprego Público”, também integrado pelas Professoras Doutoras Ana Fernanda Neves (orientadora) e Helena Pereira de Melo (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de fevereiro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

103.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de arguente, da Licenciada Joana Roque Lino, que apresentou uma dissertação intitulada “A autarquia local como autora popular”, também integrado pelo Professor Doutor João Caupers (presidente e orientador) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de fevereiro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

104.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Sónia Duarte Afonso, que apresentou uma dissertação intitulada “Os Acórdãos Laval e Viking: o cavalo de Tróia na Política Social Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Liberal Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 12 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

105.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Justiça – Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, com as funções de presidente, da Licenciada Inês Filipa Duarte Galvão, que apresentou uma dissertação intitulada “A fase de saneamento e condensação no processo declarativo comum: estudo comparativo com Espanha e Brasil”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

106.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Relações Internacionais, com as funções de orientador, da Licenciada Ana Andreia Ferreira Lourenço Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Direitos humanos e pessoas com deficiência: uma evolução de perspetivas e paradigmas”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Motta (presidente) e pela Professora Doutora Elisabeth Accioly (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Lusíada de Lisboa, em 17 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

107.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Lopes Raimundo, que apresentou uma dissertação intitulada “A colação no regime sucessório português”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pelo Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

108.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Tatiana Garrido Ferreira, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre a OIT em Lisboa, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientadora) e pelo Professor Doutor José Luís Jacinto (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

109.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Sandra Isabel Neves Duarte, que apresentou um relatório de estágio curricular “A vida na ALICO”, também integrado pela Professora Doutora Margarida Lima Rego (orientadora) e pelo Professor Doutor Vítor Pereira das Neves (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

110.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Dora Suzana Leal Farinha, que apresentou uma dissertação intitulada “O regime jurídico das federações desportivas versus liberdade de associação”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (orientador) e pelo Professor Doutor Luís Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

111.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Inês Ramires, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de trabalho na Administração Pública”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Ana Fernanda Neves (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de abril de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

112.        Membro do júri do ato público de defesa do IV Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Fábio Teixeira Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Radicalização islâmica na Guiné-Bissau”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa (arguente) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de abril de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

113.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Catarina Rodrigues Martins, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre o julgado de paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

114.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Passarinho Santos, que apresentou um relatório de estágio curricular sobre o julgado de paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

115.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Catarina Ribeiro da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A Denúncia dos Contratos de Distribuição”, também integrado pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador) e pela Professora Doutora Ana Prata (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

116.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Varela Pita, que apresentou uma dissertação intitulada “As Decisões de Não Reanimação”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora) e pela Professora Doutora Paula Lobato Faria (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

117.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Laura Gomes de Andrade, que apresentou um relatório de estágio curricular desenvolvido na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

118.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Verónica Ramos Catana, que apresentou um relatório de estágio curricular desenvolvido na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

119.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Sociais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Margarida da Fonseca Mendonça Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade social das empresas”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Pita (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de maio de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

120.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado André Filipe Matos dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Modalidades de negociação de instrumentos financeiros: os sistemas de negociação multilateral em especial”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (co-orientador), pelo Professor Mestre Amadeu José Ferreira (co-orientador) e pelo Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de maio de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

121.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “O segredo bancário e a investigação criminal”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (orientadora) e pelo Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de junho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

122.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Débora Fonseca Pires, que apresentou uma dissertação intitulada “Disputas transatlânticas de privacidade – regime das transferências de dados pessoais: ontem, hoje e amanhã”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor Carlos Neves de Almeida (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de junho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

123.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Zenaide Nadine Arroja Taveira Ferrada, que apresentou uma dissertação intitulada “Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais”, também integrado pelo Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro (orientador) e pela Professora Doutora Stela Barbas (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de junho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

124.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado João Gonçalo de Oliveira Estrela, que apresentou uma dissertação intitulada “O novo regime legal das escutas telefónicas”, também integrado pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (orientador) e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de junho de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

125.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Sérgio Miguel Mendes, que apresentou uma dissertação intitulada “Policiamento Comunitário em Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (vogal) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de junho de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

126.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Tânia Vanessa Zarco de Oliveira dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “A arbitrabilidade das questões societárias: a impugnação das deliberações sociais”, também integrado pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de junho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

127.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Jorge Daniel Correia Gregório, que apresentou um Relatório de Estágio na Direção-Geral de Concorrência (Comissão Europeia), também integrado pela Professora Doutora Cláudia Trabuco (orientadora) e pela Professora Doutora Ana Roque (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de julho de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

128.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Leonor Maria Carrasquinha Ferreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Dever de ocupação efetiva do trabalhador”, também integrado pelo Professor Doutor António Garcia Pereira (arguente) e pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de julho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

129.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Rita Maria Calejo Pinto Barroso Jorge, que apresentou uma dissertação intitulada “A boa fé nos Princípios UNIDROIT relativos aos contratos comerciais internacionais e nos Princípios de Direito Europeu dos Contratos”, também integrado pela Professora Doutora Maria Helena Brito (orientadora) e pelo Professor Doutor Pedro Caetano Nunes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de julho de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

130.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Miguel Medeiros dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Redemocratizar a Democracia: um olhar sobre o Barreiro”, também integrado pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (orientador) e pelo Professor Doutor Alfredo Mendes (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 11 de setembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (17 valores), por unanimidade

131.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de orientador, do Licenciado Nelson Donaldo Taylor, que apresentou uma dissertação intitulada “Relações de trabalho subordinado no combate ao HIV e SIDA em Moçambique”, também integrado pelo Professor Doutor Laurindo Saraiva (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de setembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com 15 valores, por unanimidade

132.        Membro do júri do ato público de defesa do Programa de Doutoramento e Mestrado em Direito, com as funções de presidente, da Licenciada Luísa Branco Neves, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Será a hipoteca vista como garantia nos financiamentos para a construção de imóveis, ao abrigo do Direito Moçambicano?”, também integrado pelo Professor Doutor Benjamim Alfredo (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de setembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com 15 valores, por unanimidade

133.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de orientador, do Licenciado Elias Armando Massango, que apresentou uma dissertação intitulada “A graduação da multa do pagamento voluntário no contencioso aduaneiro moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Dias da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com 15 valores, por unanimidade

134.        Membro do júri do ato público de defesa do Programa de Doutoramento e Mestrado em Direito, com as funções de presidente, da Licenciada Rosa da Silveira Costley-White, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Fronteira entre a mora e o incumprimento definitivo”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Dimande (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com 15 valores, por unanimidade

135.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Hamilton Sarto Serra de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “Análise crítica ao Estado forte: hobbesianismo e maquiavelismo versus atual regime jurídico-constitucional moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Gilles Cistac (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (presidente), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 20 de setembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com 16 valores, por unanimidade

136.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado João Lima Cluny, que apresentou uma dissertação intitulada “O recurso de revisão fundado em sentença de tribunal internacional vinculativa para o Estado Português”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Piçarra (arguente) e pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de setembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

137.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Catarina Alves de Mesquita Alves, que apresentou uma dissertação intitulada “Responsabilidade internacional por factos ilícitos – a perspetiva das organizações internacionais”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de setembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

138.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Maria Manuel de Oliveira Borges Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O confronto entre os sistemas políticos português e italiano”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de setembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

139.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Figueira Garcia, que apresentou uma dissertação intitulada “Trabalho penitenciário: um direito e um dever do recluso”, também integrado pelo Professor Mestre Frederico Costa Pinto (arguente) e pela Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de outubro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

140.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Vaz de Almada, que apresentou uma dissertação intitulada “Do dever de não apropriação de oportunidades de negócio societárias”, também integrado pelo Professor Doutor Vítor Neves (arguente) e pelo Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de outubro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

141.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Miguel Correia Afonso Archer, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Garantia Bancária Autónoma – autonomia, tipo(logia) e qualificação”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Doutor André Figueiredo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de outubro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

142.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Justiça: Perspetivas Jurídicas e Meta-Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Bruno Manuel Azevedo de carvalho Albuquerque da Fonseca, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Cloud Computing e a proteção de Dados”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de outubro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

143.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, de Ricardo Manuel Silva Farias, que apresentou uma dissertação intitulada “Reflexos do Código Civil de 1867 no regime da propriedade – o exemplo de Castelo Branco”, também integrado pela Professora Doutora Ana Cristina Nogueira da Silva (orientadora) e pelo Professor Doutor António Manuel Hespanha (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de outubro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

144.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Mariana Cardoso Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “Liberdade de expressão e regulação na blogosfera”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Manuel Meirim (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de outubro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

145.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Micael Martins Teixeira, que apresentou uma dissertação intitulada “Por uma distribuição dinâmica do ónus da prova”, também integrado pela Professora Doutora Mariana frança Gouveia (orientadora) e pela Professora Doutora Isabel Alexandre (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (19 valores), por unanimidade

146.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Miguel Viegas Calçada, que apresentou um relatório final de estágio no Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

147.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado João Miguel Calçado Madeira, que apresentou um relatório final de estágio sobre o Julgado de Paz de Lisboa, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

148.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Maria da Conceição Gomes Coelho, que apresentou uma dissertação intitulada “Do direito à indemnização por danos não patrimoniais dos familiares de lesados profundos vítimas de acidentes de viação”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

149.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge Soares dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “O Ciberterrorismo: uma ameaça à escala global”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 14 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

150.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Maria de Lurdes Delfino Toscano, que apresentou uma dissertação intitulada “Arbitragem Fiscal, uma alternativa aos tribunais tributários?”, também integrado pela Professora Doutora Mariana França Gouveia (orientadora) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

151.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Helder Mourato, que apresentou uma dissertação intitulada “O contrato de swap de taxa de juro”, também integrado pela Professora Doutora Margarida Lima Rego (arguente) e pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (orientador) e pelo Professor Mestre Amadeu Ferreira (co-orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

152.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Joana Magalhães Esteves da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O comportamento de elisão fiscal à luz da cláusula geral anti-abuso constante do art. 38º, nº 2, da Lei Geral Tributária”, também integrado pelo Professor Mestre Rui Barreira (orientador) e pelo Professor Doutor João Sérgio Ribeiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

153.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), com as funções de presidente, da Licenciada Jolina Colina Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “Estado de Direito Democrático – a presunção de inocência, a morosidade processual e o paradigma judiciário social”, também integrado pelo Professor Doutor Alfredo Mendes (orientador) e pelo Professor Mestre (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (15 valores), por unanimidade

154.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Ana Ferreira Lorvão Agostinho, que apresentou um relatório de estágio na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, também integrado pela Professora Doutora Luísa Andias (orientadora) e pelo Professor Doutor José João Abrantes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

155.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Duarte Alves de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade civil do proprietário do navio poluidor no âmbito da CLC 1969/92”, também integrado pelo Professor Doutor Humberto Xavier (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

156.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de arguente, do Licenciado Damião Silva Pasiki, que apresentou uma dissertação intitulada “O processo de construção do sistema democrático angolano entre 1992-2012 – uma análise comparativa”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 26 de novembro de 2012, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

157.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Ana Sofia Antunes da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A justa causa de resolução do contrato de trabalho pelo trabalhador”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor António Garcia Pereira (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 30 de novembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

158.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Maria de Lurdes Duarte Correia de Almeida, que apresentou uma dissertação intitulada “Bailarinos profissionais de bailado clássico e/ou contemporâneo: vicissitudes e extinção da relação jurídica de emprego”, também integrado pelo Professor Doutor Arlindo Alegre Donário (presidente) e pelo Professor Doutor pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 10 de dezembro de 2012, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

159.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, da Licenciada Patrícia Morgado Pacheco Tomé, que apresentou uma dissertação de mestrado intitulada “Os Acordos Parassociais – considerações sobre a omnilateralidade”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida (arguente) e pelo Professor Doutor Rui Pinto Duarte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 3 de janeiro de 2013, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

160.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Nuno Gil de Sousa, que apresentou uma dissertação intitulada “Análise de Risco: terrorismo versus edificação empresarial”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 14 de fevereiro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

161.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Suzana Sobral, que apresentou uma dissertação intitulada “Perspetiva do Ciberterrorismo como uma ameaça real e concretizável”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pelo Professor Doutor Luís Tomé (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 14 de fevereiro de 2013, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

162.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tito Elias Leitão Colaço, que apresentou uma dissertação intitulada “O impacto na Segurança e Saúde do Trabalho na actual conjuntura de crise económica e financeira”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (orientador), pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (arguente) e pelo Dr. Manuel Roxo, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de fevereiro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

163.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, da Licenciada Camila de Sá Chiganer, que apresentou uma dissertação intitulada “Vigilância eletrónica nos Direitos Português e Brasileiro”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 26 de fevereiro de 2013, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

164.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial – Corporate Governance, com as funções de presidente, do Licenciado Hamino Latifo Omar, que apresentou uma dissertação intitulada “Eficácia da garantia bancária autónoma à primeira solicitação no ordenamento jurídico moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Dimande (arguente) e pelo Professor Doutor Vítor Neves (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de março de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom, 17 valores, por unanimidade

165.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídicas, com as funções de presidente, do Licenciado Virgílio Saúl Serra de Carvalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A proteção constitucional da criança em Moçambique contra o tráfico de menores: uma leitura a partir do princípio da dignidade da pessoa humana”, também integrado pelo Professor Doutor José João Abrantes (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Dimande (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 19 de março de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom, 16 valores, por unanimidade

166.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Criminais), com as funções de orientador, do Licenciado Adelino Ferreira dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Pirataria, Terrorismo e Narcotráfico: o papel das forças de segurança no processo de implementação das medidas de proteção dos portos portugueses”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Mestre Duarte Lynce de Faria (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 4 de abril de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (15 valores), por unanimidade

167.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António José Dornelas Quadrado, que apresentou uma dissertação intitulada “O combate ao terrorismo na Europa (rede Atlas)”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de abril de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

168.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Miguel Lopes de Barros Poiares, que apresentou uma dissertação intitulada “Violência escolar – respostas legais”, também integrado pelos Professores Doutores Paulo Pereira de Almeida e Pedro Clemente (orientadores) e Antunes Fernandes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de abril de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

169.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Marco Paulo Pereira Nunes, que apresentou uma dissertação intitulada “O emprego de unmanned aerial systems na Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de abril de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

170.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Policiais, com as funções de arguente, da Licenciada Cláudia Simões Cardoso, que apresentou uma dissertação intitulada “Das medidas cautelares necessárias e urgentes”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (presidente) e pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (orientador), o qual teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna, em 6 de maio de 2013, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

171.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Josefina Homem de Gouveia Tranquada Gomes, que apresentou uma dissertação intitulada “A Administração Pública Regional”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (vogal) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de junho de 2013, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

172.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Ercílio Manuel Tomé Guedes Tabuada, que apresentou uma dissertação intitulada “A modernização da Segurança Prisional no âmbito da Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (arguente) e pela Professora Doutora Paula Espírito Santo (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 24 de junho de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

173.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Empresariais), com as funções de presidente, do Licenciado Edgar Costa Sousa, que apresentou um relatório de estágio curricular na ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (orientadora) e pelo Professor Doutor José Rebelo Guinote (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de junho de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

174.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Forenses), com as funções de presidente, do Licenciado Frederico Veiga, que apresentou uma dissertação intitulada “Os subsetores da energia e os regimes jurídicos em Portugal e Angola”, também integrado pela Professora Doutora Maria Eduarda Gonçalves (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de junho de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovada com Suficiente (13 valores), por unanimidade

175.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António João da Costa Pinto, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sistema Prisional Português no contexto da Segurança Pública”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de setembro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

176.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Manuel Maria Ferreira Carneiro Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “Princípios basilares para negociação de reféns – reflexão sobre a realidade portuguesa”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pela Professora Doutora Cristina Soeiro (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de setembro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

177.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Marco António Ferreira da Cruz, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e criminalidade organizada: o tráfico de estupefacientes”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Silva (arguente) e pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de novembro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

178.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Dinis Manuel Sobral Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “As informações em Portugal: restrições à pesquisa na era do conhecimento”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (orientador) e pelo Professor Doutor Mário Monte (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de novembro de 2013, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

179.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Gil Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “A tributação ambiental e o problema energético – o financiamento do sobrecusto da energia eólica como caso de estudo”, também integrado pela Professora Doutora Susana Tavares da Silva (orientadora) e pela Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de janeiro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

180.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Cláudia Alves Pratas, que apresentou uma dissertação intitulada “Direito da Religião: a proteção das minorias religiosas”, também integrado pelo Dr. Fernando Soares Loja (vogal) e pelo Professor Doutor Luís Salgado de Matos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de janeiro de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

181.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Vera Lúcia Lopes Maques, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Privada – desestadualização de uma função fundamental do Estado”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (arguente) e pelo Professor Doutor Fernando Silva (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de janeiro de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

182.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito Empresarial, com as funções de presidente, da Licenciada Florbela Maria Pin Ching, que apresentou uma dissertação intitulada “Os efeitos das privatizações nas instituições públicas – aos trabalhadores afectados estará garantida a Segurança Social?”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Dias da Silva (arguente) e pelo Professor Laurindo Saraiva (orientador), o qual teve lugar na Escola Superior de Direito do Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 24 de fevereiro de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

183.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Júlio Reis Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 27 de fevereiro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

184.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Fernando de Sousa Caleiras, que apresentou uma dissertação intitulada “Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas: biénio 2011-2012”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Canas Mendes (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de maio de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

185.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado António Pedro Monteiro Delgado, que apresentou uma dissertação intitulada “A configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: a Autonomia do Poder Local e o Poder Regulamentar Municipal”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 22 de maio de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação final de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

186.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Filipe da Silva Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “O crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a sua perceção pelos militares da GNR afetos à fiscalização rodoviária”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de maio de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

187.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Carlos Nuno da Maia Morgado, que apresentou uma dissertação intitulada “O fenómeno da criminalidade itinerante”, também integrado pela Professora Doutora Ana Bárbara de Sousa Brito (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de junho de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

188.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, da Licenciada Carolina Maria Filipe Moura, que apresentou uma dissertação intitulada “O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular – os casos especiais das redes sociais e da videovigilância”, também integrado pelo Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (orientador) e pela Professora Doutora Filipa Urbano Calvão (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de junho de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação final de Aprovada com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

189.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Fernando Magano Martins, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança e recursos hídricos: Portugal no contexto da Península Ibérica”, também integrado pelo Professor Doutor Marco António Batista Martins (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2 de julho de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

190.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Rodrigues Lapucheque, que apresentou uma dissertação intitulada “A cooperação entre os oito Estados-Membros da CPLP”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2 de julho de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

191.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, da Licenciada Dânea Vanessa Rodrigues do Amaral e Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Direitos de Personalidade não patrimoniais; Direitos de personalidade nas publicidades”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Guilherme Catarino (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 17 de julho de 2014, tendo a candidata desistido

192.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Alexandre Severino José, que apresentou uma dissertação intitulada “O serviço fiscal aduaneiro criminal e contraordenacional da GNR”, também integrado pelo Professor Doutor Frederico da Costa Pinto (orientador) e pelo Professor Doutor André Amaral Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de julho de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

193.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na especialização de Ciências Jurídico-Forenses, com as funções de presidente, da Licenciada Inês Lopes Pereira Nero, que apresentou uma dissertação intitulada “A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território”, também integrado pelo Professor Doutor José Morais Guerra (arguente) e pela Professor Doutora Vera Eiró (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de setembro de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

194.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Sebastião Jorge Diogo Bessa, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sistema Eleitoral Angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 23 de outubro de 2014, tendo o candidato sido aprovado com Bom com Distinção (15 valores), por unanimidade

195.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Dário Augusto Farinha dos Anjos, que apresentou uma dissertação intitulada “Fiscalização dos Serviços de Informações em Portugal – o estigma da Secreta”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de novembro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

196.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Manuel Batista, que apresentou uma dissertação intitulada “Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (vogal) e pelo Professor Doutor João Varela (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de novembro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

197.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Arménio Claro Pontes, que apresentou uma dissertação intitulada “Ações Encobertas – as declarações do agente encoberto em audiência de julgamento”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (orientador) e pelo Professor Doutor Frederico Lacerda da Costa Pinto (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de novembro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

198.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de arguente, da Licenciada Maria Eliza Gomane, que apresentou uma dissertação intitulada “O impacto sócio-económico da redução gradual de mineiros moçambicanos na República da África do Sul e a inserção no mercado laboral moçambicano”, também integrado pelo Professor Doutor Carlos Manuel Serra (orientador) e pelo Professor Doutor André Ventura (presidente), o qual teve lugar no ISCTEM, em Maputo, em 16 de dezembro de 2014, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade 

199.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Sérgio Manuel Calado Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “Ressocialização no Meio Prisional”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de dezembro de 2014, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade  

200.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado David Marcos Borralho Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “A (in)segurança privada em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de janeiro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade 

201.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Almeida Duque Martinho, que apresentou uma dissertação intitulada “O dever de obediência a ordens ilegais na Guarda Nacional Republicana”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (arguente) e pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de fevereiro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

202.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Filipe Saragoça Ribeiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A Intervenção dos Órgãos de Polícia Criminal em sede de Julgamento”, também integrado pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (orientador) e pelo Professor Doutor Germano Marques da Silva (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de março de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade 

203.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, que apresentou uma dissertação intitulada “A harmonização fiscal europeia: o caso dos impostos especiais de consumo”, também integrado pelo Professora Doutora Rita Calçada Pires (arguente) e pelo Professor Doutor André Ventura (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de abril de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade 

204.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Ângelo Augusto Santos Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “A Indústria de Defesa na cooperação Brasil-Portugal: impacto na segurança atlântica”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (vogal) e pelo Professor Doutor Vasco Rato (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de abril de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade 

205.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Mariana Ribeiro Branco de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança das Infra-Estruturas Críticas em Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Paula Espírito Santos (orientadora) e pelo Professor Doutor Ângelo Correia (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de maio de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade 

206.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rui Ferreira Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O emprego de uma Força de Segurança de natureza militar nas missões de paz – o caso português”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (orientador) e pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de maio de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

207.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Odair Tavares Baía, que apresentou uma dissertação intitulada “A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós-independência no contexto político e jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de junho de 2015, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

208.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Licenciado Simão David Quiala, que apresentou uma dissertação intitulada “A função política e o seu exercício por cidadãos: um estudo evolutivo da participação política e social dos cidadãos angolanos nos últimos doze anos”, também integrado pela Professora Doutora Constança Urbano de Sousa (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 16 de junho de 2015, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

209.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Sandra Maria Cardita Silveirinha Campos, que apresentou uma dissertação intitulada “Sistemas Prisionais Europeus”, também integrado pela Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento (orientadora) e pelo Professor Doutor Miguel Romão (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 23 de junho de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade 

210.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Eduardo Filipe Corrêa Rodrigues de Pereira Correia, que apresentou uma dissertação intitulada “Do Comandante Supremo das Forças Armadas”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de julho de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

211.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Tito Eurico Miranda Fernandes, que apresentou uma dissertação intitulada “Operações de vigilância transfronteiras – reflexão sobre a assunção de novas competências pela Polícia de Segurança Pública”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Manuel André Elias (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de julho de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

212.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Rui Pedro de Castro Neumann Esteves, que apresentou uma dissertação intitulada “Raptos, sequestros e tomada de reféns: paradigmas e incongruências”, também integrado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de julho de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (18 valores), por unanimidade

213.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Paulo Jorge dos Santos Bispo, que apresentou uma dissertação intitulada “A Segurança no Turismo e na Indústria dos Eventos”, também integrado pelo Professor Doutor Luís Elias (orientador) e pelo Professor Doutor António Leitão da Silva (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de julho de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

214.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, da Licenciada Vânia Águas Cabrita, que apresentou uma dissertação intitulada “The Role of the Intelligence Service in preventing and combating transnational terrorism: the rising if the Party of God, Hezbollah”, também integrado pelo Professor Doutor Heitor Romana (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de julho de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (15 valores), por unanimidade

215.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Jorge Manuel Machado Meireles, que apresentou uma dissertação intitulada “Uma cultura de segurança comum na União Europeia através de um programa de formação europeu para as polícias”, também integrado pelo Professor Doutor Nelson Lourenço (orientador) e pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de setembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com muito Bom (16 valores), por unanimidade

216.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas Internacionais), com as funções de presidente, da Licenciada Mayra Alejandra Pérez Fonseca, que apresentou uma dissertação intitulada “Derecho Administrativo Comunitário: estudio normativo del Sistema Andino de Integración y su Impacto en el Derecho Colombiano”, também integrado pelo Professor Doutor Lúcio Tomé Feteira (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de setembro de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

217.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Filipe da Silva Cortinhas, que apresentou uma dissertação intitulada “As forças de tipo Gendarmerie e as operações/missões de gestão de crises da União Europeia”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador) e pelo Professor Doutor Nuno Canas Mendes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 25 de novembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

218.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito – Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, do Licenciado Feliciano Chongo, que apresentou uma dissertação intitulada “O poder discricionário dos Comandantes de Polícia da Unidade de Intervenção Rápida”, também integrado pelo Professor Doutor Gildo Espada (presidente) e pelo Professor Doutor Urânio Stefane Mahanjane (orientador), o qual teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em 1 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

219.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Miguel Rico Ramalho, que apresentou uma dissertação intitulada “A GNR e a Cooperação entre órgãos de Polícia Criminal na sociedade de risco – estudo de caso: distrito de Lisboa”, também integrado pelo Professor Doutor David Pascoal Rosado (orientador) e pelo Professor Doutor Artur Rocha Machado (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 15 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade 

220.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado João Gonçalo Pires Barradas, que apresentou uma dissertação intitulada “Da interceção de comunicações, acções encobertas e serviços de informações: os meios essenciais na recolha de Intelligence”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 16 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

221.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, da Licenciada Tânia Furtado da Silva, que apresentou um relatório de estágio curricular na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (vogal) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 17 de dezembro de 2015, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovada com Bom (14 valores), por unanimidade

222.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Lídio Lopes, que apresentou uma dissertação intitulada “Cultura de Segurança em Proteção Civil: cada um, um Agente de Proteção Civil”, também integrado pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (orientador) e pelo Professor Doutor Luciano Lourenço (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

223.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Pedro Bordelo de Jesus Parra, que apresentou uma dissertação intitulada “O Espaço das Informações no Combate ao Terrorismo”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

224.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Luís Miguel da Luz Almeida dos Reis, que apresentou uma dissertação intitulada “Terrorismo: o Estado Islâmico, uma evolução da Al-Qaeda”, também integrado pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador) e pelo Professor Doutor José Fontes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de dezembro de 2015, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom com Distinção (15 valores), por unanimidade

225.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Ricardo Filipe Casquinha Monteiro, que apresentou uma dissertação intitulada “O Sigilo Bancário e a Fraude Fiscal: interrelação científica e dogmática”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (orientador) e pelo Professor Doutor António Carlos dos Santos (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de janeiro de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

226.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direitos Humanos, com as funções de arguente, da Licenciada Ivete Mafundza, que apresentou uma dissertação intitulada “Uniões prematuras e Direitos Humanos”, também integrado pelo Professor Doutor Almeida Machava (presidente) e pelo Professor Doutor Armando Dimande (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em 13 de fevereiro de 2016, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

227.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Paulo Calejo Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O Corpo da Guarda Prisional como Órgão de Polícia Criminal e a sua importância na Segurança Interna”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Horta Tavares (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 9 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

228.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Ricardo Campos Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “Tráfico de Seres Humanos, a escravatura contemporânea, que respostas nacionais?”, também integrado pela Professora Doutora Zamira de Assis (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 10 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

229.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Adriano Ferreira da Rocha, que apresentou uma dissertação intitulada “Operações Especiais de prevenção Criminal versus Direitos, Liberdades e Garantias do Cidadão: o caso de Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

230.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Miguel Ferreira da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “Modelos híbridos de Segurança – o desafio da dimensão público-privada”, também integrado pelo Professor Doutor José Fontes (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (19 valores), por unanimidade

231.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Adérito Grazina Rodrigues, que apresentou uma dissertação intitulada “A Gestão do Espaço construído e a Prevenção Criminal: o caso da Avenida Luísa Todi em Setúbal”, também integrado pelo Professor Doutor Pedro Clemente (arguente) e pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

232.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Pedro Matos Salvador Vian, que apresentou uma dissertação intitulada “Desenvolvimento de um quadro situacional para a Cibersegurança em Portugal”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente) e pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de março de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

233.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Paulo Gonçalves dos Santos, que apresentou uma dissertação intitulada “Envelhecimento e Crime – Estratégias de Prevenção da Criminalidade contra Idosos na área de atuação da Guarda Nacional Republicana”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (arguente) e pelo Professor Doutor Adelino de Jesus Antunes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de abril de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

234.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Carlos Duarte Fernandes Moreira, que apresentou uma dissertação intitulada “Guarda Prisional: força de segurança ou agente ressocializador? – a ação preventiva e ressocializadora no combate à proliferação da delinquência”, também integrado pela Professora Doutora Dália Costa (arguente) e pelo Professor Doutor André Ventura (vogal), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de abril de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

235.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Gonçalo Filipe Pedrosa da Silva Amado, que apresentou uma dissertação intitulada “A importância da Polícia Municipal na segurança – noções e contributos da Polícia Municipal de Guimarães”, também integrado pela Professora Doutora Maria da Assunção do Vale Pereira (orientadora) e pelo Professor Doutor Fernando Bessa (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de abril de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

236.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, do Licenciado Fernando da Silva Gregório, que apresentou uma dissertação intitulada “União de Facto e Herança: é possível aplicar os efeitos da mutação constitucional em Portugal?”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (orientador), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 4 de abril de 2016, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

237.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Gracelino Mendes Varela Monteiro, que apresentou uma dissertação intitulada “Branqueamento de capitais: regime preventivo e repressivo cabo-verdiano”, também integrado pela Professora Doutora Teresa Quintela de Brito (orientadora) e pela Professora Doutora Ines Ferreira Leite (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 5 de maio de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (14 valores), por unanimidade

238.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), com as funções de orientador, do Licenciado Victor Inaculo, que apresentou uma dissertação intitulada “Segurança Pública e Estado de Direito em Angola”, também integrado pelos Professores Doutores André Victor (Presidente), Carlos Alberto Burity da Silva (1º arguente), José Eduardo Sambo (2º arguente) e José Octávio Serra Van-Dúnem, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, a 20 de junho 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

239.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente e orientador, do Licenciado Adérito Pilartes Henrique Miguel, que apresentou uma dissertação intitulada “Os malefícios da corrupção política na concretização do Estado Democrático de Direito Angolano”, também integrado pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (vogal) e pelo Professor Doutor André Ventura (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 7 de julho de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Suficiente (13 valores), por unanimidade

240.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, do Licenciado José Bernardino de Sousa Moutinho, que apresentou uma dissertação intitulada “As informações produzidas pelas forças de segurança e a tomada de decisão”, também integrado pelo Professor Doutor André Ventura (vogal) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 20 de julho de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

241.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico Civis, com as funções de arguente, do Licenciado Graciano Francisco Domingues, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA responsabilidade civil por danos ao ambiente em Angola: quadro legal e institucional”, também integrado pelo Professor Doutor André Victor (presidente) e pelos Professores Doutores Carlos Feijó (orientador), Carlos Burity da Silva (arguente) e José Eduardo Sambo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 29 de julho de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (16 valores), por unanimidade

242.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Políticas, com as funções de arguente, do Licenciado Sérgio Luther Rescovo Joaquim, que apresentou uma dissertação intitulada “A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente em Angola. Quadro Legal e InstitucionalA função legislativa e o processo legislativo – entre a teoria e a prática”, também integrado pelo Professor Doutor André Victor (presidente) e pelos Professores Doutores Carlos Feijó (orientador), Raul Araújo (arguente) e José Eduardo Sambo (arguente), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em 29 de julho de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (16 valores), por unanimidade

243.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Francisco Manuel Eusébio de Oliveira, que apresentou uma dissertação intitulada “Unmanned Aerial Systems: questões legais e éticas da sua utilização no combate ao terrorismo”, também integrado pelo Professor Doutor Francisco Proença Garcia (arguente) e pelo Professor Doutor José Manuel Anes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 4 de outubro de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

244.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado José Lourenço Pereira Beleza, que apresentou uma dissertação intitulada “Portugal e a Segurança Humana: reflexão sobre a dimensão «Segurança Pessoal»”, também integrado pelo Professor Doutor Marcos Farias Ferreira (arguente) e pela Professora Doutora Sofia Santos (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de novembro de 2016, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

245.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de orientador, do Licenciado Serafim Manuel Cortizo Gonçalves, que apresentou uma dissertação intitulada “O direito de resistência: legitimidade para desobediência civil – o caso português”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Manuel Guedes Valente (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 6 de dezembro de 2016, tendo o candidato sido aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

246.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Ciências Jurídicas), com as funções de arguente, da Licenciada Samilly Araújo Ribeiro Matos, que apresentou uma dissertação intitulada “Idade: fator de desigualdade ou de direito? – a Criança, o Adolescente e o privilégio da proteção integral”, também integrado pelo Professor Doutor Armindo Saraiva Matias (presidente) e pelo Professor Doutor Pedro Trovão do Rosário (arguente), o qual teve lugar na Universidade Autónoma de Lisboa, em 13 de fevereiro de 2017, tendo a candidata sido aprovada com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

247.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado João Manuel Mendes Marques, que apresentou uma dissertação intitulada “O Papel do Diretor de Segurança na Segurança Privada em Portugal”, também integrado pelo Professor Doutor Nuno Parreira da Silva (arguente) e pelo Professor Doutor Paulo Henriques dos Marques (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de fevereiro de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

248.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Hugo Alexandre das Neves Dias da Silva, que apresentou uma dissertação intitulada “O recurso hierárquico no Regulamento de Disciplina da GNR à luz do novo regime: facultativo ou (ainda necessário?”, também integrado pelo Professor Doutor Lourenço Vilhena de Freitas (arguente) e pelo Professor Doutor José Fontes (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 14 de fevereiro de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Excelente (18 valores), por unanimidade

249.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Ciências Jurídicas, com as funções de arguente, da Licenciada Dárcia Elisa Álvaro Freia, que apresentou uma dissertação intitulada “O instituto da união de facto no ordenamento jurídico moçambicano: as fragilidades no domínio da prova”, também integrado pelo Professor Doutor Henriques José Henriques (arguente), pelo Professor Doutor Carlos Manuel Serra (orientador) e pelo Mestre Didier Chitute Malunga (co-orientador), o qual teve lugar no ISCTEM – Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique, em Maputo, em 24 de março de 2017, tendo a candidata alcançado a classificação de Aprovado com Bom (16 valores), por unanimidade

250.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Nuno Duarte Pereira, que apresentou uma dissertação intitulada “O papel do Tribunal Penal Internacional no âmbito do Direito Internacional humanitário”, também integrado pela Professora Doutora Sofia Santos (arguente) e pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo (orientadora), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de março de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (16 valores), por unanimidade

251.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado Óscar Ferreira Catarino, que apresentou uma dissertação intitulada “Mudança de paradigma na organização da proteção civil municipal: oc aso dos agrupamentos de corpos de bombeiros”, também integrado pelo Professor Doutor Luciano Lourenço (arguente) e pelo Professor Doutor António Duarte Amaro (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de março de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

252.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito e Segurança, com as funções de presidente, do Licenciado António Gabriel Costa de Sintra, que apresentou uma dissertação intitulada “Técnicas Especiais de Investigação Criminal – Instrumento de Justiça em Espaço de Liberdade e Segurança”, também integrado pelo Professor Doutor Nestor Eduardo Araruna Santiago (arguente) e pelo Professor Doutor Mário Ferreira Monte (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 8 de junho de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Muito Bom (17 valores), por unanimidade

253.        Membro do júri do ato público de defesa do Mestrado em Direito (Direito Público), com as funções de presidente, do Licenciado Duarte Nuno Gonçalves Simões Carneiro, que apresentou uma dissertação intitulada “A responsabilidade civil dos meios de comunicação social em Timor-Leste”, também integrado pelo Professor Doutor João Zenha Martins (arguente) e pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho (orientador), o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de junho de 2017, tendo o candidato alcançado a classificação de Aprovado com Bom (15 valores), por unanimidade

 

2)    PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS DE OUTRAS PROVAS ACADÉMICAS

      - Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar de Direito Público, Fiscal e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com reunião havida em 7 de Fevereiro de 2011, do qual fazendo parte o Professor Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa e Presidente, e como vogais os Professores Doutores Fernando Pérez Royo, Eduardo Paz Ferreira, João Caupers, José Casalta Nabais e Rui Duarte Morais

- Membro do júri para professor catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas, nos termos do Edital nº 635/2011, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 124, de 30 de Junho de 2011, dele também fazendo parte, além do Reitor da Universidade do Minho, que preside, os Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Jorge Miranda e Jorge António Pueyo Losa

- Membro do júri das provas para professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Doutor Raúl Araújo, que apresentou uma monografia com o título “A proteção do Ambiente e a Constituição de Angola”, as quais tiveram lugar em 23 de Junho de 2011, em Luanda, e do qual participaram como membros do júri também o Prof. Doutor Orlando da Mata, Reitor da Universidade Agostinho Neto, e os Professores Doutores Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e J. J. Gomes Canotilho, tendo o candidato sido aprovado por unanimidade

- Membro do júri das provas de agregação em Direito da Doutora Cristina M. M. Queiroz, que requereu a prestação dessas provas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, as quais tiveram lugar nos dias 15 e 16 de março de 2012, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores António Teixeira Marques, vice-reitor e presidente, e com os vogais Rui Moura Ramos, Marcelo Rebelo de Sousa, Paulo Otero, Paulo Ferreira da Cunha e Luís Filipe Colaço Antunes, tendo ficado incumbido da arguição do curriculum vitae, tendo a candidata sido aprovada por unanimidade

- Membro do júri das provas para professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, requeridas pelo Professor Doutor Carlos Feijó, que apresentou uma monografia com o título “A Autonomia Local e a Organização do Poder Territorial em Angola”, as quais tiveram lugar em 4 de Julho de 2012, em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e do qual participaram como membros do júri também o Prof. Doutor Orlando da Mata, Reitor da Universidade Agostinho Neto, presidente, e os Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Bacelar Gouveia e Raúl Araújo, vogais, tendo o candidato sido aprovado por unanimidade   

- Membro do júri para professor associado da Escola de Direito da Universidade do Minho, na área disciplinar de Ciências Jurídicas Políticas, nos termos do Edital nº 686/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 16, de 23 de Janeiro de 2012, dele também fazendo parte, além da Vice-Reitora da Universidade do Minho, que preside, os Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho, José Carlos Vieira de Andrade, Fausto de Quadros, José Adelino Maltez e Jorge Bacelar Gouveia

- Membro do júri das provas de agregação em Direito doDoutorArmindo Saraiva Matias, que requereu a prestação dessas provas na Universidade Autónoma de Lisboa, as quais tiveram lugar nos dias 17 e 18 de junhode 2013, fazendo parte de um júri, presidido pelo Reitor, prof. Doutor José Amado da Silva,os Professores Doutores José Subtil, Diogo Leite de Campos, José Lebre de Freitas, Rui Pinto Duarte, Luís Menezes Leitão e José Amado da Silva, com a incumbênciada arguição do curriculum vitae, tendo o candidato sido aprovadopor unanimidade

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, requerido pelo Mestre Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, com o título “Direitos fundamentais sociais, integridade governamental e tutela jurisdicional efetiva”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 19 de junho de 2013, também fazendo parte do júri como Presidente o Prof. Doutor Nuno Piçarra, tendo o candidato sido aprovado

- Membro do júri do ato público de qualificação da tese de doutorado de Mariana Augusta dos Santos Zago, com o título “Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e materiais”, presidido pelo Professor Doutor Fernando Menezes de Almeida e também integrado pelo Professor Doutor José Levi do Amaral, o qual teve lugar em São Paulo, em 26 de agosto de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

- Membro do júri para professor catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa, na área disciplinar de Ciências Jurídicas, nos termos da Deliberação do Conselho Científico desta Universidade nº 141/2013, dele também fazendo parte, além do Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa,que presidiu, os Professores Doutores Luís Menezes Leitão, José Lebre de Freitas, Diogo Leite de Campos e Rui Pinto Duarte

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de presidente e orientador, requerido pela Licenciada Artemis Holmes, com o título “O TPI – princípio da complementaridade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de maio de 2014, também fazendo parte do júri como arguente o Prof. Doutor Pedro Caeiro, tendo a candidata sido aprovada

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de presidente e orientador, requerido pela Mestre Joana Roque Lino, com o título “O poder sancionatório administrativo numa perspetiva constitucional”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de novembro de 2014, também fazendo parte do júri como arguente o Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida, tendo a candidata sido aprovada

- Membro do júri para provimento de um lugar de professor auxiliar de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, do qual fazendo parte o Professor Doutor José João Abrantes, Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa e Presidente, e como vogais os Professores Doutores Wladimir Brito, Maria Luísa Duarte, Manuel Afonso Vaz e Nuno Piçarra

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito, com as funções de arguente, requerido pelo Licenciado Alain Souto Rémy, com o título “As Autoridades Tradicionais Angolanas e o Paradigma do Estado Democrático de Direito”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 14 de abril de 2015, também fazendo parte do júri como presidente e orientador o Prof. Doutor Armando Marques Guedes, tendo o candidato sido aprovado

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre Helder Valente Dias, com o título “A Polícia Líquida: uma tarefa administrativa em debate e em reconstrução”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 30 de junho de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Manuel Guedes Valente e como arguente o Prof. Doutor José Fontes, tendo o candidato sido aprovado

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre João Alvelos, com o título “A Segurança Não-Institucional – a outra “mão invisível” da Segurança do Estado”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de julho de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Francisco Proença Garcia e como arguente o Prof. Doutor Manuel Guedes Valente, tendo o candidato sido aprovado

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. David Batista Freitas, com o título “Identificação policial – segurança e liberdade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de setembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor José Fontes e como arguente o Prof. Doutor José Manuel Anes, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Alice Feiteira, com o título “A fiscalização democrática dos serviços de informações”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 6 de novembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral e como arguente o Prof. Doutor Armando Marques Guedes, tendo a candidato sido aprovada com Muito Bom (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Fátima Fernandes, com o título “A pornografia de menores em Portugal”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 26 de novembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor José Fontes e como arguente a Profª. Doutora Cristina Montalvão Sarmento, tendo a candidata sido aprovada com Bom com Distinção (17 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Dr. Manuel Melo, com o título “Identificação policial – segurança e liberdade”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 18 de setembro de 2015, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor José Fontes e como arguente o Prof. Doutor José Manuel Anes, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Mestre Rodrigues Lapucheque, com o título “A consagração constitucional da missão das Forças Armadas moçambicanas e portuguesas e sua importância”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 11 de abril de 2016, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Francisco Proença Garcia e como arguente o Prof. Doutor Esmeraldo de Azevedo, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (16 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Licenciado João de Oliveira Franco Nunes dos Reis, com o título “Unilateral Use of Force in the Era of Drones – The Impact of Recent State Practice on the Interpretation of the Inherent Rights of Self-Defence”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de junho de 2016, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Armando Marques Guedes e como arguente a Profª. Doutora Sofia Santos, tendo o candidato sido aprovado com Excelente (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Licenciado João de Oliveria Franco Nunes dos Reis, com o título “Unilateral Use of Force in the Era of Drones – The Impact of Recent State Practice on the Interpretation of the Inherent Rights of Self-Defence”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 22 de junho de 2016, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Armando Marques Guedes e como arguente a Profª. Doutora Sofia Santos, tendo o candidato sido aprovado com Excelente (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pelo Licenciado Nelson Macedo da Cruz, com o título “As mudanças institucionais e legais necessárias para a investigação económico-financeira e tributária na União Europeia – o combate à criminalidade organizada”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 21 de setembro de 2016, também fazendo parte do júri como orientadores os Profs. Doutores José Fontes e Reinaldo Hermenegildo e como arguente o Prof. Doutor André Ventura, tendo o candidato sido aprovado com Excelente (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Estudos Políticos, com as funções de arguente, requerido pela Licenciada Maria Ejarque Albuquerque, com o título “A ONU e a doutrina constitucional das missões de paz”, o qual teve lugar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, em 29 de setembro de 2016, também fazendo parte do júri como orientadora a Professora Doutora Madalena Mayer Resende e como presidente a Professora Doutora Teresa Ferreira Rodrigues, tendo a candidata sido aprovada com Muito Bom (17 valores)

- Membro do júri das provas de agregação no Ramo Direito, na especialidade Direito Económico e Financeiro, da Doutora Maria Eduarda de Almeida Azevedo, com as funções de vogal, que requereu a prestação dessas provas na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, as quais tiveram lugar nos dias 12 e 13 de outubrode 2016, fazendo parte de um júri composto pelos Professores Doutores Teresa Pizarro Beleza (presidente do delegação do Reitor da UNL), Carlos Maria da Silva Feijó (arguição do CV), Manuel Carlos Lopes Porto (arguição do relatório), Maria Eduarda Barroso Gonçalves (arguição da lição), José João Gordo Nunes Abrantes e Armindo Saraiva Matias (arguição do CV), tendo a candidata sido aprovada por unanimidade

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Licenciado Cláudio Ferreira Gomes, com o título “O tráfico de drogas e o direito constitucional à segurança no Brasil”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 12 de janeiro de 2017, também fazendo parte do júri como orientador o Prof. Doutor Nelson Lourenço e como arguente o Prof. Doutor Francisco Proença Garcia, tendo o candidato sido aprovado com Excelente (18 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Licenciado Geraldo Afonso da Cunha, com o título “A Segurança Interna como direito, dever e responsabilidade de todos no Estado de Direito Democrático a partir da leitura do caput do Artigo 144 da Constituição do Brasil de 1988”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 13 de fevereiro de 2017, também fazendo parte do júri como coorientador o Professor Francisco Proença Garcia e como arguente a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (16 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente e orientador, requerido pelo Mestre Albano Macie, com o título “O Empenhamento das Forças Armadas na Segurança Interna: o caso de Moçambique”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 27 de março de 2017, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Cristina Montalvão Sarmento, tendo o candidato sido aprovado com Muito Bom (17 valores)

- Membro do júri do ato público de defesa de projeto de tese de doutoramento em Direito e Segurança, com as funções de presidente, requerido pela Drª Gabriela Caldas, com o título “O impacto da crise dos refugiados nas orientações estratégias e na moldura jurídico-institucional da União Europeia”, o qual teve lugar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 28 de abril de 2017, também fazendo parte do júri como arguente a Professora Doutora Ana Rita Gil, sendo a Professora Doutora Sofia Santos a orientadora, e tendo a candidata sido aprovada com Muito Bom (17 valores)

 

 

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